Princípios do Programa de Governança de Dados

Este documento é parte integrante do Programa de Governança de Dados da Prefeitura do Recife.

Princípios e valores fornecem uma direção clara para o programa de governança de dados, para que todas as partes interessadas possam saber como as decisões de gerenciamento de dados estão sendo tomadas.

Os valores constituem um sistema de referência com o qual as partes interessadas podem se identificar, se comprometer e se sentir responsáveis. Além disso, os valores são um farol para a definição de comportamentos e atitudes defendidos e utilizados por uma organização. Assim, ao ter que tomar certas decisões, tanto os líderes como os demais funcionários podem se basear nos valores.

Por sua vez, princípios traduzem os valores em uma série de compromissos. Eles definem o que a boa governança implica na prática, descrevendo os principais requisitos e regras a serem seguidos em um programa de governança de dados. Os princípios também servem como uma estrutura de monitoramento que permite a análise regular dos progressos e na definição dos parâmetros de referência para todos os envolvidos na governança.

A definição dos princípios de governança de dados garante que exista um conjunto comum de diretrizes para gestão de dados em toda a Prefeitura. Isso estabelece as bases para dados cada vez mais valiosos para a Prefeitura, cidadãos, empresas, pesquisadores e outros organismos do setor público. Os princípios devem apoiar a missão definida para este Programa, que coordena esforços para promover a excelência e transparência na gestão da cidade, centrados na criação de um ecossistema de dados, por meio de técnicas e soluções de governança, de modo a proteger a privacidade dos dados pessoais de cidadãos.

Ademais, espera-se que os princípios reforcem os valores de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência contidos na Lei Orgânica do Município de Recife, bem como aos valores de excelência, padronização e stewardship definidos como essenciais para o programa de Governança de Dados.

Perspectivas e Temas Estratégicos

Os princípios devem estar conectados com a Estratégia de Governança [link], guiando assim a organização para o estado futuro desejado. Desta forma, as perspectivas e temas estratégicos estabelecidos no relatório do Planejamento Estratégico [link] serviram como direcionadores na construção dos princípios.

No relatório de Planejamento Estratégico, foram identificados alguns componentes que auxiliam no acompanhamento do caminho estratégico, sendo eles: perspectivas estratégicas, temas estratégicas, objetivos estratégicos, iniciativas estratégicas e indicadores. Em particular o planejamento estratégico para a governança de dados da Prefeitura do Recife está fundamentado em modelo adaptado do Balanced Score Card (BSC) [link], para o qual foram propostas as seguintes descrições das perspectivas estratégicas:

Perspectiva	Descrição
Sociedade	Fornecer soluções tecnológicas para modernização do estado e implementação de serviços digitais com o intuito de melhorar a vida do cidadão.
Aprendizagem e Conhecimento	Fomentar e engajar capital humano com habilidades digitais fortalecendo uma cultura de dados.
Governança	Fomentar a criação da gestão de dados como ativos, bem como executar ações em direção a uma gestão colaborativa mais digital e orientado a dados.
Financeira	Fomentar gestão financeira estruturada para garantir sustentabilidade financeira, isso inclui a atração de parceiros públicos e privados e a promoção da inovação.

Sobre os respectivos temas estratégicos, foram consideradas as seguintes definições:

Perspectiva: Sociedade

Temas estratégicos	Descrição
Engajamento e Inclusão Digital	Processo de democratização do acesso às tecnologias da Informação, de modo a permitir a inserção de todos na sociedade através da informação e consumo de dados públicos
Transformação Digital	Uso da tecnologia digital às soluções de problemas tradicionais e tem como capacidade aumentar a integração entre diferentes setores da sociedade, sendo aplicado em assuntos relacionados aos problemas de administração pública

Perspectiva: Aprendizagem e Conhecimento

Temas estratégicos	Descrição
Competências Digitais	Conhecimentos, habilidades e atitudes da população relacionadas à cultura digital, são eles acesso, uso, segurança, cultura e criação.
Educação Digital	Uso de recursos digitais na prática pedagógica, formação e instrução do cidadão quanto ao uso seguro, consciente e responsável da internet e dispositivos tecnológicos.

Perspectiva: Governança

Temas estratégicos	Descrição
Transparência	Conhecimento e uso de dados públicos e plataformas disponíveis para divulgação dos dados
Infraestrutura Tecnológica	Qualidade e amplitude da infraestrutura municipal disponível para acesso à internet, bem como o acompanhamento da conectividade da população pelas autoridades.
Processos e Políticas	Processos e políticas para normatização, coordenação e monitoramento do programa de Governança de Dados.

