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Política de arquitetura de dados

2021-10-14T11:38:40Z

Administrador:

Política de arquitetura de dados

2021-10-14T11:37:20Z

Administrador:

Política de arquitetura de dados

2021-10-14T11:36:40Z

Administrador:

Política de plataforma de dados

2021-10-13T16:48:55Z

Administrador:

{{DGF}}

{{APLICABILIDADE_POLITICA}}

<infobox>
<group layout="horizontal" row-items="3">
<header>Revisão</header>
<data><label>Versão</label><default>1.0</default></data>
<data><label>Data</label><default>19/08/2021</default></data>
<data span="2"><label>Vigência</label><default>Atual</default></data>
</group>
<group collapse="closed">
</group>
</infobox>

<p style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;">Uma plataforma de dados é uma solução de tecnologia integrada que permite que dados localizados em bancos de dados sejam controlados, acessados e entregues a usuários, aplicativos de dados ou outras tecnologias para fins comerciais estratégicos, sendo considerados também aspectos de continuidade de serviços, monitoramento de desempenho e gerenciamento de mudanças.</p>

<ol type="1">
<li> A Prefeitura deve aderir aos princípios de segurança para promover a governança, gestão e proteção de seus ativos de dados.</li>
<li> A Plataforma de Dados deve ser gerenciada para fornecer ambientes de uso e gestão de dados coesos, seguros e eficientes em toda a Prefeitura.</li>
<li> A Plataforma de Dados consiste do conjunto de soluções que permite que dados sejam armazenados, controlados, acessados e entregues a usuários, aplicativos de dados ou outras tecnologias para fins operacionais e gerenciais da Prefeitura.</li>
<li> A Plataforma de Dados deve permitir que usuários autorizados tenham acesso aos dados certos na hora certa, sem atrasos no processamento de um volume de dados ou solicitações de dados.</li>
<li> As práticas e funções de gestão da Plataforma de Dados não ocorrem isoladamente, mas dependem de outras funções de governança. O resultado é um ecossistema de práticas de governança integrada que envolve, mas não limitado a, os fornecedores de soluções de TI e equipes de gestão e manutenção de infraestrutura de TI.</li>
<li>O Gerenciamento da Plataforma de Dados visa melhorar continuamente a qualidade dos
serviços e sistemas de uso e gestão de dados para garantir a satisfação dos usuários e a
eficiência no suporte de atividades operacionais e gerenciais da Prefeitura.</li>
<li> O Gerenciamento da Plataforma está alinhado a:
<ol type="i">
<li> planejamento estratégico de TI que estabelece futuras direções e orientações de TI para financiamento e atividades programáticas identifica potenciais investimentos de TI captura as informações do orçamento de TI e fornece um ponto de partida para o gerenciamento de investimentos baseado nos requisitos e necessidades do negócio.</li>
<li> arquitetura de Dados que consiste de uma coleção integrada de documentos de design em diferentes níveis de abstração, incluindo que descrevem e regem como os dados são e devem ser coletados, armazenados, organizados, usados e removidos.</li>
<li> gerenciamento de Operações e Armazenamento de Dados que trata do planejamento, controle, manutenção e suporte ao ativo dado.</li>
<li> gerenciamento de Mudanças que estabelece procedimentos para planejamento, avaliação, implementação e gerenciamento de mudanças em sistemas e infraestrutura de TI.</li>
<li> gerenciamento da cadeia de fornecedores de TI que fornece supervisão de compras de TI, bem como meios de contrato para tecnologia da informação.</li>
</ol>
</li>

<strong>Função do Administrador de Bancos de Dados</strong>
<li> A Prefeitura deve estabelecer uma ou mais unidades de administradores de banco de dados que serão os principais responsáveis pelo gerenciamento da Plataforma de Dados.</li>
<li> A função de Administrador de Banco de Dados, comumente chamado de DBA (sigla em inglês de Database administrator é responsável por gerenciar, instalar,configurar, atualizar e monitorar um banco de dados ou sistemas de bancos de dados.</li>
<li> Compete ao Administrador de Banco de Dados:
<ol tipe="i">
<li> garantir o desempenho e a confiabilidade do banco de dados, por meio de ajuste de desempenho, monitoramento, relatório de erros e outras atividades.</li>
<li> implementar mecanismos de backup e recuperação para garantir que os dados possam ser recuperados se perdidos em qualquer circunstância.</li>
<li> implementar mecanismos de replicação e distribuição do banco de dados para garantir premissas de disponibilidade e escalabilidade.</li>
<li> executar outras atividades de manutenção de banco de dados, como a implementação de mecanismos para arquivamento de dados.</li>
</ol>
</li>
<li> Os Administradores de Bancos de Dados mantêm e garantem a precisão e a consistência dos dados ao longo de todo o seu ciclo de vida por meio do design implementação e uso de qualquer sistema que armazena, processa ou recupera dados. O Administrador de Bancos de Dados é o guardião de todas as alterações do banco de dados. Embora muitas partes possam solicitar mudanças, ele define as mudanças precisas a serem feitas no banco de dados, implementa as mudanças e controla as mudanças.</li>
<li> O desenvolvimento de novos sistemas deve envolver, sempre que possível, a participação de Administradores de Bancos de Dados. Estes administradores podem entender as necessidades do projeto e os requisitos de suporte as operações de dados antecipadamente. Isso irá melhorar a comunicação, esclarecendo as expectativas da equipe do projeto em relação a como os dados se movem de um banco de dados para
outro, o consumo de dados, o ajuste dos dados e o gerenciamento do processo de dados em todo o cenário de dados são essenciais até que sejam distribuídos e executados automaticamente.</li>
<li> Administradores de Banco de Dados não realizam exclusivamente todas as atividades de gestão de armazenamento e operações de dados.</li>
<li> Arquitetos de dados, administradores de rede, analistas de dados e analistas de segurança também exercem papel essencial no planejamento e gerenciamento da Plataforma de Dados.</li>

<strong>Operações e Armazenamento de Dados</strong>
<li> As duas atividades principais em Operações e Armazenamento de Dados são Gerenciamento da Tecnologia de Banco de Dados e Gerenciamento de Operações de Banco de Dados.</li>
<li> O gerenciamento da tecnologia de banco de dados é específico para selecionar e manter o software que armazena e gerencia os dados.</li>
<li> É importante entender como a tecnologia funciona e como ela pode agregar valor no contexto de um determinado negócio. Administradores de Banco de Dados e Arquitetos de Dados devem combinar seu conhecimento das ferramentas disponíveis com os requisitos de negócios para sugerir as melhores aplicações possíveis de tecnologia para atender às necessidades organizacionais.</li>
<li> O gerenciamento da tecnologia de banco de dados envolve eventualmente em efetuar mudanças das tecnologias e soluções de bancos de dados. Para estes casos, deve se seguir os mesmos princípios e padrões de gerenciamento de mudança definido nesta política. Os Administradores de Banco de Dados devem usar um processo controlado, documentado e auditável para realizar alterações no banco de dados Uma solicitação de serviço ou solicitação de mudança que afete a Plataforma de Dados deve seguir os procedimentos de mudança da Prefeitura. Deve haver um plano de recuo para reverter as mudanças em caso de problemas.</li>
<li> Recomendações de tecnologia de bancos de dados devem seguir procedimentos de análise e seleção de tecnologias e soluções de TI da Prefeitura. Os profissionais de dados devem primeiro compreender as características de uma tecnologia de banco de dados candidata antes de determinar qual delas recomendar como solução.</li>
<li> A seleção do software Sistema de Gerenciamento de Bancos de Dados (SGBD) é particularmente importante. O software SGBD tem um grande impacto na integração de dados, no desempenho do aplicativo e na produtividade dos negócios.</li>
<li> O gerenciamento de operações de banco de dados é específico para os dados e processos que o software gerencia.</li>
<li> Os Administradores de Bancos de Dados devem gerenciar vários sistemas de armazenamento de dados atribuindo estruturas de armazenamento, mantendo bancos de dados físicos (incluindo modelos de dados físicos e layouts físicos dos dados, como atribuições a arquivos específicos ou áreas de disco) e estabelecendo ambientes SGBDs em servidores.</li>
<li> Os bancos de dados devem residir em áreas de armazenamento gerenciadas. O armazenamento gerenciado pode ser tão pequeno quanto uma unidade de disco em um computador pessoal (gerenciado pelo SO) ou tão grande quanto matrizes RAID em uma rede.</li>
<li> Os dados são carregados em mídias de armazenamento durante as operações normais da Prefeitura e, dependendo dos requisitos, podem permanecer permanente ou temporariamente.</li>
<li> Todos os projetos devem ter uma estimativa de capacidade inicial para o primeiro ano de operação e uma projeção de crescimento para os anos seguintes. A capacidade e o crescimento devem ser estimados não apenas para o espaço que os próprios dados mantêm, mas também para índices, logs e quaisquer imagens redundantes, como espelhos.</li>
<li> Os requisitos de armazenamento de dados devem levar em conta a regulamentação relacionada à retenção de dados. Por razões legais, as organizações públicas e privadas brasileiras são obrigadas a reter alguns dados por períodos definidos.</li>
<li> A adição de espaço de armazenamento adicional deve ser realizada com antecedência de quando esse espaço for realmente necessário. Fazer qualquer tipo de manutenção em caso de emergência é um risco.</li>
<li> A Prefeitura precisa planejar a continuidade da Plataforma de Dados em caso de desastre ou evento adverso que afete seus sistemas e sua capacidade de usar seus dados.</li>
<li> Deve se garantir que exista um plano de recuperação para todos os bancos de dados e servidores de banco de dados, cobrindo cenários que podem resultar em perda ou corrupção de dados, como:
<ol type="i">
<li> perda do servidor de banco de dados físico.</li>
<li> perda de um ou mais dispositivos de armazenamento em disco.</li>
<li> perda de um banco de dados, incluindo o banco de dados mestre, banco de dados de armazenamento temporário, segmento de log de transações, por exemplo.</li>
<li> corrupção de índice de banco de dados ou páginas de dados.</li>
<li> perda do banco de dados ou sistemas de arquivos de segmento de log.</li>
<li> perda de banco de dados ou arquivos de backup de log de transações.</li>
</ol></li>
<li> Cada banco de dados deve ser avaliado quanto à criticidade para que sua restauração possa ser priorizada.</li>
<li> Os bancos de dados devem ter backups regulares e devem ser submetidos a testes de recuperação. A mídia de backup também deve ser um armazenamento gerenciado. Como tal, todos os procedimentos relativos à backup precisam ser estabelecidos pela Prefeitura.</li>
<li> Para bancos de dados com maior demanda de acesso, estratégias de replicação e distribuição devem ser planejadas e implementadas. A replicação de dados é um recurso que fornece integração e sincronização de dados confiáveis para permitir que a Prefeitura gerencie com eficiência o crescimento dos dados.</li>
<li> Os processos de desenvolvimento de sistemas e bancos de dados devem ser automatizados sempre que possível de forma a encurtar cada ciclo de desenvolvimento, reduzir erros e retrabalho e minimizar o impacto na equipe de desenvolvimento.</li>
<li> Os padrões e procedimentos de banco de dados devem ser desenvolvidos. Padrões são práticas comuns que garantem a consistência e eficácia do ambiente de banco de dados, como convenções de nomenclatura de banco de dados. Os procedimentos são scripts que direcionam os processos necessários para lidar com eventos específicos, como um plano de recuperação de desastres. A falha em implementar padrões e procedimentos de uso de banco de dados resultará em um ambiente de banco de dados confuso e difícil de gerenciar.</li>
<li> Os padrões e procedimentos do banco de dados devem ser registrados no repositório institucional de artefatos de Governança de Dados. O repositório permitirá que usuários autorizados localizem, gerenciem e usem os artefatos

<strong>Gerenciamento de Mudanças</strong>
<li> Para os fins desta política, uma Mudança é definida como qualquer coisa que transforma, altera ou modifica o ambiente operacional ou procedimentos operacionais padrão de qualquer sistema ou serviço de uso e gestão de dados que tem o potencial de afetar a estabilidade e confiabilidade da infraestrutura ou interromper os negócios da Prefeitura.</li>
<li> As mudanças na Plataforma de Dados podem ser necessárias por vários motivos, incluindo, mas não se limitando a:
<ol type="i">
<li> pedidos do usuário.</li>
<li> mudanças recomendadas obrigatórias do fornecedor.</li>
<li> mudanças nos regulamentos.</li>
<li> upgrades de hardware e/ou software.</li>
<li> falhas de hardware ou software.</li>
<li> mudanças ou modificações na infraestrutura.</li>
<li> eventos imprevistos.</li>
<li> manutenção periódica.</li>
</ol></li>
<li> Ainda, o Gerenciamento de Mudanças refere se a um processo formal para fazer mudanças nos sistemas e infraestrutura de TI. O objetivo do gerenciamento de mudanças é aumentar a consciência e compreensão das mudanças propostas na Plataforma de Dados e garantir que todas as mudanças sejam feitas de uma forma cuidadosa que minimize o impacto negativo para os serviços e seus usuários e beneficiários.</li>
<li> É responsabilidade da EMPREL, em consulta aos Custodiantes de Dados e ao Escritório de Governança de Dados, gerenciar o ciclo de vida de todos os sistemas de uso e gestão de dados que compõem a Plataforma de Dados. Como tal, todos os procedimentos relativos ao controle e gerenciamento de mudanças precisam ser estabelecidos pela Prefeitura.</li>
<li> As Autoridades de Dados e os Custodiantes serão responsáveis por monitorar e garantir que as mudanças sigam os procedimentos de gerenciamento de mudanças. O Comitê de Dados revisará a política para garantir que esteja atualizada e relevante. O Conselho de
Governança de Dados será responsável por aprovar as alterações desta política.</li>
<li> O ciclo de vida de mudanças supracitado deve incluir as seguintes etapas:
<ol type="i">
<li> planejamento Responsável por planejar a mudança, incluindo o design de implementação, cronograma, plano de comunicação, plano de teste e plano de reversão.</li>
<li> avaliação Responsável por avaliar a mudança, incluindo a determinação do risco com base no nível de prioridade do serviço e a natureza da mudança proposta, determinando o tipo de mudança e o processo de mudança a ser usado.</li>
<li> revisão Responsável por revisar o plano de mudança com as partes interessadas conforme apropriado para o tipo de mudança.</li>
<li> aprovação Responsável por obter a aprovação da mudança pela administração ou outra autoridade de mudança apropriada conforme determinado pelo tipo de mudança.</li>
<li> comunicação Responsável por comunicar sobre as mudanças com as partes apropriadas.</li>
<li> implementação Responsável por implementar a mudança.</li>
<li> documentação Responsável por documentar a mudança e qualquer revisão e informação de aprovação.</li>
</ol></li>
<li> A Prefeitura deve estabelecer o Comitê Consultivo de Mudanças no âmbito do Poder Executivo do Município do Recife, que fornecerá uma avaliação de prontidão de devida diligência e recomendações para e sobre qualquer Pedido de Mudança que é encaminhado a ele para revisão. Essa avaliação deve garantir que todas as alterações no ambiente de TI sejam cuidadosamente consideradas para minimizar o impacto nos
usuários dos serviços existentes da Prefeitura.</li>
<li> Competirá aos membros do Comitê Consultivo de Mudanças por:
<ol type="i">
<li> revisar todos os pedidos de mudança.</li>
<li> levantar quaisquer preocupações em potencial sobre o impacto ou momento dos pedidos de mudança.</li>
<li> garantir que as mudanças solicitadas:
<ol type="a">
<li> tenham planejamento e testes adequados.</li>
<li> sejam planejadas para garantir o menor risco possível aos serviços.</li>
<li> sejam coordenadas para que as mudanças não afetem umas às outras.</li>
<li> sejam coordenadas com a jornada de trabalho e funcionamento da Prefeitura para evitar horários e dias de alto impacto para os serviços afetados.</li>
</ol></li>
<li> fornecer recomendações sobre quaisquer medidas adicionais que devem ser consideradas antes da implementação da mudança.</li>
<li> relatar anualmente ao conselho de governança de dados e outros órgãos estratégicos associados sobre as métricas de gerenciamento de mudanças, identificando padrões e fazendo recomendações conforme necessário.</li>
</ol></li>
<li> Deverá a autoridade máxima de cada órgão ou entidade estabelecer uma Autoridade de Mudança para gerenciar os procedimentos de mudança na plataforma em seu órgão ou entidade.</li>
<li> Compete à Autoridade de Mudança:
<ol type="i">
<li> revisar e aprovar/negar pedidos de mudança.</li>
<li> certificar se de que o solicitante preencha o pedido de mudança de forma precisa e completa.</li>
<li> promover a comunicação a respeito da implementação do pedido de mudança.</li>
<li> garantir a disponibilidade da equipe para concluir o pedido de mudança com sucesso.</li>
<li> revisar os resultados da mudança e fazer mudanças no processo apropriadas para aumentar a disponibilidade e a qualidade do serviço.</li>
</ol></li>
<li> Os pedidos de mudança devem ser classificados como:
<ol type="i">
<li> mudança padrão - uma mudança repetível que foi pré-autorizada pela autoridade de mudança por meio de um procedimento documentado que controla o risco e tem resultados previsíveis.</li>
<li> mudança normal - uma mudança que não é uma mudança de emergência ou uma mudança padrão. As mudanças normais devem seguir as etapas definidas do processo de gerenciamento de mudanças. As mudanças normais devem ser classificadas em termos de prioridade e impacto.</li>
<li> mudança de emergência - uma mudança que deve ser introduzida o mais rápido possível devido a prováveis impactos negativos no serviço. Pode haver menos pessoas envolvidas na revisão do processo de gerenciamento de mudanças e a avaliação de mudanças pode envolver menos etapas devido à natureza urgente do problema no entanto, qualquer Mudança de Emergência ainda deve ser autorizada por uma Autoridade de Mudança e revisada pelo Conselho Consultivo de Mudança retroativamente.</li>
</ol></li>
<li> Mudanças normais de maior impacto e prioridade devem ser revisadas e aprovadas pelo Comitê Consultivo de Mudança.</li>
<li> Qualquer mudança que afete um serviço, sistema ou ativo de dado de alta segurança deve ser observado como tal, com todos os campos requisitos adicionais preenchidos de forma adequada.</li>
<li> Qualquer mudança com impacto na proteção de dados pessoais deve ser anotado como tal, com todos os campos/requisitos adicionais preenchidos adequadamente.</li>
<li> Todos os técnicos que solicitam uma mudança dentro do escopo deste documento são responsáveis por seguir o procedimento de mudanças. Isso inclui pesquisar a solicitação, compreender os riscos, comunicar a mudança às partes apropriadas e obter as aprovações necessárias.</li>
<li> A mudança não deve ser concluída até que seja revisada e aprovada de acordo com o procedimento definido nesta política. Todas as etapas do procedimento de mudança devem ser concluídas de maneira completa. A documentação deve identificar o escopo da mudança, áreas afetadas, processo de retrocesso, teste concluído, plano de comunicação e data planejada de implantação. Isso deve ser feito em um nível que garanta que o escopo conforme descrito possa ser alcançado e para fornecer garantia de que a mudança terá o resultado desejado. Assim que uma solicitação de mudança for enviada, ela será conhecida como um item de mudança e receberá um número de mudança.</li>
<li> Os pedidos de mudança podem ser rejeitados em função de:
<ol type="i">
<li> um ou mais itens que necessitam de revisão.</li>
<li> um ou mais itens que não podem ser aprovados e/ou não serão implantados em um período de tempo razoável
</ol></li>
<li> Os pedidos de mudança que foram aprovados anteriormente e posteriormente foram novamente submetidos devem ser revisados uma última vez pela Autoridade de Mudança e/ou Comitê Consultivo de Mudança.</li>
<li> A revisão final deve observar o status da implementação do pedido de mudança e
quaisquer impactos de serviço ou infraestrutura:
<ol type="i">
<li> se a mudança foi executada conforme desejado, seu pedido pode ser finalizado.</li>
<li> no caso de uma mudança não funcionar conforme o esperado ou causar problemas em uma ou mais áreas do ambiente de produção, as autoridades de mudança responsáveis pela revisão determinarão se a mudança deve ser removida e o ambiente de produção retornado ao seu estado estável anterior.</li>
</ol></li>

<strong>Gerenciamento da Cadeia de Fornecedores de TI</strong>
<li> A Prefeitura deve dar prioridade aos investimentos em TI que demonstrem contribuições mensuráveis para melhorar os níveis de serviço, eficiências operacionais e os objetivos estratégicos da Prefeitura.</li>
<li> Os planos estratégicos e operacionais de TI devem considerar a estratégia de Governança de Dados e Arquitetura de Dados da Prefeitura.</li>
<li> Os investimentos em soluções de uso e gestão de dados devem apoiar a operação eficiente e a consolidação das funções operacionais e gerenciais da Prefeitura e facilitar a eliminação de serviços redundantes e desnecessário, barreiras de compartilhamento e uso apropriado de dados e ineficiências em geral.</li>
<li> Órgãos e secretárias com serviços e processos semelhantes devem colaborar em investimentos em TI.</li>
<li> A Prefeitura deve manter um Portfólio de TI que organizará as informações a respeito dos ativos de TI existentes.</li>
<li> As informações necessárias para o gerenciamento eficaz do Portifólio de TI devem ser consolidadas em um repositório central para apoiar a Prefeitura na aquisição, armazenamento, uso, compartilhamento e distribuição de informações na avaliação do desempenho de soluções de TI e no planejamento de investimentos futuros em TI.</li>
<li> Uma abordagem padronizada e acordada deve ser usada para solicitar, avaliar e envolver fornecedores de TI melhorar e avaliar as atividades de compra de TI e implementar controles para reduzir os riscos de outsourcing de TI.</li>
<li> A Prefeitura deve adotar uma abordagem de entrega de soluções que aproveite as economias de escala, possibilite a compra e garanta a segurança dos dados em um ambiente controlado, criando e hospedando soluções dentro da infraestrutura gerenciada pela Prefeitura.</li>
</ol>

Política de plataforma de dados

2021-10-13T16:26:12Z

Administrador:

{{DGF}}

{{APLICABILIDADE_POLITICA}}

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<header>Revisão</header>
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<data><label>Data</label><default>19/08/2021</default></data>
<data span="2"><label>Vigência</label><default>Atual</default></data>
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<p style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;">Uma plataforma de dados é uma solução de tecnologia integrada que permite que dados localizados em bancos de dados sejam controlados, acessados e entregues a usuários, aplicativos de dados ou outras tecnologias para fins comerciais estratégicos, sendo considerados também aspectos de continuidade de serviços, monitoramento de desempenho e gerenciamento de mudanças.</p>

<ol type="1">
<li> A Prefeitura deve aderir aos princípios de segurança para promover a governança, gestão e proteção de seus ativos de dados.</li>
<li> A Plataforma de Dados deve ser gerenciada para fornecer ambientes de uso e gestão de dados coesos, seguros e eficientes em toda a Prefeitura.</li>
<li> A Plataforma de Dados consiste do conjunto de soluções que permite que dados sejam armazenados, controlados, acessados e entregues a usuários, aplicativos de dados ou outras tecnologias para fins operacionais e gerenciais da Prefeitura.</li>
<li> A Plataforma de Dados deve permitir que usuários autorizados tenham acesso aos dados certos na hora certa, sem atrasos no processamento de um volume de dados ou solicitações de dados.</li>
<li> As práticas e funções de gestão da Plataforma de Dados não ocorrem isoladamente, mas dependem de outras funções de governança. O resultado é um ecossistema de práticas de governança integrada que envolve, mas não limitado a, os fornecedores de soluções de TI e equipes de gestão e manutenção de infraestrutura de TI.</li>
<li>O Gerenciamento da Plataforma de Dados visa melhorar continuamente a qualidade dos
serviços e sistemas de uso e gestão de dados para garantir a satisfação dos usuários e a
eficiência no suporte de atividades operacionais e gerenciais da Prefeitura.</li>
<li> O Gerenciamento da Plataforma está alinhado a:
<ol type="i">
<li> planejamento estratégico de TI que estabelece futuras direções e orientações de TI para financiamento e atividades programáticas identifica potenciais investimentos de TI captura as informações do orçamento de TI e fornece um ponto de partida para o gerenciamento de investimentos baseado nos requisitos e necessidades do negócio.</li>
<li> arquitetura de Dados que consiste de uma coleção integrada de documentos de design em diferentes níveis de abstração, incluindo que descrevem e regem como os dados são e devem ser coletados, armazenados, organizados, usados e removidos.</li>
<li> gerenciamento de Operações e Armazenamento de Dados que trata do planejamento, controle, manutenção e suporte ao ativo dado.</li>
<li> gerenciamento de Mudanças que estabelece procedimentos para planejamento, avaliação, implementação e gerenciamento de mudanças em sistemas e infraestrutura de TI.</li>
<li> gerenciamento da cadeia de fornecedores de TI que fornece supervisão de compras de TI, bem como meios de contrato para tecnologia da informação.</li>
</ol>
</li>

<strong>Função do Administrador de Bancos de Dados</strong>

<li> A Prefeitura deve estabelecer uma ou mais unidades de administradores de banco de dados que serão os principais responsáveis pelo gerenciamento da Plataforma de Dados.</li>
<li> A função de Administrador de Banco de Dados, comumente chamado de DBA (sigla em inglês de Database administrator é responsável por gerenciar, instalar,configurar, atualizar e monitorar um banco de dados ou sistemas de bancos de dados.</li>
<li> Compete ao Administrador de Banco de Dados:
<ol tipe="i">
<li> garantir o desempenho e a confiabilidade do banco de dados, por meio de ajuste de desempenho, monitoramento, relatório de erros e outras atividades.</li>
<li> implementar mecanismos de backup e recuperação para garantir que os dados possam ser recuperados se perdidos em qualquer circunstância.</li>
<li> implementar mecanismos de replicação e distribuição do banco de dados para garantir premissas de disponibilidade e escalabilidade.</li>
<li> executar outras atividades de manutenção de banco de dados, como a implementação de mecanismos para arquivamento de dados.</li>
</ol>
</li>
<li> Os Administradores de Bancos de Dados mantêm e garantem a precisão e a consistência dos dados ao longo de todo o seu ciclo de vida por meio do design implementação e uso de qualquer sistema que armazena, processa ou recupera dados. O Administrador de Bancos de Dados é o guardião de todas as alterações do banco de dados. Embora muitas partes possam solicitar mudanças, ele define as mudanças precisas a serem feitas no banco de dados, implementa as mudanças e controla as mudanças.</li>
<li> O desenvolvimento de novos sistemas deve envolver, sempre que possível, a participação de Administradores de Bancos de Dados. Estes administradores podem entender as necessidades do projeto e os requisitos de suporte as operações de dados antecipadamente. Isso irá melhorar a comunicação, esclarecendo as expectativas da equipe do projeto em relação a como os dados se movem de um banco de dados para
outro, o consumo de dados, o ajuste dos dados e o gerenciamento do processo de dados em todo o cenário de dados são essenciais até que sejam distribuídos e executados automaticamente.</li>
<li> Administradores de Banco de Dados não realizam exclusivamente todas as atividades de gestão de armazenamento e operações de dados.</li>
<li> Arquitetos de dados, administradores de rede, analistas de dados e analistas de segurança também exercem papel essencial no planejamento e gerenciamento da Plataforma de Dados.</li>

<strong>Operações e Armazenamento de Dados</strong>

<li> As duas atividades principais em Operações e Armazenamento de Dados são Gerenciamento da Tecnologia de Banco de Dados e Gerenciamento de Operações de Banco de Dados.</li>
<li> O gerenciamento da tecnologia de banco de dados é específico para selecionar e manter o software que armazena e gerencia os dados.</li>
<li> É importante entender como a tecnologia funciona e como ela pode agregar valor no contexto de um determinado negócio. Administradores de Banco de Dados e Arquitetos de Dados devem combinar seu conhecimento das ferramentas disponíveis com os requisitos de negócios para sugerir as melhores aplicações possíveis de tecnologia para atender às necessidades organizacionais.</li>
<li> O gerenciamento da tecnologia de banco de dados envolve eventualmente em efetuar mudanças das tecnologias e soluções de bancos de dados. Para estes casos, deve se seguir os mesmos princípios e padrões de gerenciamento de mudança definido nesta política. Os Administradores de Banco de Dados devem usar um processo controlado, documentado e auditável para realizar alterações no banco de dados Uma solicitação de serviço ou solicitação de mudança que afete a Plataforma de Dados deve seguir os procedimentos de mudança da Prefeitura. Deve haver um plano de recuo para reverter as mudanças em caso de problemas.</li>
<li> 19.
Recomendações de tecnologia de bancos de dados devem seguir procedimentos de
análise e seleção de tecnologias e soluções de TI da Prefeitura Os profissionais de dados
devem primeiro compreender as características de uma tecnologia de banco de dados
candidata antes de determinar qual delas recomendar como solução
20.
A seleção do software Sistema de Gerenciamento de Bancos de Dados ( é
particularmente importante O software SGBD tem um grande impacto na integração de
dados, no desempenho do aplicativo e na produtividade dos negócios
21.
O gerenciamento de operações de banco de dados é específico para os dados e
processos que o software gerencia
22.
Os Administradores de Bancos de Dados devem gerenciar vários sistemas de
armazenamento de dados atribuindo estruturas de armazenamento, mantendo bancos de
dados físicos (incluindo modelos de dados físicos e layouts físicos dos dados, como
atribuições a arquivos específicos ou áreas de disco) e estabelecendo ambientes SGBDs
em servidores
23.
Os bancos de dados devem residir em áreas de armazenamento gerenciadas O
armazenamento gerenciado pode ser tão pequeno quanto uma unidade de disco em um
computador pessoal (gerenciado pelo SO) ou tão grande quanto matrizes RAID em uma
rede
24.
Os dados são carregados em mídias de armazenamento durante as operações normais da
Prefeitura e, dependendo dos requisitos, podem permanecer permanente ou
temporariamente
25.
Todos os projetos devem ter uma estimativa de capacidade inicial para o primeiro ano de
operação e uma projeção de crescimento para os anos seguintes A capacidade e o
crescimento devem ser estimados não apenas para o espaço que os próprios dados
mantêm, mas também para índices, logs e quaisquer imagens redundantes, como
espelhos
26.
Os requisitos de armazenamento de dados devem levar em conta a regulamentação
relacionada à retenção de dados Por razões legais, as organizações públicas e privadas
brasileiras são obrigadas a reter alguns dados por períodos definidos
27.
A adição de espaço de armazenamento adicional deve ser realizada com antecedência de
quando esse espaço for realmente necessário Fazer qualquer tipo de manutenção em
caso de emergência é um risco
28.
A Prefeitura precisa planejar a continuidade da Plataforma de Dados em caso de desastre
ou evento adverso que afete seus sistemas e sua capacidade de usar seus dados
29.
Deve se garantir que exista um plano de recuperação para todos os bancos de dados e
servidores de banco de dados, cobrindo cenários que podem resultar em perda ou
corrupção de dados, como
i.
perda do servidor de banco de dados físico
ii.
perda de um ou mais dispositivos de armazenamento em disco
iii.
perda de um banco de dados, incluindo o banco de dados mestre, banco de dados
de armazenamento temporário, segmento de log de transações, por exemplo
iv.
corrupção de índice de banco de dados ou páginas de dados
v.
perda do banco de dados ou sistemas de arquivos de segmento de log
vi.
perda de banco de dados ou arquivos de backup de log de transações
30.
Cada banco de dados deve ser avaliado quanto à criticidade para que sua restauração
possa ser priorizada
31.
Os bancos de dados devem ter backups regulares e devem ser submetidos a testes de
recuperação A mídia de backup também deve ser um armazenamento gerenciado Como
tal, todos os procedimentos relativos à backup precisam ser estabelecidos pela Prefeitura
32.
Para bancos de dados com maior demanda de acesso, estratégias de replicação e
distribuição devem ser planejadas e implementadas A replicação de dados é um recurso
que fornece integração e sincronização de dados confiáveis para permitir que a Prefeitura
gerencie com eficiência o crescimento dos dados
33.
Os processos de desenvolvimento de sistemas e bancos de dados devem ser
automatizados sempre que possível de forma a encurtar cada ciclo de desenvolvimento,
reduzir erros e retrabalho e minimizar o impacto na equipe de desenvolvimento
34.
Os padrões e procedimentos de banco de dados devem ser desenvolvidos Padrões são
práticas comuns que garantem a consistência e eficácia do ambiente de banco de dados,
como convenções de nomenclatura de banco de dados Os procedimentos são scripts que
direcionam os processos necessários para lidar com eventos específicos, como um plano
de recuperação de desastres A falha em implementar padrões e procedimentos de uso de
banco de dados resultará em um ambiente de banco de dados confuso e difícil de
gerenciar
35.
Os padrões e procedimentos do banco de dados devem ser registrados no repositório
institucional de artefatos de Governança de Dados O repositório permitirá que usuários
autorizados localizem, gerenciem e usem os artefatos
Gerenciamento
de Mudanças
36.
Para os fins desta política, uma Mudança é definida como qualquer coisa que transforma,
altera ou modifica o ambiente operacional ou procedimentos operacionais padrão de
qualquer sistema ou serviço de uso e gestão de dados que tem o potencial de afetar a
estabilidade e confiabilidade da infraestrutura ou interromper os negócios da Prefeitura
37.
As mudanças na Plataforma de Dados podem ser necessárias por vários motivos,
incluindo, mas não se limitando a
i.
pedidos do usuário
ii.
mudanças recomendadas obrigatórias do fornecedor
iii.
mudanças nos regulamentos
iv.
upgrades de hardware e/ou software
v.
falhas de hardware ou software
vi.
mudanças ou modificações na infraestrutura
vii.
eventos imprevistos
viii.
manutenção periódica
38.
Ainda, o Gerenciamento de Mudanças refere se a um processo formal para fazer
mudanças nos sistemas e infraestrutura de TI O objetivo do gerenciamento de mudanças
é aumentar a consciência e compreensão das mudanças propostas na Plataforma de
Dados e garantir que todas as mudanças sejam feitas de uma forma cuidadosa que
minimize o impacto negativo para os serviços e seus usuários e beneficiários
39.
É responsabilidade da EMPREL, em consulta aos Custodiantes de Dados e ao Escritório
de Governança de Dados, gerenciar o ciclo de vida de todos os sistemas de uso e gestão
de dados que compõem a Plataforma de Dados Como tal, todos os procedimentos
relativos ao controle e gerenciamento de mudanças precisam ser estabelecidos pela
Prefeitura
40.
As Autoridades de Dados e os Custodiantes serão responsáveis por monitorar e garantir
que as mudanças sigam os procedimentos de gerenciamento de mudanças O Comitê de
Dados revisará a política para garantir que esteja atualizada e relevante O Conselho de
Governança de Dados será responsável por aprovar as alterações desta política
41.
O ciclo de vida de mudanças supracitado deve incluir as seguintes etapas
i.
planejamento Responsável por planejar a mudança, incluindo o design de
implementação, cronograma, plano de comunicação, plano de teste e plano de
reversão
ii.
avaliação Responsável por avaliar a mudança, incluindo a determinação do risco
com base no nível de prioridade do serviço e a natureza da mudança proposta,
determinando o tipo de mudança e o processo de mudança a ser usado
iii.
revisão Responsável por revisar o plano de mudança com as partes interessadas
conforme apropriado para o tipo de mudança
iv.
aprovação Responsável por obter a aprovação da mudança pela administração ou
outra autoridade de mudança apropriada conforme determinado pelo tipo de
mudança
v.
comunicação Responsável por comunicar sobre as mudanças com as partes
apropriadas
vi.
implementação Responsável por implementar a mudança
vii.
documentação Responsável por documentar a mudança e qualquer revisão e
informação de aprovação
41.
A Prefeitura deve estabelecer o Comitê Consultivo de Mudanças no âmbito do Poder
Executivo do Município do Recife, que fornecerá uma avaliação de prontidão de devida
diligência e recomendações para e sobre qualquer Pedido de Mudança que é
encaminhado a ele para revisão Essa avaliação deve garantir que todas as alterações no
ambiente de TI sejam cuidadosamente consideradas para minimizar o impacto nos
usuários dos serviços existentes da Prefeitura
42.
Competirá aos membros do Comitê Consultivo de Mudanças por
i.
revisar todos os pedidos de mudança
ii.
levantar quaisquer preocupações em potencial sobre o impacto ou momento dos
pedidos de mudança
iii.
garantir que as mudanças solicitadas
a)
tenham planejamento e testes adequados
b)
sejam planejadas para garantir o menor risco possível aos serviços
c)
sejam coordenadas para que as mudanças não afetem umas às outras
d)
sejam coordenadas com a jornada de trabalho e funcionamento da Prefeitura
para evitar horários e dias de alto impacto para os serviços afetados
iv.
fornecer recomendações sobre quaisquer medidas adicionais que devem ser
consideradas antes da implementação da mudança
v.
relatar anualmente ao conselho de governança de dados e outros órgãos
estratégicos associados sobre as métricas de gerenciamento de mudanças,
identificando padrões e fazendo recomendações conforme necessário
43.
Deverá a autoridade máxima de cada órgão ou entidade estabelecer uma Autoridade de
Mudança para gerenciar os procedimentos de mudança na plataforma em seu órgão ou
entidade
44.
Compete à Autoridade de Mudança
i.
revisar e aprovar/negar pedidos de mudança
ii.
certificar se de que o solicitante preencha o pedido de mudança de forma precisa e
completa
iii.
promover a comunicação a respeito da implementação do pedido de mudança
iv.
garantir a disponibilidade da equipe para concluir o pedido de mudança com
sucesso
ii.
revisar os resultados da mudança e fazer mudanças no processo apropriadas para
aumentar a disponibilidade e a qualidade do serviço
45.
Os pedidos de mudança devem ser classificados como
i.
mudança padrão uma mudança repetível que foi pré autorizada pela autoridade de
mudança por meio de um procedimento documentado que controla o risco e tem
resultados previsíveis
ii.
mudança normal uma mudança que não é uma mudança de emergência ou uma
mudança padrão As mudanças normais devem seguir as etapas definidas do
processo de gerenciamento de mudanças As mudanças normais devem ser
classificadas em termos de prioridade e impacto
iii.
mudança de emergência Uma mudança que deve ser introduzida o mais rápido
possível devido a prováveis impactos negativos no serviço Pode haver menos
pessoas envolvidas na revisão do processo de gerenciamento de mudanças e a
avaliação de mudanças pode envolver menos etapas devido à natureza urgente do
problema no entanto, qualquer Mudança de Emergência ainda deve ser autorizada
por uma Autoridade de Mudança e revisada pelo Conselho Consultivo de Mudança
retroativamente
46.
Mudanças normais de maior impacto e prioridade devem ser revisadas e aprovadas pelo
Comitê Consultivo de Mudança
47.
Qualquer mudança que afete um serviço, sistema ou ativo de dado de alta segurança deve
ser observado como tal, com todos os campos requisitos adicionais preenchidos de forma
adequada
48.
Qualquer mudança com impacto na proteção de dados pessoais deve ser anotado como
tal, com todos os campos/requisitos adicionais preenchidos adequadamente
49.
Todos os técnicos que solicitam uma mudança dentro do escopo deste documento são
responsáveis por seguir o procedimento de mudanças Isso inclui pesquisar a solicitação,
compreender os riscos, comunicar a mudança às partes apropriadas e obter as
aprovações necessárias
50.
A mudança não deve ser concluída até que seja revisada e aprovada de acordo com o
procedimento definido nesta política Todas as etapas do procedimento de mudança devem
ser concluídas de maneira completa A documentação deve identificar o escopo da
mudança, áreas afetadas, processo de retrocesso, teste concluído, plano de comunicação
e data planejada de implantação Isso deve ser feito em um nível que garanta que o
escopo conforme descrito possa ser alcançado e para fornecer garantia de que a mudança
terá o resultado desejado Assim que uma solicitação de mudança for enviada, ela será
conhecida como um item de mudança e receberá um número de mudança
51.
Os pedidos de mudança podem ser rejeitados em função de
i.
um ou mais itens que necessitam de revisão
ii.
um ou mais itens que não podem ser aprovados e/ou não serão implantados em um
período de tempo razoável
52.
Os pedidos de mudança que foram aprovados anteriormente e posteriormente foram
novamente submetidos devem ser revisados uma última vez pela Autoridade de Mudança
e/ou Comitê Consultivo de Mudança
53.
A revisão final deve observar o status da implementação do pedido de mudança e
quaisquer impactos de serviço ou infraestrutura
i.
se a mudança foi executada conforme desejado, seu pedido pode ser finalizado
ii.
no caso de uma mudança não funcionar conforme o esperado ou causar problemas
em uma ou mais áreas do ambiente de produção, as autoridades de mudança
responsáveis pela revisão determinarão se a mudança deve ser removida e o
ambiente de produção retornado ao seu estado estável anterior
Gerenciamento
da Cadeia de Fornecedores de TI
54.
A Prefeitura deve dar prioridade aos investimentos em TI que demonstrem contribuições
mensuráveis para melhorar os níveis de serviço, eficiências operacionais e os objetivos
estratégicos da Prefeitura
55.
Os planos estratégicos e operacionais de TI devem considerar a estratégia de Governança
de Dados e Arquitetura de Dados da Prefeitura
56.
Os investimentos em soluções de uso e gestão de dados devem apoiar a operação
eficiente e a consolidação das funções operacionais e gerenciais da Prefeitura e facilitar a
eliminação de serviços redundantes e desnecessário, barreiras de compartilhamento e uso
apropriado de dados e ineficiências em geral
57.
Órgãos e secretárias com serviços e processos semelhantes devem colaborar em
investimentos em TI
58.
A Prefeitura deve manter um Portfólio de TI que organizará as informações a respeito dos
ativos de TI existentes
59.
As informações necessárias para o gerenciamento eficaz do Portifólio de TI devem ser
consolidadas em um repositório central para apoiar a Prefeitura na aquisição,
armazenamento, uso, compartilhamento e distribuição de informações na avaliação do
desempenho de soluções de TI e no planejamento de investimentos futuros em TI
60.
Uma abordagem padronizada e acordada deve ser usada para solicitar, avaliar e envolver
fornecedores de TI melhorar e avaliar as atividades de compra de TI e implementar
controles para reduzir os riscos de outsourcing de TI
61.
A Prefeitura deve adotar uma abordagem de entrega de soluções que aproveite as
economias de escala, possibilite a compra e garanta a segurança dos dados em um
ambiente controlado, criando e hospedando soluções dentro da infraestrutura gerenciada
pela Prefeitura

Política de segurança de dados

2021-10-13T14:54:03Z

Administrador:

Papeis e Estrutura da Governança de Dados

2021-10-13T14:37:10Z

Administrador: /* Papéis e Responsabilidades de Governança de Dados */

{{DGF}}

Idealmente, organizações precisam gerenciar a atribuição de responsabilidades aos seus membros em relação às atividades que devem ser realizadas. Isso significa que, para que um plano de ação do trabalho seja executado por todos os membros, não apenas é necessário associar funções a cada membro da organização, mas também fornecer uma maneira de organizar e exibir essas atribuições de papéis e responsabilidades. Para tal, existem recursos que podem auxiliar no cumprimento desta finalidade, sendo o mais conhecido chamado de Matriz de Responsabilidades.

Matrizes de Responsabilidades permitem registrar e atribuir diferentes graus de responsabilidade para cada atividade desenvolvida pelos membros de uma organização. Por exemplo, quem é encarregado de realizar a atividade e quem deve ser informado quando a ação está completa. Em geral, todo fluxo de trabalho é dividido em tarefas ou subtarefas e, então, são inseridos na matriz. De forma geral, as Matrizes de Responsabilidades podem ser vistas como um sistema de gráficos que ilustra o objetivo de cada tarefa na organização e a ação que é necessária para ser realizada por cada indivíduo.

A definição de papéis e responsabilidades deve estar em alinhamento com a hierarquia de Governança de Dados proposta. As responsabilidades para cada papel devem ser definidas com limites claros e gerenciáveis e devem ser claramente comunicadas em toda a organização de forma a proporcionar uma maior compromisso na gestão dos ativos de dados.

Faz-se relevante a menção de que, sem papéis e responsabilidades definidos, há um risco aumentado de que a equipe envolvida no trabalho não seja utilizada com eficiência nas funções mais alinhadas ao seu conjunto de habilidades.

== Níveis Organizacionais da Governança de Dados ==
* '''Nível Executivo:''' corresponde à função ou autoridade final de poder decisório, atuando também como principal patrocinador do programa de Governança de Dados.
* '''Nível Estratégico:''' geralmente compreende a alta administração, composto por conselhos e órgãos que direcionam as iniciativas e o planejamento estratégico quanto à Governança de Dados, dentre suas principais responsabilidades, pode-se citar:
** Estabelecer metas e objetivos relacionados a gestão de ativos de dados.
** Fornecer liderança ao programa de Governança de Dados.
** Estabelecer e aprovar princípios, políticas, processo e padrões de gestão de dados.
* '''Nível Tático:''' o corpo atuante neste nível traduz as metas e objetivos previamente definidos pelos níveis supracitados, em objetivos e atividades específicas, compreendendo também atribuições de gestão e monitoramento quanto à realização destas atividades e, principalmente, atuando como principal intermediador de forma a promover uma comunicação eficiente entre o nível estratégico e operacional. Dentre suas principais atribuições, pode-se citar:
** Fornecer suporte gerencial ao programa de Governança de Dados.
** Desenvolver artefatos de governança e gestão de dados.
** Fornecer ajuda operacional no planejamento e na resolução de problemas.
* '''Nível Operacional:''' foco na operacionalização, através da execução de atividades que possibilitem o alcance das metas e objetivos previamente estabelecidos. Dentre suas principais atribuições, destacam-se:
** Representar áreas funcionais através da organização.
** Executar processos e procedimentos.
** Garantir conformidade com as políticas.
** Reportar necessidades.

== Camadas Ortogonais da Governança de Dados ==
* '''Suporte:''' Esta camada reúne órgãos que atuam no suporte das atividades da Governança de Dados, sendo responsáveis pela administração do programa de Governança de Dados. Atuam como facilitadores do uso do Conselho de Governança de Dados, comunicando os componentes do programa e os valores do mesmo para a organização, além de fornecer suporte consultivo para os níveis estratégico, tático e operacional.
* '''Parceiros:''' Esta camada reúne órgãos e entidades que fornecem suporte regulatório e de conformidade.

== Distribuição do Processo Decisório ==
Em complemento à estrutura organizacional, é preciso também definir o grau em que o processo decisório está concentrado em um único ponto da organização. O grau de centralização impacta em quão independente ou dependente são os órgãos de um determinado nível. Estruturas organizacionais descentralizadas disseminam responsabilidades de tomada de decisão para gerentes de nível inferior e alguns funcionários não gerenciais. Por outro lado, um modelo organizacional centralizado mantém as responsabilidades de controle e tomada de decisão próximas ao topo da organização.

