Política de proteção de dados - Histórico de revisão

Administrador em 12h52min de 24 de agosto de 2021

2021-08-24T12:52:06Z

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			<data span="2"><label>Vigência</label><default>Atual</default></data>
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	<p>A proteção de dados envolve questões relacionadas ao sigilo e privacidade dos dados, e visa garantir também que dados pessoais sejam processados de acordo com os direitos dos titulares.</p>		<p>A proteção de dados envolve questões relacionadas ao sigilo e privacidade dos dados, e visa garantir também que dados pessoais sejam processados de acordo com os direitos dos titulares.</p>

Administrador em 19h04min de 20 de agosto de 2021

2021-08-20T19:04:07Z

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	~~[[Category:Governança de Dados]]~~		{{DGF}}
	<div class="warningbox">[[File:OOjs UI icon lightbulb-yellow.svg\|25px\|middle\|link=]] Este documento é parte integrante do [[Governanca de_Dados\|Programa de Governança de Dados da Prefeitura do Recife]].</div>

	<p>A proteção de dados envolve questões relacionadas ao sigilo e privacidade dos dados, e visa garantir também que dados pessoais sejam processados de acordo com os direitos dos titulares.</p>		<p>A proteção de dados envolve questões relacionadas ao sigilo e privacidade dos dados, e visa garantir também que dados pessoais sejam processados de acordo com os direitos dos titulares.</p>
	~~<br>~~

	<ol>		<ol>

Administrador em 18h41min de 20 de agosto de 2021

2021-08-20T18:41:22Z

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	[[Category:Governança de Dados]]		[[Category:Governança de Dados]]
	<p>Este documento é parte integrante do [[Governanca de_Dados\|Programa de Governança de Dados da Prefeitura do Recife]].</p>		<div class="warningbox">[[File:OOjs UI icon lightbulb-yellow.svg\|25px\|middle\|link=]] Este documento é parte integrante do [[Governanca de_Dados\|Programa de Governança de Dados da Prefeitura do Recife]].</div>
	~~<br>~~
	<p>A proteção de dados envolve questões relacionadas ao sigilo e privacidade dos dados, e visa garantir também que dados pessoais sejam processados de acordo com os direitos dos titulares.</p>		<p>A proteção de dados envolve questões relacionadas ao sigilo e privacidade dos dados, e visa garantir também que dados pessoais sejam processados de acordo com os direitos dos titulares.</p>
	<br>		<br>

Administrador: Protegido "Política de proteção de dados" ([Editar=Permitir apenas usuários autoconfirmados] (indefinidamente) [Mover=Permitir apenas usuários autoconfirmados] (indefinidamente))

2021-08-10T18:15:53Z

Protegido "Política de proteção de dados" ([Editar=Permitir apenas usuários autoconfirmados] (indefinidamente) [Mover=Permitir apenas usuários autoconfirmados] (indefinidamente))

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(Sem diferença)

Administrador em 18h08min de 4 de agosto de 2021

2021-08-04T18:08:58Z

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	[[Category:Governança de Dados]]		[[Category:Governança de Dados]]
	<p ~~style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;"~~>Este documento é parte integrante do [[Governanca de_Dados\|Programa de Governança de Dados da Prefeitura do Recife]].~~<br>~~</p>		<p>Este documento é parte integrante do [[Governanca de_Dados\|Programa de Governança de Dados da Prefeitura do Recife]].</p>
	~~<p style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;">~~<br~~></p~~>		<br>
	<p ~~style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;"~~>A proteção de dados envolve questões relacionadas ao sigilo e privacidade dos dados, e visa garantir também que dados pessoais sejam processados de acordo com os direitos dos titulares.</p>		<p>A proteção de dados envolve questões relacionadas ao sigilo e privacidade dos dados, e visa garantir também que dados pessoais sejam processados de acordo com os direitos dos titulares.</p>
	~~<p style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;">~~<br~~></p~~>		<br>

	# Esta Política estabelece controles de segurança de privacidade apropriados e eficazes para proteger privacidade dos dados, e limitar ou conter o impacto de qualquer incidente envolvendo uma violação de privacidade dos dados.		<ol>
	# Esta Política se aplica.		<li> Esta Política estabelece controles de segurança de privacidade apropriados e eficazes para proteger privacidade dos dados, e limitar ou conter o impacto de qualquer incidente envolvendo uma violação de privacidade dos dados.
			<li> Esta Política se aplica:
	## aos órgãos públicos integrantes da Administração direta do Poder Executivo Municipal;		## aos órgãos públicos integrantes da Administração direta do Poder Executivo Municipal;
	## às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Município do Recife e vinculadas ao Poder Executivo Municipal;		## às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Município do Recife e vinculadas ao Poder Executivo Municipal;

192.168.0.41 em 16h14min de 3 de agosto de 2021

2021-08-03T16:14:00Z

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			[[Category:Governança de Dados]]
	<p style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;">Este documento é parte integrante do [[Governanca de_Dados\|Programa de Governança de Dados da Prefeitura do Recife]].<br></p>		<p style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;">Este documento é parte integrante do [[Governanca de_Dados\|Programa de Governança de Dados da Prefeitura do Recife]].<br></p>
	<p style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;"><br></p>		<p style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;"><br></p>