Perspectiva: Financeira

Temas estratégicos	Descrição
Sustentabilidade Financeira	Utilização racional dos recursos disponíveis, seguindo uma lógica para atender as necessidades de hoje, mas também visando o futuro.

Princípios de Governança de Dados

Os princípios estabelecidos abaixo ajudarão a moldar a concepção, implementação e evolução de um programa de governança de dados Atuarão como balizadores a serem usados para avaliar decisões sobre gestão dos dados e como coletar, proteger, compartilhar e usar dados Estes princípios foram elaborados com base nas recomendações de organizações internacionais especializadas no tema a) em particular, a Data Management Association ( b) metodologias proprietárias da EY c) revisão de literatura especializada em governança de dados.

Engajamento e Inclusão Digital

• Os dados devem ser entendidos e confiáveis por cada grupo que os utiliza * Há um engajamento ativo para garantir que informações e dados possam ser usados de várias maneiras

Transformação Digital

• Serviços são digitais por padrão
• Serviços digitais são adequados, acessíveis, úteis, compreensíveis, oportunos e seguros * A comunicação e atendimento ao cidadão é inclusiva garantindo acesso e serviço a todos

Competências Digitais

• O valor da equipe está em sua capacidade de criar ativos de dados reutilizáveis e de alta qualidade * A cultura de dados contribui para o desenvolvimento sobre o valor dos dados para missão, serviço e bem público

Educação Digital

• O aprendizado é contínuo e colaborativo com e sobre dados.

Transparência

• Todo dado deve ser público a menos que protegido por lei;
• O mapeamento de todos os conjuntos de dados é público e abrangente, listando quais dados são públicos e protegidos;
• Os dados podem ser descobertos por cidadãos, empresas e serviço público.

Infraestrutura Tecnológica

• Os dados são mantidos por meio de bases e sistemas compartilhados e acessíveis preferencialmente por meio de APIs para oferecer suporte à interoperabilidade;
• A arquitetura de dados é escalável, segura e eficiente, bem como é formal e proativa; não pode ser improvisada ou reativa;
• Plataformas de tecnologia são adequadas e eficientes para que haja uma boa governança de dados.

Processos e Políticas - Governança e Controle

• Os dados são um ativo organizacional e devem ser gerenciados com uma perspectiva corporativa;
• Os dados são gerenciados durante todo o seu ciclo de vida para eliminar preconceitos, garantir a adequação ao uso e aderir a códigos éticos e impessoais.
• As práticas e os processos são monitorados e acompanhados em relação às metas definidas;
• Os processos e políticas devem ser revisados periodicamente e adaptados, quando apropriado.

Processos e Políticas - Responsabilidade e Accountability

• As funções e os papéis são definidos e atribuídos para garantir a conformidade com a qualidade das informações, a privacidade e o acesso/segurança dos dados;
• Todos são responsáveis por suas partes no suporte à governança de dados.

Processos e Políticas - Uso e Reuso

• Os dados são usados para apoiar a tomada de decisão baseada em evidências e tornar os serviços mais eficientes;
• O valor dos dados está em adequação ao uso (qualidade, confiabilidade, integridade, timeliness e disponibilidade), bem como em sua capacidade de reutilização, não em sua exclusividade;
• A identificação e o refinamento dos dados devem envolver a contribuição contínua de usuários e partes interessadas.

Processos e Políticas – Conformidade

• Os dados são comprovadamente processados e mantidos de acordo com a legislação e políticas cabíveis.

Processos e Políticas – Ética, Igualdade de Gênero e Inclusão

• Políticas e ações de governança de dados oferecem oportunidades iguais para todos e todas e respeitam suas necessidades específicas.

Processos e Políticas – Privacidade e Segurança

• Os dados pessoais são protegidos pela legislação de proteção de dados;
• As pessoas podem acessar dados sobre si mesmas e serem informadas sobre como seus dados estão sendo usados.

Processos e Políticas – Qualidade

• Os dados são adequados, precisos, confiáveis, objetivos, acessíveis, úteis, compreensíveis e oportunos.

Sustentabilidade Financeira

• A governança de dados proporciona menor dispêndio de custos financeiros com dados, garantindo retorno ao investimento realizado. Seguindo, portanto, um modelo de financiamento sustentável.