O modelo adotado é o '''Central-distribuído''', tendo em vista que:
* Há a necessidade de centralização e definição hierárquica, no qual papéis e órgãos táticos e estratégicos definirão a gestão e o direcionamento dos procedimentos, padrões e diretrizes de dados para toda a Prefeitura do Recife, havendo uma padronização em todo o "modus operandi" no processo e gestão do ciclo de vida de dados.
* Adicionalmente, com a adoção de uma camada centralizada, haverá o reporte periódico de desempenho das funções e atribuições de dados, além de uma estrutura que favorece a implementação de novas iniciativas e adoção de soluções e projetos que agreguem valor à gestão de dados e favoreçam um cenário apropriado para o alcance dos objetivos e da missão da Prefeitura do Recife;
* O modelo central-distribuído define um tom apropriado de autoridade de liderança na parte superior, assim como propicia um maior patrocínio e engajamento por parte dos funcionários.
* Em adição, um modelo meramente centralizado também não seria coerente devido à premissa de que cada secretaria possui particularidades e especificidades no fluxo de coleta, produção, tratamento e disponibilização de dados.
* No modelo central-distribuído, as unidades possuem capacidade parcial de agir de forma independente, podendo fazer solicitação de ajustes específicos de políticas, processos e padrões de acordo com suas especificidades. Esta premissa fortalece a escolha do modelo definido, considerando o cenário atual da Prefeitura.

Em geral, a centralização da decisão e supervisão da Governança de Dados aliada à distribuição da operação traz uma maior versatilidade, rapidez e precisão nas decisões, o que seria impossível de obter se toda a gestão dos dados estivesse concentrada em um só órgão no topo da organização.

= Hierarquia da Governança de Dados =
[[Arquivo:Sumário dos Órgãos e Papéis de Governança.png|miniaturadaimagem|Sumário dos Órgãos e Papéis de Governança]]
==Órgãos e Papéis de Governança ==
Nesta seção, será apresentada a Hierarquia de Governança de Dados da Prefeitura do Recife. Serão mencionados de forma conceitual, os principais propósitos de cada um dos “órgãos e organismos” existentes e como estes agentes de atuação se relacionam.

O programa de Governança de Dados será planejado, gerenciado e implementado por meio de uma hierarquia em múltiplos níveis, sob a liderança do Prefeito, que possui autoridade final de revisão e tomada de decisão. Cada nível consiste em órgãos e papéis que tratam da privacidade, qualidade e gerenciamento de dados, análise de dados, e outras questões em torno do tratamento de dados. Cada nível também possui responsabilidades claramente definidas para aprovação, elaboração, implementação e/ou aplicação de políticas e orientações envolvendo dados.

==Estrutura ==
A Figura abaixo apresenta a hierarquia organizacional de alto nível para a Governança de Dados para a Prefeitura de Recife.

[[Arquivo:DGF - hierarquia.png|center|600x600px|Hierarquia '''central-distribuída''' da Governança de Dados]]

=== '''Prefeito''' ===
<blockquote>
no nível mais alto de Governança de Dados, fornecerá o envolvimento necessário do secretariado e, assim, permitirá que o programa de Governança de Dados seja estabelecido em toda a Prefeitura do Recife. O Prefeito atuará também como ''patrocinador'', fornecendo financiamento para a Governança de Dados.

Por questões técnicas e práticas, caberá ao ''Chefe Executivo de Dados'' assessorar o Prefeito em questão relacionadas a Governança de Dados.
</blockquote>

=== '''Conselho de Governança de Dados (CGD)''' ===
<blockquote>
Ente ou equipe de nível '''estratégico''', responsável pela execução de funções de governança, aprova e revisa resoluções de políticas, padrões e processos, bem como define diretrizes. De uma forma geral, esse Conselho tem autoridade em toda a Prefeitura sobre o gerenciamento de dados.

Enquanto o Prefeito lida com os aspectos mais políticos que permitem a existência de Governança de Dados, o programa é conduzido por um Conselho, realizando a supervisão e definição do framework de governança. Diferente do Prefeito, o Conselho de Governança de Dados possui objetivos e responsabilidades mais relacionados à ''implementação'' real da governança.

O Conselho é composto pelos Chefes de cada pasta (Secretarias municipais).
</blockquote>

=== '''Comitê de Dados (CD)''' ===
<blockquote>
Fornece implementação em nível ''tático'' da estratégia de Governança de Dados. Cabe ainda ao Comitê analisar quaisquer problemas táticos que surjam, além de aconselhar e receber atribuições e prioridades do CGD e resolver problemas técnicos.

O CD tem como principal atividade a elaboração e recomendações de políticas, padrões e processos para o Conselho (CGD). Também deverá informar sobre necessidades e problemas relacionados a implementação das políticas de Governança de Dados. Tem autonomia para instituir subcomitês técnicos, sendo eles permanentes ou temporários, para assessorá-lo em suas atividades.

Entre as recomendações de subcomitês técnicos estão o Subcomitê de Qualidade de Dados, Subcomitê de Análise de Dados e o Subcomitê de Segurança de Dados:
*'''Subcomitê de Qualidade de Dados''': responsável por fornecer, criar, implementar e manter os padrões de dados no nível institucional e resolver desafios de integridade para garantir o mais alto nível possível de qualidade, precisão e consistência dos dados. Tem o missão de aumentar a conscientização sobre a qualidade de dados, bem como compartilhar conhecimento sobre práticas de controle e garantia de qualidade de dados.
*'''Subcomitê de Análise de Dados''': responsável por fornecer orientação e suporte para o uso da análise de dados no suporte a decisão e formulação de políticas públicas na Prefeitura de Recife. Tem o papel de aumentar a conscientização sobre o uso de habilidades analíticas de dados no planejamento e gestão urbana do Recife, bem como compartilhar conhecimento sobre aplicações de práticas analíticas e tecnologias de dados entre os membros da Prefeitura de Recife. Isso inclui ainda monitorar e coordenar as atividades de construção da plataforma piloto de ciência de dados.
*'''Subcomitê de Segurança de Dados''': Em consulta com o Escritório de Governança de Dados, com o Conselho de Governança de Dados e com a EMPREL, compete ao Subcomitê de Segurança de Dados:<ol type="i"><li> formular procedimentos e diretrizes para toda a Prefeitura relativos à coleta, armazenamento, uso e guarda de dados;</li><li> atualizar conforme necessário esta política;</li><li>tomar medidas para garantir o cumprimento desta política, o que pode incluir, sem limitação, o comissionamento de auditorias internas e investigações;</li><li>tomar medidas em resposta a violações desta política ou qualquer violação de segurança;</li><li>monitorar a legislação federal, estadual e local sobre privacidade e segurança de dados;</li><li>manter se atualizado e informado das melhores práticas em evolução em segurança de dados e privacidade;</li><li>estabelecer programas de treinamento e conscientização sobre privacidade e segurança de dados.</li></ol>

O Comitê será composto pelas ''Autoridades de Dados'' de todas as Unidades de Gestão de Dados.
</blockquote>

=== '''Escritório de Governança de Dados (EGD)''' ===
<blockquote>
Por se tratar de uma organização de grande porte, a hierarquia ainda prevê uma organização chamada de ''Escritório de Governança de Dados (EGD)'', que irá apoiar os esforços do CGD (Conselho de Governança de Dados), CD (Comitê de Dados), Subcomitês e Autoridades de Dados. A equipe do Escritório de Governança de Dados deve incluir um conjunto de especialistas que irão atuar como facilitadores das atividades da Governança de Dados em todos os níveis.

Entre suas atividades espera-se a o auxílio na definição e enquadramento de problemas de dados e alternativas de solução e o suporte na definição de políticas e normas de gerenciamento de dados.
</blockquote>

=== '''Unidades de Gestão de Dados (UGD)''' ===
<blockquote>
A execução operacional da Governança de Dados é uma responsabilidade compartilhada entre um conjunto de ''Unidades de Gestão de Dados''.

Entende-se que estas unidades são representadas pelas secretarias da Prefeitura, podendo ser unidades com estruturas internas distintas de gerenciamento de dados. Importante ressaltar que, apesar de possuírem estruturas distintas, todas devem respeitar as políticas e diretrizes de Governança de Dados da Prefeitura do Recife. Enquanto o Comitê e o Conselho elaboram e aprovam os padrões, políticas e procedimentos para o gerenciamento de dados e metadados, as Unidades de Gestão de Dados executam os processos e políticas desenvolvidos e são responsáveis por garantir que os dados e seus metadados estejam em conformidade com as políticas e padrões definidos.
</blockquote>

==Papéis==

=== '''Chefe Executivo de Dados''' ===
<blockquote>
apel de liderança transversal do programa, sendo responsável por impor padrões, estabelecer métricas e metas de qualidade de dados, além de garantir que as políticas regulatórias, de privacidade e de compartilhamento de informações sejam seguidas. O Chefe Executivo de Dados também será responsável por coordenar os esforços para implementar as metas de gerenciamento de dados da Prefeitura de Recife em processos executáveis e gerenciáveis, conforme deliberações articuladas pelo Conselho de Governança de Dados.

O Chefe Executivo atuará como presidente do ''Conselho de Governança de Dados'' e também do ''Comitê de Dados''. De forma a creditar autoridade ao Chefe Executivo de Dados, é altamente recomendado que o mesmo deva possuir larga experiência em gerenciamento de dados. Bem como, este papel deve possuir equivalência em nível de autoridade de um secretário da Prefeitura de Recife.

Para fins de compatibilização com a nomenclatura da LGPD, o papel de Chefe Executivo de Dados, refere-se ao mesmo designado ao DPO.
</blockquote>

=== '''Autoridade de Dados''' ===
<blockquote>
líder da Unidade de Gestão de Dados.
Cada Unidade de Gestão de Dados, deve designar uma Autoridade de Dados. A Autoridade de Dado deve ser atribuída a um servidor com amplo conhecimento de dados relacionados a programas de seu departamento. Este é um papel de liderança que requer compreensão da importância dos dados para o seu departamento e deve ser capaz de traduzir as atividades funcionais do departamento em táticas de dados que contribuam para o cumprimento dos objetivos estratégicos do departamento.

O trabalho da Autoridade de Dados requer também a colaboração entre vários servidores de seu departamento.
</blockquote>

Por questões de manutenibilidade do programa, estes papéis devem ser desempenhados por servidores concursados da Prefeitura do Recife (ou outros órgãos da administração direta municipal). A terceirização de papéis só poderá ser implementada para funções de apoio ou papéis técnicos, quando estes não existirem dentro do quadro da Prefeitura do Recife.

==Conclusões ==
Em geral, esta hierarquia de Governança de Dados permitirá que a Prefeitura do Recife implemente políticas, padrões e melhores práticas que apoiem o intercâmbio e o uso efetivo de dados por secretarias, departamentos e órgãos municipais. O Conselho de Governança de Dados definirá metas e aprovará e revisará políticas, padrões e processos. Por sua vez, o Comitê de Dados desenvolverá e recomendará políticas, padrões e processos para atingir as metas de desempenho definidas pelo Conselho de Governança de Dados. O arcabouço de políticas, padrões e processos será implementado pelas Unidades de Gestão de Dados que representarão as secretarias municipais responsáveis pela coleta, armazenamento, gerenciamento, proteção, uso e disseminação de ativos de dados.

==Processo de Decisão==
Embora a autoridade de decisão final esteja com o Prefeito, as decisões de Governança de Dados envolvem muitas pessoas:
*O Conselho de Governança aprovará e revisará resoluções de políticas, padrões e processos, bem como definirá diretrizes.
*O Comitê de Dados recomendará e elaborará propostas de políticas, padrões e processos.
**pode estabelecer a criação de subcomitês de trabalho que se reunirão conforme necessário para solucionar problemas, encontrar soluções potenciais para problemas de dados e fazer recomendações detalhadas ao Conselho de Governança de Dados.
*As Autoridades de Dados são responsáveis por determinar necessidades e problemas de suas Unidades de Gestão de Dados.
* As Unidades de Gestão de Dados, por meio de analistas de qualidade, analistas de dados, arquitetos de dados e outros papéis operacionais, implementarão as políticas, padrões e processos.

A escalada de decisão flui da base ao topo da hierarquia com o Prefeito como autoridade final para tomar decisões, e a implementação flui do topo a base da hierarquia, com as Autoridades de Dados sendo os especialistas no assunto e mais adequados para implementar processos e alterações nos dados, apoiados por outros papéis operacionais como analistas de qualidade, analistas de dados e arquitetos de dados. Em geral, essa hierarquia de governança facilita a comunicação e a colaboração entre executivos, gerentes seniores, pessoal técnico e consumidores de dados.

[[Arquivo:DGF - Processo de Decisão.png|center|600px]]

==Diretrizes de Indicação de Autoridade de Dados==
'''Autoridades de Dados''' desempenham um papel essencial em um programa de Governança de Dados. Atuam no gerenciamento da qualidade e da segurança das informações de um departamento. Também podem ser vistas como elo entre os usuários, o departamento de tecnologia da informação e os órgãos estratégicos de Governança de Dados.

O papel de Autoridade de Dados '''não''' é uma função de TI, e sim de '''negócios'''. A principal responsabilidade de uma autoridade é garantir que os dados estejam adequados para suportar as atividades operacionais e estratégicas da organização ou departamento ao qual está vinculado.

O papel de Autoridade de Dados requer pessoas com habilidades para adquirir, manter e agregar dados. Entre suas competências, as autoridades devem ter: confiança e competência; adoção de tecnologia; noções básicas de programação; compreensão geral de modelagem de dados; entender e ter experiência com projetos de inteligência de negócios (Business Intelligence) e suas variações; e compreensão básica dos conceitos de qualidade e segurança de dados.

Há um caminho natural para que estas autoridades sejam efetivadas para assumirem o papel de Autoridade de Dados em seus departamentos. Mas, em caso das atuais autoridades não possuírem competências/habilidades para desempenhar as
responsabilidades apontadas para o papel de Autoridade de Dados, é recomendada a seleção e treinamento de servidores com base nas seguintes habilidades:

[[Arquivo:Habilidades Autoridade de Dados.png|center|500px]]

Em função da baixa maturidade em gestão e Governança de Dados, há uma baixa probabilidade de todos os departamentos possuírem servidores que possuam todas estas competências. Assim, devem ser priorizadas as habilidades
interpessoais: como sólido entendimento do negócio, liderança e trabalho em equipe. Consequentemente, as outras habilidades precisam ser construídas. Isso inclui treinamento nas ferramentas para criar, manter, agregar e gerir dados, bem como sobre as políticas, padrões e processos de dados em vigor do programa de Governança de Dados.

==Papéis Técnicos==
Cada Unidade de Gestão, pode também definir um conjunto de papéis específicos de gestão de dados, a exemplo das funções relatadas na tabela abaixo:
<ul>
<li>Administrador de Base de Dados</li>
<li>Arquiteto de Dados</li>
<li>Gerente do de Inteligência de Negócios</li>
<li>Administrador Segurança de Dados</li>
<li>Especialista de Dados</li>
<li>Arquiteto de Negócios</li>
<li>Analista de Inteligência de Negócios</li>
<li>Analista de Informação </li>
<li>Analista de Dados</li>
<li>Administrador de Base</li>
<li>Arquiteto de Integração de Dados</li>
<li>Gerente do Programa de Inteligência de Negócios</li>
<li> Administrador de Segurança de Dados</li>
<li>Especialista de Integração de Dados </li>
<li>Arquiteto de Inteligência de Negócios</li>
<li>Analista de Inteligência de Negócios</li>
<li>Analista de Segurança da Informação</li>
<li>Analista de Integração de Dados</li>
</ul>
Tão importante quanto os papéis técnicos, cada Unidade de Gestão de Dados possui uma equipe maior de servidores técnico-administrativos que também lidam com dados nos seus dia-a-dia. Estes servidores atuam nas extremidades da cadeia de dados, justamente na produção e consumo dos dados.

Assim como os papéis técnicos, eles também devem ser atribuídos de responsabilidades de forma a garantir que os dados sejam consumidos e produzidos de acordo com as políticas, padrões e processo definidos pelo Conselho de Governança de Dados.

Os servidores técnicos-administrativos usualmente assumem os seguintes papéis:
<ul>
<li>'''Consumidor de Dados:''' Indivíduo ou entidade que faz o acesso e consumo de dados. Em particular, consumidores de dados que realizam relatórios e análises são colaboradores críticos para preencher as lacunas entre operações e uso analítico de nossos dados.</li>
<li>'''Produtor de Dados:''' Indivíduo ou entidade que cria, atualiza ou exclui dados. Todo produtor de dados deve ser responsável pela qualidade dos dados que produz.</li>
<li>'''Custodiante de Dados:''' Indivíduo ou entidade responsável pela manutenção da segurança física dos dados em conformidade com as políticas, normas e diretrizes aplicáveis.</li>
</ul>

==Formatação da Força de Trabalho==
É importante destacar que os atores participantes da Governança de Dados podem ser classificados em dois grandes grupos: '''representantes''' e '''grupo técnico'''. O primeiro grupo inclui os representantes de cada órgão da Prefeitura que irá compor o Conselho de Governança de Dados. Estes atores geralmente desempenham cargos de indicação de política na Prefeitura. De forma a contribuir com a sustentabilidade financeira do programa, as funções de membro do Conselho não possuem remuneração adicional, apesar de serem consideradas como serviço público relevante. Em relação ao grupo técnico, o Chefe Executivo de Dados é o único cargo designado politicamente. As posições técnicas devem ser nomeações não políticas para garantir a continuidade das operações entre administrações. Destacamos abaixo modalidades para contratação de pessoal que poderão exercer as posições técnicas:
*'''Para cargos públicos''': destinados ao atendimento de atribuições com finalidade pública.
**'''Cargo Efetivo''': provimento através de Concurso Público;
**'''Cargo Comissionado''': provimento de livre nomeação e exoneração, devendo-se considerar os percentuais mínimos estabelecidos por lei – <mark>ver [link]</mark> – de provimento de concursados e não-concursados.
*'''Para empregos públicos''':
**'''Emprego público temporário''': para contratações temporárias, visando atendimento de necessidades excepcionais, por prazo determinado, tendo sua contratação realizada, geralmente, mediante processo seletivo. Aqui, vale ressaltar que terceirizados não são considerados empregados públicos.
*'''Para função pública''': aquele que exerce função de confiança, cargo diretivo, de chefia ou assessoramento, que determinado servidor que ocupe cargo público exerce. Dentre as modalidades, encontram-se:
**'''Função comissionada''': destinada a servidores concursados que irão exercer funções de direção, chefia ou assessoramento.
**'''Função de Natureza Técnica Especializada''': servidores regidos por lei própria (casos de contratação anterior à CF/88), não sendo regida pela CLT, mas sim por regime de contratação de prestador de serviços.

=Papéis e Responsabilidades=
Nesta seção, serão descritos os papéis e responsabilidades que governarão a produção, gestão, distribuição e preservação dos dados.

==Estruturas da Governança de Dados==
{| class="wikitable"
|+
!Estrutura
!Funções
!Responsabilidades
!Composição
|-
| style="text-align:center" | Escritório de Governança de Dados (EGD)
|
* Uma organização de funcionários em grandes Organizações apoiando os esforços de Conselho de Governança de Dados, Comitês e equipes de administração de dados. O EGD pode ser dentro ou fora da organização de TI.

* Suportado por uma Secretaria com forte liderança e articulação na Prefeitura do Recife, objetivando a facilitação do engajamento de departamentos e secretarias, assim como, a disseminação da cultura de dados.
|
* Planejar e apoiar reuniões do Conselho e do Comitê;
* Preparar e distribuir material de discussão e minutas para serem apreciadas nas reuniões do Conselho e do Comitê;
* Desenvolver, monitorar e relatar métricas e iniciativas de Governança de Dados;
* Desenvolver e aplicar treinamentos de capacitação e desenvolvimento de competências concernentes a dados, visando a melhoria contínua dos profissionais de Dados da Prefeitura;
* Auxiliar na definição de políticas, processos e padrões de dados;
* Auxiliar no entendimento dos requisitos de dados;
* Implementar o plano de comunicação de Governança de Dados para tratar de horários, mensagens e públicos, além de apoiar as comunicações contínuas e auxiliar na promoção da cultura de Governança de Dados;
* Comunicar, informar e disseminar resoluções, políticas, processos, padrões e iniciativas da Governança de Dados;
* Desenvolver e manter um portal centralizado de Governança de Dados para atuar como principal meio de comunicação e informação a respeito da Governança de Dados;
* Fornecer suporte temporário e excepcional para execução de atividades operacionais de dados, atuando como último recurso para solução de problemas.
|
* Analista Sênior de Qualidade de Dados;
* Analista Sênior de Dados;
* Arquiteto de Dados;
* Especialista de Políticas e Conformidade;
* Especialista em Comunicação;
* Assistente Administrativo;
* Analista de Segurança de Dados;
* Gerente de Projeto;
* Engenheiro de Dados (DBA).
|-
| style="text-align:center" | Conselho de Governança de Dados
|
* Uma equipe de gestão responsável pela execução das funções de governança;
* A equipe trabalha em estreita colaboração com negócios, operações e comunidade de TI na execução de suas funções;
* É recomendado que o Conselho esteja vinculado à Secretaria de Planejamento.
|
* Definir objetivos e a estratégia de Governança de Dados;
* Resolver problemas escalados a partir do Comitê;
* Escalar problemas não resolvidos pelo Conselho, para o Prefeito;
* Supervisionar o programa de Governança de Dados;
* Revisar e recomendar sistematicamente políticas, padrões e processos relacionados a dados;
* Deliberar sobre ações e iniciativas estratégicas de implementação, implantação, manutenção e aperfeiçoamento relacionados a dados;
* Nomear Autoridades de Dados;
* Comunicar-se com as partes interessadas internas e com os principais usuários de dados;
* Delegar papéis e responsabilidades devidamente definidos, de forma a evitar duplicação de funções;
* Solicitar informações aos órgãos consultivos e partes interessadas (internos e externos), bem como Autoridade de Dados, conforme necessidade;
* Promover a Governança e a cultura de Dados;
* Uniformizar políticas,
|
* Chefe Executivo de Dados;
* Secretário ou indicado de cada Secretaria;
* 01 (um) representante de Procuradoria;
* 01 (um) representante de Controladoria;
* 01 (um) representante da EMPREL;
* 01 (um) representante de ICPS;
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife);
* Cada membro do Conselho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
|-
| style="text-align:center" | Comitê de Dados
|
* O Comitê de Autoridade de Dados fornece implementação em nível tático das políticas relacionadas à Governança de Dados;
* O comitê ainda analisa quaisquer problemas táticos que surjam, aconselham e recebem atribuições e prioridades do Conselho de Governança de Dados e resolvem problemas técnicos.
|
* Elaborar e recomendar propostas de políticas, padrões e processos relacionados a dados;
* Escalar os problemas que não podem ser resolvidos pelo Comitê, para o Conselho;
* Criar e coordenar subcomitês técnicos de trabalho (permanentes ou temporários);
* Resolver problemas escalados a partir dos subcomitês e Autoridade de Dados;
* Revisar e aprovar a arquitetura de dados, modelo de dados e glossário de negócios;
* Executar e monitorar plano estratégico de Governança de Dados;
* Definir e supervisionar ações e iniciativas de análise, qualidade, segurança de dados, dentre outros temas relativos a dados;
* Propor indicadores e critérios para avaliação de desempenho do programa de Governança de Dados;
* Desenvolver planos e processos para a implementação de políticas, padrões e processos de Governança de Dados;
* Garantir a promoção de treinamentos e cursos de capacitação concernentes a Dados;
* Identificar e auxiliar na resolução de problemas de dados (“data issue”);
* Definir requisitos de qualidade, segurança e análise de dados;
* Garantir a execução das políticas de dados;
* Coordenar relacionamentos entre departamentos adeptos da Governança de Dados;
* Desenvolver e manter a estrutura e a manutenção do Modelo de Dados e Glossário de Negócios;
* Promover a Governança de Dados e a cultura de dados.
|
* Chefe Executivo de Dados;
* Todos os membros relativos à função de “Autoridade de Dados”;
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife);
* Cada membro do Comitê terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
|-
| style="text-align:center" | Subcomitê de Análise de Dados
|
* Subcomitê técnico responsável por fornecer orientação e suporte para o uso da análise de dados no suporte a decisão e formulação de políticas públicas na Prefeitura do Recife.
|
* Elaborar e recomendar políticas, padrões e processos de análise de dados ao Comitê.
* Definir procedimentos que garantam a implementação de políticas, padrões e processos de análise de dados;
* Conduzir pesquisas e fornecer liderança e orientação em análise de dados;
* Promover a cultura, identificar tendências gerais e recomendar melhores práticas em análise de dados;
* Elaborar casos de uso de análise para publicação e promoção do conjunto de habilidades analíticas;
* Desenvolver treinamentos em análise de dados;
* Supervisionar e colaborar (com) a construção de um framework de análise de dados composto por métodos, ferramentas e plataformas para apoiar análises avançadas, estatísticas e espaciais.
* Monitorar e coordenar as atividades de construção da plataforma piloto de Ciência de Dados;
* Escalar problemas não resolvidos ao Comitê.
|
* Membros relativos à função de “Autoridade de Dados”
* Analista de Dados (convidado);
* Especialistas em área de negócios (convidado);
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife).
|-
| style="text-align:center" | Subcomitê de Qualidade de Dados
|
* Subcomitê técnico responsável por fornecer orientação e suporte para a garantia e aprimoramento da qualidade de dados.
|
* Conduzir pesquisas e fornecer liderança e orientação em qualidade de dados;
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Auxiliar na elaboração de políticas, padrões e processos de qualidade de dados;
* Elaborar procedimentos de implementação de políticas, padrões e processos de qualidade de dados;
* Monitorar a qualidade dos dados;
* Promover cultura, identificar tendências gerais e recomendar melhores práticas em qualidade de dados;
* Desenvolver treinamentos em qualidade de dados;
* Escalar problemas não resolvidos ao Comitê.
|
* Membros relativos à função de “Autoridade de Dados”
* Analista de Dados (convidado);
* Especialistas em área de negócios (convidado);
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife).
|}

==Papéis e Responsabilidades de Governança de Dados==
{| class="wikitable"
|+
!Papel
!Funções
!Responsabilidades
|-
| style="text-align:center" | Prefeito da Cidade
|
* Autoridade máxima de tomada de decisão sobre o programa de Governança de Dados.
|
* Fornecer financiamento e recursos;

* Oferecer forte patrocínio e liderança;
* Revisar e decidir sob a Governança de Dados.
|-
| style="text-align:center" | Chefe Executivo dos Dados
|
* Chefe do Escritório de Governança de Dados;
* Presidente do ''Conselho de Governança de Dados'' e do ''Comitê de Dados'';
* De forma a lhe conceder autoridade, é recomendado que ele possua o mesmo nível de um secretário.
|
* Liderar os esforços para implementar objetivos, metas e a estratégia de Governança de Dados da Prefeitura do Recife;
* Monitorar ações e iniciativas do Programa de Governança de Dados da Prefeitura do Recife;
* Presidir o Conselho de Governança de Dados e Comitê de Dados;
* Dirigir o Escritório de Governança de Dados;
* Reportar problemas e necessidades de dados não resolvidos para o Prefeito;
* Liderar o desenvolvimento de políticas e normas, processos e procedimentos para garantir a melhoria contínua da qualidade dos ativos de dados;
* Garantir que os requisitos de dados sejam atendidos;
* Promover a Governança e a cultura de Dados.
|-
| style="text-align:center" | Autoridade de Dados
|
* São servidores técnicos, com conhecimento em dados e no seu domínio ao qual estão alocados.
* São encarregados da adequada execução de políticas, padrões e processos de dados.
* Geralmente trabalham de forma estreita com um ou mais conjuntos de dados em uma área específica: finanças, saúde, educação etc.
* Este papel pode ser acumulado com outras atribuições. Entretanto, é recomendado que não seja acumulado, em função de um melhor desempenho das atividades de Governança de Dados.
|
* Entender uma área funcional da Prefeitura do Recife, a exemplo de educação, finanças e saúde;
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Extrair e integrar dados de fontes diversas;
* Produzir relatórios e visualizações de dados;
* Realizar análises com uso de técnicas de reconhecimento de padrão, aprendizado de máquina, mineração de dados e estudos estatísticos;
* Identificar oportunidades de integração de dados e uso de soluções de inteligência de negócios (business intelligence);
* Desenvolver soluções e ferramentas para aprimoramento dos procedimentos de análise de dados;
* Reporta necessidades de dados;
* Recomendar práticas e ferramentas de análise de dados;
* Promover cultura de análise de dados;
* Promover cultura de qualidade de dados.
|-
| style="text-align:center" | Analista de Dados
|
* Responsável por coletar, compilar, analisar e interpretar dados, para suportar a decisão e execução de políticas públicas.
|
* Entender uma área funcional da Prefeitura do Recife, a exemplo de educação, finanças e saúde;
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Extrair e integrar dados de fontes diversas;
* Produzir relatórios e visualizações de dados;
* Realizar análises com uso de técnicas de reconhecimento de padrão, aprendizado de máquina, mineração de dados e estudos estatísticos;
* Identificar oportunidades de integração de dados e uso de soluções de inteligência de negócios (''business intelligence'');
* Desenvolver soluções e ferramentas para aprimoramento dos procedimentos de análise de dados;
* Reporta necessidades de dados;
* Recomendar práticas e ferramentas de análise de dados;
* Promover cultura de análise de dados;
* Promover cultura de qualidade de dados.
|-
| style="text-align:center" | Arquiteto de Dados
|
* Responsável por definir a visão para o uso de dados, através do design de dados, para atender às necessidades de negócios.
* Projeta e constrói modelos de dados para atender às necessidades estratégicas, em conformidade com as políticas de dados.
|
* Entender e recomendar necessidades de dados;
* Projetar e manter arquiteturas de dados;
* Desenvolver modelos de dados;
* Acompanhar e orientar atividades de modelagem de dados;
* Aprimorar a integração e interoperabilidade de dados;
* Promover e disseminar o uso de padrões arquiteturais de dados;
* Recomendar framework de tecnologias de armazenamento e gerenciamento de dados;
* Identificar oportunidades de integração de dados e uso de soluções de inteligência de negócios (business intelligence);
* Auxiliar membros da equipe de TI no projeto (design) de sistemas;
* Apoiar o processo de construção do glossário de negócios;
* Auxiliar na definição dos dados mestres institucionais.
|-
| style="text-align:center" | Analista de Qualidade de Dados
|
* Responsável por manter a adequação e melhora da qualidade dos dados para uso (fitness for use). Este papel também realiza operações de ''profiling'' de dados e investiga problemas de dados, os relata e trabalha com as partes interessadas para resolvê-los.
|
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Elaborar e manter modelos (templates) para profiling de dados;
* Realizar procedimentos de normalização e limpeza de conjuntos e bases de dados;
* Realizar ''profiling'' de conjuntos e bases de dados;
* Reportar problemas de qualidade de dados;
* Monitorar e aprimorar qualidade de dados;
* Apoiar partes interessadas para resolver problemas de qualidade dos dados;
* Promover controle de qualidade de dados.
|-
| style="text-align:center" | Custodiante de Dados
|
* Responsável pela operação e gerenciamento de sistemas e servidores que armazenam e concedem acesso aos dados;
* Responsável pela manutenção da segurança física dos dados em conformidade com as políticas, normas e diretrizes aplicáveis.
|
* Auxiliar na definição de requisitos de segurança e preservação de dados;
* Monitorar segurança e preservação de dados;
* Implementar, manter e aprimorar mecanismos de segurança e preservação de dados;
* Apoiar partes interessadas para resolver problemas de segurança e preservação de dados;
* Auxiliar na condução de processos de auditoria de dados e análise e controle de riscos;
* Recomendar práticas e ferramentas de segurança e preservação de dados;
* Reportar problemas de segurança e preservação de dados;
* Promover segurança e preservação de dados.
*Monitorar os riscos à segurança de dados e relatar quaisquer riscos conhecidos ou razoavelmente previsíveis ao Comitê de Segurança de Dados.
|-
|Usuário
|
* Acessam informações, sistemas, tecnologia e outros recursos de informação, incluindo hardware, software e acesso à rede de computadores de propriedade da Prefeitura do Recife
|<ul type="i"><li>Familiarizar-se e cumprir todas as políticas relevantes da Prefeitura, incluindo, sem limitação, esta política e todas as diretivas de segurança de dados e outras políticas e legislação vigente relacionadas à proteção de dados, uso de tecnologia e direitos de privacidade;
</li><li>Fornecimento de segurança física adequada para equipamentos de tecnologia da informação, mídia de armazenamento e dados físicos Esses equipamentos e arquivos não devem ser deixados sem supervisão sem serem bloqueados ou protegidos de outra forma, de modo que usuários não autorizados não possam obter acesso físico aos dados ou ao(s) dispositivo(s) que os armazenam; </li><li>Garantir que as informações confidenciais, sigilosas, pessoais e sensíveis não sejam distribuídas ou acessíveis a pessoas não autorizadas Os usuários não devem compartilhar suas senhas de autorização em nenhuma circunstância Os usuários devem se valer de quaisquer medidas de segurança, como tecnologia de criptografia, atualizações ou patches de segurança; </li><li>Notificar imediatamente sua Autoridade de Dados <mark>[link]</mark> quando ciente de qualquer incidente que possa causar uma quebra de segurança ou violação desta política.</li></ul>
|-
| style="text-align:center" | Produtor de Dados
|
* Indivíduo ou entidade que cria, atualiza ou exclui dados;
* Todo produtor de dados é responsável pela qualidade dos dados nas partes dos sistemas de origem aos quais eles têm acesso.
|
* Produzir e coletar dados;
* Entender uma área funcional da Prefeitura do Recife, a exemplo de educação, finanças e saúde;
* Compreender o processo de produção dos dados e como os dados serão usados pela organização;
* Garantir e aprimorar qualidade dos dados produzidos;
* Reportar necessidades e problemas de dados.
|-
| style="text-align:center" | Consumidor de Dados
|
* Indivíduo ou entidade que faz o acesso e consumo de dados;
* São os consumidores de dados que têm os maiores requisitos de uso de dados e precisam definir a qualidade "adequada ao objetivo".
|
* Reportar problemas e necessidades de dados;
* Denunciar violações ou suspeitas na confidencialidade, integridade, privacidade e/ ou sigilo de dados;
* Respeitar políticas de compartilhamento e uso de dados.
|-
| style="text-align:center" | Órgãos Consultivos Externos
|
* Responsável por procedimentos consultivos a exemplo do reporte referente ao apontamento de necessidades de dados.
|
* Reportar apontamentos de necessidades de dados;
* Atuar de forma consultiva na definição e condução de metas e objetivos;
* Atuar de forma consultiva na revisão do planejamento estratégico;
* Atuar de forma consultiva nas revisões de políticas, padrões e diretrizes;
* Atuar de forma consultiva no levantamento de requisitos de qualidade de dados;
* Atuar de forma consultiva nos temas relacionados ao desenvolvimento arquitetura de dados;
* Realizar recomendações de técnicas, soluções, ferramentas e recursos que agreguem valor aos processos e à atividade de gestão de dados.
|-
| style="text-align:center" | Órgãos de Conformidade e Auditoria
|
* Responsável pela realização de procedimentos e análises dos processos e procedimentos da Prefeitura do Recife objetivando verificar se os mesmos estão em conformidade com as normas internos e demais aspectos regulamentares.
|
* Realizar análises de auditoria de dados verificando se os processos e procedimentos estão em conformidade com as normas internas e as leis, decretos que regem as práticas de governança e gerenciamento de dados;
* Reportar fragilidades e deficiências das inconformidades identificadas;
* Sugerir recomendações e oportunidades de melhoria, atuando não somente como uma função de auditoria, mas também consultiva.
|-
| style="text-align:center" | EMPREL
|
* Atuar como suporte referente às necessidades que envolvem recursos, ferramentas e processos de TI
|
* Monitorar as segurança de dados através da aplicação de procedimentos, ferramentas e recursos de privacidade e proteção de dados;
* Implementar, manter e aprimorar os mecanismos de segurança de dados;
* Reportar necessidades de proteção, privacidade e qualidade de dados.
|}

= Matriz RACI =

Papeis e Estrutura da Governança de Dados

2021-10-13T14:28:14Z

Administrador: /* Papéis e Responsabilidades de Governança de Dados */

{{DGF}}

Idealmente, organizações precisam gerenciar a atribuição de responsabilidades aos seus membros em relação às atividades que devem ser realizadas. Isso significa que, para que um plano de ação do trabalho seja executado por todos os membros, não apenas é necessário associar funções a cada membro da organização, mas também fornecer uma maneira de organizar e exibir essas atribuições de papéis e responsabilidades. Para tal, existem recursos que podem auxiliar no cumprimento desta finalidade, sendo o mais conhecido chamado de Matriz de Responsabilidades.

Matrizes de Responsabilidades permitem registrar e atribuir diferentes graus de responsabilidade para cada atividade desenvolvida pelos membros de uma organização. Por exemplo, quem é encarregado de realizar a atividade e quem deve ser informado quando a ação está completa. Em geral, todo fluxo de trabalho é dividido em tarefas ou subtarefas e, então, são inseridos na matriz. De forma geral, as Matrizes de Responsabilidades podem ser vistas como um sistema de gráficos que ilustra o objetivo de cada tarefa na organização e a ação que é necessária para ser realizada por cada indivíduo.

A definição de papéis e responsabilidades deve estar em alinhamento com a hierarquia de Governança de Dados proposta. As responsabilidades para cada papel devem ser definidas com limites claros e gerenciáveis e devem ser claramente comunicadas em toda a organização de forma a proporcionar uma maior compromisso na gestão dos ativos de dados.

Faz-se relevante a menção de que, sem papéis e responsabilidades definidos, há um risco aumentado de que a equipe envolvida no trabalho não seja utilizada com eficiência nas funções mais alinhadas ao seu conjunto de habilidades.

== Níveis Organizacionais da Governança de Dados ==
* '''Nível Executivo:''' corresponde à função ou autoridade final de poder decisório, atuando também como principal patrocinador do programa de Governança de Dados.
* '''Nível Estratégico:''' geralmente compreende a alta administração, composto por conselhos e órgãos que direcionam as iniciativas e o planejamento estratégico quanto à Governança de Dados, dentre suas principais responsabilidades, pode-se citar:
** Estabelecer metas e objetivos relacionados a gestão de ativos de dados.
** Fornecer liderança ao programa de Governança de Dados.
** Estabelecer e aprovar princípios, políticas, processo e padrões de gestão de dados.
* '''Nível Tático:''' o corpo atuante neste nível traduz as metas e objetivos previamente definidos pelos níveis supracitados, em objetivos e atividades específicas, compreendendo também atribuições de gestão e monitoramento quanto à realização destas atividades e, principalmente, atuando como principal intermediador de forma a promover uma comunicação eficiente entre o nível estratégico e operacional. Dentre suas principais atribuições, pode-se citar:
** Fornecer suporte gerencial ao programa de Governança de Dados.
** Desenvolver artefatos de governança e gestão de dados.
** Fornecer ajuda operacional no planejamento e na resolução de problemas.
* '''Nível Operacional:''' foco na operacionalização, através da execução de atividades que possibilitem o alcance das metas e objetivos previamente estabelecidos. Dentre suas principais atribuições, destacam-se:
** Representar áreas funcionais através da organização.
** Executar processos e procedimentos.
** Garantir conformidade com as políticas.
** Reportar necessidades.

== Camadas Ortogonais da Governança de Dados ==
* '''Suporte:''' Esta camada reúne órgãos que atuam no suporte das atividades da Governança de Dados, sendo responsáveis pela administração do programa de Governança de Dados. Atuam como facilitadores do uso do Conselho de Governança de Dados, comunicando os componentes do programa e os valores do mesmo para a organização, além de fornecer suporte consultivo para os níveis estratégico, tático e operacional.
* '''Parceiros:''' Esta camada reúne órgãos e entidades que fornecem suporte regulatório e de conformidade.

== Distribuição do Processo Decisório ==
Em complemento à estrutura organizacional, é preciso também definir o grau em que o processo decisório está concentrado em um único ponto da organização. O grau de centralização impacta em quão independente ou dependente são os órgãos de um determinado nível. Estruturas organizacionais descentralizadas disseminam responsabilidades de tomada de decisão para gerentes de nível inferior e alguns funcionários não gerenciais. Por outro lado, um modelo organizacional centralizado mantém as responsabilidades de controle e tomada de decisão próximas ao topo da organização.

O modelo adotado é o '''Central-distribuído''', tendo em vista que:
* Há a necessidade de centralização e definição hierárquica, no qual papéis e órgãos táticos e estratégicos definirão a gestão e o direcionamento dos procedimentos, padrões e diretrizes de dados para toda a Prefeitura do Recife, havendo uma padronização em todo o "modus operandi" no processo e gestão do ciclo de vida de dados.
* Adicionalmente, com a adoção de uma camada centralizada, haverá o reporte periódico de desempenho das funções e atribuições de dados, além de uma estrutura que favorece a implementação de novas iniciativas e adoção de soluções e projetos que agreguem valor à gestão de dados e favoreçam um cenário apropriado para o alcance dos objetivos e da missão da Prefeitura do Recife;
* O modelo central-distribuído define um tom apropriado de autoridade de liderança na parte superior, assim como propicia um maior patrocínio e engajamento por parte dos funcionários.
* Em adição, um modelo meramente centralizado também não seria coerente devido à premissa de que cada secretaria possui particularidades e especificidades no fluxo de coleta, produção, tratamento e disponibilização de dados.
* No modelo central-distribuído, as unidades possuem capacidade parcial de agir de forma independente, podendo fazer solicitação de ajustes específicos de políticas, processos e padrões de acordo com suas especificidades. Esta premissa fortalece a escolha do modelo definido, considerando o cenário atual da Prefeitura.

Em geral, a centralização da decisão e supervisão da Governança de Dados aliada à distribuição da operação traz uma maior versatilidade, rapidez e precisão nas decisões, o que seria impossível de obter se toda a gestão dos dados estivesse concentrada em um só órgão no topo da organização.

= Hierarquia da Governança de Dados =
[[Arquivo:Sumário dos Órgãos e Papéis de Governança.png|miniaturadaimagem|Sumário dos Órgãos e Papéis de Governança]]
==Órgãos e Papéis de Governança ==
Nesta seção, será apresentada a Hierarquia de Governança de Dados da Prefeitura do Recife. Serão mencionados de forma conceitual, os principais propósitos de cada um dos “órgãos e organismos” existentes e como estes agentes de atuação se relacionam.

O programa de Governança de Dados será planejado, gerenciado e implementado por meio de uma hierarquia em múltiplos níveis, sob a liderança do Prefeito, que possui autoridade final de revisão e tomada de decisão. Cada nível consiste em órgãos e papéis que tratam da privacidade, qualidade e gerenciamento de dados, análise de dados, e outras questões em torno do tratamento de dados. Cada nível também possui responsabilidades claramente definidas para aprovação, elaboração, implementação e/ou aplicação de políticas e orientações envolvendo dados.

==Estrutura ==
A Figura abaixo apresenta a hierarquia organizacional de alto nível para a Governança de Dados para a Prefeitura de Recife.

[[Arquivo:DGF - hierarquia.png|center|600x600px|Hierarquia '''central-distribuída''' da Governança de Dados]]

=== '''Prefeito''' ===
<blockquote>
no nível mais alto de Governança de Dados, fornecerá o envolvimento necessário do secretariado e, assim, permitirá que o programa de Governança de Dados seja estabelecido em toda a Prefeitura do Recife. O Prefeito atuará também como ''patrocinador'', fornecendo financiamento para a Governança de Dados.

Por questões técnicas e práticas, caberá ao ''Chefe Executivo de Dados'' assessorar o Prefeito em questão relacionadas a Governança de Dados.
</blockquote>

=== '''Conselho de Governança de Dados (CGD)''' ===
<blockquote>
Ente ou equipe de nível '''estratégico''', responsável pela execução de funções de governança, aprova e revisa resoluções de políticas, padrões e processos, bem como define diretrizes. De uma forma geral, esse Conselho tem autoridade em toda a Prefeitura sobre o gerenciamento de dados.

Enquanto o Prefeito lida com os aspectos mais políticos que permitem a existência de Governança de Dados, o programa é conduzido por um Conselho, realizando a supervisão e definição do framework de governança. Diferente do Prefeito, o Conselho de Governança de Dados possui objetivos e responsabilidades mais relacionados à ''implementação'' real da governança.

O Conselho é composto pelos Chefes de cada pasta (Secretarias municipais).
</blockquote>

=== '''Comitê de Dados (CD)''' ===
<blockquote>
Fornece implementação em nível ''tático'' da estratégia de Governança de Dados. Cabe ainda ao Comitê analisar quaisquer problemas táticos que surjam, além de aconselhar e receber atribuições e prioridades do CGD e resolver problemas técnicos.

O CD tem como principal atividade a elaboração e recomendações de políticas, padrões e processos para o Conselho (CGD). Também deverá informar sobre necessidades e problemas relacionados a implementação das políticas de Governança de Dados. Tem autonomia para instituir subcomitês técnicos, sendo eles permanentes ou temporários, para assessorá-lo em suas atividades.

Entre as recomendações de subcomitês técnicos estão o Subcomitê de Qualidade de Dados, Subcomitê de Análise de Dados e o Subcomitê de Segurança de Dados:
*'''Subcomitê de Qualidade de Dados''': responsável por fornecer, criar, implementar e manter os padrões de dados no nível institucional e resolver desafios de integridade para garantir o mais alto nível possível de qualidade, precisão e consistência dos dados. Tem o missão de aumentar a conscientização sobre a qualidade de dados, bem como compartilhar conhecimento sobre práticas de controle e garantia de qualidade de dados.
*'''Subcomitê de Análise de Dados''': responsável por fornecer orientação e suporte para o uso da análise de dados no suporte a decisão e formulação de políticas públicas na Prefeitura de Recife. Tem o papel de aumentar a conscientização sobre o uso de habilidades analíticas de dados no planejamento e gestão urbana do Recife, bem como compartilhar conhecimento sobre aplicações de práticas analíticas e tecnologias de dados entre os membros da Prefeitura de Recife. Isso inclui ainda monitorar e coordenar as atividades de construção da plataforma piloto de ciência de dados.
*'''Subcomitê de Segurança de Dados''': Em consulta com o Escritório de Governança de Dados, com o Conselho de Governança de Dados e com a EMPREL, compete ao Subcomitê de Segurança de Dados:<ol type="i"><li> formular procedimentos e diretrizes para toda a Prefeitura relativos à coleta, armazenamento, uso e guarda de dados;</li><li> atualizar conforme necessário esta política;</li><li>tomar medidas para garantir o cumprimento desta política, o que pode incluir, sem limitação, o comissionamento de auditorias internas e investigações;</li><li>tomar medidas em resposta a violações desta política ou qualquer violação de segurança;</li><li>monitorar a legislação federal, estadual e local sobre privacidade e segurança de dados;</li><li>manter se atualizado e informado das melhores práticas em evolução em segurança de dados e privacidade;</li><li>estabelecer programas de treinamento e conscientização sobre privacidade e segurança de dados.</li></ol>

O Comitê será composto pelas ''Autoridades de Dados'' de todas as Unidades de Gestão de Dados.
</blockquote>

=== '''Escritório de Governança de Dados (EGD)''' ===
<blockquote>
Por se tratar de uma organização de grande porte, a hierarquia ainda prevê uma organização chamada de ''Escritório de Governança de Dados (EGD)'', que irá apoiar os esforços do CGD (Conselho de Governança de Dados), CD (Comitê de Dados), Subcomitês e Autoridades de Dados. A equipe do Escritório de Governança de Dados deve incluir um conjunto de especialistas que irão atuar como facilitadores das atividades da Governança de Dados em todos os níveis.