CaioLima em 18h00min de 26 de julho de 2021

2021-07-26T18:00:28Z

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	<p style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;">Este documento é parte integrante do [[Governanca de_Dados\|~~programa~~ de Governança de Dados da Prefeitura do Recife]].<br></p>		<p style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;">Este documento é parte integrante do [[Governanca de_Dados\|Programa de Governança de Dados da Prefeitura do Recife]].<br></p>
	<p style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;"><br></p>		<p style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;"><br></p>
	<p style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;">A proteção de dados envolve questões relacionadas ao sigilo e privacidade dos dados, e visa garantir também que dados pessoais sejam processados de acordo com os direitos dos titulares.</p>		<p style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;">A proteção de dados envolve questões relacionadas ao sigilo e privacidade dos dados, e visa garantir também que dados pessoais sejam processados de acordo com os direitos dos titulares.</p>

192.168.0.41 em 16h10min de 26 de julho de 2021

2021-07-26T16:10:26Z

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			<p style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;">Este documento é parte integrante do [[Governanca de_Dados\|programa de Governança de Dados da Prefeitura do Recife]].<br></p>
			<p style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;"><br></p>
			<p style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;">A proteção de dados envolve questões relacionadas ao sigilo e privacidade dos dados, e visa garantir também que dados pessoais sejam processados de acordo com os direitos dos titulares.</p>
			<p style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;"><br></p>

	# Esta Política estabelece controles de segurança de privacidade apropriados e eficazes para proteger privacidade dos dados, e limitar ou conter o impacto de qualquer incidente envolvendo uma violação de privacidade dos dados.		# Esta Política estabelece controles de segurança de privacidade apropriados e eficazes para proteger privacidade dos dados, e limitar ou conter o impacto de qualquer incidente envolvendo uma violação de privacidade dos dados.
	# Esta Política se aplica.		# Esta Política se aplica.

Administrador em 02h34min de 18 de julho de 2021

2021-07-18T02:34:30Z

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	## a coleta, o tratamento e o compartilhamento de dados por cada órgão serão realizados nos termos do disposto no art 23 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.		## a coleta, o tratamento e o compartilhamento de dados por cada órgão serão realizados nos termos do disposto no art 23 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
	# Quando o tratamento de dados pessoais envolver a obrigação legal de difusão destes em transparência ativa, estes devem ser publicados em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, em cumprimento ao disposto no art 25 da LGPD e como já previa o art 8 º, §3 da Lei nº 12 527 2011 a Lei de Acesso à Informação.		# Quando o tratamento de dados pessoais envolver a obrigação legal de difusão destes em transparência ativa, estes devem ser publicados em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, em cumprimento ao disposto no art 25 da LGPD e como já previa o art 8 º, §3 da Lei nº 12 527 2011 a Lei de Acesso à Informação.
	# '''Anonimização e Pseudonimização'''<br> Dado anonimizado é o dado relativo a um titular que não possa ser identificado. A não identificação da relação entre o dado e seu proprietário decorre da utilização da técnica de		# '''Anonimização e Pseudonimização'''<br> Dado anonimizado é o dado relativo a um titular que não possa ser identificado. A não identificação da relação entre o dado e seu proprietário decorre da utilização da técnica de anonimização, a fim de impossibilitar a associação entre estes, seja de forma direta ou indireta.
	anonimização, a fim de impossibilitar a associação entre estes, seja de forma direta ou indireta.
	# É importante ressaltar que, ainda que o dado esteja anonimizado, uma vez observada a possibilidade de reversão do processo que obteve a anonimização, este processo deixa de ser assim considerado e passa a ser considerado pseudonimização. Esses processos, de acordo com a legislação em vigor, devem ser utilizados, sempre que possível, por meio da aplicação de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento dos dados.		# É importante ressaltar que, ainda que o dado esteja anonimizado, uma vez observada a possibilidade de reversão do processo que obteve a anonimização, este processo deixa de ser assim considerado e passa a ser considerado pseudonimização. Esses processos, de acordo com a legislação em vigor, devem ser utilizados, sempre que possível, por meio da aplicação de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento dos dados.
	# '''Correção e Alteração de Dados'''<br> Órgãos e entidades municipais devem fornecer um processo para que os titulares tenham dados pessoais imprecisos mantidos pelos órgãos e entidades municipais sejam corrigidos ou		# '''Correção e Alteração de Dados'''<br> Órgãos e entidades municipais devem fornecer um processo para que os titulares tenham dados pessoais imprecisos mantidos pelos órgãos e entidades municipais sejam corrigidos ou alterados, tendo em vista o princípio da Qualidade dos Dados disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
	alterados, tendo em vista o princípio da Qualidade dos Dados disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
	# Processos e procedimentos também devem ser estabelecidos para disseminar as correções ou alterações dos dados pessoais a outros usuários autorizados dos dados pessoais, como parceiros externos de compartilhamento de informações Quando viável e apropriado, os órgãos e entidades municipais responsáveis pela correção e alteração deve notificar os titulares afetados de que suas informações foram corrigidas ou alteradas.		# Processos e procedimentos também devem ser estabelecidos para disseminar as correções ou alterações dos dados pessoais a outros usuários autorizados dos dados pessoais, como parceiros externos de compartilhamento de informações Quando viável e apropriado, os órgãos e entidades municipais responsáveis pela correção e alteração deve notificar os titulares afetados de que suas informações foram corrigidas ou alteradas.
	# A Prefeitura deve implementar um processo para receber e responder a reclamações, preocupações ou perguntas de indivíduos sobre as práticas de privacidade de dados implementadas pela administração pública de Recife.		# A Prefeitura deve implementar um processo para receber e responder a reclamações, preocupações ou perguntas de indivíduos sobre as práticas de privacidade de dados implementadas pela administração pública de Recife.

Administrador em 02h32min de 18 de julho de 2021

2021-07-18T02:32:23Z

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