Entre suas atividades espera-se a o auxílio na definição e enquadramento de problemas de dados e alternativas de solução e o suporte na definição de políticas e normas de gerenciamento de dados.
</blockquote>

=== '''Unidades de Gestão de Dados (UGD)''' ===
<blockquote>
A execução operacional da Governança de Dados é uma responsabilidade compartilhada entre um conjunto de ''Unidades de Gestão de Dados''.

Entende-se que estas unidades são representadas pelas secretarias da Prefeitura, podendo ser unidades com estruturas internas distintas de gerenciamento de dados. Importante ressaltar que, apesar de possuírem estruturas distintas, todas devem respeitar as políticas e diretrizes de Governança de Dados da Prefeitura do Recife. Enquanto o Comitê e o Conselho elaboram e aprovam os padrões, políticas e procedimentos para o gerenciamento de dados e metadados, as Unidades de Gestão de Dados executam os processos e políticas desenvolvidos e são responsáveis por garantir que os dados e seus metadados estejam em conformidade com as políticas e padrões definidos.
</blockquote>

==Papéis==

=== '''Chefe Executivo de Dados''' ===
<blockquote>
apel de liderança transversal do programa, sendo responsável por impor padrões, estabelecer métricas e metas de qualidade de dados, além de garantir que as políticas regulatórias, de privacidade e de compartilhamento de informações sejam seguidas. O Chefe Executivo de Dados também será responsável por coordenar os esforços para implementar as metas de gerenciamento de dados da Prefeitura de Recife em processos executáveis e gerenciáveis, conforme deliberações articuladas pelo Conselho de Governança de Dados.

O Chefe Executivo atuará como presidente do ''Conselho de Governança de Dados'' e também do ''Comitê de Dados''. De forma a creditar autoridade ao Chefe Executivo de Dados, é altamente recomendado que o mesmo deva possuir larga experiência em gerenciamento de dados. Bem como, este papel deve possuir equivalência em nível de autoridade de um secretário da Prefeitura de Recife.

Para fins de compatibilização com a nomenclatura da LGPD, o papel de Chefe Executivo de Dados, refere-se ao mesmo designado ao DPO.
</blockquote>

=== '''Autoridade de Dados''' ===
<blockquote>
líder da Unidade de Gestão de Dados.
Cada Unidade de Gestão de Dados, deve designar uma Autoridade de Dados. A Autoridade de Dado deve ser atribuída a um servidor com amplo conhecimento de dados relacionados a programas de seu departamento. Este é um papel de liderança que requer compreensão da importância dos dados para o seu departamento e deve ser capaz de traduzir as atividades funcionais do departamento em táticas de dados que contribuam para o cumprimento dos objetivos estratégicos do departamento.

O trabalho da Autoridade de Dados requer também a colaboração entre vários servidores de seu departamento.
</blockquote>

Por questões de manutenibilidade do programa, estes papéis devem ser desempenhados por servidores concursados da Prefeitura do Recife (ou outros órgãos da administração direta municipal). A terceirização de papéis só poderá ser implementada para funções de apoio ou papéis técnicos, quando estes não existirem dentro do quadro da Prefeitura do Recife.

==Conclusões ==
Em geral, esta hierarquia de Governança de Dados permitirá que a Prefeitura do Recife implemente políticas, padrões e melhores práticas que apoiem o intercâmbio e o uso efetivo de dados por secretarias, departamentos e órgãos municipais. O Conselho de Governança de Dados definirá metas e aprovará e revisará políticas, padrões e processos. Por sua vez, o Comitê de Dados desenvolverá e recomendará políticas, padrões e processos para atingir as metas de desempenho definidas pelo Conselho de Governança de Dados. O arcabouço de políticas, padrões e processos será implementado pelas Unidades de Gestão de Dados que representarão as secretarias municipais responsáveis pela coleta, armazenamento, gerenciamento, proteção, uso e disseminação de ativos de dados.

==Processo de Decisão==
Embora a autoridade de decisão final esteja com o Prefeito, as decisões de Governança de Dados envolvem muitas pessoas:
*O Conselho de Governança aprovará e revisará resoluções de políticas, padrões e processos, bem como definirá diretrizes.
*O Comitê de Dados recomendará e elaborará propostas de políticas, padrões e processos.
**pode estabelecer a criação de subcomitês de trabalho que se reunirão conforme necessário para solucionar problemas, encontrar soluções potenciais para problemas de dados e fazer recomendações detalhadas ao Conselho de Governança de Dados.
*As Autoridades de Dados são responsáveis por determinar necessidades e problemas de suas Unidades de Gestão de Dados.
* As Unidades de Gestão de Dados, por meio de analistas de qualidade, analistas de dados, arquitetos de dados e outros papéis operacionais, implementarão as políticas, padrões e processos.

A escalada de decisão flui da base ao topo da hierarquia com o Prefeito como autoridade final para tomar decisões, e a implementação flui do topo a base da hierarquia, com as Autoridades de Dados sendo os especialistas no assunto e mais adequados para implementar processos e alterações nos dados, apoiados por outros papéis operacionais como analistas de qualidade, analistas de dados e arquitetos de dados. Em geral, essa hierarquia de governança facilita a comunicação e a colaboração entre executivos, gerentes seniores, pessoal técnico e consumidores de dados.

[[Arquivo:DGF - Processo de Decisão.png|center|600px]]

==Diretrizes de Indicação de Autoridade de Dados==
'''Autoridades de Dados''' desempenham um papel essencial em um programa de Governança de Dados. Atuam no gerenciamento da qualidade e da segurança das informações de um departamento. Também podem ser vistas como elo entre os usuários, o departamento de tecnologia da informação e os órgãos estratégicos de Governança de Dados.

O papel de Autoridade de Dados '''não''' é uma função de TI, e sim de '''negócios'''. A principal responsabilidade de uma autoridade é garantir que os dados estejam adequados para suportar as atividades operacionais e estratégicas da organização ou departamento ao qual está vinculado.

O papel de Autoridade de Dados requer pessoas com habilidades para adquirir, manter e agregar dados. Entre suas competências, as autoridades devem ter: confiança e competência; adoção de tecnologia; noções básicas de programação; compreensão geral de modelagem de dados; entender e ter experiência com projetos de inteligência de negócios (Business Intelligence) e suas variações; e compreensão básica dos conceitos de qualidade e segurança de dados.

Há um caminho natural para que estas autoridades sejam efetivadas para assumirem o papel de Autoridade de Dados em seus departamentos. Mas, em caso das atuais autoridades não possuírem competências/habilidades para desempenhar as
responsabilidades apontadas para o papel de Autoridade de Dados, é recomendada a seleção e treinamento de servidores com base nas seguintes habilidades:

[[Arquivo:Habilidades Autoridade de Dados.png|center|500px]]

Em função da baixa maturidade em gestão e Governança de Dados, há uma baixa probabilidade de todos os departamentos possuírem servidores que possuam todas estas competências. Assim, devem ser priorizadas as habilidades
interpessoais: como sólido entendimento do negócio, liderança e trabalho em equipe. Consequentemente, as outras habilidades precisam ser construídas. Isso inclui treinamento nas ferramentas para criar, manter, agregar e gerir dados, bem como sobre as políticas, padrões e processos de dados em vigor do programa de Governança de Dados.

==Papéis Técnicos==
Cada Unidade de Gestão, pode também definir um conjunto de papéis específicos de gestão de dados, a exemplo das funções relatadas na tabela abaixo:
<ul>
<li>Administrador de Base de Dados</li>
<li>Arquiteto de Dados</li>
<li>Gerente do de Inteligência de Negócios</li>
<li>Administrador Segurança de Dados</li>
<li>Especialista de Dados</li>
<li>Arquiteto de Negócios</li>
<li>Analista de Inteligência de Negócios</li>
<li>Analista de Informação </li>
<li>Analista de Dados</li>
<li>Administrador de Base</li>
<li>Arquiteto de Integração de Dados</li>
<li>Gerente do Programa de Inteligência de Negócios</li>
<li> Administrador de Segurança de Dados</li>
<li>Especialista de Integração de Dados </li>
<li>Arquiteto de Inteligência de Negócios</li>
<li>Analista de Inteligência de Negócios</li>
<li>Analista de Segurança da Informação</li>
<li>Analista de Integração de Dados</li>
</ul>
Tão importante quanto os papéis técnicos, cada Unidade de Gestão de Dados possui uma equipe maior de servidores técnico-administrativos que também lidam com dados nos seus dia-a-dia. Estes servidores atuam nas extremidades da cadeia de dados, justamente na produção e consumo dos dados.

Assim como os papéis técnicos, eles também devem ser atribuídos de responsabilidades de forma a garantir que os dados sejam consumidos e produzidos de acordo com as políticas, padrões e processo definidos pelo Conselho de Governança de Dados.

Os servidores técnicos-administrativos usualmente assumem os seguintes papéis:
<ul>
<li>'''Consumidor de Dados:''' Indivíduo ou entidade que faz o acesso e consumo de dados. Em particular, consumidores de dados que realizam relatórios e análises são colaboradores críticos para preencher as lacunas entre operações e uso analítico de nossos dados.</li>
<li>'''Produtor de Dados:''' Indivíduo ou entidade que cria, atualiza ou exclui dados. Todo produtor de dados deve ser responsável pela qualidade dos dados que produz.</li>
<li>'''Custodiante de Dados:''' Indivíduo ou entidade responsável pela manutenção da segurança física dos dados em conformidade com as políticas, normas e diretrizes aplicáveis.</li>
</ul>

==Formatação da Força de Trabalho==
É importante destacar que os atores participantes da Governança de Dados podem ser classificados em dois grandes grupos: '''representantes''' e '''grupo técnico'''. O primeiro grupo inclui os representantes de cada órgão da Prefeitura que irá compor o Conselho de Governança de Dados. Estes atores geralmente desempenham cargos de indicação de política na Prefeitura. De forma a contribuir com a sustentabilidade financeira do programa, as funções de membro do Conselho não possuem remuneração adicional, apesar de serem consideradas como serviço público relevante. Em relação ao grupo técnico, o Chefe Executivo de Dados é o único cargo designado politicamente. As posições técnicas devem ser nomeações não políticas para garantir a continuidade das operações entre administrações. Destacamos abaixo modalidades para contratação de pessoal que poderão exercer as posições técnicas:
*'''Para cargos públicos''': destinados ao atendimento de atribuições com finalidade pública.
**'''Cargo Efetivo''': provimento através de Concurso Público;
**'''Cargo Comissionado''': provimento de livre nomeação e exoneração, devendo-se considerar os percentuais mínimos estabelecidos por lei – <mark>ver [link]</mark> – de provimento de concursados e não-concursados.
*'''Para empregos públicos''':
**'''Emprego público temporário''': para contratações temporárias, visando atendimento de necessidades excepcionais, por prazo determinado, tendo sua contratação realizada, geralmente, mediante processo seletivo. Aqui, vale ressaltar que terceirizados não são considerados empregados públicos.
*'''Para função pública''': aquele que exerce função de confiança, cargo diretivo, de chefia ou assessoramento, que determinado servidor que ocupe cargo público exerce. Dentre as modalidades, encontram-se:
**'''Função comissionada''': destinada a servidores concursados que irão exercer funções de direção, chefia ou assessoramento.
**'''Função de Natureza Técnica Especializada''': servidores regidos por lei própria (casos de contratação anterior à CF/88), não sendo regida pela CLT, mas sim por regime de contratação de prestador de serviços.

=Papéis e Responsabilidades=
Nesta seção, serão descritos os papéis e responsabilidades que governarão a produção, gestão, distribuição e preservação dos dados.

==Estruturas da Governança de Dados==
{| class="wikitable"
|+
!Estrutura
!Funções
!Responsabilidades
!Composição
|-
| style="text-align:center" | Escritório de Governança de Dados (EGD)
|
* Uma organização de funcionários em grandes Organizações apoiando os esforços de Conselho de Governança de Dados, Comitês e equipes de administração de dados. O EGD pode ser dentro ou fora da organização de TI.

* Suportado por uma Secretaria com forte liderança e articulação na Prefeitura do Recife, objetivando a facilitação do engajamento de departamentos e secretarias, assim como, a disseminação da cultura de dados.
|
* Planejar e apoiar reuniões do Conselho e do Comitê;
* Preparar e distribuir material de discussão e minutas para serem apreciadas nas reuniões do Conselho e do Comitê;
* Desenvolver, monitorar e relatar métricas e iniciativas de Governança de Dados;
* Desenvolver e aplicar treinamentos de capacitação e desenvolvimento de competências concernentes a dados, visando a melhoria contínua dos profissionais de Dados da Prefeitura;
* Auxiliar na definição de políticas, processos e padrões de dados;
* Auxiliar no entendimento dos requisitos de dados;
* Implementar o plano de comunicação de Governança de Dados para tratar de horários, mensagens e públicos, além de apoiar as comunicações contínuas e auxiliar na promoção da cultura de Governança de Dados;
* Comunicar, informar e disseminar resoluções, políticas, processos, padrões e iniciativas da Governança de Dados;
* Desenvolver e manter um portal centralizado de Governança de Dados para atuar como principal meio de comunicação e informação a respeito da Governança de Dados;
* Fornecer suporte temporário e excepcional para execução de atividades operacionais de dados, atuando como último recurso para solução de problemas.
|
* Analista Sênior de Qualidade de Dados;
* Analista Sênior de Dados;
* Arquiteto de Dados;
* Especialista de Políticas e Conformidade;
* Especialista em Comunicação;
* Assistente Administrativo;
* Analista de Segurança de Dados;
* Gerente de Projeto;
* Engenheiro de Dados (DBA).
|-
| style="text-align:center" | Conselho de Governança de Dados
|
* Uma equipe de gestão responsável pela execução das funções de governança;
* A equipe trabalha em estreita colaboração com negócios, operações e comunidade de TI na execução de suas funções;
* É recomendado que o Conselho esteja vinculado à Secretaria de Planejamento.
|
* Definir objetivos e a estratégia de Governança de Dados;
* Resolver problemas escalados a partir do Comitê;
* Escalar problemas não resolvidos pelo Conselho, para o Prefeito;
* Supervisionar o programa de Governança de Dados;
* Revisar e recomendar sistematicamente políticas, padrões e processos relacionados a dados;
* Deliberar sobre ações e iniciativas estratégicas de implementação, implantação, manutenção e aperfeiçoamento relacionados a dados;
* Nomear Autoridades de Dados;
* Comunicar-se com as partes interessadas internas e com os principais usuários de dados;
* Delegar papéis e responsabilidades devidamente definidos, de forma a evitar duplicação de funções;
* Solicitar informações aos órgãos consultivos e partes interessadas (internos e externos), bem como Autoridade de Dados, conforme necessidade;
* Promover a Governança e a cultura de Dados;
* Uniformizar políticas,
|
* Chefe Executivo de Dados;
* Secretário ou indicado de cada Secretaria;
* 01 (um) representante de Procuradoria;
* 01 (um) representante de Controladoria;
* 01 (um) representante da EMPREL;
* 01 (um) representante de ICPS;
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife);
* Cada membro do Conselho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
|-
| style="text-align:center" | Comitê de Dados
|
* O Comitê de Autoridade de Dados fornece implementação em nível tático das políticas relacionadas à Governança de Dados;
* O comitê ainda analisa quaisquer problemas táticos que surjam, aconselham e recebem atribuições e prioridades do Conselho de Governança de Dados e resolvem problemas técnicos.
|
* Elaborar e recomendar propostas de políticas, padrões e processos relacionados a dados;
* Escalar os problemas que não podem ser resolvidos pelo Comitê, para o Conselho;
* Criar e coordenar subcomitês técnicos de trabalho (permanentes ou temporários);
* Resolver problemas escalados a partir dos subcomitês e Autoridade de Dados;
* Revisar e aprovar a arquitetura de dados, modelo de dados e glossário de negócios;
* Executar e monitorar plano estratégico de Governança de Dados;
* Definir e supervisionar ações e iniciativas de análise, qualidade, segurança de dados, dentre outros temas relativos a dados;
* Propor indicadores e critérios para avaliação de desempenho do programa de Governança de Dados;
* Desenvolver planos e processos para a implementação de políticas, padrões e processos de Governança de Dados;
* Garantir a promoção de treinamentos e cursos de capacitação concernentes a Dados;
* Identificar e auxiliar na resolução de problemas de dados (“data issue”);
* Definir requisitos de qualidade, segurança e análise de dados;
* Garantir a execução das políticas de dados;
* Coordenar relacionamentos entre departamentos adeptos da Governança de Dados;
* Desenvolver e manter a estrutura e a manutenção do Modelo de Dados e Glossário de Negócios;
* Promover a Governança de Dados e a cultura de dados.
|
* Chefe Executivo de Dados;
* Todos os membros relativos à função de “Autoridade de Dados”;
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife);
* Cada membro do Comitê terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
|-
| style="text-align:center" | Subcomitê de Análise de Dados
|
* Subcomitê técnico responsável por fornecer orientação e suporte para o uso da análise de dados no suporte a decisão e formulação de políticas públicas na Prefeitura do Recife.
|
* Elaborar e recomendar políticas, padrões e processos de análise de dados ao Comitê.
* Definir procedimentos que garantam a implementação de políticas, padrões e processos de análise de dados;
* Conduzir pesquisas e fornecer liderança e orientação em análise de dados;
* Promover a cultura, identificar tendências gerais e recomendar melhores práticas em análise de dados;
* Elaborar casos de uso de análise para publicação e promoção do conjunto de habilidades analíticas;
* Desenvolver treinamentos em análise de dados;
* Supervisionar e colaborar (com) a construção de um framework de análise de dados composto por métodos, ferramentas e plataformas para apoiar análises avançadas, estatísticas e espaciais.
* Monitorar e coordenar as atividades de construção da plataforma piloto de Ciência de Dados;
* Escalar problemas não resolvidos ao Comitê.
|
* Membros relativos à função de “Autoridade de Dados”
* Analista de Dados (convidado);
* Especialistas em área de negócios (convidado);
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife).
|-
| style="text-align:center" | Subcomitê de Qualidade de Dados
|
* Subcomitê técnico responsável por fornecer orientação e suporte para a garantia e aprimoramento da qualidade de dados.
|
* Conduzir pesquisas e fornecer liderança e orientação em qualidade de dados;
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Auxiliar na elaboração de políticas, padrões e processos de qualidade de dados;
* Elaborar procedimentos de implementação de políticas, padrões e processos de qualidade de dados;
* Monitorar a qualidade dos dados;
* Promover cultura, identificar tendências gerais e recomendar melhores práticas em qualidade de dados;
* Desenvolver treinamentos em qualidade de dados;
* Escalar problemas não resolvidos ao Comitê.
|
* Membros relativos à função de “Autoridade de Dados”
* Analista de Dados (convidado);
* Especialistas em área de negócios (convidado);
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife).
|}

==Papéis e Responsabilidades de Governança de Dados==
{| class="wikitable"
|+
!Papel
!Funções
!Responsabilidades
|-
| style="text-align:center" | Prefeito da Cidade
|
* Autoridade máxima de tomada de decisão sobre o programa de Governança de Dados.
|
* Fornecer financiamento e recursos;

* Oferecer forte patrocínio e liderança;
* Revisar e decidir sob a Governança de Dados.
|-
| style="text-align:center" | Chefe Executivo dos Dados
|
* Chefe do Escritório de Governança de Dados;
* Presidente do ''Conselho de Governança de Dados'' e do ''Comitê de Dados'';
* De forma a lhe conceder autoridade, é recomendado que ele possua o mesmo nível de um secretário.
|
* Liderar os esforços para implementar objetivos, metas e a estratégia de Governança de Dados da Prefeitura do Recife;
* Monitorar ações e iniciativas do Programa de Governança de Dados da Prefeitura do Recife;
* Presidir o Conselho de Governança de Dados e Comitê de Dados;
* Dirigir o Escritório de Governança de Dados;
* Reportar problemas e necessidades de dados não resolvidos para o Prefeito;
* Liderar o desenvolvimento de políticas e normas, processos e procedimentos para garantir a melhoria contínua da qualidade dos ativos de dados;
* Garantir que os requisitos de dados sejam atendidos;
* Promover a Governança e a cultura de Dados.
|-
| style="text-align:center" | Autoridade de Dados
|
* São servidores técnicos, com conhecimento em dados e no seu domínio ao qual estão alocados.
* São encarregados da adequada execução de políticas, padrões e processos de dados.
* Geralmente trabalham de forma estreita com um ou mais conjuntos de dados em uma área específica: finanças, saúde, educação etc.
* Este papel pode ser acumulado com outras atribuições. Entretanto, é recomendado que não seja acumulado, em função de um melhor desempenho das atividades de Governança de Dados.
|
* Entender uma área funcional da Prefeitura do Recife, a exemplo de educação, finanças e saúde;
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Extrair e integrar dados de fontes diversas;
* Produzir relatórios e visualizações de dados;
* Realizar análises com uso de técnicas de reconhecimento de padrão, aprendizado de máquina, mineração de dados e estudos estatísticos;
* Identificar oportunidades de integração de dados e uso de soluções de inteligência de negócios (business intelligence);
* Desenvolver soluções e ferramentas para aprimoramento dos procedimentos de análise de dados;
* Reporta necessidades de dados;
* Recomendar práticas e ferramentas de análise de dados;
* Promover cultura de análise de dados;
* Promover cultura de qualidade de dados.
|-
| style="text-align:center" | Analista de Dados
|
* Responsável por coletar, compilar, analisar e interpretar dados, para suportar a decisão e execução de políticas públicas.
|
* Entender uma área funcional da Prefeitura do Recife, a exemplo de educação, finanças e saúde;
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Extrair e integrar dados de fontes diversas;
* Produzir relatórios e visualizações de dados;
* Realizar análises com uso de técnicas de reconhecimento de padrão, aprendizado de máquina, mineração de dados e estudos estatísticos;
* Identificar oportunidades de integração de dados e uso de soluções de inteligência de negócios (''business intelligence'');
* Desenvolver soluções e ferramentas para aprimoramento dos procedimentos de análise de dados;
* Reporta necessidades de dados;
* Recomendar práticas e ferramentas de análise de dados;
* Promover cultura de análise de dados;
* Promover cultura de qualidade de dados.
|-
| style="text-align:center" | Arquiteto de Dados
|
* Responsável por definir a visão para o uso de dados, através do design de dados, para atender às necessidades de negócios.
* Projeta e constrói modelos de dados para atender às necessidades estratégicas, em conformidade com as políticas de dados.
|
* Entender e recomendar necessidades de dados;
* Projetar e manter arquiteturas de dados;
* Desenvolver modelos de dados;
* Acompanhar e orientar atividades de modelagem de dados;
* Aprimorar a integração e interoperabilidade de dados;
* Promover e disseminar o uso de padrões arquiteturais de dados;
* Recomendar framework de tecnologias de armazenamento e gerenciamento de dados;
* Identificar oportunidades de integração de dados e uso de soluções de inteligência de negócios (business intelligence);
* Auxiliar membros da equipe de TI no projeto (design) de sistemas;
* Apoiar o processo de construção do glossário de negócios;
* Auxiliar na definição dos dados mestres institucionais.
|-
| style="text-align:center" | Analista de Qualidade de Dados
|
* Responsável por manter a adequação e melhora da qualidade dos dados para uso (fitness for use). Este papel também realiza operações de ''profiling'' de dados e investiga problemas de dados, os relata e trabalha com as partes interessadas para resolvê-los.
|
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Elaborar e manter modelos (templates) para profiling de dados;
* Realizar procedimentos de normalização e limpeza de conjuntos e bases de dados;
* Realizar ''profiling'' de conjuntos e bases de dados;
* Reportar problemas de qualidade de dados;
* Monitorar e aprimorar qualidade de dados;
* Apoiar partes interessadas para resolver problemas de qualidade dos dados;
* Promover controle de qualidade de dados.
|-
| style="text-align:center" | Custodiante de Dados
|
* Responsável pela operação e gerenciamento de sistemas e servidores que armazenam e concedem acesso aos dados;
* Responsável pela manutenção da segurança física dos dados em conformidade com as políticas, normas e diretrizes aplicáveis.
|
* Auxiliar na definição de requisitos de segurança e preservação de dados;
* Monitorar segurança e preservação de dados;
* Implementar, manter e aprimorar mecanismos de segurança e preservação de dados;
* Apoiar partes interessadas para resolver problemas de segurança e preservação de dados;
* Auxiliar na condução de processos de auditoria de dados e análise e controle de riscos;
* Recomendar práticas e ferramentas de segurança e preservação de dados;
* Reportar problemas de segurança e preservação de dados;
* Promover segurança e preservação de dados.
*Monitorar os riscos à segurança de dados e relatar quaisquer riscos conhecidos ou razoavelmente previsíveis ao Comitê de Segurança de Dados.
|-
| style="text-align:center" | Produtor de Dados
|
* Indivíduo ou entidade que cria, atualiza ou exclui dados;
* Todo produtor de dados é responsável pela qualidade dos dados nas partes dos sistemas de origem aos quais eles têm acesso.
|
* Produzir e coletar dados;
* Entender uma área funcional da Prefeitura do Recife, a exemplo de educação, finanças e saúde;
* Compreender o processo de produção dos dados e como os dados serão usados pela organização;
* Garantir e aprimorar qualidade dos dados produzidos;
* Reportar necessidades e problemas de dados.
|-
| style="text-align:center" | Consumidor de Dados
|
* Indivíduo ou entidade que faz o acesso e consumo de dados;
* São os consumidores de dados que têm os maiores requisitos de uso de dados e precisam definir a qualidade "adequada ao objetivo".
|
* Reportar problemas e necessidades de dados;
* Denunciar violações ou suspeitas na confidencialidade, integridade, privacidade e/ ou sigilo de dados;
* Respeitar políticas de compartilhamento e uso de dados.
|-
| style="text-align:center" | Órgãos Consultivos Externos
|
* Responsável por procedimentos consultivos a exemplo do reporte referente ao apontamento de necessidades de dados.
|
* Reportar apontamentos de necessidades de dados;
* Atuar de forma consultiva na definição e condução de metas e objetivos;
* Atuar de forma consultiva na revisão do planejamento estratégico;
* Atuar de forma consultiva nas revisões de políticas, padrões e diretrizes;
* Atuar de forma consultiva no levantamento de requisitos de qualidade de dados;
* Atuar de forma consultiva nos temas relacionados ao desenvolvimento arquitetura de dados;
* Realizar recomendações de técnicas, soluções, ferramentas e recursos que agreguem valor aos processos e à atividade de gestão de dados.
|-
| style="text-align:center" | Órgãos de Conformidade e Auditoria
|
* Responsável pela realização de procedimentos e análises dos processos e procedimentos da Prefeitura do Recife objetivando verificar se os mesmos estão em conformidade com as normas internos e demais aspectos regulamentares.
|
* Realizar análises de auditoria de dados verificando se os processos e procedimentos estão em conformidade com as normas internas e as leis, decretos que regem as práticas de governança e gerenciamento de dados;
* Reportar fragilidades e deficiências das inconformidades identificadas;
* Sugerir recomendações e oportunidades de melhoria, atuando não somente como uma função de auditoria, mas também consultiva.
|-
| style="text-align:center" | EMPREL
|
* Atuar como suporte referente às necessidades que envolvem recursos, ferramentas e processos de TI
|
* Monitorar as segurança de dados através da aplicação de procedimentos, ferramentas e recursos de privacidade e proteção de dados;
* Implementar, manter e aprimorar os mecanismos de segurança de dados;
* Reportar necessidades de proteção, privacidade e qualidade de dados.
|}

= Matriz RACI =

Papeis e Estrutura da Governança de Dados

2021-10-13T14:24:40Z

Administrador: /* Comitê de Dados (CD) */

{{DGF}}

Idealmente, organizações precisam gerenciar a atribuição de responsabilidades aos seus membros em relação às atividades que devem ser realizadas. Isso significa que, para que um plano de ação do trabalho seja executado por todos os membros, não apenas é necessário associar funções a cada membro da organização, mas também fornecer uma maneira de organizar e exibir essas atribuições de papéis e responsabilidades. Para tal, existem recursos que podem auxiliar no cumprimento desta finalidade, sendo o mais conhecido chamado de Matriz de Responsabilidades.

Matrizes de Responsabilidades permitem registrar e atribuir diferentes graus de responsabilidade para cada atividade desenvolvida pelos membros de uma organização. Por exemplo, quem é encarregado de realizar a atividade e quem deve ser informado quando a ação está completa. Em geral, todo fluxo de trabalho é dividido em tarefas ou subtarefas e, então, são inseridos na matriz. De forma geral, as Matrizes de Responsabilidades podem ser vistas como um sistema de gráficos que ilustra o objetivo de cada tarefa na organização e a ação que é necessária para ser realizada por cada indivíduo.

A definição de papéis e responsabilidades deve estar em alinhamento com a hierarquia de Governança de Dados proposta. As responsabilidades para cada papel devem ser definidas com limites claros e gerenciáveis e devem ser claramente comunicadas em toda a organização de forma a proporcionar uma maior compromisso na gestão dos ativos de dados.

Faz-se relevante a menção de que, sem papéis e responsabilidades definidos, há um risco aumentado de que a equipe envolvida no trabalho não seja utilizada com eficiência nas funções mais alinhadas ao seu conjunto de habilidades.

== Níveis Organizacionais da Governança de Dados ==
* '''Nível Executivo:''' corresponde à função ou autoridade final de poder decisório, atuando também como principal patrocinador do programa de Governança de Dados.
* '''Nível Estratégico:''' geralmente compreende a alta administração, composto por conselhos e órgãos que direcionam as iniciativas e o planejamento estratégico quanto à Governança de Dados, dentre suas principais responsabilidades, pode-se citar:
** Estabelecer metas e objetivos relacionados a gestão de ativos de dados.
** Fornecer liderança ao programa de Governança de Dados.
** Estabelecer e aprovar princípios, políticas, processo e padrões de gestão de dados.
* '''Nível Tático:''' o corpo atuante neste nível traduz as metas e objetivos previamente definidos pelos níveis supracitados, em objetivos e atividades específicas, compreendendo também atribuições de gestão e monitoramento quanto à realização destas atividades e, principalmente, atuando como principal intermediador de forma a promover uma comunicação eficiente entre o nível estratégico e operacional. Dentre suas principais atribuições, pode-se citar:
** Fornecer suporte gerencial ao programa de Governança de Dados.
** Desenvolver artefatos de governança e gestão de dados.
** Fornecer ajuda operacional no planejamento e na resolução de problemas.
* '''Nível Operacional:''' foco na operacionalização, através da execução de atividades que possibilitem o alcance das metas e objetivos previamente estabelecidos. Dentre suas principais atribuições, destacam-se:
** Representar áreas funcionais através da organização.
** Executar processos e procedimentos.
** Garantir conformidade com as políticas.
** Reportar necessidades.

== Camadas Ortogonais da Governança de Dados ==
* '''Suporte:''' Esta camada reúne órgãos que atuam no suporte das atividades da Governança de Dados, sendo responsáveis pela administração do programa de Governança de Dados. Atuam como facilitadores do uso do Conselho de Governança de Dados, comunicando os componentes do programa e os valores do mesmo para a organização, além de fornecer suporte consultivo para os níveis estratégico, tático e operacional.
* '''Parceiros:''' Esta camada reúne órgãos e entidades que fornecem suporte regulatório e de conformidade.

== Distribuição do Processo Decisório ==
Em complemento à estrutura organizacional, é preciso também definir o grau em que o processo decisório está concentrado em um único ponto da organização. O grau de centralização impacta em quão independente ou dependente são os órgãos de um determinado nível. Estruturas organizacionais descentralizadas disseminam responsabilidades de tomada de decisão para gerentes de nível inferior e alguns funcionários não gerenciais. Por outro lado, um modelo organizacional centralizado mantém as responsabilidades de controle e tomada de decisão próximas ao topo da organização.

O modelo adotado é o '''Central-distribuído''', tendo em vista que:
* Há a necessidade de centralização e definição hierárquica, no qual papéis e órgãos táticos e estratégicos definirão a gestão e o direcionamento dos procedimentos, padrões e diretrizes de dados para toda a Prefeitura do Recife, havendo uma padronização em todo o "modus operandi" no processo e gestão do ciclo de vida de dados.
* Adicionalmente, com a adoção de uma camada centralizada, haverá o reporte periódico de desempenho das funções e atribuições de dados, além de uma estrutura que favorece a implementação de novas iniciativas e adoção de soluções e projetos que agreguem valor à gestão de dados e favoreçam um cenário apropriado para o alcance dos objetivos e da missão da Prefeitura do Recife;
* O modelo central-distribuído define um tom apropriado de autoridade de liderança na parte superior, assim como propicia um maior patrocínio e engajamento por parte dos funcionários.
* Em adição, um modelo meramente centralizado também não seria coerente devido à premissa de que cada secretaria possui particularidades e especificidades no fluxo de coleta, produção, tratamento e disponibilização de dados.
* No modelo central-distribuído, as unidades possuem capacidade parcial de agir de forma independente, podendo fazer solicitação de ajustes específicos de políticas, processos e padrões de acordo com suas especificidades. Esta premissa fortalece a escolha do modelo definido, considerando o cenário atual da Prefeitura.

Em geral, a centralização da decisão e supervisão da Governança de Dados aliada à distribuição da operação traz uma maior versatilidade, rapidez e precisão nas decisões, o que seria impossível de obter se toda a gestão dos dados estivesse concentrada em um só órgão no topo da organização.

= Hierarquia da Governança de Dados =
[[Arquivo:Sumário dos Órgãos e Papéis de Governança.png|miniaturadaimagem|Sumário dos Órgãos e Papéis de Governança]]
==Órgãos e Papéis de Governança ==
Nesta seção, será apresentada a Hierarquia de Governança de Dados da Prefeitura do Recife. Serão mencionados de forma conceitual, os principais propósitos de cada um dos “órgãos e organismos” existentes e como estes agentes de atuação se relacionam.

O programa de Governança de Dados será planejado, gerenciado e implementado por meio de uma hierarquia em múltiplos níveis, sob a liderança do Prefeito, que possui autoridade final de revisão e tomada de decisão. Cada nível consiste em órgãos e papéis que tratam da privacidade, qualidade e gerenciamento de dados, análise de dados, e outras questões em torno do tratamento de dados. Cada nível também possui responsabilidades claramente definidas para aprovação, elaboração, implementação e/ou aplicação de políticas e orientações envolvendo dados.

==Estrutura ==
A Figura abaixo apresenta a hierarquia organizacional de alto nível para a Governança de Dados para a Prefeitura de Recife.

[[Arquivo:DGF - hierarquia.png|center|600x600px|Hierarquia '''central-distribuída''' da Governança de Dados]]

=== '''Prefeito''' ===
<blockquote>
no nível mais alto de Governança de Dados, fornecerá o envolvimento necessário do secretariado e, assim, permitirá que o programa de Governança de Dados seja estabelecido em toda a Prefeitura do Recife. O Prefeito atuará também como ''patrocinador'', fornecendo financiamento para a Governança de Dados.

Por questões técnicas e práticas, caberá ao ''Chefe Executivo de Dados'' assessorar o Prefeito em questão relacionadas a Governança de Dados.
</blockquote>

=== '''Conselho de Governança de Dados (CGD)''' ===
<blockquote>
Ente ou equipe de nível '''estratégico''', responsável pela execução de funções de governança, aprova e revisa resoluções de políticas, padrões e processos, bem como define diretrizes. De uma forma geral, esse Conselho tem autoridade em toda a Prefeitura sobre o gerenciamento de dados.

Enquanto o Prefeito lida com os aspectos mais políticos que permitem a existência de Governança de Dados, o programa é conduzido por um Conselho, realizando a supervisão e definição do framework de governança. Diferente do Prefeito, o Conselho de Governança de Dados possui objetivos e responsabilidades mais relacionados à ''implementação'' real da governança.

O Conselho é composto pelos Chefes de cada pasta (Secretarias municipais).
</blockquote>

=== '''Comitê de Dados (CD)''' ===
<blockquote>
Fornece implementação em nível ''tático'' da estratégia de Governança de Dados. Cabe ainda ao Comitê analisar quaisquer problemas táticos que surjam, além de aconselhar e receber atribuições e prioridades do CGD e resolver problemas técnicos.

O CD tem como principal atividade a elaboração e recomendações de políticas, padrões e processos para o Conselho (CGD). Também deverá informar sobre necessidades e problemas relacionados a implementação das políticas de Governança de Dados. Tem autonomia para instituir subcomitês técnicos, sendo eles permanentes ou temporários, para assessorá-lo em suas atividades.

Entre as recomendações de subcomitês técnicos estão o Subcomitê de Qualidade de Dados, Subcomitê de Análise de Dados e o Subcomitê de Segurança de Dados:
*'''Subcomitê de Qualidade de Dados''': responsável por fornecer, criar, implementar e manter os padrões de dados no nível institucional e resolver desafios de integridade para garantir o mais alto nível possível de qualidade, precisão e consistência dos dados. Tem o missão de aumentar a conscientização sobre a qualidade de dados, bem como compartilhar conhecimento sobre práticas de controle e garantia de qualidade de dados.
*'''Subcomitê de Análise de Dados''': responsável por fornecer orientação e suporte para o uso da análise de dados no suporte a decisão e formulação de políticas públicas na Prefeitura de Recife. Tem o papel de aumentar a conscientização sobre o uso de habilidades analíticas de dados no planejamento e gestão urbana do Recife, bem como compartilhar conhecimento sobre aplicações de práticas analíticas e tecnologias de dados entre os membros da Prefeitura de Recife. Isso inclui ainda monitorar e coordenar as atividades de construção da plataforma piloto de ciência de dados.
*'''Subcomitê de Segurança de Dados''': Em consulta com o Escritório de Governança de Dados, com o Conselho de Governança de Dados e com a EMPREL, compete ao Subcomitê de Segurança de Dados:<ol type="i"><li> formular procedimentos e diretrizes para toda a Prefeitura relativos à coleta, armazenamento, uso e guarda de dados;</li><li> atualizar conforme necessário esta política;</li><li>tomar medidas para garantir o cumprimento desta política, o que pode incluir, sem limitação, o comissionamento de auditorias internas e investigações;</li><li>tomar medidas em resposta a violações desta política ou qualquer violação de segurança;</li><li>monitorar a legislação federal, estadual e local sobre privacidade e segurança de dados;</li><li>manter se atualizado e informado das melhores práticas em evolução em segurança de dados e privacidade;</li><li>estabelecer programas de treinamento e conscientização sobre privacidade e segurança de dados.</li></ol>

O Comitê será composto pelas ''Autoridades de Dados'' de todas as Unidades de Gestão de Dados.
</blockquote>

=== '''Escritório de Governança de Dados (EGD)''' ===
<blockquote>
Por se tratar de uma organização de grande porte, a hierarquia ainda prevê uma organização chamada de ''Escritório de Governança de Dados (EGD)'', que irá apoiar os esforços do CGD (Conselho de Governança de Dados), CD (Comitê de Dados), Subcomitês e Autoridades de Dados. A equipe do Escritório de Governança de Dados deve incluir um conjunto de especialistas que irão atuar como facilitadores das atividades da Governança de Dados em todos os níveis.

Entre suas atividades espera-se a o auxílio na definição e enquadramento de problemas de dados e alternativas de solução e o suporte na definição de políticas e normas de gerenciamento de dados.
</blockquote>

=== '''Unidades de Gestão de Dados (UGD)''' ===
<blockquote>
A execução operacional da Governança de Dados é uma responsabilidade compartilhada entre um conjunto de ''Unidades de Gestão de Dados''.

Entende-se que estas unidades são representadas pelas secretarias da Prefeitura, podendo ser unidades com estruturas internas distintas de gerenciamento de dados. Importante ressaltar que, apesar de possuírem estruturas distintas, todas devem respeitar as políticas e diretrizes de Governança de Dados da Prefeitura do Recife. Enquanto o Comitê e o Conselho elaboram e aprovam os padrões, políticas e procedimentos para o gerenciamento de dados e metadados, as Unidades de Gestão de Dados executam os processos e políticas desenvolvidos e são responsáveis por garantir que os dados e seus metadados estejam em conformidade com as políticas e padrões definidos.
</blockquote>

==Papéis==

=== '''Chefe Executivo de Dados''' ===
<blockquote>
apel de liderança transversal do programa, sendo responsável por impor padrões, estabelecer métricas e metas de qualidade de dados, além de garantir que as políticas regulatórias, de privacidade e de compartilhamento de informações sejam seguidas. O Chefe Executivo de Dados também será responsável por coordenar os esforços para implementar as metas de gerenciamento de dados da Prefeitura de Recife em processos executáveis e gerenciáveis, conforme deliberações articuladas pelo Conselho de Governança de Dados.

O Chefe Executivo atuará como presidente do ''Conselho de Governança de Dados'' e também do ''Comitê de Dados''. De forma a creditar autoridade ao Chefe Executivo de Dados, é altamente recomendado que o mesmo deva possuir larga experiência em gerenciamento de dados. Bem como, este papel deve possuir equivalência em nível de autoridade de um secretário da Prefeitura de Recife.

Para fins de compatibilização com a nomenclatura da LGPD, o papel de Chefe Executivo de Dados, refere-se ao mesmo designado ao DPO.
</blockquote>

=== '''Autoridade de Dados''' ===
<blockquote>
líder da Unidade de Gestão de Dados.
Cada Unidade de Gestão de Dados, deve designar uma Autoridade de Dados. A Autoridade de Dado deve ser atribuída a um servidor com amplo conhecimento de dados relacionados a programas de seu departamento. Este é um papel de liderança que requer compreensão da importância dos dados para o seu departamento e deve ser capaz de traduzir as atividades funcionais do departamento em táticas de dados que contribuam para o cumprimento dos objetivos estratégicos do departamento.

O trabalho da Autoridade de Dados requer também a colaboração entre vários servidores de seu departamento.
</blockquote>

Por questões de manutenibilidade do programa, estes papéis devem ser desempenhados por servidores concursados da Prefeitura do Recife (ou outros órgãos da administração direta municipal). A terceirização de papéis só poderá ser implementada para funções de apoio ou papéis técnicos, quando estes não existirem dentro do quadro da Prefeitura do Recife.

==Conclusões ==
Em geral, esta hierarquia de Governança de Dados permitirá que a Prefeitura do Recife implemente políticas, padrões e melhores práticas que apoiem o intercâmbio e o uso efetivo de dados por secretarias, departamentos e órgãos municipais. O Conselho de Governança de Dados definirá metas e aprovará e revisará políticas, padrões e processos. Por sua vez, o Comitê de Dados desenvolverá e recomendará políticas, padrões e processos para atingir as metas de desempenho definidas pelo Conselho de Governança de Dados. O arcabouço de políticas, padrões e processos será implementado pelas Unidades de Gestão de Dados que representarão as secretarias municipais responsáveis pela coleta, armazenamento, gerenciamento, proteção, uso e disseminação de ativos de dados.

==Processo de Decisão==
Embora a autoridade de decisão final esteja com o Prefeito, as decisões de Governança de Dados envolvem muitas pessoas:
*O Conselho de Governança aprovará e revisará resoluções de políticas, padrões e processos, bem como definirá diretrizes.
*O Comitê de Dados recomendará e elaborará propostas de políticas, padrões e processos.
**pode estabelecer a criação de subcomitês de trabalho que se reunirão conforme necessário para solucionar problemas, encontrar soluções potenciais para problemas de dados e fazer recomendações detalhadas ao Conselho de Governança de Dados.
*As Autoridades de Dados são responsáveis por determinar necessidades e problemas de suas Unidades de Gestão de Dados.
* As Unidades de Gestão de Dados, por meio de analistas de qualidade, analistas de dados, arquitetos de dados e outros papéis operacionais, implementarão as políticas, padrões e processos.

A escalada de decisão flui da base ao topo da hierarquia com o Prefeito como autoridade final para tomar decisões, e a implementação flui do topo a base da hierarquia, com as Autoridades de Dados sendo os especialistas no assunto e mais adequados para implementar processos e alterações nos dados, apoiados por outros papéis operacionais como analistas de qualidade, analistas de dados e arquitetos de dados. Em geral, essa hierarquia de governança facilita a comunicação e a colaboração entre executivos, gerentes seniores, pessoal técnico e consumidores de dados.

[[Arquivo:DGF - Processo de Decisão.png|center|600px]]

==Diretrizes de Indicação de Autoridade de Dados==
'''Autoridades de Dados''' desempenham um papel essencial em um programa de Governança de Dados. Atuam no gerenciamento da qualidade e da segurança das informações de um departamento. Também podem ser vistas como elo entre os usuários, o departamento de tecnologia da informação e os órgãos estratégicos de Governança de Dados.

O papel de Autoridade de Dados '''não''' é uma função de TI, e sim de '''negócios'''. A principal responsabilidade de uma autoridade é garantir que os dados estejam adequados para suportar as atividades operacionais e estratégicas da organização ou departamento ao qual está vinculado.

O papel de Autoridade de Dados requer pessoas com habilidades para adquirir, manter e agregar dados. Entre suas competências, as autoridades devem ter: confiança e competência; adoção de tecnologia; noções básicas de programação; compreensão geral de modelagem de dados; entender e ter experiência com projetos de inteligência de negócios (Business Intelligence) e suas variações; e compreensão básica dos conceitos de qualidade e segurança de dados.

Há um caminho natural para que estas autoridades sejam efetivadas para assumirem o papel de Autoridade de Dados em seus departamentos. Mas, em caso das atuais autoridades não possuírem competências/habilidades para desempenhar as
responsabilidades apontadas para o papel de Autoridade de Dados, é recomendada a seleção e treinamento de servidores com base nas seguintes habilidades:

[[Arquivo:Habilidades Autoridade de Dados.png|center|500px]]

Em função da baixa maturidade em gestão e Governança de Dados, há uma baixa probabilidade de todos os departamentos possuírem servidores que possuam todas estas competências. Assim, devem ser priorizadas as habilidades
interpessoais: como sólido entendimento do negócio, liderança e trabalho em equipe. Consequentemente, as outras habilidades precisam ser construídas. Isso inclui treinamento nas ferramentas para criar, manter, agregar e gerir dados, bem como sobre as políticas, padrões e processos de dados em vigor do programa de Governança de Dados.

==Papéis Técnicos==
Cada Unidade de Gestão, pode também definir um conjunto de papéis específicos de gestão de dados, a exemplo das funções relatadas na tabela abaixo:
<ul>
<li>Administrador de Base de Dados</li>
<li>Arquiteto de Dados</li>
<li>Gerente do de Inteligência de Negócios</li>
<li>Administrador Segurança de Dados</li>
<li>Especialista de Dados</li>
<li>Arquiteto de Negócios</li>
<li>Analista de Inteligência de Negócios</li>
<li>Analista de Informação </li>
<li>Analista de Dados</li>
<li>Administrador de Base</li>
<li>Arquiteto de Integração de Dados</li>
<li>Gerente do Programa de Inteligência de Negócios</li>
<li> Administrador de Segurança de Dados</li>
<li>Especialista de Integração de Dados </li>
<li>Arquiteto de Inteligência de Negócios</li>
<li>Analista de Inteligência de Negócios</li>
<li>Analista de Segurança da Informação</li>
<li>Analista de Integração de Dados</li>
</ul>
Tão importante quanto os papéis técnicos, cada Unidade de Gestão de Dados possui uma equipe maior de servidores técnico-administrativos que também lidam com dados nos seus dia-a-dia. Estes servidores atuam nas extremidades da cadeia de dados, justamente na produção e consumo dos dados.

Assim como os papéis técnicos, eles também devem ser atribuídos de responsabilidades de forma a garantir que os dados sejam consumidos e produzidos de acordo com as políticas, padrões e processo definidos pelo Conselho de Governança de Dados.

Os servidores técnicos-administrativos usualmente assumem os seguintes papéis:
<ul>
<li>'''Consumidor de Dados:''' Indivíduo ou entidade que faz o acesso e consumo de dados. Em particular, consumidores de dados que realizam relatórios e análises são colaboradores críticos para preencher as lacunas entre operações e uso analítico de nossos dados.</li>
<li>'''Produtor de Dados:''' Indivíduo ou entidade que cria, atualiza ou exclui dados. Todo produtor de dados deve ser responsável pela qualidade dos dados que produz.</li>
<li>'''Custodiante de Dados:''' Indivíduo ou entidade responsável pela manutenção da segurança física dos dados em conformidade com as políticas, normas e diretrizes aplicáveis.</li>
</ul>

==Formatação da Força de Trabalho==
É importante destacar que os atores participantes da Governança de Dados podem ser classificados em dois grandes grupos: '''representantes''' e '''grupo técnico'''. O primeiro grupo inclui os representantes de cada órgão da Prefeitura que irá compor o Conselho de Governança de Dados. Estes atores geralmente desempenham cargos de indicação de política na Prefeitura. De forma a contribuir com a sustentabilidade financeira do programa, as funções de membro do Conselho não possuem remuneração adicional, apesar de serem consideradas como serviço público relevante. Em relação ao grupo técnico, o Chefe Executivo de Dados é o único cargo designado politicamente. As posições técnicas devem ser nomeações não políticas para garantir a continuidade das operações entre administrações. Destacamos abaixo modalidades para contratação de pessoal que poderão exercer as posições técnicas:
*'''Para cargos públicos''': destinados ao atendimento de atribuições com finalidade pública.
**'''Cargo Efetivo''': provimento através de Concurso Público;
**'''Cargo Comissionado''': provimento de livre nomeação e exoneração, devendo-se considerar os percentuais mínimos estabelecidos por lei – <mark>ver [link]</mark> – de provimento de concursados e não-concursados.
*'''Para empregos públicos''':
**'''Emprego público temporário''': para contratações temporárias, visando atendimento de necessidades excepcionais, por prazo determinado, tendo sua contratação realizada, geralmente, mediante processo seletivo. Aqui, vale ressaltar que terceirizados não são considerados empregados públicos.
*'''Para função pública''': aquele que exerce função de confiança, cargo diretivo, de chefia ou assessoramento, que determinado servidor que ocupe cargo público exerce. Dentre as modalidades, encontram-se:
**'''Função comissionada''': destinada a servidores concursados que irão exercer funções de direção, chefia ou assessoramento.
**'''Função de Natureza Técnica Especializada''': servidores regidos por lei própria (casos de contratação anterior à CF/88), não sendo regida pela CLT, mas sim por regime de contratação de prestador de serviços.

=Papéis e Responsabilidades=
Nesta seção, serão descritos os papéis e responsabilidades que governarão a produção, gestão, distribuição e preservação dos dados.

==Estruturas da Governança de Dados==
{| class="wikitable"
|+
!Estrutura
!Funções
!Responsabilidades
!Composição
|-
| style="text-align:center" | Escritório de Governança de Dados (EGD)
|
* Uma organização de funcionários em grandes Organizações apoiando os esforços de Conselho de Governança de Dados, Comitês e equipes de administração de dados. O EGD pode ser dentro ou fora da organização de TI.

* Suportado por uma Secretaria com forte liderança e articulação na Prefeitura do Recife, objetivando a facilitação do engajamento de departamentos e secretarias, assim como, a disseminação da cultura de dados.
|
* Planejar e apoiar reuniões do Conselho e do Comitê;
* Preparar e distribuir material de discussão e minutas para serem apreciadas nas reuniões do Conselho e do Comitê;
* Desenvolver, monitorar e relatar métricas e iniciativas de Governança de Dados;
* Desenvolver e aplicar treinamentos de capacitação e desenvolvimento de competências concernentes a dados, visando a melhoria contínua dos profissionais de Dados da Prefeitura;
* Auxiliar na definição de políticas, processos e padrões de dados;
* Auxiliar no entendimento dos requisitos de dados;
* Implementar o plano de comunicação de Governança de Dados para tratar de horários, mensagens e públicos, além de apoiar as comunicações contínuas e auxiliar na promoção da cultura de Governança de Dados;
* Comunicar, informar e disseminar resoluções, políticas, processos, padrões e iniciativas da Governança de Dados;
* Desenvolver e manter um portal centralizado de Governança de Dados para atuar como principal meio de comunicação e informação a respeito da Governança de Dados;
* Fornecer suporte temporário e excepcional para execução de atividades operacionais de dados, atuando como último recurso para solução de problemas.
|
* Analista Sênior de Qualidade de Dados;
* Analista Sênior de Dados;
* Arquiteto de Dados;
* Especialista de Políticas e Conformidade;
* Especialista em Comunicação;
* Assistente Administrativo;
* Analista de Segurança de Dados;
* Gerente de Projeto;
* Engenheiro de Dados (DBA).
|-
| style="text-align:center" | Conselho de Governança de Dados
|
* Uma equipe de gestão responsável pela execução das funções de governança;
* A equipe trabalha em estreita colaboração com negócios, operações e comunidade de TI na execução de suas funções;
* É recomendado que o Conselho esteja vinculado à Secretaria de Planejamento.
|
* Definir objetivos e a estratégia de Governança de Dados;
* Resolver problemas escalados a partir do Comitê;
* Escalar problemas não resolvidos pelo Conselho, para o Prefeito;
* Supervisionar o programa de Governança de Dados;
* Revisar e recomendar sistematicamente políticas, padrões e processos relacionados a dados;
* Deliberar sobre ações e iniciativas estratégicas de implementação, implantação, manutenção e aperfeiçoamento relacionados a dados;
* Nomear Autoridades de Dados;
* Comunicar-se com as partes interessadas internas e com os principais usuários de dados;
* Delegar papéis e responsabilidades devidamente definidos, de forma a evitar duplicação de funções;
* Solicitar informações aos órgãos consultivos e partes interessadas (internos e externos), bem como Autoridade de Dados, conforme necessidade;
* Promover a Governança e a cultura de Dados;
* Uniformizar políticas,
|
* Chefe Executivo de Dados;
* Secretário ou indicado de cada Secretaria;
* 01 (um) representante de Procuradoria;
* 01 (um) representante de Controladoria;
* 01 (um) representante da EMPREL;
* 01 (um) representante de ICPS;
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife);
* Cada membro do Conselho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
|-
| style="text-align:center" | Comitê de Dados
|
* O Comitê de Autoridade de Dados fornece implementação em nível tático das políticas relacionadas à Governança de Dados;
* O comitê ainda analisa quaisquer problemas táticos que surjam, aconselham e recebem atribuições e prioridades do Conselho de Governança de Dados e resolvem problemas técnicos.
|
* Elaborar e recomendar propostas de políticas, padrões e processos relacionados a dados;
* Escalar os problemas que não podem ser resolvidos pelo Comitê, para o Conselho;
* Criar e coordenar subcomitês técnicos de trabalho (permanentes ou temporários);
* Resolver problemas escalados a partir dos subcomitês e Autoridade de Dados;
* Revisar e aprovar a arquitetura de dados, modelo de dados e glossário de negócios;
* Executar e monitorar plano estratégico de Governança de Dados;
* Definir e supervisionar ações e iniciativas de análise, qualidade, segurança de dados, dentre outros temas relativos a dados;
* Propor indicadores e critérios para avaliação de desempenho do programa de Governança de Dados;
* Desenvolver planos e processos para a implementação de políticas, padrões e processos de Governança de Dados;
* Garantir a promoção de treinamentos e cursos de capacitação concernentes a Dados;
* Identificar e auxiliar na resolução de problemas de dados (“data issue”);
* Definir requisitos de qualidade, segurança e análise de dados;
* Garantir a execução das políticas de dados;
* Coordenar relacionamentos entre departamentos adeptos da Governança de Dados;
* Desenvolver e manter a estrutura e a manutenção do Modelo de Dados e Glossário de Negócios;
* Promover a Governança de Dados e a cultura de dados.
|
* Chefe Executivo de Dados;
* Todos os membros relativos à função de “Autoridade de Dados”;
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife);
* Cada membro do Comitê terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
|-
| style="text-align:center" | Subcomitê de Análise de Dados
|
* Subcomitê técnico responsável por fornecer orientação e suporte para o uso da análise de dados no suporte a decisão e formulação de políticas públicas na Prefeitura do Recife.
|
* Elaborar e recomendar políticas, padrões e processos de análise de dados ao Comitê.
* Definir procedimentos que garantam a implementação de políticas, padrões e processos de análise de dados;
* Conduzir pesquisas e fornecer liderança e orientação em análise de dados;
* Promover a cultura, identificar tendências gerais e recomendar melhores práticas em análise de dados;
* Elaborar casos de uso de análise para publicação e promoção do conjunto de habilidades analíticas;
* Desenvolver treinamentos em análise de dados;
* Supervisionar e colaborar (com) a construção de um framework de análise de dados composto por métodos, ferramentas e plataformas para apoiar análises avançadas, estatísticas e espaciais.
* Monitorar e coordenar as atividades de construção da plataforma piloto de Ciência de Dados;
* Escalar problemas não resolvidos ao Comitê.
|
* Membros relativos à função de “Autoridade de Dados”
* Analista de Dados (convidado);
* Especialistas em área de negócios (convidado);
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife).
|-
| style="text-align:center" | Subcomitê de Qualidade de Dados
|
* Subcomitê técnico responsável por fornecer orientação e suporte para a garantia e aprimoramento da qualidade de dados.
|
* Conduzir pesquisas e fornecer liderança e orientação em qualidade de dados;
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Auxiliar na elaboração de políticas, padrões e processos de qualidade de dados;
* Elaborar procedimentos de implementação de políticas, padrões e processos de qualidade de dados;
* Monitorar a qualidade dos dados;
* Promover cultura, identificar tendências gerais e recomendar melhores práticas em qualidade de dados;
* Desenvolver treinamentos em qualidade de dados;
* Escalar problemas não resolvidos ao Comitê.
|
* Membros relativos à função de “Autoridade de Dados”
* Analista de Dados (convidado);
* Especialistas em área de negócios (convidado);
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife).
|}

==Papéis e Responsabilidades de Governança de Dados==
{| class="wikitable"
|+
!Papel
!Funções
!Responsabilidades
|-
| style="text-align:center" | Prefeito da Cidade
|
* Autoridade máxima de tomada de decisão sobre o programa de Governança de Dados.
|
* Fornecer financiamento e recursos;

* Oferecer forte patrocínio e liderança;
* Revisar e decidir sob a Governança de Dados.
|-
| style="text-align:center" | Chefe Executivo dos Dados
|
* Chefe do Escritório de Governança de Dados;
* Presidente do ''Conselho de Governança de Dados'' e do ''Comitê de Dados'';
* De forma a lhe conceder autoridade, é recomendado que ele possua o mesmo nível de um secretário.
|
* Liderar os esforços para implementar objetivos, metas e a estratégia de Governança de Dados da Prefeitura do Recife;
* Monitorar ações e iniciativas do Programa de Governança de Dados da Prefeitura do Recife;
* Presidir o Conselho de Governança de Dados e Comitê de Dados;
* Dirigir o Escritório de Governança de Dados;
* Reportar problemas e necessidades de dados não resolvidos para o Prefeito;
* Liderar o desenvolvimento de políticas e normas, processos e procedimentos para garantir a melhoria contínua da qualidade dos ativos de dados;
* Garantir que os requisitos de dados sejam atendidos;
* Promover a Governança e a cultura de Dados.
|-
| style="text-align:center" | Autoridade de Dados
|
* São servidores técnicos, com conhecimento em dados e no seu domínio ao qual estão alocados.
* São encarregados da adequada execução de políticas, padrões e processos de dados.
* Geralmente trabalham de forma estreita com um ou mais conjuntos de dados em uma área específica: finanças, saúde, educação etc.
* Este papel pode ser acumulado com outras atribuições. Entretanto, é recomendado que não seja acumulado, em função de um melhor desempenho das atividades de Governança de Dados.
|
* Entender uma área funcional da Prefeitura do Recife, a exemplo de educação, finanças e saúde;
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Extrair e integrar dados de fontes diversas;
* Produzir relatórios e visualizações de dados;
* Realizar análises com uso de técnicas de reconhecimento de padrão, aprendizado de máquina, mineração de dados e estudos estatísticos;
* Identificar oportunidades de integração de dados e uso de soluções de inteligência de negócios (business intelligence);
* Desenvolver soluções e ferramentas para aprimoramento dos procedimentos de análise de dados;
* Reporta necessidades de dados;
* Recomendar práticas e ferramentas de análise de dados;
* Promover cultura de análise de dados;
* Promover cultura de qualidade de dados.
|-
| style="text-align:center" | Analista de Dados
|
* Responsável por coletar, compilar, analisar e interpretar dados, para suportar a decisão e execução de políticas públicas.
|
* Entender uma área funcional da Prefeitura do Recife, a exemplo de educação, finanças e saúde;
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Extrair e integrar dados de fontes diversas;
* Produzir relatórios e visualizações de dados;
* Realizar análises com uso de técnicas de reconhecimento de padrão, aprendizado de máquina, mineração de dados e estudos estatísticos;
* Identificar oportunidades de integração de dados e uso de soluções de inteligência de negócios (''business intelligence'');
* Desenvolver soluções e ferramentas para aprimoramento dos procedimentos de análise de dados;
* Reporta necessidades de dados;
* Recomendar práticas e ferramentas de análise de dados;
* Promover cultura de análise de dados;
* Promover cultura de qualidade de dados.
|-
| style="text-align:center" | Arquiteto de Dados
|
* Responsável por definir a visão para o uso de dados, através do design de dados, para atender às necessidades de negócios.
* Projeta e constrói modelos de dados para atender às necessidades estratégicas, em conformidade com as políticas de dados.
|
* Entender e recomendar necessidades de dados;
* Projetar e manter arquiteturas de dados;
* Desenvolver modelos de dados;
* Acompanhar e orientar atividades de modelagem de dados;
* Aprimorar a integração e interoperabilidade de dados;
* Promover e disseminar o uso de padrões arquiteturais de dados;
* Recomendar framework de tecnologias de armazenamento e gerenciamento de dados;
* Identificar oportunidades de integração de dados e uso de soluções de inteligência de negócios (business intelligence);
* Auxiliar membros da equipe de TI no projeto (design) de sistemas;
* Apoiar o processo de construção do glossário de negócios;
* Auxiliar na definição dos dados mestres institucionais.
|-
| style="text-align:center" | Analista de Qualidade de Dados
|
* Responsável por manter a adequação e melhora da qualidade dos dados para uso (fitness for use). Este papel também realiza operações de ''profiling'' de dados e investiga problemas de dados, os relata e trabalha com as partes interessadas para resolvê-los.
|
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Elaborar e manter modelos (templates) para profiling de dados;
* Realizar procedimentos de normalização e limpeza de conjuntos e bases de dados;
* Realizar ''profiling'' de conjuntos e bases de dados;
* Reportar problemas de qualidade de dados;
* Monitorar e aprimorar qualidade de dados;
* Apoiar partes interessadas para resolver problemas de qualidade dos dados;
* Promover controle de qualidade de dados.
|-
| style="text-align:center" | Custodiante de Dados
|
* Responsável pela operação e gerenciamento de sistemas e servidores que armazenam e concedem acesso aos dados;
* Responsável pela manutenção da segurança física dos dados em conformidade com as políticas, normas e diretrizes aplicáveis.
|
* Auxiliar na definição de requisitos de segurança e preservação de dados;
* Monitorar segurança e preservação de dados;
* Implementar, manter e aprimorar mecanismos de segurança e preservação de dados;
* Apoiar partes interessadas para resolver problemas de segurança e preservação de dados;
* Auxiliar na condução de processos de auditoria de dados e análise e controle de riscos;
* Recomendar práticas e ferramentas de segurança e preservação de dados;
* Reportar problemas de segurança e preservação de dados;
* Promover segurança e preservação de dados.
|-
| style="text-align:center" | Produtor de Dados
|
* Indivíduo ou entidade que cria, atualiza ou exclui dados;
* Todo produtor de dados é responsável pela qualidade dos dados nas partes dos sistemas de origem aos quais eles têm acesso.
|
* Produzir e coletar dados;
* Entender uma área funcional da Prefeitura do Recife, a exemplo de educação, finanças e saúde;
* Compreender o processo de produção dos dados e como os dados serão usados pela organização;
* Garantir e aprimorar qualidade dos dados produzidos;
* Reportar necessidades e problemas de dados.
|-
| style="text-align:center" | Consumidor de Dados
|
* Indivíduo ou entidade que faz o acesso e consumo de dados;
* São os consumidores de dados que têm os maiores requisitos de uso de dados e precisam definir a qualidade "adequada ao objetivo".
|
* Reportar problemas e necessidades de dados;
* Denunciar violações ou suspeitas na confidencialidade, integridade, privacidade e/ ou sigilo de dados;
* Respeitar políticas de compartilhamento e uso de dados.
|-
| style="text-align:center" | Órgãos Consultivos Externos
|
* Responsável por procedimentos consultivos a exemplo do reporte referente ao apontamento de necessidades de dados.
|
* Reportar apontamentos de necessidades de dados;
* Atuar de forma consultiva na definição e condução de metas e objetivos;
* Atuar de forma consultiva na revisão do planejamento estratégico;
* Atuar de forma consultiva nas revisões de políticas, padrões e diretrizes;
* Atuar de forma consultiva no levantamento de requisitos de qualidade de dados;
* Atuar de forma consultiva nos temas relacionados ao desenvolvimento arquitetura de dados;
* Realizar recomendações de técnicas, soluções, ferramentas e recursos que agreguem valor aos processos e à atividade de gestão de dados.
|-
| style="text-align:center" | Órgãos de Conformidade e Auditoria
|
* Responsável pela realização de procedimentos e análises dos processos e procedimentos da Prefeitura do Recife objetivando verificar se os mesmos estão em conformidade com as normas internos e demais aspectos regulamentares.
|
* Realizar análises de auditoria de dados verificando se os processos e procedimentos estão em conformidade com as normas internas e as leis, decretos que regem as práticas de governança e gerenciamento de dados;
* Reportar fragilidades e deficiências das inconformidades identificadas;
* Sugerir recomendações e oportunidades de melhoria, atuando não somente como uma função de auditoria, mas também consultiva.
|-
| style="text-align:center" | EMPREL
|
* Atuar como suporte referente às necessidades que envolvem recursos, ferramentas e processos de TI
|
* Monitorar as segurança de dados através da aplicação de procedimentos, ferramentas e recursos de privacidade e proteção de dados;
* Implementar, manter e aprimorar os mecanismos de segurança de dados;
* Reportar necessidades de proteção, privacidade e qualidade de dados.
|}

= Matriz RACI =

Política de acesso e compartilhamento de dados

2021-10-13T13:18:18Z

Administrador:

Papeis e Estrutura da Governança de Dados

2021-10-06T18:02:30Z

Administrador: /* Comitê de Dados (CD) */

{{DGF}}

Idealmente, organizações precisam gerenciar a atribuição de responsabilidades aos seus membros em relação às atividades que devem ser realizadas. Isso significa que, para que um plano de ação do trabalho seja executado por todos os membros, não apenas é necessário associar funções a cada membro da organização, mas também fornecer uma maneira de organizar e exibir essas atribuições de papéis e responsabilidades. Para tal, existem recursos que podem auxiliar no cumprimento desta finalidade, sendo o mais conhecido chamado de Matriz de Responsabilidades.

Matrizes de Responsabilidades permitem registrar e atribuir diferentes graus de responsabilidade para cada atividade desenvolvida pelos membros de uma organização. Por exemplo, quem é encarregado de realizar a atividade e quem deve ser informado quando a ação está completa. Em geral, todo fluxo de trabalho é dividido em tarefas ou subtarefas e, então, são inseridos na matriz. De forma geral, as Matrizes de Responsabilidades podem ser vistas como um sistema de gráficos que ilustra o objetivo de cada tarefa na organização e a ação que é necessária para ser realizada por cada indivíduo.

A definição de papéis e responsabilidades deve estar em alinhamento com a hierarquia de Governança de Dados proposta. As responsabilidades para cada papel devem ser definidas com limites claros e gerenciáveis e devem ser claramente comunicadas em toda a organização de forma a proporcionar uma maior compromisso na gestão dos ativos de dados.

Faz-se relevante a menção de que, sem papéis e responsabilidades definidos, há um risco aumentado de que a equipe envolvida no trabalho não seja utilizada com eficiência nas funções mais alinhadas ao seu conjunto de habilidades.

== Níveis Organizacionais da Governança de Dados ==
* '''Nível Executivo:''' corresponde à função ou autoridade final de poder decisório, atuando também como principal patrocinador do programa de Governança de Dados.
* '''Nível Estratégico:''' geralmente compreende a alta administração, composto por conselhos e órgãos que direcionam as iniciativas e o planejamento estratégico quanto à Governança de Dados, dentre suas principais responsabilidades, pode-se citar:
** Estabelecer metas e objetivos relacionados a gestão de ativos de dados.
** Fornecer liderança ao programa de Governança de Dados.
** Estabelecer e aprovar princípios, políticas, processo e padrões de gestão de dados.
* '''Nível Tático:''' o corpo atuante neste nível traduz as metas e objetivos previamente definidos pelos níveis supracitados, em objetivos e atividades específicas, compreendendo também atribuições de gestão e monitoramento quanto à realização destas atividades e, principalmente, atuando como principal intermediador de forma a promover uma comunicação eficiente entre o nível estratégico e operacional. Dentre suas principais atribuições, pode-se citar:
** Fornecer suporte gerencial ao programa de Governança de Dados.
** Desenvolver artefatos de governança e gestão de dados.
** Fornecer ajuda operacional no planejamento e na resolução de problemas.
* '''Nível Operacional:''' foco na operacionalização, através da execução de atividades que possibilitem o alcance das metas e objetivos previamente estabelecidos. Dentre suas principais atribuições, destacam-se:
** Representar áreas funcionais através da organização.
** Executar processos e procedimentos.
** Garantir conformidade com as políticas.
** Reportar necessidades.

== Camadas Ortogonais da Governança de Dados ==
* '''Suporte:''' Esta camada reúne órgãos que atuam no suporte das atividades da Governança de Dados, sendo responsáveis pela administração do programa de Governança de Dados. Atuam como facilitadores do uso do Conselho de Governança de Dados, comunicando os componentes do programa e os valores do mesmo para a organização, além de fornecer suporte consultivo para os níveis estratégico, tático e operacional.
* '''Parceiros:''' Esta camada reúne órgãos e entidades que fornecem suporte regulatório e de conformidade.

== Distribuição do Processo Decisório ==
Em complemento à estrutura organizacional, é preciso também definir o grau em que o processo decisório está concentrado em um único ponto da organização. O grau de centralização impacta em quão independente ou dependente são os órgãos de um determinado nível. Estruturas organizacionais descentralizadas disseminam responsabilidades de tomada de decisão para gerentes de nível inferior e alguns funcionários não gerenciais. Por outro lado, um modelo organizacional centralizado mantém as responsabilidades de controle e tomada de decisão próximas ao topo da organização.

O modelo adotado é o '''Central-distribuído''', tendo em vista que:
* Há a necessidade de centralização e definição hierárquica, no qual papéis e órgãos táticos e estratégicos definirão a gestão e o direcionamento dos procedimentos, padrões e diretrizes de dados para toda a Prefeitura do Recife, havendo uma padronização em todo o "modus operandi" no processo e gestão do ciclo de vida de dados.
* Adicionalmente, com a adoção de uma camada centralizada, haverá o reporte periódico de desempenho das funções e atribuições de dados, além de uma estrutura que favorece a implementação de novas iniciativas e adoção de soluções e projetos que agreguem valor à gestão de dados e favoreçam um cenário apropriado para o alcance dos objetivos e da missão da Prefeitura do Recife;
* O modelo central-distribuído define um tom apropriado de autoridade de liderança na parte superior, assim como propicia um maior patrocínio e engajamento por parte dos funcionários.
* Em adição, um modelo meramente centralizado também não seria coerente devido à premissa de que cada secretaria possui particularidades e especificidades no fluxo de coleta, produção, tratamento e disponibilização de dados.
* No modelo central-distribuído, as unidades possuem capacidade parcial de agir de forma independente, podendo fazer solicitação de ajustes específicos de políticas, processos e padrões de acordo com suas especificidades. Esta premissa fortalece a escolha do modelo definido, considerando o cenário atual da Prefeitura.

Em geral, a centralização da decisão e supervisão da Governança de Dados aliada à distribuição da operação traz uma maior versatilidade, rapidez e precisão nas decisões, o que seria impossível de obter se toda a gestão dos dados estivesse concentrada em um só órgão no topo da organização.

= Hierarquia da Governança de Dados =
[[Arquivo:Sumário dos Órgãos e Papéis de Governança.png|miniaturadaimagem|Sumário dos Órgãos e Papéis de Governança]]
==Órgãos e Papéis de Governança ==
Nesta seção, será apresentada a Hierarquia de Governança de Dados da Prefeitura do Recife. Serão mencionados de forma conceitual, os principais propósitos de cada um dos “órgãos e organismos” existentes e como estes agentes de atuação se relacionam.

O programa de Governança de Dados será planejado, gerenciado e implementado por meio de uma hierarquia em múltiplos níveis, sob a liderança do Prefeito, que possui autoridade final de revisão e tomada de decisão. Cada nível consiste em órgãos e papéis que tratam da privacidade, qualidade e gerenciamento de dados, análise de dados, e outras questões em torno do tratamento de dados. Cada nível também possui responsabilidades claramente definidas para aprovação, elaboração, implementação e/ou aplicação de políticas e orientações envolvendo dados.

==Estrutura ==
A Figura abaixo apresenta a hierarquia organizacional de alto nível para a Governança de Dados para a Prefeitura de Recife.

[[Arquivo:DGF - hierarquia.png|center|600x600px|Hierarquia '''central-distribuída''' da Governança de Dados]]

=== '''Prefeito''' ===
<blockquote>
no nível mais alto de Governança de Dados, fornecerá o envolvimento necessário do secretariado e, assim, permitirá que o programa de Governança de Dados seja estabelecido em toda a Prefeitura do Recife. O Prefeito atuará também como ''patrocinador'', fornecendo financiamento para a Governança de Dados.

Por questões técnicas e práticas, caberá ao ''Chefe Executivo de Dados'' assessorar o Prefeito em questão relacionadas a Governança de Dados.
</blockquote>

=== '''Conselho de Governança de Dados (CGD)''' ===
<blockquote>
Ente ou equipe de nível '''estratégico''', responsável pela execução de funções de governança, aprova e revisa resoluções de políticas, padrões e processos, bem como define diretrizes. De uma forma geral, esse Conselho tem autoridade em toda a Prefeitura sobre o gerenciamento de dados.

Enquanto o Prefeito lida com os aspectos mais políticos que permitem a existência de Governança de Dados, o programa é conduzido por um Conselho, realizando a supervisão e definição do framework de governança. Diferente do Prefeito, o Conselho de Governança de Dados possui objetivos e responsabilidades mais relacionados à ''implementação'' real da governança.

O Conselho é composto pelos Chefes de cada pasta (Secretarias municipais).
</blockquote>

=== '''Comitê de Dados (CD)''' ===
<blockquote>
Fornece implementação em nível ''tático'' da estratégia de Governança de Dados. Cabe ainda ao Comitê analisar quaisquer problemas táticos que surjam, além de aconselhar e receber atribuições e prioridades do CGD e resolver problemas técnicos.

O CD tem como principal atividade a elaboração e recomendações de políticas, padrões e processos para o Conselho (CGD). Também deverá informar sobre necessidades e problemas relacionados a implementação das políticas de Governança de Dados. Tem autonomia para instituir subcomitês técnicos, sendo eles permanentes ou temporários, para assessorá-lo em suas atividades.

Entre as recomendações de subcomitês técnicos estão o Subcomitê de Qualidade de Dados, Subcomitê de Análise de Dados e o Subcomitê de Segurança de Dados:
*'''Subcomitê de Qualidade de Dados''': responsável por fornecer, criar, implementar e manter os padrões de dados no nível institucional e resolver desafios de integridade para garantir o mais alto nível possível de qualidade, precisão e consistência dos dados. Tem o missão de aumentar a conscientização sobre a qualidade de dados, bem como compartilhar conhecimento sobre práticas de controle e garantia de qualidade de dados.
*'''Subcomitê de Análise de Dados''': responsável por fornecer orientação e suporte para o uso da análise de dados no suporte a decisão e formulação de políticas públicas na Prefeitura de Recife. Tem o papel de aumentar a conscientização sobre o uso de habilidades analíticas de dados no planejamento e gestão urbana do Recife, bem como compartilhar conhecimento sobre aplicações de práticas analíticas e tecnologias de dados entre os membros da Prefeitura de Recife. Isso inclui ainda monitorar e coordenar as atividades de construção da plataforma piloto de ciência de dados.
*'''Subcomitê de Segurança de Dados''':

O Comitê será composto pelas ''Autoridades de Dados'' de todas as Unidades de Gestão de Dados.
</blockquote>

=== '''Escritório de Governança de Dados (EGD)''' ===
<blockquote>
Por se tratar de uma organização de grande porte, a hierarquia ainda prevê uma organização chamada de ''Escritório de Governança de Dados (EGD)'', que irá apoiar os esforços do CGD (Conselho de Governança de Dados), CD (Comitê de Dados), Subcomitês e Autoridades de Dados. A equipe do Escritório de Governança de Dados deve incluir um conjunto de especialistas que irão atuar como facilitadores das atividades da Governança de Dados em todos os níveis.

Entre suas atividades espera-se a o auxílio na definição e enquadramento de problemas de dados e alternativas de solução e o suporte na definição de políticas e normas de gerenciamento de dados.
</blockquote>

=== '''Unidades de Gestão de Dados (UGD)''' ===
<blockquote>
A execução operacional da Governança de Dados é uma responsabilidade compartilhada entre um conjunto de ''Unidades de Gestão de Dados''.

Entende-se que estas unidades são representadas pelas secretarias da Prefeitura, podendo ser unidades com estruturas internas distintas de gerenciamento de dados. Importante ressaltar que, apesar de possuírem estruturas distintas, todas devem respeitar as políticas e diretrizes de Governança de Dados da Prefeitura do Recife. Enquanto o Comitê e o Conselho elaboram e aprovam os padrões, políticas e procedimentos para o gerenciamento de dados e metadados, as Unidades de Gestão de Dados executam os processos e políticas desenvolvidos e são responsáveis por garantir que os dados e seus metadados estejam em conformidade com as políticas e padrões definidos.
</blockquote>

==Papéis==

=== '''Chefe Executivo de Dados''' ===
<blockquote>
apel de liderança transversal do programa, sendo responsável por impor padrões, estabelecer métricas e metas de qualidade de dados, além de garantir que as políticas regulatórias, de privacidade e de compartilhamento de informações sejam seguidas. O Chefe Executivo de Dados também será responsável por coordenar os esforços para implementar as metas de gerenciamento de dados da Prefeitura de Recife em processos executáveis e gerenciáveis, conforme deliberações articuladas pelo Conselho de Governança de Dados.

O Chefe Executivo atuará como presidente do ''Conselho de Governança de Dados'' e também do ''Comitê de Dados''. De forma a creditar autoridade ao Chefe Executivo de Dados, é altamente recomendado que o mesmo deva possuir larga experiência em gerenciamento de dados. Bem como, este papel deve possuir equivalência em nível de autoridade de um secretário da Prefeitura de Recife.

Para fins de compatibilização com a nomenclatura da LGPD, o papel de Chefe Executivo de Dados, refere-se ao mesmo designado ao DPO.
</blockquote>

=== '''Autoridade de Dados''' ===
<blockquote>
líder da Unidade de Gestão de Dados.
Cada Unidade de Gestão de Dados, deve designar uma Autoridade de Dados. A Autoridade de Dado deve ser atribuída a um servidor com amplo conhecimento de dados relacionados a programas de seu departamento. Este é um papel de liderança que requer compreensão da importância dos dados para o seu departamento e deve ser capaz de traduzir as atividades funcionais do departamento em táticas de dados que contribuam para o cumprimento dos objetivos estratégicos do departamento.

O trabalho da Autoridade de Dados requer também a colaboração entre vários servidores de seu departamento.
</blockquote>

Por questões de manutenibilidade do programa, estes papéis devem ser desempenhados por servidores concursados da Prefeitura do Recife (ou outros órgãos da administração direta municipal). A terceirização de papéis só poderá ser implementada para funções de apoio ou papéis técnicos, quando estes não existirem dentro do quadro da Prefeitura do Recife.

==Conclusões ==
Em geral, esta hierarquia de Governança de Dados permitirá que a Prefeitura do Recife implemente políticas, padrões e melhores práticas que apoiem o intercâmbio e o uso efetivo de dados por secretarias, departamentos e órgãos municipais. O Conselho de Governança de Dados definirá metas e aprovará e revisará políticas, padrões e processos. Por sua vez, o Comitê de Dados desenvolverá e recomendará políticas, padrões e processos para atingir as metas de desempenho definidas pelo Conselho de Governança de Dados. O arcabouço de políticas, padrões e processos será implementado pelas Unidades de Gestão de Dados que representarão as secretarias municipais responsáveis pela coleta, armazenamento, gerenciamento, proteção, uso e disseminação de ativos de dados.

==Processo de Decisão==
Embora a autoridade de decisão final esteja com o Prefeito, as decisões de Governança de Dados envolvem muitas pessoas:
*O Conselho de Governança aprovará e revisará resoluções de políticas, padrões e processos, bem como definirá diretrizes.
*O Comitê de Dados recomendará e elaborará propostas de políticas, padrões e processos.
**pode estabelecer a criação de subcomitês de trabalho que se reunirão conforme necessário para solucionar problemas, encontrar soluções potenciais para problemas de dados e fazer recomendações detalhadas ao Conselho de Governança de Dados.
*As Autoridades de Dados são responsáveis por determinar necessidades e problemas de suas Unidades de Gestão de Dados.
* As Unidades de Gestão de Dados, por meio de analistas de qualidade, analistas de dados, arquitetos de dados e outros papéis operacionais, implementarão as políticas, padrões e processos.

A escalada de decisão flui da base ao topo da hierarquia com o Prefeito como autoridade final para tomar decisões, e a implementação flui do topo a base da hierarquia, com as Autoridades de Dados sendo os especialistas no assunto e mais adequados para implementar processos e alterações nos dados, apoiados por outros papéis operacionais como analistas de qualidade, analistas de dados e arquitetos de dados. Em geral, essa hierarquia de governança facilita a comunicação e a colaboração entre executivos, gerentes seniores, pessoal técnico e consumidores de dados.

[[Arquivo:DGF - Processo de Decisão.png|center|600px]]

==Diretrizes de Indicação de Autoridade de Dados==
'''Autoridades de Dados''' desempenham um papel essencial em um programa de Governança de Dados. Atuam no gerenciamento da qualidade e da segurança das informações de um departamento. Também podem ser vistas como elo entre os usuários, o departamento de tecnologia da informação e os órgãos estratégicos de Governança de Dados.

O papel de Autoridade de Dados '''não''' é uma função de TI, e sim de '''negócios'''. A principal responsabilidade de uma autoridade é garantir que os dados estejam adequados para suportar as atividades operacionais e estratégicas da organização ou departamento ao qual está vinculado.

O papel de Autoridade de Dados requer pessoas com habilidades para adquirir, manter e agregar dados. Entre suas competências, as autoridades devem ter: confiança e competência; adoção de tecnologia; noções básicas de programação; compreensão geral de modelagem de dados; entender e ter experiência com projetos de inteligência de negócios (Business Intelligence) e suas variações; e compreensão básica dos conceitos de qualidade e segurança de dados.

Há um caminho natural para que estas autoridades sejam efetivadas para assumirem o papel de Autoridade de Dados em seus departamentos. Mas, em caso das atuais autoridades não possuírem competências/habilidades para desempenhar as
responsabilidades apontadas para o papel de Autoridade de Dados, é recomendada a seleção e treinamento de servidores com base nas seguintes habilidades:

[[Arquivo:Habilidades Autoridade de Dados.png|center|500px]]

Em função da baixa maturidade em gestão e Governança de Dados, há uma baixa probabilidade de todos os departamentos possuírem servidores que possuam todas estas competências. Assim, devem ser priorizadas as habilidades
interpessoais: como sólido entendimento do negócio, liderança e trabalho em equipe. Consequentemente, as outras habilidades precisam ser construídas. Isso inclui treinamento nas ferramentas para criar, manter, agregar e gerir dados, bem como sobre as políticas, padrões e processos de dados em vigor do programa de Governança de Dados.

==Papéis Técnicos==
Cada Unidade de Gestão, pode também definir um conjunto de papéis específicos de gestão de dados, a exemplo das funções relatadas na tabela abaixo:
<ul>
<li>Administrador de Base de Dados</li>
<li>Arquiteto de Dados</li>
<li>Gerente do de Inteligência de Negócios</li>
<li>Administrador Segurança de Dados</li>
<li>Especialista de Dados</li>
<li>Arquiteto de Negócios</li>
<li>Analista de Inteligência de Negócios</li>
<li>Analista de Informação </li>
<li>Analista de Dados</li>
<li>Administrador de Base</li>
<li>Arquiteto de Integração de Dados</li>
<li>Gerente do Programa de Inteligência de Negócios</li>
<li> Administrador de Segurança de Dados</li>
<li>Especialista de Integração de Dados </li>
<li>Arquiteto de Inteligência de Negócios</li>
<li>Analista de Inteligência de Negócios</li>
<li>Analista de Segurança da Informação</li>
<li>Analista de Integração de Dados</li>
</ul>
Tão importante quanto os papéis técnicos, cada Unidade de Gestão de Dados possui uma equipe maior de servidores técnico-administrativos que também lidam com dados nos seus dia-a-dia. Estes servidores atuam nas extremidades da cadeia de dados, justamente na produção e consumo dos dados.

Assim como os papéis técnicos, eles também devem ser atribuídos de responsabilidades de forma a garantir que os dados sejam consumidos e produzidos de acordo com as políticas, padrões e processo definidos pelo Conselho de Governança de Dados.

Os servidores técnicos-administrativos usualmente assumem os seguintes papéis:
<ul>
<li>'''Consumidor de Dados:''' Indivíduo ou entidade que faz o acesso e consumo de dados. Em particular, consumidores de dados que realizam relatórios e análises são colaboradores críticos para preencher as lacunas entre operações e uso analítico de nossos dados.</li>
<li>'''Produtor de Dados:''' Indivíduo ou entidade que cria, atualiza ou exclui dados. Todo produtor de dados deve ser responsável pela qualidade dos dados que produz.</li>
<li>'''Custodiante de Dados:''' Indivíduo ou entidade responsável pela manutenção da segurança física dos dados em conformidade com as políticas, normas e diretrizes aplicáveis.</li>
</ul>

==Formatação da Força de Trabalho==
É importante destacar que os atores participantes da Governança de Dados podem ser classificados em dois grandes grupos: '''representantes''' e '''grupo técnico'''. O primeiro grupo inclui os representantes de cada órgão da Prefeitura que irá compor o Conselho de Governança de Dados. Estes atores geralmente desempenham cargos de indicação de política na Prefeitura. De forma a contribuir com a sustentabilidade financeira do programa, as funções de membro do Conselho não possuem remuneração adicional, apesar de serem consideradas como serviço público relevante. Em relação ao grupo técnico, o Chefe Executivo de Dados é o único cargo designado politicamente. As posições técnicas devem ser nomeações não políticas para garantir a continuidade das operações entre administrações. Destacamos abaixo modalidades para contratação de pessoal que poderão exercer as posições técnicas:
*'''Para cargos públicos''': destinados ao atendimento de atribuições com finalidade pública.
**'''Cargo Efetivo''': provimento através de Concurso Público;
**'''Cargo Comissionado''': provimento de livre nomeação e exoneração, devendo-se considerar os percentuais mínimos estabelecidos por lei – <mark>ver [link]</mark> – de provimento de concursados e não-concursados.
*'''Para empregos públicos''':
**'''Emprego público temporário''': para contratações temporárias, visando atendimento de necessidades excepcionais, por prazo determinado, tendo sua contratação realizada, geralmente, mediante processo seletivo. Aqui, vale ressaltar que terceirizados não são considerados empregados públicos.
*'''Para função pública''': aquele que exerce função de confiança, cargo diretivo, de chefia ou assessoramento, que determinado servidor que ocupe cargo público exerce. Dentre as modalidades, encontram-se:
**'''Função comissionada''': destinada a servidores concursados que irão exercer funções de direção, chefia ou assessoramento.
**'''Função de Natureza Técnica Especializada''': servidores regidos por lei própria (casos de contratação anterior à CF/88), não sendo regida pela CLT, mas sim por regime de contratação de prestador de serviços.

=Papéis e Responsabilidades=
Nesta seção, serão descritos os papéis e responsabilidades que governarão a produção, gestão, distribuição e preservação dos dados.

==Estruturas da Governança de Dados==
{| class="wikitable"
|+
!Estrutura
!Funções
!Responsabilidades
!Composição
|-
| style="text-align:center" | Escritório de Governança de Dados (EGD)
|
* Uma organização de funcionários em grandes Organizações apoiando os esforços de Conselho de Governança de Dados, Comitês e equipes de administração de dados. O EGD pode ser dentro ou fora da organização de TI.

* Suportado por uma Secretaria com forte liderança e articulação na Prefeitura do Recife, objetivando a facilitação do engajamento de departamentos e secretarias, assim como, a disseminação da cultura de dados.
|
* Planejar e apoiar reuniões do Conselho e do Comitê;
* Preparar e distribuir material de discussão e minutas para serem apreciadas nas reuniões do Conselho e do Comitê;
* Desenvolver, monitorar e relatar métricas e iniciativas de Governança de Dados;
* Desenvolver e aplicar treinamentos de capacitação e desenvolvimento de competências concernentes a dados, visando a melhoria contínua dos profissionais de Dados da Prefeitura;
* Auxiliar na definição de políticas, processos e padrões de dados;
* Auxiliar no entendimento dos requisitos de dados;
* Implementar o plano de comunicação de Governança de Dados para tratar de horários, mensagens e públicos, além de apoiar as comunicações contínuas e auxiliar na promoção da cultura de Governança de Dados;
* Comunicar, informar e disseminar resoluções, políticas, processos, padrões e iniciativas da Governança de Dados;
* Desenvolver e manter um portal centralizado de Governança de Dados para atuar como principal meio de comunicação e informação a respeito da Governança de Dados;
* Fornecer suporte temporário e excepcional para execução de atividades operacionais de dados, atuando como último recurso para solução de problemas.
|
* Analista Sênior de Qualidade de Dados;
* Analista Sênior de Dados;
* Arquiteto de Dados;
* Especialista de Políticas e Conformidade;
* Especialista em Comunicação;
* Assistente Administrativo;
* Analista de Segurança de Dados;
* Gerente de Projeto;
* Engenheiro de Dados (DBA).
|-
| style="text-align:center" | Conselho de Governança de Dados
|
* Uma equipe de gestão responsável pela execução das funções de governança;
* A equipe trabalha em estreita colaboração com negócios, operações e comunidade de TI na execução de suas funções;
* É recomendado que o Conselho esteja vinculado à Secretaria de Planejamento.
|
* Definir objetivos e a estratégia de Governança de Dados;
* Resolver problemas escalados a partir do Comitê;
* Escalar problemas não resolvidos pelo Conselho, para o Prefeito;
* Supervisionar o programa de Governança de Dados;
* Revisar e recomendar sistematicamente políticas, padrões e processos relacionados a dados;
* Deliberar sobre ações e iniciativas estratégicas de implementação, implantação, manutenção e aperfeiçoamento relacionados a dados;
* Nomear Autoridades de Dados;
* Comunicar-se com as partes interessadas internas e com os principais usuários de dados;
* Delegar papéis e responsabilidades devidamente definidos, de forma a evitar duplicação de funções;
* Solicitar informações aos órgãos consultivos e partes interessadas (internos e externos), bem como Autoridade de Dados, conforme necessidade;
* Promover a Governança e a cultura de Dados;
* Uniformizar políticas,
|
* Chefe Executivo de Dados;
* Secretário ou indicado de cada Secretaria;
* 01 (um) representante de Procuradoria;
* 01 (um) representante de Controladoria;
* 01 (um) representante da EMPREL;
* 01 (um) representante de ICPS;
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife);
* Cada membro do Conselho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
|-
| style="text-align:center" | Comitê de Dados
|
* O Comitê de Autoridade de Dados fornece implementação em nível tático das políticas relacionadas à Governança de Dados;
* O comitê ainda analisa quaisquer problemas táticos que surjam, aconselham e recebem atribuições e prioridades do Conselho de Governança de Dados e resolvem problemas técnicos.
|
* Elaborar e recomendar propostas de políticas, padrões e processos relacionados a dados;
* Escalar os problemas que não podem ser resolvidos pelo Comitê, para o Conselho;
* Criar e coordenar subcomitês técnicos de trabalho (permanentes ou temporários);
* Resolver problemas escalados a partir dos subcomitês e Autoridade de Dados;
* Revisar e aprovar a arquitetura de dados, modelo de dados e glossário de negócios;
* Executar e monitorar plano estratégico de Governança de Dados;
* Definir e supervisionar ações e iniciativas de análise, qualidade, segurança de dados, dentre outros temas relativos a dados;
* Propor indicadores e critérios para avaliação de desempenho do programa de Governança de Dados;
* Desenvolver planos e processos para a implementação de políticas, padrões e processos de Governança de Dados;
* Garantir a promoção de treinamentos e cursos de capacitação concernentes a Dados;
* Identificar e auxiliar na resolução de problemas de dados (“data issue”);
* Definir requisitos de qualidade, segurança e análise de dados;
* Garantir a execução das políticas de dados;
* Coordenar relacionamentos entre departamentos adeptos da Governança de Dados;
* Desenvolver e manter a estrutura e a manutenção do Modelo de Dados e Glossário de Negócios;
* Promover a Governança de Dados e a cultura de dados.
|
* Chefe Executivo de Dados;
* Todos os membros relativos à função de “Autoridade de Dados”;
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife);
* Cada membro do Comitê terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
|-
| style="text-align:center" | Subcomitê de Análise de Dados
|
* Subcomitê técnico responsável por fornecer orientação e suporte para o uso da análise de dados no suporte a decisão e formulação de políticas públicas na Prefeitura do Recife.
|
* Elaborar e recomendar políticas, padrões e processos de análise de dados ao Comitê.
* Definir procedimentos que garantam a implementação de políticas, padrões e processos de análise de dados;
* Conduzir pesquisas e fornecer liderança e orientação em análise de dados;
* Promover a cultura, identificar tendências gerais e recomendar melhores práticas em análise de dados;
* Elaborar casos de uso de análise para publicação e promoção do conjunto de habilidades analíticas;
* Desenvolver treinamentos em análise de dados;
* Supervisionar e colaborar (com) a construção de um framework de análise de dados composto por métodos, ferramentas e plataformas para apoiar análises avançadas, estatísticas e espaciais.
* Monitorar e coordenar as atividades de construção da plataforma piloto de Ciência de Dados;
* Escalar problemas não resolvidos ao Comitê.
|
* Membros relativos à função de “Autoridade de Dados”
* Analista de Dados (convidado);
* Especialistas em área de negócios (convidado);
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife).
|-
| style="text-align:center" | Subcomitê de Qualidade de Dados
|
* Subcomitê técnico responsável por fornecer orientação e suporte para a garantia e aprimoramento da qualidade de dados.
|
* Conduzir pesquisas e fornecer liderança e orientação em qualidade de dados;
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Auxiliar na elaboração de políticas, padrões e processos de qualidade de dados;
* Elaborar procedimentos de implementação de políticas, padrões e processos de qualidade de dados;
* Monitorar a qualidade dos dados;
* Promover cultura, identificar tendências gerais e recomendar melhores práticas em qualidade de dados;
* Desenvolver treinamentos em qualidade de dados;
* Escalar problemas não resolvidos ao Comitê.
|
* Membros relativos à função de “Autoridade de Dados”
* Analista de Dados (convidado);
* Especialistas em área de negócios (convidado);
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife).
|}

==Papéis e Responsabilidades de Governança de Dados==
{| class="wikitable"
|+
!Papel
!Funções
!Responsabilidades
|-
| style="text-align:center" | Prefeito da Cidade
|
* Autoridade máxima de tomada de decisão sobre o programa de Governança de Dados.
|
* Fornecer financiamento e recursos;

* Oferecer forte patrocínio e liderança;
* Revisar e decidir sob a Governança de Dados.
|-
| style="text-align:center" | Chefe Executivo dos Dados
|
* Chefe do Escritório de Governança de Dados;
* Presidente do ''Conselho de Governança de Dados'' e do ''Comitê de Dados'';
* De forma a lhe conceder autoridade, é recomendado que ele possua o mesmo nível de um secretário.
|
* Liderar os esforços para implementar objetivos, metas e a estratégia de Governança de Dados da Prefeitura do Recife;
* Monitorar ações e iniciativas do Programa de Governança de Dados da Prefeitura do Recife;
* Presidir o Conselho de Governança de Dados e Comitê de Dados;
* Dirigir o Escritório de Governança de Dados;
* Reportar problemas e necessidades de dados não resolvidos para o Prefeito;
* Liderar o desenvolvimento de políticas e normas, processos e procedimentos para garantir a melhoria contínua da qualidade dos ativos de dados;
* Garantir que os requisitos de dados sejam atendidos;
* Promover a Governança e a cultura de Dados.
|-
| style="text-align:center" | Autoridade de Dados
|
* São servidores técnicos, com conhecimento em dados e no seu domínio ao qual estão alocados.
* São encarregados da adequada execução de políticas, padrões e processos de dados.
* Geralmente trabalham de forma estreita com um ou mais conjuntos de dados em uma área específica: finanças, saúde, educação etc.
* Este papel pode ser acumulado com outras atribuições. Entretanto, é recomendado que não seja acumulado, em função de um melhor desempenho das atividades de Governança de Dados.
|
* Entender uma área funcional da Prefeitura do Recife, a exemplo de educação, finanças e saúde;
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Extrair e integrar dados de fontes diversas;
* Produzir relatórios e visualizações de dados;
* Realizar análises com uso de técnicas de reconhecimento de padrão, aprendizado de máquina, mineração de dados e estudos estatísticos;
* Identificar oportunidades de integração de dados e uso de soluções de inteligência de negócios (business intelligence);
* Desenvolver soluções e ferramentas para aprimoramento dos procedimentos de análise de dados;
* Reporta necessidades de dados;
* Recomendar práticas e ferramentas de análise de dados;
* Promover cultura de análise de dados;
* Promover cultura de qualidade de dados.
|-
| style="text-align:center" | Analista de Dados
|
* Responsável por coletar, compilar, analisar e interpretar dados, para suportar a decisão e execução de políticas públicas.
|
* Entender uma área funcional da Prefeitura do Recife, a exemplo de educação, finanças e saúde;
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Extrair e integrar dados de fontes diversas;
* Produzir relatórios e visualizações de dados;
* Realizar análises com uso de técnicas de reconhecimento de padrão, aprendizado de máquina, mineração de dados e estudos estatísticos;
* Identificar oportunidades de integração de dados e uso de soluções de inteligência de negócios (''business intelligence'');
* Desenvolver soluções e ferramentas para aprimoramento dos procedimentos de análise de dados;
* Reporta necessidades de dados;
* Recomendar práticas e ferramentas de análise de dados;
* Promover cultura de análise de dados;
* Promover cultura de qualidade de dados.
|-
| style="text-align:center" | Arquiteto de Dados
|
* Responsável por definir a visão para o uso de dados, através do design de dados, para atender às necessidades de negócios.
* Projeta e constrói modelos de dados para atender às necessidades estratégicas, em conformidade com as políticas de dados.
|
* Entender e recomendar necessidades de dados;
* Projetar e manter arquiteturas de dados;
* Desenvolver modelos de dados;
* Acompanhar e orientar atividades de modelagem de dados;
* Aprimorar a integração e interoperabilidade de dados;
* Promover e disseminar o uso de padrões arquiteturais de dados;
* Recomendar framework de tecnologias de armazenamento e gerenciamento de dados;
* Identificar oportunidades de integração de dados e uso de soluções de inteligência de negócios (business intelligence);
* Auxiliar membros da equipe de TI no projeto (design) de sistemas;
* Apoiar o processo de construção do glossário de negócios;
* Auxiliar na definição dos dados mestres institucionais.
|-
| style="text-align:center" | Analista de Qualidade de Dados
|
* Responsável por manter a adequação e melhora da qualidade dos dados para uso (fitness for use). Este papel também realiza operações de ''profiling'' de dados e investiga problemas de dados, os relata e trabalha com as partes interessadas para resolvê-los.
|
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Elaborar e manter modelos (templates) para profiling de dados;
* Realizar procedimentos de normalização e limpeza de conjuntos e bases de dados;
* Realizar ''profiling'' de conjuntos e bases de dados;
* Reportar problemas de qualidade de dados;
* Monitorar e aprimorar qualidade de dados;
* Apoiar partes interessadas para resolver problemas de qualidade dos dados;
* Promover controle de qualidade de dados.
|-
| style="text-align:center" | Custodiante de Dados
|
* Responsável pela operação e gerenciamento de sistemas e servidores que armazenam e concedem acesso aos dados;
* Responsável pela manutenção da segurança física dos dados em conformidade com as políticas, normas e diretrizes aplicáveis.
|
* Auxiliar na definição de requisitos de segurança e preservação de dados;
* Monitorar segurança e preservação de dados;
* Implementar, manter e aprimorar mecanismos de segurança e preservação de dados;
* Apoiar partes interessadas para resolver problemas de segurança e preservação de dados;
* Auxiliar na condução de processos de auditoria de dados e análise e controle de riscos;
* Recomendar práticas e ferramentas de segurança e preservação de dados;
* Reportar problemas de segurança e preservação de dados;
* Promover segurança e preservação de dados.
|-
| style="text-align:center" | Produtor de Dados
|
* Indivíduo ou entidade que cria, atualiza ou exclui dados;
* Todo produtor de dados é responsável pela qualidade dos dados nas partes dos sistemas de origem aos quais eles têm acesso.
|
* Produzir e coletar dados;
* Entender uma área funcional da Prefeitura do Recife, a exemplo de educação, finanças e saúde;
* Compreender o processo de produção dos dados e como os dados serão usados pela organização;
* Garantir e aprimorar qualidade dos dados produzidos;
* Reportar necessidades e problemas de dados.
|-
| style="text-align:center" | Consumidor de Dados
|
* Indivíduo ou entidade que faz o acesso e consumo de dados;
* São os consumidores de dados que têm os maiores requisitos de uso de dados e precisam definir a qualidade "adequada ao objetivo".
|
* Reportar problemas e necessidades de dados;
* Denunciar violações ou suspeitas na confidencialidade, integridade, privacidade e/ ou sigilo de dados;
* Respeitar políticas de compartilhamento e uso de dados.
|-
| style="text-align:center" | Órgãos Consultivos Externos
|
* Responsável por procedimentos consultivos a exemplo do reporte referente ao apontamento de necessidades de dados.
|
* Reportar apontamentos de necessidades de dados;
* Atuar de forma consultiva na definição e condução de metas e objetivos;
* Atuar de forma consultiva na revisão do planejamento estratégico;
* Atuar de forma consultiva nas revisões de políticas, padrões e diretrizes;
* Atuar de forma consultiva no levantamento de requisitos de qualidade de dados;
* Atuar de forma consultiva nos temas relacionados ao desenvolvimento arquitetura de dados;
* Realizar recomendações de técnicas, soluções, ferramentas e recursos que agreguem valor aos processos e à atividade de gestão de dados.
|-
| style="text-align:center" | Órgãos de Conformidade e Auditoria
|
* Responsável pela realização de procedimentos e análises dos processos e procedimentos da Prefeitura do Recife objetivando verificar se os mesmos estão em conformidade com as normas internos e demais aspectos regulamentares.
|
* Realizar análises de auditoria de dados verificando se os processos e procedimentos estão em conformidade com as normas internas e as leis, decretos que regem as práticas de governança e gerenciamento de dados;
* Reportar fragilidades e deficiências das inconformidades identificadas;
* Sugerir recomendações e oportunidades de melhoria, atuando não somente como uma função de auditoria, mas também consultiva.
|-
| style="text-align:center" | EMPREL
|
* Atuar como suporte referente às necessidades que envolvem recursos, ferramentas e processos de TI
|
* Monitorar as segurança de dados através da aplicação de procedimentos, ferramentas e recursos de privacidade e proteção de dados;
* Implementar, manter e aprimorar os mecanismos de segurança de dados;
* Reportar necessidades de proteção, privacidade e qualidade de dados.
|}

= Matriz RACI =

Requisitos legais e regulamentares da Governança de Dados

2021-10-05T17:01:10Z

Administrador:

{{DGF}}

Leis e regulamentações estão cada vez mais frequentes e abrangentes em torno dos dados tornando mais crítica a necessidade da governança de dados em organizações. Motivados pela criação de garantias ao acesso à informação, promoção da transparência, ou mesmo pela necessidade de proteger as informações pessoais dos cidadãos contra abusos ou ameaças a privacidade, órgãos legislativos e instituições governamentais passaram a editar leis e decretos que regulamentam diversos aspectos relacionados ao processamento, à proteção e à transferência de dados.

Estas normas legais e regulamentares buscam promover e exigir a adoção de padrões essenciais de segurança e privacidade, disseminando a conscientização e o uso das melhores práticas. É preciso ressaltar que a necessidade de cumprir as obrigações de conformidade regulatória não é exclusiva da área de gestão de dados. Áreas como gerenciamento de risco corporativo, finanças, gerenciamento de risco operacional e TI em geral também estão sujeitas a diversas normas legais.

A governança de dados deve ter uma ideia clara sobre as regulamentações existentes e traduzi-las em práticas operacionalizadas que garantam que a organização esteja realmente em conformidade com a Lei. Assim, a governança de dados deve ter uma compreensão da situação nos ambientes que gerenciam os dados e ajudar a identificar possíveis lacunas em relação às leis e regulamentos.

Em particular, a governança de dados em administrações públicas brasileiras precisa ser compreendida à luz das restrições e requisitos legais dispostos em leis, decretos e normas municipais, estaduais e federais. A adequação dos órgãos e entidades públicas em relação aos dispositivos legais sobre dados envolve uma transformação cultural que deve alcançar os níveis estratégico, tático e operacional da instituição. Essa transformação envolve considerar a governança dos dados desde a fase de concepção do serviço ou produto até sua execução e promover ações de conscientização de todo corpo funcional no sentido de incorporar as políticas e princípios de governança de dados.

Nesse contexto, o presente capítulo tem como objetivo fornecer uma análise das legislações vigentes sobre o tema e apresentar boas práticas nas operações de tratamento de dados pessoais por órgãos públicos. A adequação destes órgãos a estas legislações envolve uma transformação cultural que deve alcançar todos os níveis nas instituições, promovendo ações de conscientização em todo corpo funcional.

Cumpre destacar que o princípio da finalidade do tratamento de dados em instituições públicas relaciona se com a execução de políticas públicas devidamente estabelecidas em lei e com o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

As orientações relativas ao tratamento dos dados pessoais pela Administração Pública foram estruturadas em dois tópicos:
# Direitos fundamentais do titular de dados contempla a base legal de tratamento, exercícios do direito do titular de dados e base legal de tratamento.
# Tratamento de dados indica como realizar corretamente o tratamento de dados pessoais.

== Catalogação de legislações ==
Foi realizada atividade de levantamento de leis e demais instrumentos normativos que fazem correlação com a temática de estrutura e governança de dados. Este levantamento foi realizado por meio de pesquisas ao Sistema de Processo Legislativo da Câmara Municipal do Recife, ao Portal da Legislação Estadual de Pernambuco e ao Portal da Legislação do Governo Federal e da análise de alguns instrumentos normativos. É preciso destacar que não se trata de um levantamento exaustivo. Desta forma, outras normas podem ser incorporadas a este arcabouço no futuro.

A atividade de análise de leis propõe se ao estudo dos principais aspectos reguladores que regem a prática de gestão e governança de dados. Busca-se, portanto, melhor entender o ambiente, as determinações e requerimentos jurídicos visando auxiliar no direcionamento da identificação de eventuais fragilidades de inconformidades regulatórias.

Nas tabelas a seguir, é possível verificar o conjunto de regulamentações locais e nacionais identificadas como relevantes para a implantação de um Programa de Governança de Dados:
=== Leis Municipais ===
{| class="wikitable"
|-
! Instrumento
!Denominação!! Temática !! Finalidade
|-
| style="text-align:center" | [https://leismunicipais.com.br/a1/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1787/17866/lei-ordinaria-n-17866-2013-disciplina-o-acesso-as-informacoes-publicas-e-regulamenta-as-restricoes-as-informacoes-sigilosas-no-ambito-do-poder-executivo-municipal?q=17866 LEI Nº 17.866/2013]
|style="text-align:center" | LAI do Município|| style="text-align:center" | Acesso a dados e informações públicas || Disciplina o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações sigilosas no âmbito do poder executivo municipal.
|-
| style="text-align:center" | [https://leismunicipais.com.br/a1/pe/r/recife/decreto/2015/2853/28527/decreto-n-28527-2015-regulamenta-a-lei-municipal-n-17866-2013-que-trata-do-acesso-no-municipio-a-informacoes-publicas?q=28527 DECRETO Nº 28.527 DE 16 DE JANEIRO DE 2015]
|style="text-align:center" | - || style="text-align:center" | Acesso a dados e informações públicas || Regulamenta a lei municipal nº 17.866/2013, que trata do acesso, no município, a informações públicas.
|-
| style="text-align:center" | [https://leismunicipais.com.br/a1/pe/r/recife/decreto/2017/3098/30975/decreto-n-30975-2017-dispoe-sobre-o-portal-de-licenciamento-urbanistico-da-prefeitura-do-recife-e-estabelece-os-procedimentos-para-o-requerimento-a-tramitacao-e-a-conclusao-por-meio-eletronico-dos-processos-urbanisticos-digitais-no-ambito-da-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano-e-revoga-o-decreto-n-30512-2017?q=30975 DECRETO Nº 30.975 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017]
|style="text-align:center"| - || style="text-align:center" | Meio Eletrônico - Processos Urbanísticos Digitais || Dispõe sobre o Portal de Licenciamento Urbanístico da Prefeitura do Recife e estabelece os procedimentos para o requerimento, a tramitação e a conclusão, por meio eletrônico, dos processos urbanísticos digitais, no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e, revoga o decreto nº 30.512/2017.
|-
| style="text-align:center" | [https://leismunicipais.com.br/a1/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1672/16720/lei-ordinaria-n-16720-2001-cria-procedimento-de-notificacao-compulsoria-da-violencia-contra-a-mulher-atendida-em-servicos-de-urgencia-e-emergencia-publicos-e-privados-no-municipio-do-recife-e-autoriza-a-criacao-da-comissao-de-monitoramento-da-violencia-contra-a-mulher-em-recife?q=16720 LEI Nº 16.720/2001]
|style="text-align:center"| - || style="text-align:center" | Disponibilização e Confidencialidade de Dados || Cria procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher atendida em serviços de urgência e emergência públicos e privados no município do Recife e autoriza a criação da comissão de monitoramento da violência contra a mulher em recife. Art. 6º A disponibilização de dados do Arquivo Especial da Violência Contra a Mulher, de cada serviço de saúde e o da Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde, deverão obedecer rigorosamente à confidencialidade dos dados, visando garantir a privacidade das mulheres.
|-
| style="text-align:center" | [https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2197/21970/decreto-n-21970-2006-regulamenta-a-lei-municipal-n-16720-de-05-de-dezembro-de-2001-que-dispoe-sobre-o-procedimento-de-notificacao-compulsoria-da-violencia-contra-a-mulher-atendida-em-servicos-de-urgencia-e-emergencia-publicos-ou-privados DECRETO Nº 21.970, DE 24 DE MAIO DE 2006]
| style="text-align:center" | - || style="text-align:center" |Disponibilização e Confidencialidade de Dados
|Regulamenta a lei municipal nº 16.720/2001, que dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher atendida em serviços de urgência e emergência públicos ou privados.
|}

===Leis Federais===
{| class="wikitable"
|-
!Instrumento
! Denominação !!Temática!!Finalidade
|-
| style="text-align:center" |[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011]
|style="text-align:center" | LAI Federal|| style="text-align:center" |Acesso às informações||Regula o acesso às informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
|-
|[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014]
|Marco Civil da Internet
|Privacidade nas redes
|Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
|-
| style="text-align:center" |[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018]
|style="text-align:center" | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)|| style="text-align:center" |Proteção de dados pessoais||Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
|-
|style="text-align:center" | [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017]
|style="text-align:center" | -
|style="text-align:center" | Proteção de dados pessoais
|Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
|-
|style="text-align:center" | [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14129.htm LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021]
|style="text-align:center" | -
|style="text-align:center" | Governo Digital
|Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
|}
O catálogo das legislações apresentado possui uma conexão importante com a fase de elaboração das Políticas de Governança de Dados para a Prefeitura do Recife. Como já mencionado, a estrutura de políticas de governança de dados deve estar alinhadas às leis e normas existentes. Desta maneira, a estrutura de políticas será estabelecida a partir de princípios de dados e em conformidade com a legislação vigente, definindo a partir disto processos internos e melhores práticas de gerenciamento de dados.

=== Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ===
{| class="wikitable"
|-
!Instrumento
! Denominação !!Temática!!Finalidade
|-
| style="text-align:center" |[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10474.htm DECRETO Nº 10.474, DE 26 DE AGOSTO DE 2020]
| style="text-align:center" | -|| style="text-align:center" |Estrutura ANPD||Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
|-
|[https://www.gov.br/anpd/pt-br Portal ANPD]
|Portal ANPD
|Portal
|Portal oficial da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Notícias, leis, decretos, publicações e assuntos relacionados à finalidade do órgão.
|}

Requisitos legais e regulamentares da Governança de Dados

2021-10-05T14:47:06Z

Administrador: /* Catalogação de legislações */

{{DGF}}

Leis e regulamentações estão cada vez mais frequentes e abrangentes em torno dos dados tornando mais crítica a necessidade da governança de dados em organizações. Motivados pela criação de garantias ao acesso à informação, promoção da transparência, ou mesmo pela necessidade de proteger as informações pessoais dos cidadãos contra abusos ou ameaças a privacidade, órgãos legislativos e instituições governamentais passaram a editar leis e decretos que regulamentam diversos aspectos relacionados ao processamento, à proteção e à transferência de dados.

Estas normas legais e regulamentares buscam promover e exigir a adoção de padrões essenciais de segurança e privacidade, disseminando a conscientização e o uso das melhores práticas. É preciso ressaltar que a necessidade de cumprir as obrigações de conformidade regulatória não é exclusiva da área de gestão de dados. Áreas como gerenciamento de risco corporativo, finanças, gerenciamento de risco operacional e TI em geral também estão sujeitas a diversas normas legais.

A governança de dados deve ter uma ideia clara sobre as regulamentações existentes e traduzi-las em práticas operacionalizadas que garantam que a organização esteja realmente em conformidade com a Lei. Assim, a governança de dados deve ter uma compreensão da situação nos ambientes que gerenciam os dados e ajudar a identificar possíveis lacunas em relação às leis e regulamentos.

Em particular, a governança de dados em administrações públicas brasileiras precisa ser compreendida à luz das restrições e requisitos legais dispostos em leis, decretos e normas municipais, estaduais e federais. A adequação dos órgãos e entidades públicas em relação aos dispositivos legais sobre dados envolve uma transformação cultural que deve alcançar os níveis estratégico, tático e operacional da instituição. Essa transformação envolve considerar a governança dos dados desde a fase de concepção do serviço ou produto até sua execução e promover ações de conscientização de todo corpo funcional no sentido de incorporar as políticas e princípios de governança de dados.

Nesse contexto, o presente capítulo tem como objetivo fornecer uma análise das legislações vigentes sobre o tema e apresentar boas práticas nas operações de tratamento de dados pessoais por órgãos públicos. A adequação destes órgãos a estas legislações envolve uma transformação cultural que deve alcançar todos os níveis nas instituições, promovendo ações de conscientização em todo corpo funcional.

Cumpre destacar que o princípio da finalidade do tratamento de dados em instituições públicas relaciona se com a execução de políticas públicas devidamente estabelecidas em lei e com o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

As orientações relativas ao tratamento dos dados pessoais pela Administração Pública foram estruturadas em dois tópicos:
# Direitos fundamentais do titular de dados contempla a base legal de tratamento, exercícios do direito do titular de dados e base legal de tratamento.
# Tratamento de dados indica como realizar corretamente o tratamento de dados pessoais.

== Catalogação de legislações ==
Foi realizada atividade de levantamento de leis e demais instrumentos normativos que fazem correlação com a temática de estrutura e governança de dados. Este levantamento foi realizado por meio de pesquisas ao Sistema de Processo Legislativo da Câmara Municipal do Recife, ao Portal da Legislação Estadual de Pernambuco e ao Portal da Legislação do Governo Federal e da análise de alguns instrumentos normativos. É preciso destacar que não se trata de um levantamento exaustivo. Desta forma, outras normas podem ser incorporadas a este arcabouço no futuro.

A atividade de análise de leis propõe se ao estudo dos principais aspectos reguladores que regem a prática de gestão e governança de dados. Busca-se, portanto, melhor entender o ambiente, as determinações e requerimentos jurídicos visando auxiliar no direcionamento da identificação de eventuais fragilidades de inconformidades regulatórias.

Nas tabelas a seguir, é possível verificar o conjunto de regulamentações locais e nacionais identificadas como relevantes para a implantação de um Programa de Governança de Dados:
=== Leis Municipais ===
{| class="wikitable"
|-
! Instrumento
!Denominação!! Temática !! Finalidade
|-
| style="text-align:center" | [https://leismunicipais.com.br/a1/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1787/17866/lei-ordinaria-n-17866-2013-disciplina-o-acesso-as-informacoes-publicas-e-regulamenta-as-restricoes-as-informacoes-sigilosas-no-ambito-do-poder-executivo-municipal?q=17866 LEI Nº 17.866/2013]
|style="text-align:center" | LAI do Município|| style="text-align:center" | Acesso a dados e informações públicas || Disciplina o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações sigilosas no âmbito do poder executivo municipal.
|-
| style="text-align:center" | [https://leismunicipais.com.br/a1/pe/r/recife/decreto/2015/2853/28527/decreto-n-28527-2015-regulamenta-a-lei-municipal-n-17866-2013-que-trata-do-acesso-no-municipio-a-informacoes-publicas?q=28527 DECRETO Nº 28.527 DE 16 DE JANEIRO DE 2015]
|style="text-align:center" | - || style="text-align:center" | Acesso a dados e informações públicas || Regulamenta a lei municipal nº 17.866/2013, que trata do acesso, no município, a informações públicas.
|-
| style="text-align:center" | [https://leismunicipais.com.br/a1/pe/r/recife/decreto/2017/3098/30975/decreto-n-30975-2017-dispoe-sobre-o-portal-de-licenciamento-urbanistico-da-prefeitura-do-recife-e-estabelece-os-procedimentos-para-o-requerimento-a-tramitacao-e-a-conclusao-por-meio-eletronico-dos-processos-urbanisticos-digitais-no-ambito-da-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano-e-revoga-o-decreto-n-30512-2017?q=30975 DECRETO Nº 30.975 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017]
|style="text-align:center"| - || style="text-align:center" | Meio Eletrônico - Processos Urbanísticos Digitais || Dispõe sobre o Portal de Licenciamento Urbanístico da Prefeitura do Recife e estabelece os procedimentos para o requerimento, a tramitação e a conclusão, por meio eletrônico, dos processos urbanísticos digitais, no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e, revoga o decreto nº 30.512/2017.
|-
| style="text-align:center" | [https://leismunicipais.com.br/a1/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1672/16720/lei-ordinaria-n-16720-2001-cria-procedimento-de-notificacao-compulsoria-da-violencia-contra-a-mulher-atendida-em-servicos-de-urgencia-e-emergencia-publicos-e-privados-no-municipio-do-recife-e-autoriza-a-criacao-da-comissao-de-monitoramento-da-violencia-contra-a-mulher-em-recife?q=16720 LEI Nº 16.720/2001]
|style="text-align:center"| - || style="text-align:center" | Disponibilização e Confidencialidade de Dados || Cria procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher atendida em serviços de urgência e emergência públicos e privados no município do Recife e autoriza a criação da comissão de monitoramento da violência contra a mulher em recife. Art. 6º A disponibilização de dados do Arquivo Especial da Violência Contra a Mulher, de cada serviço de saúde e o da Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde, deverão obedecer rigorosamente à confidencialidade dos dados, visando garantir a privacidade das mulheres.
|-
| style="text-align:center" | [https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2197/21970/decreto-n-21970-2006-regulamenta-a-lei-municipal-n-16720-de-05-de-dezembro-de-2001-que-dispoe-sobre-o-procedimento-de-notificacao-compulsoria-da-violencia-contra-a-mulher-atendida-em-servicos-de-urgencia-e-emergencia-publicos-ou-privados DECRETO Nº 21.970, DE 24 DE MAIO DE 2006]
| style="text-align:center" | - || style="text-align:center" |Disponibilização e Confidencialidade de Dados
|Regulamenta a lei municipal nº 16.720/2001, que dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher atendida em serviços de urgência e emergência públicos ou privados.
|}

===Leis Federais===
{| class="wikitable"
|-
!Instrumento
! Denominação !!Temática!!Finalidade
|-
| style="text-align:center" |[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011]
|style="text-align:center" | LAI Federal|| style="text-align:center" |Acesso às informações||Regula o acesso às informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
|-
| style="text-align:center" |[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018]
|style="text-align:center" | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)|| style="text-align:center" |Proteção de dados pessoais||Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
|-
|style="text-align:center" | [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017]
|style="text-align:center" | -
|style="text-align:center" | Proteção de dados pessoais
|Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
|-
|style="text-align:center" | [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14129.htm LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021]
|style="text-align:center" | -
|style="text-align:center" | Governo Digital
|Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
|}
O catálogo das legislações apresentado possui uma conexão importante com a fase de elaboração das Políticas de Governança de Dados para a Prefeitura do Recife. Como já mencionado, a estrutura de políticas de governança de dados deve estar alinhadas às leis e normas existentes. Desta maneira, a estrutura de políticas será estabelecida a partir de princípios de dados e em conformidade com a legislação vigente, definindo a partir disto processos internos e melhores práticas de gerenciamento de dados.

=== Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ===
{| class="wikitable"
|-
!Instrumento
! Denominação !!Temática!!Finalidade
|-
| style="text-align:center" |[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10474.htm DECRETO Nº 10.474, DE 26 DE AGOSTO DE 2020]
| style="text-align:center" | -|| style="text-align:center" |Estrutura ANPD||Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
|-
|[https://www.gov.br/anpd/pt-br Portal ANPD]
|Portal ANPD
|Portal
|Portal oficial da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Notícias, leis, decretos, publicações e assuntos relacionados à finalidade do órgão.
|}

Requisitos legais e regulamentares da Governança de Dados

2021-10-05T14:38:45Z

Administrador:

{{DGF}}

Leis e regulamentações estão cada vez mais frequentes e abrangentes em torno dos dados tornando mais crítica a necessidade da governança de dados em organizações. Motivados pela criação de garantias ao acesso à informação, promoção da transparência, ou mesmo pela necessidade de proteger as informações pessoais dos cidadãos contra abusos ou ameaças a privacidade, órgãos legislativos e instituições governamentais passaram a editar leis e decretos que regulamentam diversos aspectos relacionados ao processamento, à proteção e à transferência de dados.

Estas normas legais e regulamentares buscam promover e exigir a adoção de padrões essenciais de segurança e privacidade, disseminando a conscientização e o uso das melhores práticas. É preciso ressaltar que a necessidade de cumprir as obrigações de conformidade regulatória não é exclusiva da área de gestão de dados. Áreas como gerenciamento de risco corporativo, finanças, gerenciamento de risco operacional e TI em geral também estão sujeitas a diversas normas legais.

A governança de dados deve ter uma ideia clara sobre as regulamentações existentes e traduzi-las em práticas operacionalizadas que garantam que a organização esteja realmente em conformidade com a Lei. Assim, a governança de dados deve ter uma compreensão da situação nos ambientes que gerenciam os dados e ajudar a identificar possíveis lacunas em relação às leis e regulamentos.

Em particular, a governança de dados em administrações públicas brasileiras precisa ser compreendida à luz das restrições e requisitos legais dispostos em leis, decretos e normas municipais, estaduais e federais. A adequação dos órgãos e entidades públicas em relação aos dispositivos legais sobre dados envolve uma transformação cultural que deve alcançar os níveis estratégico, tático e operacional da instituição. Essa transformação envolve considerar a governança dos dados desde a fase de concepção do serviço ou produto até sua execução e promover ações de conscientização de todo corpo funcional no sentido de incorporar as políticas e princípios de governança de dados.

Nesse contexto, o presente capítulo tem como objetivo fornecer uma análise das legislações vigentes sobre o tema e apresentar boas práticas nas operações de tratamento de dados pessoais por órgãos públicos. A adequação destes órgãos a estas legislações envolve uma transformação cultural que deve alcançar todos os níveis nas instituições, promovendo ações de conscientização em todo corpo funcional.

Cumpre destacar que o princípio da finalidade do tratamento de dados em instituições públicas relaciona se com a execução de políticas públicas devidamente estabelecidas em lei e com o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

As orientações relativas ao tratamento dos dados pessoais pela Administração Pública foram estruturadas em dois tópicos:
# Direitos fundamentais do titular de dados contempla a base legal de tratamento, exercícios do direito do titular de dados e base legal de tratamento.
# Tratamento de dados indica como realizar corretamente o tratamento de dados pessoais.

== Catalogação de legislações ==
Foi realizada atividade de levantamento de leis e demais instrumentos normativos que fazem correlação com a temática de estrutura e governança de dados. Este levantamento foi realizado por meio de pesquisas ao Sistema de Processo Legislativo da Câmara Municipal do Recife, ao Portal da Legislação Estadual de Pernambuco e ao Portal da Legislação do Governo Federal e da análise de alguns instrumentos normativos citados no ToR (Term of Reference). É preciso destacar que não se trata de um levantamento exaustivo. Desta forma, outras normas podem ser incorporadas a este arcabouço no futuro.

A atividade de análise de leis propõe se ao estudo dos principais aspectos reguladores que regem a prática de gestão e governança de dados. Busca-se, portanto, melhor entender o ambiente, as determinações e requerimentos jurídicos visando auxiliar no direcionamento da identificação de eventuais fragilidades de inconformidades regulatórias.

Nas tabelas a seguir, é possível verificar o conjunto de regulamentações locais e nacionais identificadas como relevantes para a implantação de um Programa de Governança de Dados:
=== Leis Municipais ===
{| class="wikitable"
|-
! Instrumento
!Denominação!! Temática !! Finalidade
|-
| style="text-align:center" | [https://leismunicipais.com.br/a1/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1787/17866/lei-ordinaria-n-17866-2013-disciplina-o-acesso-as-informacoes-publicas-e-regulamenta-as-restricoes-as-informacoes-sigilosas-no-ambito-do-poder-executivo-municipal?q=17866 LEI Nº 17.866/2013]
|style="text-align:center" | LAI do Município|| style="text-align:center" | Acesso a dados e informações públicas || Disciplina o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações sigilosas no âmbito do poder executivo municipal.
|-
| style="text-align:center" | [https://leismunicipais.com.br/a1/pe/r/recife/decreto/2015/2853/28527/decreto-n-28527-2015-regulamenta-a-lei-municipal-n-17866-2013-que-trata-do-acesso-no-municipio-a-informacoes-publicas?q=28527 DECRETO Nº 28.527 DE 16 DE JANEIRO DE 2015]
|style="text-align:center" | - || style="text-align:center" | Acesso a dados e informações públicas || Regulamenta a lei municipal nº 17.866/2013, que trata do acesso, no município, a informações públicas.
|-
| style="text-align:center" | [https://leismunicipais.com.br/a1/pe/r/recife/decreto/2017/3098/30975/decreto-n-30975-2017-dispoe-sobre-o-portal-de-licenciamento-urbanistico-da-prefeitura-do-recife-e-estabelece-os-procedimentos-para-o-requerimento-a-tramitacao-e-a-conclusao-por-meio-eletronico-dos-processos-urbanisticos-digitais-no-ambito-da-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano-e-revoga-o-decreto-n-30512-2017?q=30975 DECRETO Nº 30.975 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017]
|style="text-align:center"| - || style="text-align:center" | Meio Eletrônico - Processos Urbanísticos Digitais || Dispõe sobre o Portal de Licenciamento Urbanístico da Prefeitura do Recife e estabelece os procedimentos para o requerimento, a tramitação e a conclusão, por meio eletrônico, dos processos urbanísticos digitais, no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e, revoga o decreto nº 30.512/2017.
|-
| style="text-align:center" | [https://leismunicipais.com.br/a1/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1672/16720/lei-ordinaria-n-16720-2001-cria-procedimento-de-notificacao-compulsoria-da-violencia-contra-a-mulher-atendida-em-servicos-de-urgencia-e-emergencia-publicos-e-privados-no-municipio-do-recife-e-autoriza-a-criacao-da-comissao-de-monitoramento-da-violencia-contra-a-mulher-em-recife?q=16720 LEI Nº 16.720/2001]
|style="text-align:center"| - || style="text-align:center" | Disponibilização e Confidencialidade de Dados || Cria procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher atendida em serviços de urgência e emergência públicos e privados no município do Recife e autoriza a criação da comissão de monitoramento da violência contra a mulher em recife. Art. 6º A disponibilização de dados do Arquivo Especial da Violência Contra a Mulher, de cada serviço de saúde e o da Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde, deverão obedecer rigorosamente à confidencialidade dos dados, visando garantir a privacidade das mulheres.
|-
| style="text-align:center" | [https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2197/21970/decreto-n-21970-2006-regulamenta-a-lei-municipal-n-16720-de-05-de-dezembro-de-2001-que-dispoe-sobre-o-procedimento-de-notificacao-compulsoria-da-violencia-contra-a-mulher-atendida-em-servicos-de-urgencia-e-emergencia-publicos-ou-privados DECRETO Nº 21.970, DE 24 DE MAIO DE 2006]
| style="text-align:center" | - || style="text-align:center" |Disponibilização e Confidencialidade de Dados
|Regulamenta a lei municipal nº 16.720/2001, que dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher atendida em serviços de urgência e emergência públicos ou privados.
|}

===Leis Federais===
{| class="wikitable"
|-
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|-
| style="text-align:center" |[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011]
|style="text-align:center" | LAI Federal|| style="text-align:center" |Acesso às informações||Regula o acesso às informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
|-
| style="text-align:center" |[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018]
|style="text-align:center" | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)|| style="text-align:center" |Proteção de dados pessoais||Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
|-
|style="text-align:center" | [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017]
|style="text-align:center" | -
|style="text-align:center" | Proteção de dados pessoais
|Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
|-
|style="text-align:center" | [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14129.htm LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021]
|style="text-align:center" | -
|style="text-align:center" | Governo Digital
|Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
|}
O catálogo das legislações apresentado possui uma conexão importante com a fase de elaboração das Políticas de Governança de Dados para a Prefeitura do Recife. Como já mencionado, a estrutura de políticas de governança de dados deve estar alinhadas às leis e normas existentes. Desta maneira, a estrutura de políticas será estabelecida a partir de princípios de dados e em conformidade com a legislação vigente, definindo a partir disto processos internos e melhores práticas de gerenciamento de dados.

=== Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ===
{| class="wikitable"
|-
!Instrumento
! Denominação !!Temática!!Finalidade
|-
| style="text-align:center" |[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10474.htm DECRETO Nº 10.474, DE 26 DE AGOSTO DE 2020]
| style="text-align:center" | -|| style="text-align:center" |Estrutura ANPD||Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
|-
|[https://www.gov.br/anpd/pt-br Portal ANPD]
|Portal ANPD
|Portal
|Portal oficial da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Notícias, leis, decretos, publicações e assuntos relacionados à finalidade do órgão.
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Programa de Governança de Dados da Prefeitura do Recife

2021-09-02T13:09:39Z

Administrador:

Bem vindo à Wiki da Governança de Dados da Prefeitura do Recife.

Aqui você encontrará as resoluções e decisões do Conselho de Governança de Dados e do Comitê de Governança de Dados da Prefeitura do Recife.

Esta Wiki reúne ainda os artefatos necessários para a manutenção da Governança de Dados da Prefeitura do Recife, incluindo as definições de políticas, processos, planejamentos, métricas e modelos de documentos. Seu objetivo é servir como referência e repositório para consulta dos envolvidos, e fonte de transparência para os interessados.

Para saber sobre os serviços e trabalhos desenvolvidos pelo Escritório de Governança de Dados, acesse o '''Portal da Governança de Dados''' <mark>[link]</mark>.

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|heading = [[File:OOjs_UI_icon_advanced.svg|20px|link=]] Estrutura
|content = <nowiki />
*[[Papeis e Estrutura da Governança de Dados|Papeis e Estrutura]]
*[[Ciclo de vida das políticas]]
*[[Glossário da Governança de Dados]]
}}

{{InfoCard
|heading = [[File:OOjs_UI_icon_mapPin.svg|20px|link=]] Direcionamentos
|content = <nowiki />
*[[Requisitos legais e regulamentares da Governança de Dados|Requisitos legais e regulamentares]]
*[[Planejamento Estratégico da Governança de Dados|Planejamento Estratégico]]
*[[Princípios do Programa de Governança de Dados|Princípios do Programa]]
*[[Indicadores de Desempenho da Governança de Dados|Indicadores de desempenho]]
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|heading = [[File:OOjs_UI_icon_references-ltr.svg|25px|link=]] Políticas
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*[[Política de acesso e compartilhamento de dados|Acesso e Compartilhamento de dados]]
*[[Política de segurança de dados|Segurança de dados]]
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|heading = [[File:OOjs_UI_icon_academic.svg|30px|link=]] Conhecendo mais
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*[[Conceitos de Governanca de Dados|Conceitos de Governança de Dados]]
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__NOTOC__

Programa de Governança de Dados da Prefeitura do Recife

2021-08-24T17:26:57Z

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Programa de Governança de Dados da Prefeitura do Recife

2021-08-24T17:24:09Z

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Programa de Governança de Dados da Prefeitura do Recife

2021-08-24T17:21:40Z

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__NOTOC__

Papeis e Estrutura da Governança de Dados

2021-08-24T13:15:34Z

Administrador:

{{DGF}}

Idealmente, organizações precisam gerenciar a atribuição de responsabilidades aos seus membros em relação às atividades que devem ser realizadas. Isso significa que, para que um plano de ação do trabalho seja executado por todos os membros, não apenas é necessário associar funções a cada membro da organização, mas também fornecer uma maneira de organizar e exibir essas atribuições de papéis e responsabilidades. Para tal, existem recursos que podem auxiliar no cumprimento desta finalidade, sendo o mais conhecido chamado de Matriz de Responsabilidades.

Matrizes de Responsabilidades permitem registrar e atribuir diferentes graus de responsabilidade para cada atividade desenvolvida pelos membros de uma organização. Por exemplo, quem é encarregado de realizar a atividade e quem deve ser informado quando a ação está completa. Em geral, todo fluxo de trabalho é dividido em tarefas ou subtarefas e, então, são inseridos na matriz. De forma geral, as Matrizes de Responsabilidades podem ser vistas como um sistema de gráficos que ilustra o objetivo de cada tarefa na organização e a ação que é necessária para ser realizada por cada indivíduo.

A definição de papéis e responsabilidades deve estar em alinhamento com a hierarquia de Governança de Dados proposta. As responsabilidades para cada papel devem ser definidas com limites claros e gerenciáveis e devem ser claramente comunicadas em toda a organização de forma a proporcionar uma maior compromisso na gestão dos ativos de dados.

Faz-se relevante a menção de que, sem papéis e responsabilidades definidos, há um risco aumentado de que a equipe envolvida no trabalho não seja utilizada com eficiência nas funções mais alinhadas ao seu conjunto de habilidades.

== Níveis Organizacionais da Governança de Dados ==
* '''Nível Executivo:''' corresponde à função ou autoridade final de poder decisório, atuando também como principal patrocinador do programa de Governança de Dados.
* '''Nível Estratégico:''' geralmente compreende a alta administração, composto por conselhos e órgãos que direcionam as iniciativas e o planejamento estratégico quanto à Governança de Dados, dentre suas principais responsabilidades, pode-se citar:
** Estabelecer metas e objetivos relacionados a gestão de ativos de dados.
** Fornecer liderança ao programa de Governança de Dados.
** Estabelecer e aprovar princípios, políticas, processo e padrões de gestão de dados.
* '''Nível Tático:''' o corpo atuante neste nível traduz as metas e objetivos previamente definidos pelos níveis supracitados, em objetivos e atividades específicas, compreendendo também atribuições de gestão e monitoramento quanto à realização destas atividades e, principalmente, atuando como principal intermediador de forma a promover uma comunicação eficiente entre o nível estratégico e operacional. Dentre suas principais atribuições, pode-se citar:
** Fornecer suporte gerencial ao programa de Governança de Dados.
** Desenvolver artefatos de governança e gestão de dados.
** Fornecer ajuda operacional no planejamento e na resolução de problemas.
* '''Nível Operacional:''' foco na operacionalização, através da execução de atividades que possibilitem o alcance das metas e objetivos previamente estabelecidos. Dentre suas principais atribuições, destacam-se:
** Representar áreas funcionais através da organização.
** Executar processos e procedimentos.
** Garantir conformidade com as políticas.
** Reportar necessidades.

== Camadas Ortogonais da Governança de Dados ==
* '''Suporte:''' Esta camada reúne órgãos que atuam no suporte das atividades da Governança de Dados, sendo responsáveis pela administração do programa de Governança de Dados. Atuam como facilitadores do uso do Conselho de Governança de Dados, comunicando os componentes do programa e os valores do mesmo para a organização, além de fornecer suporte consultivo para os níveis estratégico, tático e operacional.
* '''Parceiros:''' Esta camada reúne órgãos e entidades que fornecem suporte regulatório e de conformidade.

== Distribuição do Processo Decisório ==
Em complemento à estrutura organizacional, é preciso também definir o grau em que o processo decisório está concentrado em um único ponto da organização. O grau de centralização impacta em quão independente ou dependente são os órgãos de um determinado nível. Estruturas organizacionais descentralizadas disseminam responsabilidades de tomada de decisão para gerentes de nível inferior e alguns funcionários não gerenciais. Por outro lado, um modelo organizacional centralizado mantém as responsabilidades de controle e tomada de decisão próximas ao topo da organização.

O modelo adotado é o '''Central-distribuído''', tendo em vista que:
* Há a necessidade de centralização e definição hierárquica, no qual papéis e órgãos táticos e estratégicos definirão a gestão e o direcionamento dos procedimentos, padrões e diretrizes de dados para toda a Prefeitura do Recife, havendo uma padronização em todo o "modus operandi" no processo e gestão do ciclo de vida de dados.
* Adicionalmente, com a adoção de uma camada centralizada, haverá o reporte periódico de desempenho das funções e atribuições de dados, além de uma estrutura que favorece a implementação de novas iniciativas e adoção de soluções e projetos que agreguem valor à gestão de dados e favoreçam um cenário apropriado para o alcance dos objetivos e da missão da Prefeitura do Recife;
* O modelo central-distribuído define um tom apropriado de autoridade de liderança na parte superior, assim como propicia um maior patrocínio e engajamento por parte dos funcionários.
* Em adição, um modelo meramente centralizado também não seria coerente devido à premissa de que cada secretaria possui particularidades e especificidades no fluxo de coleta, produção, tratamento e disponibilização de dados.
* No modelo central-distribuído, as unidades possuem capacidade parcial de agir de forma independente, podendo fazer solicitação de ajustes específicos de políticas, processos e padrões de acordo com suas especificidades. Esta premissa fortalece a escolha do modelo definido, considerando o cenário atual da Prefeitura.

Em geral, a centralização da decisão e supervisão da Governança de Dados aliada à distribuição da operação traz uma maior versatilidade, rapidez e precisão nas decisões, o que seria impossível de obter se toda a gestão dos dados estivesse concentrada em um só órgão no topo da organização.

= Hierarquia da Governança de Dados =
[[Arquivo:Sumário dos Órgãos e Papéis de Governança.png|miniaturadaimagem|Sumário dos Órgãos e Papéis de Governança]]
==Órgãos e Papéis de Governança ==
Nesta seção, será apresentada a Hierarquia de Governança de Dados da Prefeitura do Recife. Serão mencionados de forma conceitual, os principais propósitos de cada um dos “órgãos e organismos” existentes e como estes agentes de atuação se relacionam.

O programa de Governança de Dados será planejado, gerenciado e implementado por meio de uma hierarquia em múltiplos níveis, sob a liderança do Prefeito, que possui autoridade final de revisão e tomada de decisão. Cada nível consiste em órgãos e papéis que tratam da privacidade, qualidade e gerenciamento de dados, análise de dados, e outras questões em torno do tratamento de dados. Cada nível também possui responsabilidades claramente definidas para aprovação, elaboração, implementação e/ou aplicação de políticas e orientações envolvendo dados.

==Estrutura ==
A Figura abaixo apresenta a hierarquia organizacional de alto nível para a Governança de Dados para a Prefeitura de Recife.

[[Arquivo:DGF - hierarquia.png|center|600x600px|Hierarquia '''central-distribuída''' da Governança de Dados]]

=== '''Prefeito''' ===
<blockquote>
no nível mais alto de Governança de Dados, fornecerá o envolvimento necessário do secretariado e, assim, permitirá que o programa de Governança de Dados seja estabelecido em toda a Prefeitura do Recife. O Prefeito atuará também como ''patrocinador'', fornecendo financiamento para a Governança de Dados.

Por questões técnicas e práticas, caberá ao ''Chefe Executivo de Dados'' assessorar o Prefeito em questão relacionadas a Governança de Dados.
</blockquote>

=== '''Conselho de Governança de Dados (CGD)''' ===
<blockquote>
Ente ou equipe de nível '''estratégico''', responsável pela execução de funções de governança, aprova e revisa resoluções de políticas, padrões e processos, bem como define diretrizes. De uma forma geral, esse Conselho tem autoridade em toda a Prefeitura sobre o gerenciamento de dados.

Enquanto o Prefeito lida com os aspectos mais políticos que permitem a existência de Governança de Dados, o programa é conduzido por um Conselho, realizando a supervisão e definição do framework de governança. Diferente do Prefeito, o Conselho de Governança de Dados possui objetivos e responsabilidades mais relacionados à ''implementação'' real da governança.

O Conselho é composto pelos Chefes de cada pasta (Secretarias municipais).
</blockquote>

=== '''Comitê de Dados (CD)''' ===
<blockquote>
Fornece implementação em nível ''tático'' da estratégia de Governança de Dados. Cabe ainda ao Comitê analisar quaisquer problemas táticos que surjam, além de aconselhar e receber atribuições e prioridades do CGD e resolver problemas técnicos.

O CD tem como principal atividade a elaboração e recomendações de políticas, padrões e processos para o Conselho (CGD). Também deverá informar sobre necessidades e problemas relacionados a implementação das políticas de Governança de Dados. Tem autonomia para instituir subcomitês técnicos, sendo eles permanentes ou temporários, para assessorá-lo em suas atividades.

Entre as recomendações de subcomitês técnicos estão o Subcomitê de Qualidade de Dados e o Subcomitê de Análise de Dados:
*'''Subcomitê de Qualidade de Dados''': responsável por fornecer, criar, implementar e manter os padrões de dados no nível institucional e resolver desafios de integridade para garantir o mais alto nível possível de qualidade, precisão e consistência dos dados. Tem o missão de aumentar a conscientização sobre a qualidade de dados, bem como compartilhar conhecimento sobre práticas de controle e garantia de qualidade de dados.
*'''Subcomitê de Análise de Dados''': responsável por fornecer orientação e suporte para o uso da análise de dados no suporte a decisão e formulação de políticas públicas na Prefeitura de Recife. Tem o papel de aumentar a conscientização sobre o uso de habilidades analíticas de dados no planejamento e gestão urbana do Recife, bem como compartilhar conhecimento sobre aplicações de práticas analíticas e tecnologias de dados entre os membros da Prefeitura de Recife. Isso inclui ainda monitorar e coordenar as atividades de construção da plataforma piloto de ciência de dados.

O Comitê será composto pelas ''Autoridades de Dados'' de todas as Unidades de Gestão de Dados.
</blockquote>

=== '''Escritório de Governança de Dados (EGD)''' ===
<blockquote>
Por se tratar de uma organização de grande porte, a hierarquia ainda prevê uma organização chamada de ''Escritório de Governança de Dados (EGD)'', que irá apoiar os esforços do CGD (Conselho de Governança de Dados), CD (Comitê de Dados), Subcomitês e Autoridades de Dados. A equipe do Escritório de Governança de Dados deve incluir um conjunto de especialistas que irão atuar como facilitadores das atividades da Governança de Dados em todos os níveis.

Entre suas atividades espera-se a o auxílio na definição e enquadramento de problemas de dados e alternativas de solução e o suporte na definição de políticas e normas de gerenciamento de dados.
</blockquote>

=== '''Unidades de Gestão de Dados (UGD)''' ===
<blockquote>
A execução operacional da Governança de Dados é uma responsabilidade compartilhada entre um conjunto de ''Unidades de Gestão de Dados''.

Entende-se que estas unidades são representadas pelas secretarias da Prefeitura, podendo ser unidades com estruturas internas distintas de gerenciamento de dados. Importante ressaltar que, apesar de possuírem estruturas distintas, todas devem respeitar as políticas e diretrizes de Governança de Dados da Prefeitura do Recife. Enquanto o Comitê e o Conselho elaboram e aprovam os padrões, políticas e procedimentos para o gerenciamento de dados e metadados, as Unidades de Gestão de Dados executam os processos e políticas desenvolvidos e são responsáveis por garantir que os dados e seus metadados estejam em conformidade com as políticas e padrões definidos.
</blockquote>

==Papéis==

=== '''Chefe Executivo de Dados''' ===
<blockquote>
apel de liderança transversal do programa, sendo responsável por impor padrões, estabelecer métricas e metas de qualidade de dados, além de garantir que as políticas regulatórias, de privacidade e de compartilhamento de informações sejam seguidas. O Chefe Executivo de Dados também será responsável por coordenar os esforços para implementar as metas de gerenciamento de dados da Prefeitura de Recife em processos executáveis e gerenciáveis, conforme deliberações articuladas pelo Conselho de Governança de Dados.

O Chefe Executivo atuará como presidente do ''Conselho de Governança de Dados'' e também do ''Comitê de Dados''. De forma a creditar autoridade ao Chefe Executivo de Dados, é altamente recomendado que o mesmo deva possuir larga experiência em gerenciamento de dados. Bem como, este papel deve possuir equivalência em nível de autoridade de um secretário da Prefeitura de Recife.

Para fins de compatibilização com a nomenclatura da LGPD, o papel de Chefe Executivo de Dados, refere-se ao mesmo designado ao DPO.
</blockquote>

=== '''Autoridade de Dados''' ===
<blockquote>
líder da Unidade de Gestão de Dados.
Cada Unidade de Gestão de Dados, deve designar uma Autoridade de Dados. A Autoridade de Dado deve ser atribuída a um servidor com amplo conhecimento de dados relacionados a programas de seu departamento. Este é um papel de liderança que requer compreensão da importância dos dados para o seu departamento e deve ser capaz de traduzir as atividades funcionais do departamento em táticas de dados que contribuam para o cumprimento dos objetivos estratégicos do departamento.

O trabalho da Autoridade de Dados requer também a colaboração entre vários servidores de seu departamento.
</blockquote>

Por questões de manutenibilidade do programa, estes papéis devem ser desempenhados por servidores concursados da Prefeitura do Recife (ou outros órgãos da administração direta municipal). A terceirização de papéis só poderá ser implementada para funções de apoio ou papéis técnicos, quando estes não existirem dentro do quadro da Prefeitura do Recife.

==Conclusões ==
Em geral, esta hierarquia de Governança de Dados permitirá que a Prefeitura do Recife implemente políticas, padrões e melhores práticas que apoiem o intercâmbio e o uso efetivo de dados por secretarias, departamentos e órgãos municipais. O Conselho de Governança de Dados definirá metas e aprovará e revisará políticas, padrões e processos. Por sua vez, o Comitê de Dados desenvolverá e recomendará políticas, padrões e processos para atingir as metas de desempenho definidas pelo Conselho de Governança de Dados. O arcabouço de políticas, padrões e processos será implementado pelas Unidades de Gestão de Dados que representarão as secretarias municipais responsáveis pela coleta, armazenamento, gerenciamento, proteção, uso e disseminação de ativos de dados.

==Processo de Decisão==
Embora a autoridade de decisão final esteja com o Prefeito, as decisões de Governança de Dados envolvem muitas pessoas:
*O Conselho de Governança aprovará e revisará resoluções de políticas, padrões e processos, bem como definirá diretrizes.
*O Comitê de Dados recomendará e elaborará propostas de políticas, padrões e processos.
**pode estabelecer a criação de subcomitês de trabalho que se reunirão conforme necessário para solucionar problemas, encontrar soluções potenciais para problemas de dados e fazer recomendações detalhadas ao Conselho de Governança de Dados.
*As Autoridades de Dados são responsáveis por determinar necessidades e problemas de suas Unidades de Gestão de Dados.
* As Unidades de Gestão de Dados, por meio de analistas de qualidade, analistas de dados, arquitetos de dados e outros papéis operacionais, implementarão as políticas, padrões e processos.

A escalada de decisão flui da base ao topo da hierarquia com o Prefeito como autoridade final para tomar decisões, e a implementação flui do topo a base da hierarquia, com as Autoridades de Dados sendo os especialistas no assunto e mais adequados para implementar processos e alterações nos dados, apoiados por outros papéis operacionais como analistas de qualidade, analistas de dados e arquitetos de dados. Em geral, essa hierarquia de governança facilita a comunicação e a colaboração entre executivos, gerentes seniores, pessoal técnico e consumidores de dados.

[[Arquivo:DGF - Processo de Decisão.png|center|600px]]

==Diretrizes de Indicação de Autoridade de Dados==
'''Autoridades de Dados''' desempenham um papel essencial em um programa de Governança de Dados. Atuam no gerenciamento da qualidade e da segurança das informações de um departamento. Também podem ser vistas como elo entre os usuários, o departamento de tecnologia da informação e os órgãos estratégicos de Governança de Dados.

O papel de Autoridade de Dados '''não''' é uma função de TI, e sim de '''negócios'''. A principal responsabilidade de uma autoridade é garantir que os dados estejam adequados para suportar as atividades operacionais e estratégicas da organização ou departamento ao qual está vinculado.

O papel de Autoridade de Dados requer pessoas com habilidades para adquirir, manter e agregar dados. Entre suas competências, as autoridades devem ter: confiança e competência; adoção de tecnologia; noções básicas de programação; compreensão geral de modelagem de dados; entender e ter experiência com projetos de inteligência de negócios (Business Intelligence) e suas variações; e compreensão básica dos conceitos de qualidade e segurança de dados.

Há um caminho natural para que estas autoridades sejam efetivadas para assumirem o papel de Autoridade de Dados em seus departamentos. Mas, em caso das atuais autoridades não possuírem competências/habilidades para desempenhar as
responsabilidades apontadas para o papel de Autoridade de Dados, é recomendada a seleção e treinamento de servidores com base nas seguintes habilidades:

[[Arquivo:Habilidades Autoridade de Dados.png|center|500px]]

Em função da baixa maturidade em gestão e Governança de Dados, há uma baixa probabilidade de todos os departamentos possuírem servidores que possuam todas estas competências. Assim, devem ser priorizadas as habilidades
interpessoais: como sólido entendimento do negócio, liderança e trabalho em equipe. Consequentemente, as outras habilidades precisam ser construídas. Isso inclui treinamento nas ferramentas para criar, manter, agregar e gerir dados, bem como sobre as políticas, padrões e processos de dados em vigor do programa de Governança de Dados.

==Papéis Técnicos==
Cada Unidade de Gestão, pode também definir um conjunto de papéis específicos de gestão de dados, a exemplo das funções relatadas na tabela abaixo:
<ul>
<li>Administrador de Base de Dados</li>
<li>Arquiteto de Dados</li>
<li>Gerente do de Inteligência de Negócios</li>
<li>Administrador Segurança de Dados</li>
<li>Especialista de Dados</li>
<li>Arquiteto de Negócios</li>
<li>Analista de Inteligência de Negócios</li>
<li>Analista de Informação </li>
<li>Analista de Dados</li>
<li>Administrador de Base</li>
<li>Arquiteto de Integração de Dados</li>
<li>Gerente do Programa de Inteligência de Negócios</li>
<li> Administrador de Segurança de Dados</li>
<li>Especialista de Integração de Dados </li>
<li>Arquiteto de Inteligência de Negócios</li>
<li>Analista de Inteligência de Negócios</li>
<li>Analista de Segurança da Informação</li>
<li>Analista de Integração de Dados</li>
</ul>
Tão importante quanto os papéis técnicos, cada Unidade de Gestão de Dados possui uma equipe maior de servidores técnico-administrativos que também lidam com dados nos seus dia-a-dia. Estes servidores atuam nas extremidades da cadeia de dados, justamente na produção e consumo dos dados.

Assim como os papéis técnicos, eles também devem ser atribuídos de responsabilidades de forma a garantir que os dados sejam consumidos e produzidos de acordo com as políticas, padrões e processo definidos pelo Conselho de Governança de Dados.

Os servidores técnicos-administrativos usualmente assumem os seguintes papéis:
<ul>
<li>'''Consumidor de Dados:''' Indivíduo ou entidade que faz o acesso e consumo de dados. Em particular, consumidores de dados que realizam relatórios e análises são colaboradores críticos para preencher as lacunas entre operações e uso analítico de nossos dados.</li>
<li>'''Produtor de Dados:''' Indivíduo ou entidade que cria, atualiza ou exclui dados. Todo produtor de dados deve ser responsável pela qualidade dos dados que produz.</li>
<li>'''Custodiante de Dados:''' Indivíduo ou entidade responsável pela manutenção da segurança física dos dados em conformidade com as políticas, normas e diretrizes aplicáveis.</li>
</ul>

==Formatação da Força de Trabalho==
É importante destacar que os atores participantes da Governança de Dados podem ser classificados em dois grandes grupos: '''representantes''' e '''grupo técnico'''. O primeiro grupo inclui os representantes de cada órgão da Prefeitura que irá compor o Conselho de Governança de Dados. Estes atores geralmente desempenham cargos de indicação de política na Prefeitura. De forma a contribuir com a sustentabilidade financeira do programa, as funções de membro do Conselho não possuem remuneração adicional, apesar de serem consideradas como serviço público relevante. Em relação ao grupo técnico, o Chefe Executivo de Dados é o único cargo designado politicamente. As posições técnicas devem ser nomeações não políticas para garantir a continuidade das operações entre administrações. Destacamos abaixo modalidades para contratação de pessoal que poderão exercer as posições técnicas:
*'''Para cargos públicos''': destinados ao atendimento de atribuições com finalidade pública.
**'''Cargo Efetivo''': provimento através de Concurso Público;
**'''Cargo Comissionado''': provimento de livre nomeação e exoneração, devendo-se considerar os percentuais mínimos estabelecidos por lei – <mark>ver [link]</mark> – de provimento de concursados e não-concursados.
*'''Para empregos públicos''':
**'''Emprego público temporário''': para contratações temporárias, visando atendimento de necessidades excepcionais, por prazo determinado, tendo sua contratação realizada, geralmente, mediante processo seletivo. Aqui, vale ressaltar que terceirizados não são considerados empregados públicos.
*'''Para função pública''': aquele que exerce função de confiança, cargo diretivo, de chefia ou assessoramento, que determinado servidor que ocupe cargo público exerce. Dentre as modalidades, encontram-se:
**'''Função comissionada''': destinada a servidores concursados que irão exercer funções de direção, chefia ou assessoramento.
**'''Função de Natureza Técnica Especializada''': servidores regidos por lei própria (casos de contratação anterior à CF/88), não sendo regida pela CLT, mas sim por regime de contratação de prestador de serviços.

=Papéis e Responsabilidades=
Nesta seção, serão descritos os papéis e responsabilidades que governarão a produção, gestão, distribuição e preservação dos dados.

==Estruturas da Governança de Dados==
{| class="wikitable"
|+
!Estrutura
!Funções
!Responsabilidades
!Composição
|-
| style="text-align:center" | Escritório de Governança de Dados (EGD)
|
* Uma organização de funcionários em grandes Organizações apoiando os esforços de Conselho de Governança de Dados, Comitês e equipes de administração de dados. O EGD pode ser dentro ou fora da organização de TI.

* Suportado por uma Secretaria com forte liderança e articulação na Prefeitura do Recife, objetivando a facilitação do engajamento de departamentos e secretarias, assim como, a disseminação da cultura de dados.
|
* Planejar e apoiar reuniões do Conselho e do Comitê;
* Preparar e distribuir material de discussão e minutas para serem apreciadas nas reuniões do Conselho e do Comitê;
* Desenvolver, monitorar e relatar métricas e iniciativas de Governança de Dados;
* Desenvolver e aplicar treinamentos de capacitação e desenvolvimento de competências concernentes a dados, visando a melhoria contínua dos profissionais de Dados da Prefeitura;
* Auxiliar na definição de políticas, processos e padrões de dados;
* Auxiliar no entendimento dos requisitos de dados;
* Implementar o plano de comunicação de Governança de Dados para tratar de horários, mensagens e públicos, além de apoiar as comunicações contínuas e auxiliar na promoção da cultura de Governança de Dados;
* Comunicar, informar e disseminar resoluções, políticas, processos, padrões e iniciativas da Governança de Dados;
* Desenvolver e manter um portal centralizado de Governança de Dados para atuar como principal meio de comunicação e informação a respeito da Governança de Dados;
* Fornecer suporte temporário e excepcional para execução de atividades operacionais de dados, atuando como último recurso para solução de problemas.
|
* Analista Sênior de Qualidade de Dados;
* Analista Sênior de Dados;
* Arquiteto de Dados;
* Especialista de Políticas e Conformidade;
* Especialista em Comunicação;
* Assistente Administrativo;
* Analista de Segurança de Dados;
* Gerente de Projeto;
* Engenheiro de Dados (DBA).
|-
| style="text-align:center" | Conselho de Governança de Dados
|
* Uma equipe de gestão responsável pela execução das funções de governança;
* A equipe trabalha em estreita colaboração com negócios, operações e comunidade de TI na execução de suas funções;
* É recomendado que o Conselho esteja vinculado à Secretaria de Planejamento.
|
* Definir objetivos e a estratégia de Governança de Dados;
* Resolver problemas escalados a partir do Comitê;
* Escalar problemas não resolvidos pelo Conselho, para o Prefeito;
* Supervisionar o programa de Governança de Dados;
* Revisar e recomendar sistematicamente políticas, padrões e processos relacionados a dados;
* Deliberar sobre ações e iniciativas estratégicas de implementação, implantação, manutenção e aperfeiçoamento relacionados a dados;
* Nomear Autoridades de Dados;
* Comunicar-se com as partes interessadas internas e com os principais usuários de dados;
* Delegar papéis e responsabilidades devidamente definidos, de forma a evitar duplicação de funções;
* Solicitar informações aos órgãos consultivos e partes interessadas (internos e externos), bem como Autoridade de Dados, conforme necessidade;
* Promover a Governança e a cultura de Dados;
* Uniformizar políticas,
|
* Chefe Executivo de Dados;
* Secretário ou indicado de cada Secretaria;
* 01 (um) representante de Procuradoria;
* 01 (um) representante de Controladoria;
* 01 (um) representante da EMPREL;
* 01 (um) representante de ICPS;
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife);
* Cada membro do Conselho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
|-
| style="text-align:center" | Comitê de Dados
|
* O Comitê de Autoridade de Dados fornece implementação em nível tático das políticas relacionadas à Governança de Dados;
* O comitê ainda analisa quaisquer problemas táticos que surjam, aconselham e recebem atribuições e prioridades do Conselho de Governança de Dados e resolvem problemas técnicos.
|
* Elaborar e recomendar propostas de políticas, padrões e processos relacionados a dados;
* Escalar os problemas que não podem ser resolvidos pelo Comitê, para o Conselho;
* Criar e coordenar subcomitês técnicos de trabalho (permanentes ou temporários);
* Resolver problemas escalados a partir dos subcomitês e Autoridade de Dados;
* Revisar e aprovar a arquitetura de dados, modelo de dados e glossário de negócios;
* Executar e monitorar plano estratégico de Governança de Dados;
* Definir e supervisionar ações e iniciativas de análise, qualidade, segurança de dados, dentre outros temas relativos a dados;
* Propor indicadores e critérios para avaliação de desempenho do programa de Governança de Dados;
* Desenvolver planos e processos para a implementação de políticas, padrões e processos de Governança de Dados;
* Garantir a promoção de treinamentos e cursos de capacitação concernentes a Dados;
* Identificar e auxiliar na resolução de problemas de dados (“data issue”);
* Definir requisitos de qualidade, segurança e análise de dados;
* Garantir a execução das políticas de dados;
* Coordenar relacionamentos entre departamentos adeptos da Governança de Dados;
* Desenvolver e manter a estrutura e a manutenção do Modelo de Dados e Glossário de Negócios;
* Promover a Governança de Dados e a cultura de dados.
|
* Chefe Executivo de Dados;
* Todos os membros relativos à função de “Autoridade de Dados”;
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife);
* Cada membro do Comitê terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
|-
| style="text-align:center" | Subcomitê de Análise de Dados
|
* Subcomitê técnico responsável por fornecer orientação e suporte para o uso da análise de dados no suporte a decisão e formulação de políticas públicas na Prefeitura do Recife.
|
* Elaborar e recomendar políticas, padrões e processos de análise de dados ao Comitê.
* Definir procedimentos que garantam a implementação de políticas, padrões e processos de análise de dados;
* Conduzir pesquisas e fornecer liderança e orientação em análise de dados;
* Promover a cultura, identificar tendências gerais e recomendar melhores práticas em análise de dados;
* Elaborar casos de uso de análise para publicação e promoção do conjunto de habilidades analíticas;
* Desenvolver treinamentos em análise de dados;
* Supervisionar e colaborar (com) a construção de um framework de análise de dados composto por métodos, ferramentas e plataformas para apoiar análises avançadas, estatísticas e espaciais.
* Monitorar e coordenar as atividades de construção da plataforma piloto de Ciência de Dados;
* Escalar problemas não resolvidos ao Comitê.
|
* Membros relativos à função de “Autoridade de Dados”
* Analista de Dados (convidado);
* Especialistas em área de negócios (convidado);
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife).
|-
| style="text-align:center" | Subcomitê de Qualidade de Dados
|
* Subcomitê técnico responsável por fornecer orientação e suporte para a garantia e aprimoramento da qualidade de dados.
|
* Conduzir pesquisas e fornecer liderança e orientação em qualidade de dados;
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Auxiliar na elaboração de políticas, padrões e processos de qualidade de dados;
* Elaborar procedimentos de implementação de políticas, padrões e processos de qualidade de dados;
* Monitorar a qualidade dos dados;
* Promover cultura, identificar tendências gerais e recomendar melhores práticas em qualidade de dados;
* Desenvolver treinamentos em qualidade de dados;
* Escalar problemas não resolvidos ao Comitê.
|
* Membros relativos à função de “Autoridade de Dados”
* Analista de Dados (convidado);
* Especialistas em área de negócios (convidado);
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife).
|}

==Papéis e Responsabilidades de Governança de Dados==
{| class="wikitable"
|+
!Papel
!Funções
!Responsabilidades
|-
| style="text-align:center" | Prefeito da Cidade
|
* Autoridade máxima de tomada de decisão sobre o programa de Governança de Dados.
|
* Fornecer financiamento e recursos;

* Oferecer forte patrocínio e liderança;
* Revisar e decidir sob a Governança de Dados.
|-
| style="text-align:center" | Chefe Executivo dos Dados
|
* Chefe do Escritório de Governança de Dados;
* Presidente do ''Conselho de Governança de Dados'' e do ''Comitê de Dados'';
* De forma a lhe conceder autoridade, é recomendado que ele possua o mesmo nível de um secretário.
|
* Liderar os esforços para implementar objetivos, metas e a estratégia de Governança de Dados da Prefeitura do Recife;
* Monitorar ações e iniciativas do Programa de Governança de Dados da Prefeitura do Recife;
* Presidir o Conselho de Governança de Dados e Comitê de Dados;
* Dirigir o Escritório de Governança de Dados;
* Reportar problemas e necessidades de dados não resolvidos para o Prefeito;
* Liderar o desenvolvimento de políticas e normas, processos e procedimentos para garantir a melhoria contínua da qualidade dos ativos de dados;
* Garantir que os requisitos de dados sejam atendidos;
* Promover a Governança e a cultura de Dados.
|-
| style="text-align:center" | Autoridade de Dados
|
* São servidores técnicos, com conhecimento em dados e no seu domínio ao qual estão alocados.
* São encarregados da adequada execução de políticas, padrões e processos de dados.
* Geralmente trabalham de forma estreita com um ou mais conjuntos de dados em uma área específica: finanças, saúde, educação etc.
* Este papel pode ser acumulado com outras atribuições. Entretanto, é recomendado que não seja acumulado, em função de um melhor desempenho das atividades de Governança de Dados.
|
* Entender uma área funcional da Prefeitura do Recife, a exemplo de educação, finanças e saúde;
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Extrair e integrar dados de fontes diversas;
* Produzir relatórios e visualizações de dados;
* Realizar análises com uso de técnicas de reconhecimento de padrão, aprendizado de máquina, mineração de dados e estudos estatísticos;
* Identificar oportunidades de integração de dados e uso de soluções de inteligência de negócios (business intelligence);
* Desenvolver soluções e ferramentas para aprimoramento dos procedimentos de análise de dados;
* Reporta necessidades de dados;
* Recomendar práticas e ferramentas de análise de dados;
* Promover cultura de análise de dados;
* Promover cultura de qualidade de dados.
|-
| style="text-align:center" | Analista de Dados
|
* Responsável por coletar, compilar, analisar e interpretar dados, para suportar a decisão e execução de políticas públicas.
|
* Entender uma área funcional da Prefeitura do Recife, a exemplo de educação, finanças e saúde;
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Extrair e integrar dados de fontes diversas;
* Produzir relatórios e visualizações de dados;
* Realizar análises com uso de técnicas de reconhecimento de padrão, aprendizado de máquina, mineração de dados e estudos estatísticos;
* Identificar oportunidades de integração de dados e uso de soluções de inteligência de negócios (''business intelligence'');
* Desenvolver soluções e ferramentas para aprimoramento dos procedimentos de análise de dados;
* Reporta necessidades de dados;
* Recomendar práticas e ferramentas de análise de dados;
* Promover cultura de análise de dados;
* Promover cultura de qualidade de dados.
|-
| style="text-align:center" | Arquiteto de Dados
|
* Responsável por definir a visão para o uso de dados, através do design de dados, para atender às necessidades de negócios.
* Projeta e constrói modelos de dados para atender às necessidades estratégicas, em conformidade com as políticas de dados.
|
* Entender e recomendar necessidades de dados;
* Projetar e manter arquiteturas de dados;
* Desenvolver modelos de dados;
* Acompanhar e orientar atividades de modelagem de dados;
* Aprimorar a integração e interoperabilidade de dados;
* Promover e disseminar o uso de padrões arquiteturais de dados;
* Recomendar framework de tecnologias de armazenamento e gerenciamento de dados;
* Identificar oportunidades de integração de dados e uso de soluções de inteligência de negócios (business intelligence);
* Auxiliar membros da equipe de TI no projeto (design) de sistemas;
* Apoiar o processo de construção do glossário de negócios;
* Auxiliar na definição dos dados mestres institucionais.
|-
| style="text-align:center" | Analista de Qualidade de Dados
|
* Responsável por manter a adequação e melhora da qualidade dos dados para uso (fitness for use). Este papel também realiza operações de ''profiling'' de dados e investiga problemas de dados, os relata e trabalha com as partes interessadas para resolvê-los.
|
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Elaborar e manter modelos (templates) para profiling de dados;
* Realizar procedimentos de normalização e limpeza de conjuntos e bases de dados;
* Realizar ''profiling'' de conjuntos e bases de dados;
* Reportar problemas de qualidade de dados;
* Monitorar e aprimorar qualidade de dados;
* Apoiar partes interessadas para resolver problemas de qualidade dos dados;
* Promover controle de qualidade de dados.
|-
| style="text-align:center" | Custodiante de Dados
|
* Responsável pela operação e gerenciamento de sistemas e servidores que armazenam e concedem acesso aos dados;
* Responsável pela manutenção da segurança física dos dados em conformidade com as políticas, normas e diretrizes aplicáveis.
|
* Auxiliar na definição de requisitos de segurança e preservação de dados;
* Monitorar segurança e preservação de dados;
* Implementar, manter e aprimorar mecanismos de segurança e preservação de dados;
* Apoiar partes interessadas para resolver problemas de segurança e preservação de dados;
* Auxiliar na condução de processos de auditoria de dados e análise e controle de riscos;
* Recomendar práticas e ferramentas de segurança e preservação de dados;
* Reportar problemas de segurança e preservação de dados;
* Promover segurança e preservação de dados.
|-
| style="text-align:center" | Produtor de Dados
|
* Indivíduo ou entidade que cria, atualiza ou exclui dados;
* Todo produtor de dados é responsável pela qualidade dos dados nas partes dos sistemas de origem aos quais eles têm acesso.
|
* Produzir e coletar dados;
* Entender uma área funcional da Prefeitura do Recife, a exemplo de educação, finanças e saúde;
* Compreender o processo de produção dos dados e como os dados serão usados pela organização;
* Garantir e aprimorar qualidade dos dados produzidos;
* Reportar necessidades e problemas de dados.
|-
| style="text-align:center" | Consumidor de Dados
|
* Indivíduo ou entidade que faz o acesso e consumo de dados;
* São os consumidores de dados que têm os maiores requisitos de uso de dados e precisam definir a qualidade "adequada ao objetivo".
|
* Reportar problemas e necessidades de dados;
* Denunciar violações ou suspeitas na confidencialidade, integridade, privacidade e/ ou sigilo de dados;
* Respeitar políticas de compartilhamento e uso de dados.
|-
| style="text-align:center" | Órgãos Consultivos Externos
|
* Responsável por procedimentos consultivos a exemplo do reporte referente ao apontamento de necessidades de dados.
|
* Reportar apontamentos de necessidades de dados;
* Atuar de forma consultiva na definição e condução de metas e objetivos;
* Atuar de forma consultiva na revisão do planejamento estratégico;
* Atuar de forma consultiva nas revisões de políticas, padrões e diretrizes;
* Atuar de forma consultiva no levantamento de requisitos de qualidade de dados;
* Atuar de forma consultiva nos temas relacionados ao desenvolvimento arquitetura de dados;
* Realizar recomendações de técnicas, soluções, ferramentas e recursos que agreguem valor aos processos e à atividade de gestão de dados.
|-
| style="text-align:center" | Órgãos de Conformidade e Auditoria
|
* Responsável pela realização de procedimentos e análises dos processos e procedimentos da Prefeitura do Recife objetivando verificar se os mesmos estão em conformidade com as normas internos e demais aspectos regulamentares.
|
* Realizar análises de auditoria de dados verificando se os processos e procedimentos estão em conformidade com as normas internas e as leis, decretos que regem as práticas de governança e gerenciamento de dados;
* Reportar fragilidades e deficiências das inconformidades identificadas;
* Sugerir recomendações e oportunidades de melhoria, atuando não somente como uma função de auditoria, mas também consultiva.
|-
| style="text-align:center" | EMPREL
|
* Atuar como suporte referente às necessidades que envolvem recursos, ferramentas e processos de TI
|
* Monitorar as segurança de dados através da aplicação de procedimentos, ferramentas e recursos de privacidade e proteção de dados;
* Implementar, manter e aprimorar os mecanismos de segurança de dados;
* Reportar necessidades de proteção, privacidade e qualidade de dados.
|}

= Matriz RACI =

Indicadores de Desempenho da Governança de Dados

2021-08-24T13:02:23Z

Administrador: Protegido "Indicadores de Desempenho da Governança de Dados" ([Editar=Permitir apenas usuários autoconfirmados] (indefinidamente) [Mover=Permitir apenas usuários autoconfirmados] (indefinidamente))

Planejamento Estratégico da Governança de Dados

2021-08-24T12:58:55Z

Administrador: Protegido "Planejamento Estratégico da Governança de Dados" ([Editar=Permitir apenas usuários autoconfirmados] (indefinidamente) [Mover=Permitir apenas usuários autoconfirmados] (indefinidamente))

{{DGF}}
{{#vardefine:corSociedade|background-color:Goldenrod; color:white;}}{{#vardefine:corAprendizagem|background-color:OliveDrab; color:white;}}{{#vardefine:corGovernanca|background-color:SteelBlue; color:white;}}{{#vardefine:corFinanceira|background-color:DarkMagenta; color:white;}}{{#vardefine:verticalTxt|-webkit-writing-mode:vertical-rl; writing-mode:vertical-rl; -webkit-transform:rotate(180deg); transform:rotate(180deg);}}
O {{#tip-text:planejamento estratégico|dica}} é definido como o processo gerencial de desenvolver e manter uma adequação razoável entre os objetivos e recursos de uma empresa ou instituição, e as mudanças e oportunidades do mercado na qual ela está inserida. Tem por objetivo orientar e reorientar uma instituição na procura de melhores resultados, analisando ameaças e oportunidades do ambiente externo, levando em consideração aspectos do passado, e do presente para projetar o futuro. Como forma de a conduzir a organização a alcançar seu propósito.

= Consolidação do planejamento estratégico =

<div id="misc" class="mainpage_row">
<div class="mainpage_box">
<h3><span class="header_icon" aria-hidden="true" role="presentation">[[File:OOjs UI icon article-rtl-progressive.svg|20px|middle|link=]]</span><span>Missão</span></h3>
<div class="items">
Coordenar esforços para promover a excelência e transparência na gestão da cidade, centrados na criação de um ecossistema de dados, por meio de técnicas e soluções de governança, de modo a proteger a privacidade, promover o engajamento e a capacitação da população, instituições públicas e privadas, colaborando para a equidade social.
</div>
</div>
</div>

<div id="misc" class="mainpage_row">
<div class="mainpage_box">
<h3><span class="header_icon" aria-hidden="true" role="presentation">[[File:OOjs UI icon article-rtl-progressive.svg|20px|middle|link=]]</span><span>Visão</span></h3>
<div id="mainpage-users" title="Users" class="items">
Ser uma cidade transparente, inclusiva, reconhecida por sua capacidade de fomentar as políticas e conduzir a gestão e o serviço público, apoiada em um ecossistema de dados urbanos sustentável, com forte engajamento da sociedade civil até 2025.
</div>
</div>
</div>

<div id="misc" class="mainpage_row">
<div class="mainpage_box">
<h3><span class="header_icon" aria-hidden="true" role="presentation">[[File:OOjs UI icon article-rtl-progressive.svg|20px|middle|link=]]</span><span>Valores</span></h3>
<div id="mainpage-users" title="Users" class="items">
<p>
'''Excelência''': o projeto deve estar comprometida em incentivar e buscar a excelência no desempenho de quaisquer atividades relacionadas a capacitação, a governança e gestão de dados.
</p>
<p>
'''Padronização''': alcançar a padronização é um pré requisito indispensável para a boa gestão de dados como ativos.
</p>
<p>
'''Conceder Responsabilidade (Stewardship)''': o Ecossistema de Dados atribuirá responsabilidades a Autoridades de Dados (Data Stewards) que representarão os interesses da Prefeitura do Recife em uma determinada área ou assunto, sejam eles do negócio ou da área de tecnologia. O Ecossistema de Dados obedecerá ainda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência contidos na Lei Orgânica do Município de Recife.
</p>
<p>
'''Eficiência''': o ecossistema de dados deve atuar, tanto quanto possível, de forma célere e com o menor gasto de recursos para realizar os objetivos de cada atividade administrativa.
</p>
<p>
'''Legalidade''': o ecossistema de dados deve plenamente obedecer às autorizações e às proibições existentes na Constituição Federal, na Constituição de Pernambuco, em leis e decretos municipais, estaduais e federais, e em tratados internacionais.
</p>
<p>
'''Impessoalidade''': o ecossistema de dados não deve causar prejuízos, nem criar privilégios, não autorizados pela legislação.
</p>
<p>
'''Moralidade (Ética)''': o ecossistema de dados deve promover a tomada de decisões ética e estar em sintonia com as finalidades éticas explícitas e implícitas em todos os comandos legislativos.
</p>
<p>
'''Publicidade (Transparência)''': os processos de administração e administração de dados exibirão transparência, devendo ficar claro para todos os participantes e auditores como e quando as decisões e controles relacionados aos dados foram introduzidos nos processos. Em especial, o Ecossistema de Dados deve atuar de forma mais transparente possível perante o cidadão, de modo a facilitar que este fiscalize a correção das atividades do Poder Público.
</p>
</div>
</div>
</div>

<p>
De forma sucinta, para cumprir a sua missão e visão, o Programa fará uso das competências comportamentais e técnicas da Prefeitura e de todas as entidades envolvidas, para ajustar processos de governança e gestão de dados, engajar, capacitar e incluir digitalmente a sociedade, almejando a sustentabilidade financeira do programa, de forma a gerar benefícios sociais a cidade do Recife.
</p>

Para o desdobramento desta estratégia e com o objetivo de acompanhar e mensurar o atingimento da missão e da visão, foi utilizada a metodologia do Balanced Score Card (BSC). A partir desse momento, definiu se então um formato adaptado que contemplará as perspectivas de governança, sociedade, aprendizagem e conhecimento, e financeira.

Por sua vez, para cada uma das perspectivas foram desdobrados temas estratégicos que foram desenvolvidos a partir das conclusões advindas de produtos anteriores, como Diagnóstico Aprofundado do DGF, bem como reuniões realizadas com o Comitê Técnico Gestor. Em seguida, essas análises também resultaram no mapeamento da SWOT, presente neste capítulo.

==Perspectivas e Temas estratégicos==

Pelo método adaptado do BSC para o planejamento estratégico do Ecossistema de Dados da Prefeitura do Recife, foram definidas as seguintes descrições das perspectivas estratégicas:
{| class="wikitable"
|+
!Perspectiva
!Descrição
|-
| style="{{#var:corSociedade}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" |<big>'''Sociedade'''</big>
|Fornecer soluções tecnológicas para modernização do estado e implementação de serviços digitais com o intuito de melhorar a vida do cidadão.
|-
| style="{{#var:corAprendizagem}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" |<big>'''Aprendizagem e Conhecimento'''</big>
|Fomentar e engajar capital humano com habilidades digitais fortalecendo uma cultura de dados.
|-
| style="{{#var:corGovernanca}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" |<big>'''Governança'''</big>
|Diretrizes para a promoção da transparência e de ações em direção a uma gestão colaborativa mais digital e orientado a dados.
|-
| style="{{#var:corFinanceira}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" |<big>'''Financeira'''</big>
|Gestão financeira estruturada para garantir sustentabilidade financeira, isso inclui a atração de parceiros públicos e privados e a promoção da inovação.
|}

Sobre os respectivos temas estratégicos, podemos considerar as seguintes definições:

{| class="wikitable"
|+
!Perspectiva
!Temas estratégicos
!Descrição
|-
| rowspan="2" align="center" style="{{#var:corSociedade}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Sociedade  '''</big>
| align="center" |'''Engajamento e inclusão digital'''
|Processo de democratização do acesso às tecnologias da Informação, de modo a permitir a inserção de todos na sociedade através da informação e consumo de dados públicos.
|-
| align="center" |'''Transformação digital'''
|Uso da tecnologia digital nas soluções de problemas tradicionais e tem como capacidade aumentar a integração entre diferentes setores da sociedade, sendo aplicado em assuntos relacionados aos problemas de administração pública.
|-
| rowspan="2" align="center" style="{{#var:corAprendizagem}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Aprendizagem e Conhecimento  '''</big>
| align="center" |'''Competências digitais'''
|Dizem respeito aos conhecimentos, habilidades e atitudes da população relacionadas à cultura digital. São eles: acesso, uso, segurança, cultura e criação.
|-
| align="center" |'''Educação digital'''
|Uso de recursos digitais na prática pedagógica, formação e instrução do cidadão quanto ao uso seguro, consciente e responsável da internet e dispositivos tecnológicos.
|-
| rowspan="3" align="center" style="{{#var:corGovernanca}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Governança  '''</big>
| align="center" |'''Transparência'''
|Diretrizes para a promoção da transparência e de ações em direção a uma gestão colaborativa mais digital e orientado a dados.
|-
| align="center" |'''Infraestrutura Tecnológica'''
|Qualidade e amplitude da infraestrutura municipal disponível para acesso à internet, bem como o acompanhamento da conectividade da população pelas autoridades.
|-
| align="center" |'''Processos e Políticas'''
|Desenvolver processos e políticas para atuação de comitês estratégicos para iniciativas do programa e implantar arcabouços para a Governança de Dados.
|-
| align="center" style="{{#var:corFinanceira}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Financeira  '''</big>
| align="center" |'''Sustentabilidade Financeira'''
|Saber utilizar os recursos disponíveis de forma racional, seguindo uma lógica para atender as necessidades pessoais de hoje, mas também visando o futuro.
|}

==Objetivos Estratégicos==
Os objetivos estratégicos apresentados a seguir definirão o caminho para atingirmos a visão do programa.
{| border="0px" cellpadding="10px" cellspacing="0px"
|+
!<big>Sociedade</big>
!<big>Aprendizagem e Conhecimento</big>
!<big>Governança</big>
!<big>Financeira</big>
|-
| valign="top" style="{{#var:corSociedade}}" |
<big>'''Engajamento e Inclusão Digital'''</big>
{| width="100%" border="0px" cellpadding="10px" cellspacing="8px" |
|-
| style="background-color: white;" |<p> </p>
|}

<big>'''Transformação Digital'''</big>
{| width="100%" border="0px" cellpadding="10px" cellspacing="8px" |
|-
| style="background-color:White; color:Black"|STD 1 - Expandir e aprimorar serviços tecnológicos e canais digitais realizando uma aproximação entre sociedade e Prefeitura do Recife por meio da qualidade dos serviços prestados até 2025.
|}

| valign="top" style="{{#var:corAprendizagem}}" |
<big style="color:white">'''Educação Digital'''</big>
{| width="100%" border="0px" cellpadding="10px" cellspacing="8px" |
|-
| style="background-color:White; color:Black"|AED 1 - Realizar a promoção de uma alfabetização digital e de dados para servidores da PCR por meio de iniciativas de educação e conscientização até 2022.
|}

<big style="color:white">'''Competências Digitais'''</big>
{| width="100%" border="0px" cellpadding="10px" cellspacing="8px" |
|-
| style="background-color:White; color:Black"|ACD 1 - Equipar e capacitar servidores da Prefeitura do Recife com habilidades de dados de forma a ampliar e melhorar acesso, usabilidade e análise de dados, melhorando os resultados operacionais até 2022.
|}

| valign="top" style="{{#var:corGovernanca}}" |
<big style="color:white">'''Transparência'''</big>
{| width="100%" border="0px" cellpadding="10px" cellspacing="8px" |
|-
| style="background-color:White; color:Black"|GTR1 - Expandir o programa de dados abertos na PCR por meio ampliação do escopo e melhoria da qualidade, quantidade e variedade de dados abertos, envolvendo entidades públicas e privadas até 2023.
|}

<big>'''Infraestrutura Tecnológica'''</big>
{| width="100%" border="0px" cellpadding="10px" cellspacing="8px" |
|-
| style="background-color:White; color:Black"|GIT1 - Expandir e aprimorar a infraestrutura de TI a fim de atender a confiabilidade e disponibilidade dos dados para apoiar a tomada de decisões e elaboração de políticas até 2025.
|}

<big>'''Processos e Políticas'''</big>
{| width="100%" border="0px" cellpadding="10px" cellspacing="8px" |
|-
| style="background-color:White; color:Black"|GPP1 - Implantar a estrutura organizacional de governança de dados da Prefeitura do Recife até Dezembro de 2021.
|-
| style="background-color:White; color:Black"|GPP2 - Implantar um arcabouço de processos e políticas para Governança de Dados na Prefeitura do Recife até Dezembro de 2021.
|}

| valign="top" style="{{#var:corFinanceira}}" |

<big>'''Sustentabilidade Financeira'''</big>
{| width="100%" border="0px" cellpadding="10px" cellspacing="8px" |
|-
| style="background-color:White; color:Black"|FSF1 - Assegurar que as ações de Governança de Dados tenham suporte financeiro por meio de orçamento disponibilizado para o programa, garantindo sua continuidade até 2025.
|-
| style="background-color:White; color:Black"|FSF2 - Viabilizar soluções e habilitadores para criação de um mercado de dados da Cidade do Recife por meio da proposição de modelos economicamente viáveis para parceiros, para que o valor dos dados da cidade possa ser explorado até 2025.
|}

|}

==Iniciativas estratégicas==
Para cada objetivo estratégico serão expostas, a seguir, as respectivas iniciativas estratégicas relacionadas ao DGF.

{| class="wikitable"
|+
!Perspectiva
!Tema
!Objetivo
!Iniciativa
!Descrição
|-
| rowspan="6" align="center" style="{{#var:corSociedade}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Sociedade  '''</big>
| rowspan="6" align="center" style="{{#var:corSociedade}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Transformação digital  '''</big>
| rowspan="6" align="center" |[[Indicadores de Desempenho da Governança de Dados#STD 1|STD 1 - Expandir e aprimorar serviços tecnológicos e canais digitais realizando uma aproximação entre sociedade e Prefeitura do Recife por meio da qualidade dos serviços prestados até 2025.]]
| align="center" |STD 1.1 - Desenvolver Framework de Análise de Dados
|Desenvolver e manter um framework de análise de dados incorporando métodos e ferramentas para apoiar análises avançadas, estatísticas e espaciais Análise de dados diz respeito a várias maneiras pelas quais os dados podem ser detalhados, comparados e examinados em busca de tendências. Para isso, o framework de análise de dados irá apoiar a entrega de dados e evidências que ajudarão a resolver problemas prioritários, otimizar decisões, desempenho e resultados.
|-
| align="center" |STD 1.2 - Desenvolver Plataforma de Data Science
|Desenvolver e manter uma plataforma de Data Science. Uma plataforma de Data Science oferece suporte a usuários com diferentes níveis de conhecimento por meio de serviços consistentes e integrados para criar, gerenciar e otimizar modelos preditivos com objetivo de entregar políticas melhores e promover evoluções de processos administrativos e serviços. A plataforma precisa ser uma solução integrada que atenda a todos os requisitos do ciclo de vida da Data Science.
|-
| align="center" |STD 1.3 - Ampliar Dados Georreferenciados
|Desenvolver e aprimorar mecanismos para aquisição, produção, compartilhamento e uso de dados geoespaciais. Dados geoespaciais fornecem meios para organizar e fornecer resposta aos desafios de planejamento e gestão urbana. Devem ser usados não apenas para mapeamento e visualização, mas também para integração com outras fontes de dados. Um melhor planejamento urbano para Recife requer garantir metodologias e melhores práticas estejam em vigor para otimizar os dados geoespaciais do estado e os recursos relacionados.
|-
| align="center" |STD 1.4 - Consolidar Múltiplos Canais de Atendimento
|Evoluir e consolidar estratégia de múltiplos canais de atendimento ao público explorando plataformas digitais como, redes sociais, aplicativos móveis e serviços Web. Além de oferecer aos cidadãos mais opções para eles possam interagir com a Prefeitura, a estratégia de múltiplos canais tem o potencial de aumentar os níveis gerais de serviço. A ampliação e melhoria dos canais digitais podem reduzir o número de interações simples e informativas por telefone ou pessoalmente, permitindo tempo adicional para atender cidadãos com necessidades de serviço mais complexas.
|-
| align="center" |STD 1.5 - Digitalizar Processos e Serviços
|Aprimorar e consolidar programa de informatização de processos operacionais e administrativos da Prefeitura do Recife. A informatização (ou digitalização) de serviços públicos moderniza e simplifica as relações com cidadãos, empresas e até órgãos públicos com a administração. Também oferece à administração a possibilidade de reinventar seus processos operacionais e incentivar os cidadãos a usar serviços públicos inovadores, eficientes e seguros.
|-
| align="center" |STD 1.6 - Expandir Integração de Sistemas
|Expandir programa de integração de sistemas. A integração de sistemas consiste em um processo que visa unir todos os sistemas organizacionais em um só ou torná-los interligados por meio de um software de gerenciamento. A Prefeitura possui uma quantidade significativa de sistemas isolados sendo usados por departamentos. Quando estes sistemas não estão integrados, fica bem mais difícil para servidores e equipes trabalharem de forma eficiente para alcançar os objetivos estratégicos de seus departamentos. Em vez de empregar uma grande variedade de ferramentas para realizar tarefas cotidianas, a Prefeitura deve implementar a menor quantidade possível de ferramentas e integrá-las de forma compacta.

|-
| rowspan="9" align="center" style="{{#var:corAprendizagem}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Aprendizagem e Conhecimento  '''</big>
| rowspan="5" align="center" style="{{#var:corAprendizagem}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Educação digital  '''</big>
| rowspan="5" align="center" |[[Indicadores de Desempenho da Governança de Dados#AED 1|AED 1 - Realizar a promoção de uma alfabetização digital e de dados para servidores da PCR por meio de iniciativas de educação e conscientização até 2022.]]
| align="center" |AED 1.1 - Promover Conscientização Digital e em Dados
|Promoção de conscientização em cultura de dados e educação digital. Sessões de treinamento e conscientização devem ser oferecidas a servidores públicos para aprimorar o conhecimento e as habilidades digitais e de dados Uma barreira para uma organização alcançar melhor conhecimento de dados é sua cultura. Essa barreira provavelmente é alimentada pela falta de conhecimento sobre como os dados podem ser usados para a vantagem estratégica. Se servidores não conseguirem ver os benefícios, eles poderão resistir à implantação de um programa de governança de dados e consequente criação de uma cultura de dados.
|-
| align="center" |AED 1.2 - Promover Alfabetização Digital e de Dados
|Incorporar alfabetização digital e de dados no programa regular de treinamento de servidores. A alfabetização digital vai além das habilidades básicas de informática. É essencial aproveitar ao máximo os investimentos já feitos no ambiente, dispositivos e ferramentas de TI para garantir que os sistemas e serviços de TI ajudem a produtividade da força de trabalho em vez de prejudicá la Por sua vez, a alfabetização de dados é uma habilidade necessária para que servidores da Prefeitura sejam capazes de extrair insights de alto valor a partir de informações e dados disponíveis.
|-
| align="center" |AED 1.3 - Ampliar Suporte em TI
|Ampliar suporte metodológico no uso de tecnologias digitais para atividades administrativas e operacionais. Além da necessidade de treinar e promover a conscientização digital, recursos devem ser investidos na criação de um serviço de assistência helpdesk para poder ajudar os usuários com relação a questões técnicas do uso de tecnologias digitais. Os usuários têm várias origens e possuem habilidades técnicas diferentes, podendo não ter conhecimento e experiência no uso das ferramentas digitais. O serviço de assistência irá fornecer aconselhamento e assistência aos servidores da Prefeitura, diminuindo o tempo necessário para resolução de problemas.
|-
| align="center" |AED 1.4 - Identificar Disseminadores de Conhecimento
|Instituir programa de disseminadores de conhecimento em dados e soluções digitais. A ideia é identificar líderes para atribuir lhes o compromisso de criar uma cultura orientada a dados na Prefeitura. Estes líderes ajudarão a identificar as necessidades digitais relacionadas aos negócios, além de promover recursos e iniciativas digitais. Uma comunidade de líderes deverá ser estabelecida para fornecer um fórum de troca de conhecimentos.
|-
| align="center" |AED 1.5 - Desenvolver Plano de Comunicação
|Desenvolver e implementar um plano de comunicação/envolvimento das partes interessadas em programas de cultura de dados e digital. A comunicação eficaz é essencial para o lançamento de qualquer esforço organizacional em larga escala. Para organizações que implementam um novo (ou reformulam um antigo) programa de cultura de dados e digital, a comunicação pode desempenhar um papel ainda maior. Quando servidores são informados sobre a importância de uma alfabetização digital e de dados, entenderão e apoiarão melhor uma mudança de cultura.
|-
| rowspan="4" align="center" style="{{#var:corAprendizagem}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Competências digitais  '''</big>
| rowspan="4" align="center" |[[Indicadores de Desempenho da Governança de Dados#ACD 1|ACD 1 - Equipar e capacitar servidores da Prefeitura do Recife com habilidades de dados de forma a ampliar e melhorar acesso, usabilidade e análise de dados, melhorando os resultados operacionais até 2022]]
| align="center" |ACD 1.1 - Identificar Maturidade em Habilidade em Dados
|Estabelecer um programa contínuo de avaliação em habilidades de dados. A Prefeitura deve realizar de forma regular ações para avaliar as capacidades de seus servidores em habilidades digitais e de dados. O resultado das avaliações servirá para identificar eventuais lacunas e tomar ações para garantir que suas forças de trabalho estejam bem preparadas.
|-
| align="center" |ACD 1.2 - Desenvolver Plano de Capacitação
|Desenvolver plano de capacitação em habilidades de dados entre servidores, definindo treinamentos de curto, médio e longo prazo para as diversas especialidades necessárias para a manutenção eficiente da governança de dados e evolução da maturidade em gestão de dados. Como meio de manter suportar diversas ações internas ao longo do tempo, com sustentabilidade e forte capacidade de atualização, adaptação e autocrítica, é obrigatória a definição de uma estratégia de capacitação.
|-
| align="center" |ACD 1.3 - Criar Suporte Técnico em Gestão e Análise de Dados
|Criar serviço de suporte técnico relacionado a gestão, análise e governança de dados. Este serviço apoiará a entrega de dados e evidências que ajudarão a resolver problemas de negócios prioritários, otimizar decisões, desempenho e resultados. Com um foco diferente do serviço de assistência helpdesk este serviço possui uma temática focada em uso de dados No mais, este serviço poderá dar suporte integrado a secretarias e órgãos com menor orçamento e pessoal, que teriam maior dificuldade em compor uma equipe técnica em gestão e análise de dados.
|-
| align="center" |ACD 1.4 - Fornecer Ferramentas de Dados
|Fornecer ferramentas e recursos para fazer gestão e uso apropriado de dados. A Prefeitura deve fornecer ferramentas e recursos para os departamentos testarem e fazerem uso inovador de informações e dados.
|-
| rowspan="28" align="center" style="{{#var:corGovernanca}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Governança  '''</big>
| rowspan="7" align="center" style="{{#var:corGovernanca}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Transparência  '''</big>
| rowspan="7" align="center" |[[Indicadores de Desempenho da Governança de Dados#GTR 1|GTR1 - Expandir o programa de dados abertos na PCR por meio ampliação do escopo e melhoria da qualidade, quantidade e variedade de dados abertos, envolvendo entidades públicas e privadas até 2023]]
| align="center" |GTR 1.1 - Aprimorar Portal de Dados
|Realizar um programa contínuo de aprimoramento do portal de dados abertos. O atual portal recifense é baseado em CKAN e sofre com problemas de instabilidade, falta de opções para visualização dos dados, dificuldades de manutenção, assim como impossibilita trabalhar com dados em tempo real, tais empecilhos bloqueiam o desenvolvimento da abertura de dados governamentais na cidade. Deve ser criado um programa que trate o portal como um ativo importante de interação com a sociedade civil, incorporando novas funcionalidades e atualizando o conteúdo do mesmo de forma regular. Deve ser explorado uma análise de experiência (UX) para perfis diversos de usuários.
|-
| align="center" |GTR 1.2 - Planejar Publicação de Dados
|Realizar planejamento de publicação de dados. Devido a várias restrições, nem todas as informações potenciais da Prefeitura podem ser disponibilizadas ao mesmo tempo. Portanto, deve ser desenvolvido um plano de publicação de dados abertos que equilibre os requisitos e necessidades de todas as partes interessadas, internas e externas, com os recursos disponíveis, bem como os possíveis benefícios e riscos associados à publicação dos conjuntos de dados identificados. Colaborar com partes interessadas externas ajudará a identificar o possível uso e garantir que conjuntos de dados apropriados sejam disponibilizados como dados abertos.
|-
| align="center" |GTR 1.3 - Promover Publicação de Dados "''By Design''"
|Desenvolver programa de publicação de dados abertos desde a concepção (by design). Para alcançar a visão de um governo mais transparente, responsável e responsivo, os princípios de governo aberto precisam ser cada vez mais aplicado ao design de programas e serviços. O objetivo a longo prazo é transformar os processos de trabalho, bem como, os programas, os serviços e as informações sejam abertos desde sua concepção.
|-
| align="center" |GTR 1.4 - Estabelecer Auditoria de Dados
|Criar programa de auditoria de dados pessoais Buscando a adequação à nova Lei Geral de Proteção de dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), a Prefeitura deve garantir a proteção de dados pessoais. Para isso é fundamental que a Prefeitura implemente um programa de auditoria considerando os temas como os papeis na proteção à privacidade, gerenciamento de risco à privacidade controles de proteção à privacidade e risco chaves e suas ações, sem prejuízo de todas as demais necessidades.
|-
| align="center" |GTR 1.5 - Garantir Conjunto de Dados em Conformidade
|Garantir que todos os conjuntos de dados estejam em conformidade com boas práticas de publicação de dados na Web. Certificar que todos os conjuntos de dados estejam em conformidade com as recomendações da W3C quanto a licença, formatos, metadados, padrões. Os conjuntos de dados também devem ser publicados com uma classificação mínima de 3 estrelas, como CSV, JSON ou XML Revisar os procedimentos de publicação regularmente para garantir que estejam atualizados conforme quaisquer novos padrões/formatos recomendados por organizações como OKFN e W3C. Deve também ser criado um novo sistema de garantia de qualidade para verificar como os conjuntos de dados publicados estão em conformidade com os padrões atualizados.
|-
| align="center" |GTR 1.6 - Estabelecer Auditoria de Dados
|Aprimorar políticas apropriadas pelas quais os órgãos públicos possam assumir compromissos de compartilhamento de dados abertos. As políticas atuais devem ser revisadas de forma a ampliar a publicação de dados, bem como responsabilização em caso de não serem cumpridos o plano de publicação estabelecido pela Prefeitura.
|-
| align="center" |GTR 1.7 - Desenvolver Métricas de Progresso
|Desenvolver métricas para captura e avaliação do progresso do programa de dados abertos. Introduzir e acompanhar KPIs (Open Data Key Performance Indicators) para mostrar rapidamente a integridade do programa. Os indicadores servirão para avaliar a realização das ações realizadas e se o desempenho reflete os objetivos do plano estratégico.
|-
| rowspan="7" align="center" style="{{#var:corGovernanca}} color:white;text-shadow:gray 0.5px 0.5px; writing-mode: vertical-rl; transform: rotate(180deg);" cellpadding="10px" |<big>'''  Infraestrutura Tecnológica  '''</big>
| rowspan="7" align="center" |[[Indicadores de Desempenho da Governança de Dados#GIT 1|GIT 1 - Expandir e aprimorar a infraestrutura de TI a fim de atender a confiabilidade e disponibilidade dos dados para apoiar a tomada de decisões e elaboração de políticas até 2025]]
| align="center" |GIT 1.1 - Aprimorar Arquitetura de Dados
|Aprimorar arquitetura de dados para permitir que os departamentos divulguem seus dados e informações atendendo a princípios de integração, consistência e segurança. A arquitetura de dados é um elemento essencial de governança de dados. Ela é usada para fornecer a todos os departamentos uma abordagem estruturada para identificar e descrever as necessidades de negócios e as informações, aplicativos e tecnologia necessários para habilitá-los. O entendimento da arquitetura de dados permite uma tomada de decisão eficaz sobre investimentos, custos e riscos de TI, permitindo que a Prefeitura atue para otimizar o desempenho e cumprir as prioridades do governo.
|-
| align="center" |GIT 1.2 - Implantar Soluções Corporativas
|Implantar soluções corporativas para armazenamento, gerenciamento e compartilhamento de informações. O gerenciamento de dados refere se ao planejamento, entrega, operações e controle de uma organização de seus serviços relacionados a produção, armazenamento, distribuição, acesso e consumo de dados. Os departamentos tradicionalmente implementam ou adquirem suas próprias ferramentas de dados. Tais ferramentas envolvem custos inerentes de implementação e manutenção, e a diversidade de ferramentas afeta a eficiência geral. Além disso, as solicitações de serviço e os registros de problemas não fluem facilmente dentro e entre departamentos e conjuntos de ferramentas. A Prefeitura deve priorizar o fornecimento de ferramentas corporativas que trará consistência à prática da gestão de dados e, mais importante, reduzirá o custo e os atrasos no atendimento de solicitações de serviço.
|-
| align="center" |GIT 1.3 - Criar Plataforma de Interoperabilidade Institucional
|Criar uma plataforma de interoperabilidade institucional. A Prefeitura deve envolver as partes interessadas no desenvolvimento de uma abordagem de serviço unificado e na criação de um conjunto de ferramentas de integração modernas. A ideia é a criação de uma plataforma que atue como um intermediário de informações, permitindo a troca de dados e informações entre sistemas, departamentos e órgãos da Prefeitura, diminuindo a incidência de silos de dados A construção de uma plataforma de interoperabilidade institucional trata se de uma proposta de iniciativa estratégica que demandará pelo menos três anos de desenvolvimento. O correto desenvolvimento demandará fases específica de análises, diagnóstico, planejamento e desenvolvimento. Tal produto não faz parte do escopo do eixo DGF, entretanto, tendo em vista um planejamento estratégico com prazo de 5 anos, umas das ações essenciais para a Prefeitura alcançar um aprimoramento da sua infraestrutura de TI e bem como impulsionar a cultura de análise de dados é justamente avançar a interoperabilidade de dados. Por isso, esta ação foi sugerida com uma iniciativa essencial.
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| align="center" |GIT 1.4 - Aprimorar Infraestrutura de TI
|Aprimorar a infraestrutura de servidores e rede. Informação e tecnologia são os principais facilitadores de um ambiente de trabalho moderno que apoia a colaboração, inovação e mobilidade Garantir que a tecnologia inteligente forneça uma experiência consistente e acessível no local de trabalho em todo a Prefeitura melhorará a forma como todos os servidores trabalham juntos e prestará melhores serviços a sociedade. Assim a infraestrutura deve ser aprimorada para permitir maiores garantias de confiabilidade e robustez, assim como a entrega horizontal de serviços digitais, colaboração e compartilhamento de informações dentro da Prefeitura e com cidadãos, empresas externas, partes interessadas e parceiros.
|-
| align="center" |GIT 1.5 - Evoluir Gestão de TI
|Evoluir práticas, processos e ferramentas de gerenciamento de TI. Para adotar totalmente uma abordagem corporativa, os departamentos precisam de orientações claras sobre prioridades acordadas e abordagens aprovadas de gestão de TI. É necessária uma forte supervisão para garantir o progresso sustentado no avanço dos objetivos compartilhados. As funções e responsabilidades devem ser documentadas para a implementação eficaz de uma estrutura de governança de TI.
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| align="center" |GIT 1.6 - Consolidar Processos de Gestão de Riscos
|Consolidar processos de gestão de riscos de TI. A consequência natural da transformação digital é que a Prefeitura estará mais exposta a ataques cibernéticos. Com sua responsabilidade de manter grandes quantidades de dados confidenciais, a Prefeitura precisa minimizar os riscos de perda de dados, bem como de acesso/divulgação não autorizada. Deverá ser criado processos formais de gestão e mitigação de riscos.
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| align="center" |GIT 1.7 - Adotar Soluções em Nuvem
|Definir e planejar serviços e soluções que possam ser disponibilizadas em nuvem. A computação em nuvem introduz uma mudança fundamental no fornecimento de serviços de TI. Ele fornece acesso a recursos de TI compartilhados por meio de modelos de "pagamento por uso", semelhantes aos usados em utilitários tradicionais, como água e eletricidade. A adoção da computação em nuvem garantirá que a Prefeitura possa manter a excelência dos serviços de TI durante um período de crescente demanda por serviços online e fornecer acesso oportuno a informações precisas a sociedade.
|-
| rowspan="14" align="center" style="{{#var:corGovernanca}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Processos e Políticas  '''</big>
| rowspan="7" align="center" |[[Indicadores de Desempenho da Governança de Dados#GPP 1|GPP 1 - Implantar a estrutura organizacional de governança de dados da Prefeitura do Recife até Dezembro de 2021.]]
| align="center" |GPP 1.1 - Documentar Papéis e Responsabilidades
|Documentar papéis e responsabilidades de gestão e governança de dados Idealmente, organizações precisam gerenciar a atribuição de responsabilidades aos seus membros em relação às atividades que devem ser realizadas. Isso significa que, para que uma estratégia de governança de dados seja executada, não apenas é necessário associar funções a cada membro da organização, mas também fornecer uma maneira de organizar e exibir essas atribuições de papéis e responsabilidades.
|-
| align="center" |GPP 1.2 - Marcos Regulatórios
|Propor, ajustar e atualizar marcos regulatórios sobre governança de dados e compartilhamento de dados. O estabelecimento da governança de dados na Prefeitura envolve um conjunto de ações institucionais, entre elas a criação de novos cargos e órgãos, bem como mudar atribuições para alguns cargos já existentes. Outros marcos regulatórios também serão necessários para prever a regulamentação do compartilhamento de informações, incluindo dados pessoais, entre órgãos públicos prever a gestão da informação por órgãos públicos.
|-
| align="center" |GPP 1.3 - Definir Protocolos de Autoridade e Mandato
|Definir protocolos de atribuição de autoridade e mandato. O mandato define a autoridade concedida aos papéis de governança de dados dentro da organização e, a partir disso, a responsabilidade. Isso é particularmente crítico para as equipes de gerenciamento de dados. O tipo de mandato tem uma influência significativa no impacto geral do gerenciamento de dados na organização.
|-
| align="center" |GPP 1.4 - Estabelecer Órgãos Estratégicos e Táticos de Governança de Dados
|Estabelecer órgãos estratégicos e táticos de Governança de Dados para supervisionar e monitorar as práticas de gerenciamento de dados. Além dos cargos operacionais, para estabelecer uma estrutura de governança, órgãos estratégicos, táticos e de suporte devem ser formados para desenvolver as metas, missão e visão para a supervisão de dados. O programa será conduzido por um Conselho de Governança de Dados realizando a supervisão e definição do framework de governança Um comitê de dados fornecerá implementação em nível tático da estratégia de Governança de Dados. Um escritório de governança de dados que irá atuar como facilitador das atividades da Governança de Dados em
todos os níveis.
|-
| align="center" |GPP 1.5 - Formar Equipes de Governança de Dados
|Uma vez que os papeis tenham sido documentados e os protocolos de mandatos tenham sido definidos, o próximo passo é nomear/recrutar e operacionalizar papéis e órgãos de Governança de Dados. A governança de dados precisa de especialistas em negócios e de TI. Os especialistas em negócios comunicam aos outros quais são as necessidades dos negócios em relação aos dados. Os membros da equipe de TI precisam ser altamente qualificados em tecnologia. Eles fornecem ferramentas para as pessoas da equipe de negócios trabalharem com os dados.
|-
| align="center" |GPP 1.6 - Estabelecer Comunicação e Promoção da Governança de Dados
|Estabelecer programa contínuo de comunicação e promoção de governança de dados. A Governança de Dados depende de uma comunicação consistente e confiável para ser eficaz. A Prefeitura deve realizar um planejamento da comunicação de forma a garantir que os participantes estejam cientes do status do programa, das iniciativas planejadas e de suas responsabilidades específicas, incluindo os principais itens de ação, decisões ou atividades atribuídas a eles. Também se espera do plano de comunicação educar cada servidor sobre seu papel e responsabilidades na governança de dados.
|-
| align="center" |GPP 1.7 - Monitorar Governança de Dados
|Desenvolver mecanismos para monitoramento da governança de dados. Deve ser criado um conjunto de mecanismos que serão usados para monitoramento do progresso do programa de governança de dados. Os principais indicadores de desempenho devem ser definidos e revisados conforme necessário.
|-
| rowspan="7" align="center" |[[Indicadores de Desempenho da Governança de Dados#GPP 2|GPP 2 - Implantar um arcabouço de processos e políticas para Governança de Dados na Prefeitura do Recife até Dezembro de 2021]]
| align="center" |GPP 2.1 - Desenvolver Políticas e Processos de Governança de Dados
|Desenvolver e aprimorar arcabouço de políticas e processos de governança de dados. As políticas são declarações formais, breves e de alto nível sobre como os colaboradores devem executar a aquisição, avaliação da qualidade, preservação, segurança e uso de dados. As políticas se concentram nos resultados desejados, não nos meios de implementação e, como consequência, conduzem padrões, procedimentos e controles técnicos. Os processos podem ser vistos como os meios para atingir objetivos e são os mecanismos para aplicar a política. Definir processos ajuda as organizações a padronizar o fluxo de trabalho, serviços e procedimentos, assim como identificar oportunidades de melhoria.
|-
| align="center" |GPP 2.2 - Desenvolver Catálogo de Políticas e Processos
|Desenvolver estrutura de catálogo de gestão em políticas e processos. Este catálogo pode ser visto como um local onde todos as políticas e os processos, bem como seus documentos associados são mantidos para que possam ser facilmente organizados, pesquisados, acessados e atualizados. Este catálogo será um componente essencial para manutenção e implantação da processos de gestão de processos relacionados a governança de dados.
|-
| align="center" |GPP 2.3 - Priorizar Conjuntos de Dados
|Desenvolver uma metodologia para priorização de conjuntos de dados. Em virtude da complexidade organizacional e do grande volume de conjuntos de dados existentes, a implantação do programa de governança necessitará focar suas primeiras ações em conjuntos de dados prioritários. Para isso, será necessário definir diretrizes de priorização de conjuntos de dados, bem como estabelecer um planejamento de ações com base nas diretrizes criadas.
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| align="center" |GPP 2.4 - Evoluir Maturidade de Gestão de Dados
|Elaborar plano de evolução da maturidade de gestão de dados (DMM). Um dos objetivos inerentes a um programa de governança de dados é a evolução da maturidade da gestão de dados. Assim, devem ser traçadas ações específicas para definição, evolução e gerenciamento de processos de gestão de dados.
|-
| align="center" |GPP 2.5 - Catalogar Ativos de Dados
|Realizar um programa contínuo de catalogação de ativos de dados. Uma atividade essencial da Governança de Dados é criar um catálogo abrangente dos dados de uma organização. Os catálogos de dados se tornaram rapidamente um componente central do gerenciamento de dados moderno. Ele fornecerá um meio essencial para permitir que analistas de dados, administradores e consumidores de dados encontrem e compreendam um conjunto de dados relevante.
|-
| align="center" |GPP 2.6 - Estabelecer Programa de Conformidade de Dados
|Desenvolver e estabelecer programa de conformidade e gerenciamento de problemas. Toda organização é impactada por regulamentos governamentais e da indústria Muitos desses regulamentos determinam como os dados e informações devem ser gerenciados. Parte da função de governança de dados é monitorar e garantir a conformidade regulatória. Assim, devem ser implementados controles adequados para garantir, documentar e monitorar a conformidade com os regulamentos relacionados a dados.
|-
| align="center" |GPP 2.7 - Avaliar Ativos de Dados
|Desenvolver estrutura de avaliação de ativos de dados. Um conjunto de dados somente será considerado um ativo de dados quando o mesmo estiver adequado para uso. Isso envolve atender a um conjunto de requisitos de qualidade, tais como integridade, consistência, completude. Devem ser implementados controles para garantir, monitorar a qualidade. Ainda, para benefício dos usuários e das partes interessadas, deve ser desenvolvido uma estrutura para definir e medir o valor dos conjuntos de dados existentes para que o mesmo seja gerenciado como qualquer outro ativo corporativo.
|-
| rowspan="5" align="center" style="{{#var:corFinanceira}} {{#var:verticalTxt}}" cellpadding="10px" |<big>'''  Financeira  '''</big>
| rowspan="5" align="center" style="{{#var:corFinanceira}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Sustentabilidade Financeira  '''</big>
| align="center" |[[Indicadores de Desempenho da Governança de Dados#FSF 1|FSF 1 - Assegurar que as ações de Governança de Dados tenham suporte financeiro por meio de orçamento disponibilizado para o programa, garantindo sua continuidade até 2025]]
| align="center" |FSF 1.1 - Atribuir Financiamento para Governança de Dados
|Atribuir financiamento apropriado para alcançar os objetivos do programa de governança de dados. Garantir que os investimentos em governança de dados sejam sustentáveis e que atendam às necessidades permitirá que os departamentos ofereçam melhores serviços aos cidadãos Um modelo de financiamento sustentável deve levar em consideração o ciclo regular de renovação dos ativos de infraestrutura de TI e o nível apropriado de investimento.
|-
| rowspan="4" align="center" |[[Indicadores de Desempenho da Governança de Dados#FSF 2|FSF 2 - Viabilizar soluções e habilitadores para criação de um mercado de dados da Cidade do Recife por meio da proposição de modelos economicamente viáveis para parceiros, para que o valor dos dados da cidade possa ser explorado até 2025]]
| align="center" |FSF 2.1 - Publicar Conjuntos de Dados de Alto Valor
|Identificar possíveis conjuntos de dados de alto valor para publicação. Construir uma economia orientada a valor em torno de dados abertos, tornando conjuntos de dados de alto valor acessíveis ao público e reutilizáveis livremente, garantindo, sempre que possível, um retorno do investimento para a Prefeitura. O valor dos dados da cidade deve ser considerado nos domínios social, ambiental, econômico e financeiro. Demonstre o impacto do uso de dados abertos por meio de estudos de caso, comunicações e narração de histórias (story telling).
|-
| align="center" |FSF 2.2 - Estimar Custo da Governança de Dados
|Definir como os custos relacionados a gestão e governança de dados serão estimados, orçados, gerenciados, monitorados e controlados. Deve também ser desenvolvido uma aproximação dos recursos monetários necessários para realizar as ações do programa de governança de dados.
|-
| align="center" |FSF 2.3 - Desenvolver Estratégias de Negócios
|Desenvolver estratégias de negócios para explorar o potencial de dados (abertos ou fechados) e desenvolver produtos e serviços para melhorar a qualidade de vida e criar empregos Devem ser criados modelos viáveis (comerciais) com parceiros. Isso permitirá o desenvolvimento de uma infraestrutura de provimento de dados, bem como o consumo de dados da cidade. Devem ser envolvidos parceiros para disponibilizar um conjunto de ferramentas (por exemplo, interfaces de publicação de dados, extração de metadados descritivos e técnicos, mecanismos de verificação da qualidade dos dados) para facilitar e automatizar a publicação e o gerenciamento de dados e metadados no armazenamento de dados para garantir padrões e as licenças são respeitadas.
|-
| align="center" |FSF 2.4 - Suporte a PME/Startups
|Desenvolver meios de oferecer suporte às PME/startups que baseiam seus negócios em dados abertos. A comunidade de startups de Recife já está desenvolvendo uma grande reputação, com pontos fortes em tecnologia móveis e consumo de dados Startups e PMEs baseadas em dados abertos contribuem para a sustentabilidade de um ecossistema de dados, usando dados para criar negócios que geram impacto econômico, social e ambiental. Devem ser criados programas para apoiar a próxima geração de negócios digitais e apoiá-los para acelerar o desenvolvimento de seus produtos.
|}

Política de arquitetura de dados

2021-08-24T12:58:27Z

Administrador: Protegido "Política de arquitetura de dados" ([Editar=Permitir apenas usuários autoconfirmados] (indefinidamente) [Mover=Permitir apenas usuários autoconfirmados] (indefinidamente))

Política de arquitetura de dados

2021-08-24T12:53:06Z

Administrador:

Política de plataforma de dados

2021-08-24T12:52:55Z

Administrador:

Política de qualidade de dados

2021-08-24T12:52:24Z

Administrador:

Política de proteção de dados

2021-08-24T12:52:06Z

Administrador:

{{DGF}}

{{APLICABILIDADE_POLITICA}}

<infobox>
<group layout="horizontal" row-items="3">
<header>Revisão</header>
<data><label>Versão</label><default>1.0</default></data>
<data><label>Data</label><default>19/08/2021</default></data>
<data span="2"><label>Vigência</label><default>Atual</default></data>
</group>
<group collapse="closed">
</group>
</infobox>

<p>A proteção de dados envolve questões relacionadas ao sigilo e privacidade dos dados, e visa garantir também que dados pessoais sejam processados de acordo com os direitos dos titulares.</p>

<ol>
<li> Esta Política estabelece controles de segurança de privacidade apropriados e eficazes para proteger privacidade dos dados, e limitar ou conter o impacto de qualquer incidente envolvendo uma violação de privacidade dos dados.
<li> Esta Política se aplica:
## aos órgãos públicos integrantes da Administração direta do Poder Executivo Municipal;
## às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Município do Recife e vinculadas ao Poder Executivo Municipal;
## às instituições que recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres, publicidade limitada à parcela dos recursos públicos oriundos do Município do Recife.
# Para os fins desta Política, considera-se:
## dado pessoal informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
## dado pessoal sensível dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
## dado anonimizado dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
## titular pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
## controlador pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
## agentes de tratamento o controlador e o operador;
## tratamento toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
## anonimização utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
## consentimento manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
## bloqueio suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
## eliminação exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
## transferência internacional de dados transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
## uso compartilhado de dados comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades municipais no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
## relatório de impacto à proteção de dados pessoais documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
## órgão de pesquisa órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.
# A Prefeitura deve categorizar as informações e ativos de dados de acordo com as leis federais, estaduais e municipais aplicáveis, ordens executivas, diretivas, políticas, regulamentos, padrões e orientações.
# Todas as informações cobertas por esta política devem ser classificadas em uma das quatro categorias, de acordo com o nível de segurança exigido Em ordem decrescente de sensibilidade, essas categorias (ou "classificações de segurança") são "Confidenciais", "Pessoais e Sensíveis", e "Públicas".
## informações sigilosas são aquelas submetidas temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
## informações confidenciais incluem qualquer informação que a Prefeitura tenha obrigação contratual, legal ou regulatória de proteger da maneira mais rigorosa, por exemplo dados que incluam conteúdo protegidos por direitos autorais;
## informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas;
## informações sensíveis são aquelas que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa;
## informações públicas são aquelas que não se encaixam em nenhuma das categorias anteriores.
# Todos os recursos de informação, sejam documentos físicos, bancos de dados eletrônicos ou outras coleções de informações, devem ser atribuídos a um nível de classificação de segurança de acordo com o conteúdo mais sensível neles contido.
# Sempre que possível, todos os dados devem ser classificados explicitamente, de modo que os usuários de quaisquer dados específicos estejam cientes de sua classificação.
# A classificação do sigilo de informações, no âmbito da Administração Pública Municipal, é de competência:
## no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:
### Prefeito e Vice Prefeito;
### O Controlador Geral do Município do Recife;
### Secretários Municipais
## no grau de secreto e reservado, das autoridades referidas no inciso I, dos Presidentes de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
# O Escritório de Governança de Dados deve documentar os resultados da categorização de segurança (incluindo justificativa de suporte).
# As informações sigilosas, confidenciais, pessoais e sensíveis devem ser protegidas contra acesso uso, modificação ou destruição não autorizado Todos os membros da administração pública do Recife compartilham a responsabilidade de proteger a confidencialidade e segurança dos dados.
# Os requisitos de privacidade e informações confidenciais também se aplicam a atividades de blogs e mídias sociais Como tal, membros da administração pública de Recife estão proibidos de revelar qualquer informação sigilosa, confidencial, pessoal ou sensível ou qualquer outro material protegido de divulgação por estatutos, regras, normas, contratos e políticas aplicáveis quando envolvidos em atividades de blog e/ou mídia social.
# Os órgãos e entidades municipais são dispensados de obter consentimento do titular dos dados quando o tratamento dos dados tiver finalidade:
## cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
## tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.
# Os órgãos e entidades municipais devem identificar os elementos mínimos de dados pessoais a que são relevantes e necessários para cumprir a finalidade de coleta legalmente autorizada Devendo também limitar a coleta e retenção de dados pessoais aos elementos mínimos identificados para os fins descritos.
# O consentimento, quando exigido pelos órgãos públicos, será medida excepcional e deverá se referir a finalidades determinadas e comunicadas claramente ao titular do dado.
# Para os casos cujo consentimento é obrigatório, devem ser fornecidos os meios apropriados para que o titular dos dados autorize a coleta, uso, manutenção e compartilhamento de seus dados pessoais antes de sua coleta.
# Os meios apropriados devem permitir que os indivíduos entendam as consequências das decisões de aprovar ou recusar a autorização da coleta, uso, disseminação e retenção de seus dados pessoais.
# Os órgãos e entidades municipais devem obter o consentimento, quando viável e apropriado, dos indivíduos antes de qualquer novo uso ou divulgação de dados pessoais coletados anteriormente.
# Ao solicitar consentimento, os órgãos e entidades municipais devem descrever em seus avisos de privacidade os fins para os quais os dados são coletados, usados, mantidos e compartilhados.
# A notificação de privacidade deve informar sobre:
## atividades que afetam a privacidade, incluindo a coleta, uso, compartilhamento, proteção, manutenção e descarte de dados pessoais;
## sua autoridade para coletar dados pessoais;
## a capacidade de acessar os dados pessoais e de ter os dados pessoais alteradas ou corrigidas, se necessário;
## os dados pessoais que a Prefeitura do Recife coleta e a(s) finalidade(s) para a qual coleta essas informações;
## como a Prefeitura do Recife usa os dados pessoais internamente se a Prefeitura compartilha dados pessoais com entidades externas, as categorias dessas entidades e as finalidades desse compartilhamento;
## se os titulares têm a capacidade de consentir com usos específicos ou compartilhamento de dados pessoais e como exercer tal consentimento;
## como os titulares podem obter acesso a dados pessoais; e
## como os dados pessoais serão protegidos.
# O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.
# As práticas de uso e tratamento dos dados também devem estar publicamente disponíveis para que os titulares e partes interessadas possam verificar compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas aos titulares, de acordo com o contexto do tratamento.
# Outra informação a ser publicada é a identidade e informações de contato do encarregado As atividades do encarregado consistem em:
## aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
## receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
## orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
## executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
# Os órgãos e entidades municipais devem revisar os avisos públicos para refletir as mudanças na prática ou política que afetam os dados pessoais ou alterações nas suas atividades de tratamento que afetem a privacidade, antes ou assim que possível após a mudança.
# O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso da LGDP.
# Os órgãos e entidades municipais devem publicar regras e regulamentos que regem como um titular pode solicitar acesso aos registros mantidos pela Prefeitura, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.
# '''Inventário e Uso de Dados'''<br> A Prefeitura deve estabelecer, manter e atualizar, em uma frequência definida, um inventário que contém uma lista de todos os ativos de dados que contenham dados pessoais.
# O inventário deve ter uma capacidade de indexação ou recuperação para auxiliar e agilizar o processo de busca e recuperação de dados
# '''Compartilhamento de Dados'''<br> O controlador que obtiver o consentimento e necessitar comunicar ou compartilhar dados pessoais com outros controladores deverá obter consentimento específico do titular para esse fim, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas em Lei.
# O compartilhamento dentro da administração pública no âmbito da execução de políticas públicas e atribuição legal é previsto na lei e dispensa o consentimento específico.
# Órgãos e Entidades municipais devem aderir esta política de proteção aos dados e às diretrizes federais e estaduais aplicáveis para o processamento adequado de solicitações relacionadas à privacidade.
# O compartilhamento de dados pelos órgãos e entidades municipais observará as seguintes diretrizes:
## a informação da Prefeitura será compartilhada da forma mais ampla possível, observadas as restrições legais, os requisitos de segurança da informação e comunicações e o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
## o compartilhamento de dados sujeitos a sigilo implica a assunção, pelo recebedor de dados, dos deveres de sigilo e auditabilidade impostos ao custodiante dos dados;
## os mecanismos de compartilhamento, interoperabilidade e auditabilidade devem ser desenvolvidos de forma a atender às necessidades de negócio dos órgãos e entidades municipais para facilitar a execução de políticas públicas orientadas por dados;
## os órgãos e entidades municipais colaborarão para a redução dos custos de acesso a dados no âmbito do poder executivo de Recife, inclusive, mediante o reaproveitamento de recursos de infraestrutura por múltiplos órgãos e entidades municipais;
## nas hipóteses em que se configure tratamento de dados pessoais, serão observados o direito à preservação da intimidade e da privacidade da pessoa natural, a proteção dos dados e as normas e os procedimentos previstos na legislação; e
## a coleta, o tratamento e o compartilhamento de dados por cada órgão serão realizados nos termos do disposto no art 23 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
# Quando o tratamento de dados pessoais envolver a obrigação legal de difusão destes em transparência ativa, estes devem ser publicados em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, em cumprimento ao disposto no art 25 da LGPD e como já previa o art 8 º, §3 da Lei nº 12 527 2011 a Lei de Acesso à Informação.
# '''Anonimização e Pseudonimização'''<br> Dado anonimizado é o dado relativo a um titular que não possa ser identificado. A não identificação da relação entre o dado e seu proprietário decorre da utilização da técnica de anonimização, a fim de impossibilitar a associação entre estes, seja de forma direta ou indireta.
# É importante ressaltar que, ainda que o dado esteja anonimizado, uma vez observada a possibilidade de reversão do processo que obteve a anonimização, este processo deixa de ser assim considerado e passa a ser considerado pseudonimização. Esses processos, de acordo com a legislação em vigor, devem ser utilizados, sempre que possível, por meio da aplicação de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento dos dados.
# '''Correção e Alteração de Dados'''<br> Órgãos e entidades municipais devem fornecer um processo para que os titulares tenham dados pessoais imprecisos mantidos pelos órgãos e entidades municipais sejam corrigidos ou alterados, tendo em vista o princípio da Qualidade dos Dados disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
# Processos e procedimentos também devem ser estabelecidos para disseminar as correções ou alterações dos dados pessoais a outros usuários autorizados dos dados pessoais, como parceiros externos de compartilhamento de informações Quando viável e apropriado, os órgãos e entidades municipais responsáveis pela correção e alteração deve notificar os titulares afetados de que suas informações foram corrigidas ou alteradas.
# A Prefeitura deve implementar um processo para receber e responder a reclamações, preocupações ou perguntas de indivíduos sobre as práticas de privacidade de dados implementadas pela administração pública de Recife.
# Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:
## cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
## estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
## transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais ou;
## uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Política de segurança de dados

2021-08-23T19:26:31Z

Administrador:

{{DGF}}

{{APLICABILIDADE_POLITICA}}

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<header>Revisão</header>
<data><label>Versão</label><default>1.0</default></data>
<data><label>Data</label><default>19/08/2021</default></data>
<data span="2"><label>Vigência</label><default>Atual</default></data>
</group>
<group collapse="closed">
</group>
</infobox>

<p>A segurança de dados é o conjunto de todas as práticas e processos que estão em vigor para garantir que os dados não sejam usados, acessados, alterados ou removidos por pessoas ou partes não autorizadas.</p>
<p>Visa proteger e garantir os três princípios da segurança da informação – '''confidencialidade''', '''integridade''' e '''disponibilidade''', assegurando que os dados sejam precisos e confiáveis e estejam disponíveis quando aqueles com acesso autorizado precisarem.</p>

<ol type="1">
<li> Esta Política se refere a todas as informações, dados, sistemas, tecnologia e recursos coletivamente chamados como “'''Recursos de Informação'''”. Como administradores de recursos de TI, cada um dos usuários é responsável por proteger esses recursos.</li>
<li> Esta Política se aplica:
<ol type="i">
<li> aos órgãos públicos integrantes da Administração direta do Poder Executivo Municipal.
<li> às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Município do Recife e vinculadas ao Poder Executivo Municipal.
<li> às instituições que recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres, publicidade limitada à parcela dos recursos públicos oriundos do Município do Recife.</li>
</ol></li>
<li> Servidores, funcionários e contratados do poder executivo de Recife e de todos os órgãos, conselhos e comissões municipais eventualmente no desempenho de suas funções têm acesso a informações e sistemas, tecnologia e outros recursos de informação, incluindo hardware, software e acesso à rede de computadores de propriedade da Prefeitura do Recife. Todo esse pessoal é referido como um " ou " nesta política.</li>
<li> Todas as informações confidenciais, sigilosas, pessoais e sensíveis devem ser protegidas contra acesso não autorizado, uso, modificação ou destruição.</li>
<li> Todos os usuários compartilham a responsabilidade de proteger a confidencialidade e segurança dos dados.</li>

'''Papéis e Responsabilidades'''
<li> A Prefeitura deve estabelecer um Subcomitê de Segurança de Dados <mark>[link]</mark> para auxiliar no desenvolvimento de procedimentos e diretrizes referentes à coleta, armazenamento e uso de dados e para auxiliar o Escritório de Governança de Dados <mark>[link]</mark> na implementação desta política.</li>
<li> Em consulta com o Escritório de Governança de Dados, com o Conselho de Governança de Dados <mark>[link]</mark> e com a EMPREL, compete ao Subcomitê de Segurança de Dados:
<ol type="i">
<li> formular procedimentos e diretrizes para toda a Prefeitura relativos à coleta, armazenamento, uso e guarda de dados;</li>
<li> atualizar conforme necessário esta política;</li>
<li> tomar medidas para garantir o cumprimento desta política, o que pode incluir, sem limitação, o comissionamento de auditorias internas e investigações;</li>
<li> tomar medidas em resposta a violações desta política ou qualquer violação de segurança;</li>
<li> monitorar a legislação federal, estadual e local sobre privacidade e segurança de dados;</li>
<li> manter se atualizado e informado das melhores práticas em evolução em segurança de dados e privacidade;</li>
<li> estabelecer programas de treinamento e conscientização sobre privacidade e segurança de dados.</li>
</ol></li>
<li> Os Custodiantes de Dados <mark>[link]</mark> serão responsáveis por apoiar a implementação e monitoramento de medidas de segurança associadas à gestão de Recursos de Informação.</li>
<li> Compete aos Custodiantes de Dados:
<ol type="i">
<li> auxiliar na definição de requisitos de segurança e preservação de dados;</li>
<li> monitorar a segurança e preservação de dados;</li>
<li> implementar, manter e aprimorar mecanismos de segurança e preservação de dados;</li>
<li> apoiar partes interessadas para resolver problemas de segurança e preservação de dados;</li>
<li> auxiliar na condução de processos de auditoria de dados e análise e controle de riscos;</li>
<li> recomendar práticas e ferramentas de segurança e preservação de dados;</li>
<li> reportar problemas de segurança e preservação de dados;</li>
<li> promover segurança e preservação de dados;</li>
<li> monitorar os riscos à segurança de dados e relatar quaisquer riscos conhecidos ou razoavelmente previsíveis ao Comitê de Segurança de Dados.</li>
</ol></li>
<li> Os Usuários, como definido nesta política, são responsáveis por cumprir todos os procedimentos relacionados à segurança relativos a qualquer Recurso de Informação ao qual tenham acesso autorizado ou qualquer informação derivada dele que possuam. Especificamente um usuário é responsável por:
<ol type="i">
<li> Familiarizar se e cumprir todas as políticas relevantes da Prefeitura, incluindo, sem limitação, esta política e todas as diretivas de segurança de dados e outras políticas e legislação vigente relacionadas à proteção de dados, uso de tecnologia e direitos de privacidade;</li>
<li> Fornecimento de segurança física adequada para equipamentos de tecnologia da informação, mídia de armazenamento e dados físicos Esses equipamentos e arquivos não devem ser deixados sem supervisão sem serem bloqueados ou protegidos de outra forma, de modo que usuários não autorizados não possam obter acesso físico aos dados ou ao(s) dispositivo(s) que os armazenam;</li>
<li> Garantir que as informações confidenciais, sigilosas, pessoais e sensíveis não sejam distribuídas ou acessíveis a pessoas não autorizadas Os usuários não devem compartilhar suas senhas de autorização em nenhuma circunstância Os usuários devem se valer de quaisquer medidas de segurança, como tecnologia de criptografia, atualizações ou patches de segurança;</li>
<li> Notificar imediatamente sua Autoridade de Dados <mark>[link]</mark> quando ciente de qualquer incidente que possa causar uma quebra de segurança ou violação desta política.</li>
</ol></li>
<li> Funcionários, fornecedores, parceiros e outras agências governamentais devem primeiro ser autorizados pela equipe designada do órgão ou entidade antes de acessar Recursos de Informação.</li>
<li> Os usuários podem acessar, usar ou compartilhar Recursos de Informação apenas na medida necessária para cumprir as tarefas atribuídas. Todos os Recursos de Informação devem ser manuseados com o devido cuidado e confidencialidade. Os usuários que criam, recebem, processam, editam, armazenam, distribuem ou destroem dados que são confidenciais, sensíveis por natureza e/ou regidos por leis, regras ou regulamentações federais, estaduais e municipais devem compreender suas responsabilidades para proteger tais informações.</li>
<li> É permitido o uso pessoal limitado e razoável de Recursos de Informação da Prefeitura, de acordo com esta Política. Os usuários devem estar cientes de que todo uso pode ser monitorado e não há expectativa razoável de privacidade no uso destes recursos.</li>
<li> Cada usuário deve evitar todas as atividades que comprometam a segurança, o desempenho ou a integridade dos Recursos de Informação ou que afetem negativamente outros usuários.</li>

'''Plano de Segurança'''
<li> O Subcomitê de Segurança de Dados, em colaboração com o Escritório de Governança de Dados, EMPREL e Autoridades de Dados, deve desenvolver um plano de segurança que:
<ol type="i">
<li> seja consistente com a Arquitetura de Dados <mark>[link]</mark>;</li>
<li> defina explicitamente o limite de autorização dos sistemas;</li>
<li> descreva o contexto operacional da Plataforma de Dados <mark>[link]</mark> em termos de missões e processos de negócio;</li>
<li> forneça a categorização de segurança dos ativos de dados, incluindo a justificativa de suporte;</li>
<li> forneça uma visão geral dos requisitos de segurança de dados;</li>
<li> descreva os controles de segurança implementados ou planejados para atender a esses requisitos, incluindo uma justificativa para as decisões de adaptação.</li>
</ol></li>
<li> O plano de segurança de dados, bem como todos os procedimentos e padrões de segurança, devem ser registrados no repositório institucional de artefatos de Governança de Dados <mark>[link]</mark>. O repositório permitirá que usuários autorizados localizem, gerenciem e usem estes artefatos.</li>
<li> O plano de segurança deve ser revisado em uma frequência definida com base no risco</li>
<li> O plano de segurança também deve ser atualizado para abordar as mudanças para:
<ol type="i">
<li> arquitetura de dados;</li>
<li> plataforma de dados;</li>
<li> problemas identificados durante a implementação do plano; e</li>
<li> avaliações de controle de segurança.</li>
</ol></li>

'''Violação de Segurança'''
<li> Conforme estabelecido acima, os usuários e responsáveis pela segurança de dados devem relatar qualquer violação de segurança conhecida ou qualquer incidente que possa causar uma violação de segurança.</li>
<li> Violações de segurança incluem, mas não se limitam a:
<ol type="i">
<li> tentativas de obter acesso não autorizado a um sistema ou seus dados;</li>
<li> uma interrupção indesejada ou negação de serviço;</li>
<li> descoberta de invasões de rede;</li>
<li> eventos de malware;</li>
<li> O uso não autorizado de um sistema de processamento ou armazenamento de dados;</li>
<li> alterações nas características de hardware, firmware ou software do sistema sem o conhecimento, instrução ou consentimento do proprietário;</li>
<li> uma mudança não planejada, não autorizada ou inesperada nas linhas de base de segurança, incluindo uma mudança não autorizada nos controles, tecnologias ou processos de segurança;</li>
<li> a liberação inadequada de informações de identificação pessoal ou outras informações confidenciais;</li>
<li> roubo ou perda de equipamento de tecnologia da informação (TI) que pode conter informações não públicas; e</li>
<li> uma violação das políticas de segurança da informação.</li>
</ol></li>
<li> Uma capacidade de tratamento de violação de segurança de dados será desenvolvida e mantida pelo Subcomitê de Segurança de Dados que inclui processos de preparação, detecção e análise, contenção, erradicação e recuperação.</li>
<li> O Subcomitê de Segurança de Dados deve desenvolver e manter um Plano de Resposta a Violações de Segurança de Dados <mark>[link]</mark>, procedimentos e diretrizes que:
<ol type="i">
<li> forneça ao Conselho de Governança de Dados um roteiro para a implementação de sua capacidade de resposta a incidentes;</li>
<li> descreva a estrutura e organização da capacidade de resposta a incidentes;</li>
<li> forneça uma abordagem de alto nível para a capacidade de resposta a incidentes;</li>
<li> defina incidentes relatáveis;</li>
<li> forneça métricas para medir a capacidade de resposta a incidentes;</li>
<li> defina os recursos e o suporte de gerenciamento necessários para manter e amadurecer com eficácia uma capacidade de resposta a incidentes.
</ol></li>
<li> Imediatamente ao tomar conhecimento de uma provável violação de segurança, a Autoridade de Dados notificará o Escritório de Governança de Dados e o Subcomitê de Segurança de Dados. Estes órgãos e a auditoria interna devem conduzir uma investigação compatível com a natureza da violação.</li>
<li> A Prefeitura deve estabelecer uma Comissão Disciplinar de Segurança de Dados <mark>[link]</mark>, de caráter permanente, com natureza consultiva e julgadora, competente para averiguar questões referentes a possíveis irregularidades relacionadas a proteção e segurança de dados. Esta Comissão poderá executar medidas disciplinares cabíveis contra um funcionário, tomadas em resposta a uma violação desta política.</li>
<li> Se o evento envolver um assunto criminal, os órgãos de justiças cabíveis devem ser notificados. A Controladoria do Município determinará e coordenará as ações de mitigação e investigação de acordo com as leis vigentes e cabíveis.</li>
<li> O Subcomitê de Segurança de Dados e órgãos de auditoria interna devem investigar e revisar o incidente com o(s) departamento(s) diretamente afetado(s) pelo incidente. O resultado do processo de investigação deve ser documentado em um relatório formal que será distribuído a todas as partes interessadas e cabíveis.</li>

'''Gestão de Riscos'''
<li> O Subcomitê de Segurança de Dados, em colaboração com o Escritório de Governança de Dados, EMPREL e Autoridades de Dados, em consulta a Custodiantes de Dados, deve conduzir uma avaliação de risco, incluindo a probabilidade e magnitude do dano, do acesso não autorizado, uso, divulgação, interrupção, modificação ou destruição de ativos de dados e outros Recursos de Informação.</li>
<li> O Subcomitê de Segurança de Dados fica desobrigado de obter autorização para verificar vulnerabilidades nos Recursos de Informação.</li>
<li> O Subcomitê de Segurança de Dados deve empregar ferramentas e técnicas de varredura de vulnerabilidade que facilitem a interoperabilidade entre as ferramentas e automatizem partes do processo de gerenciamento de vulnerabilidade usando padrões para:
<ol type="i">
<li> enumerar plataformas, falhas de software e configurações inadequadas;</li>
<li> formatação de listas de verificação e procedimentos de teste;</li>
<li> medir o impacto da vulnerabilidade;</li>
<li> avaliar os controles de segurança para determinar até que ponto os controles são implementados corretamente, operando como pretendido e produzindo o resultado desejado com relação ao cumprimento dos requisitos de segurança estabelecidos.</li>
</ol></li>
<li> O Subcomitê de Segurança de Dados deve documentar os resultados da avaliação de risco e preparar um relatório de avaliação de risco.</li>
<li> O Subcomitê de Segurança de Dados deve revisar os resultados da avaliação de risco.</li>
<li> Cada órgão e entidade deverá corrigir vulnerabilidades legítimas de acordo com uma avaliação de risco realizada pelo Subcomitê de Segurança de Dados.</li>
<li> O Subcomitê de Segurança de Dados deve atualizar a avaliação de risco sempre que houver mudanças significativas na Plataforma de Dados ou ambiente de operação (incluindo a identificação de novas ameaças e vulnerabilidades) ou outras condições que podem afetar o estado de segurança dos Recursos de Informação, Sistema de Contas e Senha.</li>
<li> O acesso aos recursos e serviços de TI da Prefeitura será concedido por meio do fornecimento de uma conta de usuário única e senha forte e complexa. As contas devem ser fornecidas pelo departamento ou empresa que presta serviço de TI para Prefeitura.</li>
<li> A Prefeitura deve estabelecer padrões e/ou procedimentos para criar, habilitar, modificar, desabilitar e remover contas de usuário.</li>
<li> Cada departamento deve identificar os tipos de conta dos recursos de informação para apoiar sua missão e funções operacionais. Os tipos de conta podem incluir, mas não estão limitados a contas de grupo, sistema, aplicativo, convidado/anônimo, emergência e temporário.</li>
<li> Cada órgão ou entidade deve especificar os atributos necessários para usuários autorizados, grupo e associação de função e autorizações de acesso.</li>
<li> Cada órgão ou entidade deve ter a capacidade técnica para garantir o acesso lógico às informações e aos recursos do sistema de acordo com as regras e políticas de controle de acesso.</li>
<li> Os usuários devem ser identificados por um Identificador (ID) de usuário exclusivo para que os indivíduos possam ser responsabilizados por suas ações.</li>
<li> O uso de identidades compartilhadas é permitido apenas onde elas são adequadas, como contas de treinamento ou contas de serviço.</li>
<li> Os registros de acesso do usuário podem ser usados para fornecer evidências para investigações de incidentes de segurança.</li>
<li> O acesso deve ser concedido com base no princípio do menor privilégio, o que significa que cada programa e usuário receberá o menor número de privilégios necessários para concluir suas tarefas.</li>

'''Contingenciamento e Recuperação'''
<li> O Subcomitê de Segurança de Dados, em colaboração com o Escritório de Governança de Dados, EMPREL, deve estabelecer medidas e procedimentos de planejamento de contingência de dados. O planejamento de contingência ajuda a executar uma resposta coerente, organizada, planejada e estratégica às emergências relacionadas a falhas na Plataforma de Dados e outros eventos que impactem na disponibilidade dos dados.
<li> Os planos de contingência devem:
<ol type="i">
<li> identificar missões essenciais e funções operacionais e requisitos de contingência associados;</li>
<li> fornecer objetivos de recuperação e prioridades de restauração;</li>
<li> abordar funções de contingência, responsabilidades e informações de contato de indivíduos designados, bem como delegações de autoridade, ordens de sucessão e procedimentos de notificação;</li>
<li> abordar a restauração eventual e completa da plataforma, sem deterioração das salvaguardas de segurança originalmente planejadas e implementadas.</li>
</ol></li>
<li> Devem ser estabelecidos locais de armazenamento alternativo, incluindo os acordos necessários para permitir o armazenamento e recuperação das informações de backup. Estes locais de armazenamento alternativo devem estar sob proteção de salvaguardas de segurança da informação equivalentes às do local principal.</li>
<li> Devem ser estabelecidos também locais de processamento alternativo, incluindo os acordos necessários para permitir a retomada das operações dos Recursos de Informação para missões essenciais e funções operacionais da Prefeitura dentro de um período de tempo definido consistente com os objetivos de tempo de recuperação quando os recursos de processamento primário não estiverem disponíveis.</li>
<li> A Prefeitura deve garantir que os equipamentos e suprimentos necessários para retomar as operações estejam disponíveis no local alternativo para apoiar a entrega a tempo de suportar o período de tempo definido para a retomada.</li>
<li> Custodiantes de Dados devem conduzir backups periódicos das informações dentro de uma frequência definida consistente com o tempo de recuperação e os objetivos do ponto de recuperação O backup também deve ser protegido em termos de confidencialidade e integridade das informações.</li>
<li> Devem ser testadas as informações de backup dentro de uma frequência definida para verificar a confiabilidade da mídia e integridade da informação.</li>

'''Treinamento'''
<li> O Subcomitê de Segurança deve desenvolver, implementar e atualizar uma estratégia abrangente de treinamento e conscientização destinada a garantir que os servidores, funcionários e contratados entendam as responsabilidades e procedimentos de segurança de dados.</li>
<li> Cada órgão ou entidade deve administrar treinamento básico de segurança de dados anualmente.</li>
<li> Cada órgão ou entidade deve administrar o treinamento adicional baseado em funções, conforme exigido pelas diretrizes federais, estaduais e locais.</li>

Papeis e Estrutura da Governança de Dados

2021-08-23T19:22:21Z

Administrador:

{{DGF}}

Idealmente, organizações precisam gerenciar a atribuição de responsabilidades aos seus membros em relação às atividades que devem ser realizadas. Isso significa que, para que um plano de ação do trabalho seja executado por todos os membros, não apenas é necessário associar funções a cada membro da organização, mas também fornecer uma maneira de organizar e exibir essas atribuições de papéis e responsabilidades. Para tal, existem recursos que podem auxiliar no cumprimento desta finalidade, sendo o mais conhecido chamado de Matriz de Responsabilidades.

Matrizes de Responsabilidades permitem registrar e atribuir diferentes graus de responsabilidade para cada atividade desenvolvida pelos membros de uma organização. Por exemplo, quem é encarregado de realizar a atividade e quem deve ser informado quando a ação está completa. Em geral, todo fluxo de trabalho é dividido em tarefas ou subtarefas e, então, são inseridos na matriz. De forma geral, as Matrizes de Responsabilidades podem ser vistas como um sistema de gráficos que ilustra o objetivo de cada tarefa na organização e a ação que é necessária para ser realizada por cada indivíduo.

A definição de papéis e responsabilidades deve estar em alinhamento com a hierarquia de Governança de Dados proposta. As responsabilidades para cada papel devem ser definidas com limites claros e gerenciáveis e devem ser claramente comunicadas em toda a organização de forma a proporcionar uma maior compromisso na gestão dos ativos de dados.

Faz-se relevante a menção de que, sem papéis e responsabilidades definidos, há um risco aumentado de que a equipe envolvida no trabalho não seja utilizada com eficiência nas funções mais alinhadas ao seu conjunto de habilidades.

== Níveis Organizacionais da Governança de Dados ==
* '''Nível Executivo:''' corresponde à função ou autoridade final de poder decisório, atuando também como principal patrocinador do programa de Governança de Dados.
* '''Nível Estratégico:''' geralmente compreende a alta administração, composto por conselhos e órgãos que direcionam as iniciativas e o planejamento estratégico quanto à Governança de Dados, dentre suas principais responsabilidades, pode-se citar:
** Estabelecer metas e objetivos relacionados a gestão de ativos de dados.
** Fornecer liderança ao programa de Governança de Dados.
** Estabelecer e aprovar princípios, políticas, processo e padrões de gestão de dados.
* '''Nível Tático:''' o corpo atuante neste nível traduz as metas e objetivos previamente definidos pelos níveis supracitados, em objetivos e atividades específicas, compreendendo também atribuições de gestão e monitoramento quanto à realização destas atividades e, principalmente, atuando como principal intermediador de forma a promover uma comunicação eficiente entre o nível estratégico e operacional. Dentre suas principais atribuições, pode-se citar:
** Fornecer suporte gerencial ao programa de Governança de Dados.
** Desenvolver artefatos de governança e gestão de dados.
** Fornecer ajuda operacional no planejamento e na resolução de problemas.
* '''Nível Operacional:''' foco na operacionalização, através da execução de atividades que possibilitem o alcance das metas e objetivos previamente estabelecidos. Dentre suas principais atribuições, destacam-se:
** Representar áreas funcionais através da organização.
** Executar processos e procedimentos.
** Garantir conformidade com as políticas.
** Reportar necessidades.

== Camadas Ortogonais da Governança de Dados ==
* '''Suporte:''' Esta camada reúne órgãos que atuam no suporte das atividades da Governança de Dados, sendo responsáveis pela administração do programa de Governança de Dados. Atuam como facilitadores do uso do Conselho de Governança de Dados, comunicando os componentes do programa e os valores do mesmo para a organização, além de fornecer suporte consultivo para os níveis estratégico, tático e operacional.
* '''Parceiros:''' Esta camada reúne órgãos e entidades que fornecem suporte regulatório e de conformidade.

== Distribuição do Processo Decisório ==
Em complemento à estrutura organizacional, é preciso também definir o grau em que o processo decisório está concentrado em um único ponto da organização. O grau de centralização impacta em quão independente ou dependente são os órgãos de um determinado nível. Estruturas organizacionais descentralizadas disseminam responsabilidades de tomada de decisão para gerentes de nível inferior e alguns funcionários não gerenciais. Por outro lado, um modelo organizacional centralizado mantém as responsabilidades de controle e tomada de decisão próximas ao topo da organização.

O modelo adotado é o '''Central-distribuído''', tendo em vista que:
* Há a necessidade de centralização e definição hierárquica, no qual papéis e órgãos táticos e estratégicos definirão a gestão e o direcionamento dos procedimentos, padrões e diretrizes de dados para toda a Prefeitura do Recife, havendo uma padronização em todo o "modus operandi" no processo e gestão do ciclo de vida de dados.
* Adicionalmente, com a adoção de uma camada centralizada, haverá o reporte periódico de desempenho das funções e atribuições de dados, além de uma estrutura que favorece a implementação de novas iniciativas e adoção de soluções e projetos que agreguem valor à gestão de dados e favoreçam um cenário apropriado para o alcance dos objetivos e da missão da Prefeitura do Recife;
* O modelo central-distribuído define um tom apropriado de autoridade de liderança na parte superior, assim como propicia um maior patrocínio e engajamento por parte dos funcionários.
* Em adição, um modelo meramente centralizado também não seria coerente devido à premissa de que cada secretaria possui particularidades e especificidades no fluxo de coleta, produção, tratamento e disponibilização de dados.
* No modelo central-distribuído, as unidades possuem capacidade parcial de agir de forma independente, podendo fazer solicitação de ajustes específicos de políticas, processos e padrões de acordo com suas especificidades. Esta premissa fortalece a escolha do modelo definido, considerando o cenário atual da Prefeitura.

Em geral, a centralização da decisão e supervisão da Governança de Dados aliada à distribuição da operação traz uma maior versatilidade, rapidez e precisão nas decisões, o que seria impossível de obter se toda a gestão dos dados estivesse concentrada em um só órgão no topo da organização.

= Hierarquia da Governança de Dados =
[[Arquivo:Sumário dos Órgãos e Papéis de Governança.png|miniaturadaimagem|Sumário dos Órgãos e Papéis de Governança]]
==Órgãos e Papéis de Governança ==
Nesta seção, será apresentada a Hierarquia de Governança de Dados da Prefeitura do Recife. Serão mencionados de forma conceitual, os principais propósitos de cada um dos “órgãos e organismos” existentes e como estes agentes de atuação se relacionam.

O programa de Governança de Dados será planejado, gerenciado e implementado por meio de uma hierarquia em múltiplos níveis, sob a liderança do Prefeito, que possui autoridade final de revisão e tomada de decisão. Cada nível consiste em órgãos e papéis que tratam da privacidade, qualidade e gerenciamento de dados, análise de dados, e outras questões em torno do tratamento de dados. Cada nível também possui responsabilidades claramente definidas para aprovação, elaboração, implementação e/ou aplicação de políticas e orientações envolvendo dados.

==Estrutura ==
A Figura abaixo apresenta a hierarquia organizacional de alto nível para a Governança de Dados para a Prefeitura de Recife.

[[Arquivo:DGF - hierarquia.png|center|600x600px|Hierarquia '''central-distribuída''' da Governança de Dados]]

'''Prefeito'''
<blockquote>
no nível mais alto de Governança de Dados, fornecerá o envolvimento necessário do secretariado e, assim, permitirá que o programa de Governança de Dados seja estabelecido em toda a Prefeitura do Recife. O Prefeito atuará também como ''patrocinador'', fornecendo financiamento para a Governança de Dados.

Por questões técnicas e práticas, caberá ao ''Chefe Executivo de Dados'' assessorar o Prefeito em questão relacionadas a Governança de Dados.
</blockquote>

'''Conselho de Governança de Dados (CGD)'''
<blockquote>
Ente ou equipe de nível '''estratégico''', responsável pela execução de funções de governança, aprova e revisa resoluções de políticas, padrões e processos, bem como define diretrizes. De uma forma geral, esse Conselho tem autoridade em toda a Prefeitura sobre o gerenciamento de dados.

Enquanto o Prefeito lida com os aspectos mais políticos que permitem a existência de Governança de Dados, o programa é conduzido por um Conselho, realizando a supervisão e definição do framework de governança. Diferente do Prefeito, o Conselho de Governança de Dados possui objetivos e responsabilidades mais relacionados à ''implementação'' real da governança.

O Conselho é composto pelos Chefes de cada pasta (Secretarias municipais).
</blockquote>

'''Comitê de Dados (CD)'''
<blockquote>
Fornece implementação em nível ''tático'' da estratégia de Governança de Dados. Cabe ainda ao Comitê analisar quaisquer problemas táticos que surjam, além de aconselhar e receber atribuições e prioridades do CGD e resolver problemas técnicos.

O CD tem como principal atividade a elaboração e recomendações de políticas, padrões e processos para o Conselho (CGD). Também deverá informar sobre necessidades e problemas relacionados a implementação das políticas de Governança de Dados. Tem autonomia para instituir subcomitês técnicos, sendo eles permanentes ou temporários, para assessorá-lo em suas atividades.

Entre as recomendações de subcomitês técnicos estão o Subcomitê de Qualidade de Dados e o Subcomitê de Análise de Dados:
*'''Subcomitê de Qualidade de Dados''': responsável por fornecer, criar, implementar e manter os padrões de dados no nível institucional e resolver desafios de integridade para garantir o mais alto nível possível de qualidade, precisão e consistência dos dados. Tem o missão de aumentar a conscientização sobre a qualidade de dados, bem como compartilhar conhecimento sobre práticas de controle e garantia de qualidade de dados.
*'''Subcomitê de Análise de Dados''': responsável por fornecer orientação e suporte para o uso da análise de dados no suporte a decisão e formulação de políticas públicas na Prefeitura de Recife. Tem o papel de aumentar a conscientização sobre o uso de habilidades analíticas de dados no planejamento e gestão urbana do Recife, bem como compartilhar conhecimento sobre aplicações de práticas analíticas e tecnologias de dados entre os membros da Prefeitura de Recife. Isso inclui ainda monitorar e coordenar as atividades de construção da plataforma piloto de ciência de dados.

O Comitê será composto pelas ''Autoridades de Dados'' de todas as Unidades de Gestão de Dados.
</blockquote>

'''Escritório de Governança de Dados'''
<blockquote>
por se tratar de uma organização de grande porte, a hierarquia ainda prevê uma organização chamada de ''Escritório de Governança de Dados'', que irá apoiar os esforços do Conselho de Governança de Dados, Comitê de Dados, Subcomitês e Autoridades de Dados. A equipe do Escritório de Governança de Dados deve incluir um conjunto de especialistas que irão atuar como facilitadores das atividades da Governança de Dados em todos os níveis.

Entre suas atividades espera-se a o auxílio na definição e enquadramento de problemas de dados e alternativas de solução e o suporte na definição de políticas e normas de gerenciamento de dados.
</blockquote>

'''Unidades de Gestão de Dados'''
<blockquote>
a execução operacional da Governança de Dados é uma responsabilidade compartilhada entre um conjunto de ''Unidades de Gestão de Dados''.

Entende-se que estas unidades são representadas pelas secretarias da Prefeitura, podendo ser unidades com estruturas internas distintas de gerenciamento de dados. Importante ressaltar que, apesar de possuírem estruturas distintas, todas devem respeitar as políticas e diretrizes de Governança de Dados da Prefeitura do Recife. Enquanto o Comitê e o Conselho elaboram e aprovam os padrões, políticas e procedimentos para o gerenciamento de dados e metadados, as Unidades de Gestão de Dados executam os processos e políticas desenvolvidos e são responsáveis por garantir que os dados e seus metadados estejam em conformidade com as políticas e padrões definidos.
</blockquote>

==Papéis==
'''Chefe Executivo de Dados'''
<blockquote>
apel de liderança transversal do programa, sendo responsável por impor padrões, estabelecer métricas e metas de qualidade de dados, além de garantir que as políticas regulatórias, de privacidade e de compartilhamento de informações sejam seguidas. O Chefe Executivo de Dados também será responsável por coordenar os esforços para implementar as metas de gerenciamento de dados da Prefeitura de Recife em processos executáveis e gerenciáveis, conforme deliberações articuladas pelo Conselho de Governança de Dados.

O Chefe Executivo atuará como presidente do ''Conselho de Governança de Dados'' e também do ''Comitê de Dados''. De forma a creditar autoridade ao Chefe Executivo de Dados, é altamente recomendado que o mesmo deva possuir larga experiência em gerenciamento de dados. Bem como, este papel deve possuir equivalência em nível de autoridade de um secretário da Prefeitura de Recife.

Para fins de compatibilização com a nomenclatura da LGPD, o papel de Chefe Executivo de Dados, refere-se ao mesmo designado ao DPO.
</blockquote>

'''Autoridade de Dados'''
<blockquote>
líder da Unidade de Gestão de Dados.
Cada Unidade de Gestão de Dados, deve designar uma Autoridade de Dados. A Autoridade de Dado deve ser atribuída a um servidor com amplo conhecimento de dados relacionados a programas de seu departamento. Este é um papel de liderança que requer compreensão da importância dos dados para o seu departamento e deve ser capaz de traduzir as atividades funcionais do departamento em táticas de dados que contribuam para o cumprimento dos objetivos estratégicos do departamento.

O trabalho da Autoridade de Dados requer também a colaboração entre vários servidores de seu departamento.
</blockquote>

Por questões de manutenibilidade do programa, estes papéis devem ser desempenhados por servidores concursados da Prefeitura do Recife (ou outros órgãos da administração direta municipal). A terceirização de papéis só poderá ser implementada para funções de apoio ou papéis técnicos, quando estes não existirem dentro do quadro da Prefeitura do Recife.

==Conclusões ==
Em geral, esta hierarquia de Governança de Dados permitirá que a Prefeitura do Recife implemente políticas, padrões e melhores práticas que apoiem o intercâmbio e o uso efetivo de dados por secretarias, departamentos e órgãos municipais. O Conselho de Governança de Dados definirá metas e aprovará e revisará políticas, padrões e processos. Por sua vez, o Comitê de Dados desenvolverá e recomendará políticas, padrões e processos para atingir as metas de desempenho definidas pelo Conselho de Governança de Dados. O arcabouço de políticas, padrões e processos será implementado pelas Unidades de Gestão de Dados que representarão as secretarias municipais responsáveis pela coleta, armazenamento, gerenciamento, proteção, uso e disseminação de ativos de dados.

==Processo de Decisão==
Embora a autoridade de decisão final esteja com o Prefeito, as decisões de Governança de Dados envolvem muitas pessoas:
*O Conselho de Governança aprovará e revisará resoluções de políticas, padrões e processos, bem como definirá diretrizes.
*O Comitê de Dados recomendará e elaborará propostas de políticas, padrões e processos.
**pode estabelecer a criação de subcomitês de trabalho que se reunirão conforme necessário para solucionar problemas, encontrar soluções potenciais para problemas de dados e fazer recomendações detalhadas ao Conselho de Governança de Dados.
*As Autoridades de Dados são responsáveis por determinar necessidades e problemas de suas Unidades de Gestão de Dados.
* As Unidades de Gestão de Dados, por meio de analistas de qualidade, analistas de dados, arquitetos de dados e outros papéis operacionais, implementarão as políticas, padrões e processos.

A escalada de decisão flui da base ao topo da hierarquia com o Prefeito como autoridade final para tomar decisões, e a implementação flui do topo a base da hierarquia, com as Autoridades de Dados sendo os especialistas no assunto e mais adequados para implementar processos e alterações nos dados, apoiados por outros papéis operacionais como analistas de qualidade, analistas de dados e arquitetos de dados. Em geral, essa hierarquia de governança facilita a comunicação e a colaboração entre executivos, gerentes seniores, pessoal técnico e consumidores de dados.

[[Arquivo:DGF - Processo de Decisão.png|center|600px]]

==Diretrizes de Indicação de Autoridade de Dados==
'''Autoridades de Dados''' desempenham um papel essencial em um programa de Governança de Dados. Atuam no gerenciamento da qualidade e da segurança das informações de um departamento. Também podem ser vistas como elo entre os usuários, o departamento de tecnologia da informação e os órgãos estratégicos de Governança de Dados.

O papel de Autoridade de Dados '''não''' é uma função de TI, e sim de '''negócios'''. A principal responsabilidade de uma autoridade é garantir que os dados estejam adequados para suportar as atividades operacionais e estratégicas da organização ou departamento ao qual está vinculado.

O papel de Autoridade de Dados requer pessoas com habilidades para adquirir, manter e agregar dados. Entre suas competências, as autoridades devem ter: confiança e competência; adoção de tecnologia; noções básicas de programação; compreensão geral de modelagem de dados; entender e ter experiência com projetos de inteligência de negócios (Business Intelligence) e suas variações; e compreensão básica dos conceitos de qualidade e segurança de dados.

Há um caminho natural para que estas autoridades sejam efetivadas para assumirem o papel de Autoridade de Dados em seus departamentos. Mas, em caso das atuais autoridades não possuírem competências/habilidades para desempenhar as
responsabilidades apontadas para o papel de Autoridade de Dados, é recomendada a seleção e treinamento de servidores com base nas seguintes habilidades:

[[Arquivo:Habilidades Autoridade de Dados.png|center|500px]]

Em função da baixa maturidade em gestão e Governança de Dados, há uma baixa probabilidade de todos os departamentos possuírem servidores que possuam todas estas competências. Assim, devem ser priorizadas as habilidades
interpessoais: como sólido entendimento do negócio, liderança e trabalho em equipe. Consequentemente, as outras habilidades precisam ser construídas. Isso inclui treinamento nas ferramentas para criar, manter, agregar e gerir dados, bem como sobre as políticas, padrões e processos de dados em vigor do programa de Governança de Dados.

==Papéis Técnicos==
Cada Unidade de Gestão, pode também definir um conjunto de papéis específicos de gestão de dados, a exemplo das funções relatadas na tabela abaixo:
<ul>
<li>Administrador de Base de Dados</li>
<li>Arquiteto de Dados</li>
<li>Gerente do de Inteligência de Negócios</li>
<li>Administrador Segurança de Dados</li>
<li>Especialista de Dados</li>
<li>Arquiteto de Negócios</li>
<li>Analista de Inteligência de Negócios</li>
<li>Analista de Informação </li>
<li>Analista de Dados</li>
<li>Administrador de Base</li>
<li>Arquiteto de Integração de Dados</li>
<li>Gerente do Programa de Inteligência de Negócios</li>
<li> Administrador de Segurança de Dados</li>
<li>Especialista de Integração de Dados </li>
<li>Arquiteto de Inteligência de Negócios</li>
<li>Analista de Inteligência de Negócios</li>
<li>Analista de Segurança da Informação</li>
<li>Analista de Integração de Dados</li>
</ul>
Tão importante quanto os papéis técnicos, cada Unidade de Gestão de Dados possui uma equipe maior de servidores técnico-administrativos que também lidam com dados nos seus dia-a-dia. Estes servidores atuam nas extremidades da cadeia de dados, justamente na produção e consumo dos dados.

Assim como os papéis técnicos, eles também devem ser atribuídos de responsabilidades de forma a garantir que os dados sejam consumidos e produzidos de acordo com as políticas, padrões e processo definidos pelo Conselho de Governança de Dados.

Os servidores técnicos-administrativos usualmente assumem os seguintes papéis:
<ul>
<li>'''Consumidor de Dados:''' Indivíduo ou entidade que faz o acesso e consumo de dados. Em particular, consumidores de dados que realizam relatórios e análises são colaboradores críticos para preencher as lacunas entre operações e uso analítico de nossos dados.</li>
<li>'''Produtor de Dados:''' Indivíduo ou entidade que cria, atualiza ou exclui dados. Todo produtor de dados deve ser responsável pela qualidade dos dados que produz.</li>
<li>'''Custodiante de Dados:''' Indivíduo ou entidade responsável pela manutenção da segurança física dos dados em conformidade com as políticas, normas e diretrizes aplicáveis.</li>
</ul>

==Formatação da Força de Trabalho==
É importante destacar que os atores participantes da Governança de Dados podem ser classificados em dois grandes grupos: '''representantes''' e '''grupo técnico'''.
O primeiro grupo inclui os representantes de cada órgão da Prefeitura que irá compor o Conselho de Governança de Dados. Estes atores geralmente desempenham cargos de indicação de política na Prefeitura. De forma a contribuir com a sustentabilidade financeira do programa, ras funções de membro do Conselho não possuem remuneração adicional, apesar de serem consideradas como serviço público relevante.
Em relação ao grupo técnico, o Chefe Executivo de Dados é o único cargo designado politicamente. As posições técnicas devem ser nomeações não políticas para garantir a continuidade das operações entre administrações. Destacamos abaixo modalidades para contratação de pessoal que poderão exercer as posições técnicas:
*'''Para cargos públicos''': destinados ao atendimento de atribuições com finalidade pública.
**'''Cargo Efetivo''': provimento através de Concurso Público;
**'''Cargo Comissionado''': provimento de livre nomeação e exoneração, devendo-se considerar os percentuais mínimos estabelecidos por lei – <mark>ver [link]</mark> – de provimento de concursados e não-concursados.
*'''Para empregos públicos''':
**'''Emprego público temporário''': para contratações temporárias, visando atendimento de necessidades excepcionais, por prazo determinado, tendo sua contratação realizada, geralmente, mediante processo seletivo. Aqui, vale ressaltar que terceirizados não são considerados empregados públicos.
*'''Para função pública''': aquele que exerce função de confiança, cargo diretivo, de chefia ou assessoramento, que determinado servidor que ocupe cargo público exerce. Dentre as modalidades, encontram-se:
**'''Função comissionada''': destinada a servidores concursados que irão exercer funções de direção, chefia ou assessoramento.
**'''Função de Natureza Técnica Especializada''': servidores regidos por lei própria (casos de contratação anterior à CF/88), não sendo regida pela CLT, mas sim por regime de contratação de prestador de serviços.

=Papéis e Responsabilidades=
Nesta seção, serão descritos os papéis e responsabilidades que governarão a produção, gestão, distribuição e preservação dos dados.

==Estruturas da Governança de Dados==
{| class="wikitable"
|+
!Estrutura
!Funções
!Responsabilidades
!Composição
|-
| style="text-align:center" | Escritório de Governança de Dados (EGD)
|
* Uma organização de funcionários em grandes Organizações apoiando os esforços de Conselho de Governança de Dados, Comitês e equipes de administração de dados. O EGD pode ser dentro ou fora da organização de TI.

* Suportado por uma Secretaria com forte liderança e articulação na Prefeitura do Recife, objetivando a facilitação do engajamento de departamentos e secretarias, assim como, a disseminação da cultura de dados.
|
* Planejar e apoiar reuniões do Conselho e do Comitê;
* Preparar e distribuir material de discussão e minutas para serem apreciadas nas reuniões do Conselho e do Comitê;
* Desenvolver, monitorar e relatar métricas e iniciativas de Governança de Dados;
* Desenvolver e aplicar treinamentos de capacitação e desenvolvimento de competências concernentes a dados, visando a melhoria contínua dos profissionais de Dados da Prefeitura;
* Auxiliar na definição de políticas, processos e padrões de dados;
* Auxiliar no entendimento dos requisitos de dados;
* Implementar o plano de comunicação de Governança de Dados para tratar de horários, mensagens e públicos, além de apoiar as comunicações contínuas e auxiliar na promoção da cultura de Governança de Dados;
* Comunicar, informar e disseminar resoluções, políticas, processos, padrões e iniciativas da Governança de Dados;
* Desenvolver e manter um portal centralizado de Governança de Dados para atuar como principal meio de comunicação e informação a respeito da Governança de Dados;
* Fornecer suporte temporário e excepcional para execução de atividades operacionais de dados, atuando como último recurso para solução de problemas.
|
* Analista Sênior de Qualidade de Dados;
* Analista Sênior de Dados;
* Arquiteto de Dados;
* Especialista de Políticas e Conformidade;
* Especialista em Comunicação;
* Assistente Administrativo;
* Analista de Segurança de Dados;
* Gerente de Projeto;
* Engenheiro de Dados (DBA).
|-
| style="text-align:center" | Conselho de Governança de Dados
|
* Uma equipe de gestão responsável pela execução das funções de governança;
* A equipe trabalha em estreita colaboração com negócios, operações e comunidade de TI na execução de suas funções;
* É recomendado que o Conselho esteja vinculado à Secretaria de Planejamento.
|
* Definir objetivos e a estratégia de Governança de Dados;
* Resolver problemas escalados a partir do Comitê;
* Escalar problemas não resolvidos pelo Conselho, para o Prefeito;
* Supervisionar o programa de Governança de Dados;
* Revisar e recomendar sistematicamente políticas, padrões e processos relacionados a dados;
* Deliberar sobre ações e iniciativas estratégicas de implementação, implantação, manutenção e aperfeiçoamento relacionados a dados;
* Nomear Autoridades de Dados;
* Comunicar-se com as partes interessadas internas e com os principais usuários de dados;
* Delegar papéis e responsabilidades devidamente definidos, de forma a evitar duplicação de funções;
* Solicitar informações aos órgãos consultivos e partes interessadas (internos e externos), bem como Autoridade de Dados, conforme necessidade;
* Promover a Governança e a cultura de Dados;
* Uniformizar políticas,
|
* Chefe Executivo de Dados;
* Secretário ou indicado de cada Secretaria;
* 01 (um) representante de Procuradoria;
* 01 (um) representante de Controladoria;
* 01 (um) representante da EMPREL;
* 01 (um) representante de ICPS;
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife);
* Cada membro do Conselho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
|-
| style="text-align:center" | Comitê de Dados
|
* O Comitê de Autoridade de Dados fornece implementação em nível tático das políticas relacionadas à Governança de Dados;
* O comitê ainda analisa quaisquer problemas táticos que surjam, aconselham e recebem atribuições e prioridades do Conselho de Governança de Dados e resolvem problemas técnicos.
|
* Elaborar e recomendar propostas de políticas, padrões e processos relacionados a dados;
* Escalar os problemas que não podem ser resolvidos pelo Comitê, para o Conselho;
* Criar e coordenar subcomitês técnicos de trabalho (permanentes ou temporários);
* Resolver problemas escalados a partir dos subcomitês e Autoridade de Dados;
* Revisar e aprovar a arquitetura de dados, modelo de dados e glossário de negócios;
* Executar e monitorar plano estratégico de Governança de Dados;
* Definir e supervisionar ações e iniciativas de análise, qualidade, segurança de dados, dentre outros temas relativos a dados;
* Propor indicadores e critérios para avaliação de desempenho do programa de Governança de Dados;
* Desenvolver planos e processos para a implementação de políticas, padrões e processos de Governança de Dados;
* Garantir a promoção de treinamentos e cursos de capacitação concernentes a Dados;
* Identificar e auxiliar na resolução de problemas de dados (“data issue”);
* Definir requisitos de qualidade, segurança e análise de dados;
* Garantir a execução das políticas de dados;
* Coordenar relacionamentos entre departamentos adeptos da Governança de Dados;
* Desenvolver e manter a estrutura e a manutenção do Modelo de Dados e Glossário de Negócios;
* Promover a Governança de Dados e a cultura de dados.
|
* Chefe Executivo de Dados;
* Todos os membros relativos à função de “Autoridade de Dados”;
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife);
* Cada membro do Comitê terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
|-
| style="text-align:center" | Subcomitê de Análise de Dados
|
* Subcomitê técnico responsável por fornecer orientação e suporte para o uso da análise de dados no suporte a decisão e formulação de políticas públicas na Prefeitura do Recife.
|
* Elaborar e recomendar políticas, padrões e processos de análise de dados ao Comitê.
* Definir procedimentos que garantam a implementação de políticas, padrões e processos de análise de dados;
* Conduzir pesquisas e fornecer liderança e orientação em análise de dados;
* Promover a cultura, identificar tendências gerais e recomendar melhores práticas em análise de dados;
* Elaborar casos de uso de análise para publicação e promoção do conjunto de habilidades analíticas;
* Desenvolver treinamentos em análise de dados;
* Supervisionar e colaborar (com) a construção de um framework de análise de dados composto por métodos, ferramentas e plataformas para apoiar análises avançadas, estatísticas e espaciais.
* Monitorar e coordenar as atividades de construção da plataforma piloto de Ciência de Dados;
* Escalar problemas não resolvidos ao Comitê.
|
* Membros relativos à função de “Autoridade de Dados”
* Analista de Dados (convidado);
* Especialistas em área de negócios (convidado);
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife).
|-
| style="text-align:center" | Subcomitê de Qualidade de Dados
|
* Subcomitê técnico responsável por fornecer orientação e suporte para a garantia e aprimoramento da qualidade de dados.
|
* Conduzir pesquisas e fornecer liderança e orientação em qualidade de dados;
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Auxiliar na elaboração de políticas, padrões e processos de qualidade de dados;
* Elaborar procedimentos de implementação de políticas, padrões e processos de qualidade de dados;
* Monitorar a qualidade dos dados;
* Promover cultura, identificar tendências gerais e recomendar melhores práticas em qualidade de dados;
* Desenvolver treinamentos em qualidade de dados;
* Escalar problemas não resolvidos ao Comitê.
|
* Membros relativos à função de “Autoridade de Dados”
* Analista de Dados (convidado);
* Especialistas em área de negócios (convidado);
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife).
|}

==Papéis e Responsabilidades de Governança de Dados==
{| class="wikitable"
|+
!Papel
!Funções
!Responsabilidades
|-
| style="text-align:center" | Prefeito da Cidade
|
* Autoridade máxima de tomada de decisão sobre o programa de Governança de Dados.
|
* Fornecer financiamento e recursos;

* Oferecer forte patrocínio e liderança;
* Revisar e decidir sob a Governança de Dados.
|-
| style="text-align:center" | Chefe Executivo dos Dados
|
* Chefe do Escritório de Governança de Dados;
* Presidente do ''Conselho de Governança de Dados'' e do ''Comitê de Dados'';
* De forma a lhe conceder autoridade, é recomendado que ele possua o mesmo nível de um secretário.
|
* Liderar os esforços para implementar objetivos, metas e a estratégia de Governança de Dados da Prefeitura do Recife;
* Monitorar ações e iniciativas do Programa de Governança de Dados da Prefeitura do Recife;
* Presidir o Conselho de Governança de Dados e Comitê de Dados;
* Dirigir o Escritório de Governança de Dados;
* Reportar problemas e necessidades de dados não resolvidos para o Prefeito;
* Liderar o desenvolvimento de políticas e normas, processos e procedimentos para garantir a melhoria contínua da qualidade dos ativos de dados;
* Garantir que os requisitos de dados sejam atendidos;
* Promover a Governança e a cultura de Dados.
|-
| style="text-align:center" | Autoridade de Dados
|
* São servidores técnicos, com conhecimento em dados e no seu domínio ao qual estão alocados.
* São encarregados da adequada execução de políticas, padrões e processos de dados.
* Geralmente trabalham de forma estreita com um ou mais conjuntos de dados em uma área específica: finanças, saúde, educação etc.
* Este papel pode ser acumulado com outras atribuições. Entretanto, é recomendado que não seja acumulado, em função de um melhor desempenho das atividades de Governança de Dados.
|
* Entender uma área funcional da Prefeitura do Recife, a exemplo de educação, finanças e saúde;
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Extrair e integrar dados de fontes diversas;
* Produzir relatórios e visualizações de dados;
* Realizar análises com uso de técnicas de reconhecimento de padrão, aprendizado de máquina, mineração de dados e estudos estatísticos;
* Identificar oportunidades de integração de dados e uso de soluções de inteligência de negócios (business intelligence);
* Desenvolver soluções e ferramentas para aprimoramento dos procedimentos de análise de dados;
* Reporta necessidades de dados;
* Recomendar práticas e ferramentas de análise de dados;
* Promover cultura de análise de dados;
* Promover cultura de qualidade de dados.
|-
| style="text-align:center" | Analista de Dados
|
* Responsável por coletar, compilar, analisar e interpretar dados, para suportar a decisão e execução de políticas públicas.
|
* Entender uma área funcional da Prefeitura do Recife, a exemplo de educação, finanças e saúde;
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Extrair e integrar dados de fontes diversas;
* Produzir relatórios e visualizações de dados;
* Realizar análises com uso de técnicas de reconhecimento de padrão, aprendizado de máquina, mineração de dados e estudos estatísticos;
* Identificar oportunidades de integração de dados e uso de soluções de inteligência de negócios (''business intelligence'');
* Desenvolver soluções e ferramentas para aprimoramento dos procedimentos de análise de dados;
* Reporta necessidades de dados;
* Recomendar práticas e ferramentas de análise de dados;
* Promover cultura de análise de dados;
* Promover cultura de qualidade de dados.
|-
| style="text-align:center" | Arquiteto de Dados
|
* Responsável por definir a visão para o uso de dados, através do design de dados, para atender às necessidades de negócios.
* Projeta e constrói modelos de dados para atender às necessidades estratégicas, em conformidade com as políticas de dados.
|
* Entender e recomendar necessidades de dados;
* Projetar e manter arquiteturas de dados;
* Desenvolver modelos de dados;
* Acompanhar e orientar atividades de modelagem de dados;
* Aprimorar a integração e interoperabilidade de dados;
* Promover e disseminar o uso de padrões arquiteturais de dados;
* Recomendar framework de tecnologias de armazenamento e gerenciamento de dados;
* Identificar oportunidades de integração de dados e uso de soluções de inteligência de negócios (business intelligence);
* Auxiliar membros da equipe de TI no projeto (design) de sistemas;
* Apoiar o processo de construção do glossário de negócios;
* Auxiliar na definição dos dados mestres institucionais.
|-
| style="text-align:center" | Analista de Qualidade de Dados
|
* Responsável por manter a adequação e melhora da qualidade dos dados para uso (fitness for use). Este papel também realiza operações de ''profiling'' de dados e investiga problemas de dados, os relata e trabalha com as partes interessadas para resolvê-los.
|
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Elaborar e manter modelos (templates) para profiling de dados;
* Realizar procedimentos de normalização e limpeza de conjuntos e bases de dados;
* Realizar ''profiling'' de conjuntos e bases de dados;
* Reportar problemas de qualidade de dados;
* Monitorar e aprimorar qualidade de dados;
* Apoiar partes interessadas para resolver problemas de qualidade dos dados;
* Promover controle de qualidade de dados.
|-
| style="text-align:center" | Custodiante de Dados
|
* Responsável pela operação e gerenciamento de sistemas e servidores que armazenam e concedem acesso aos dados;
* Responsável pela manutenção da segurança física dos dados em conformidade com as políticas, normas e diretrizes aplicáveis.
|
* Auxiliar na definição de requisitos de segurança e preservação de dados;
* Monitorar segurança e preservação de dados;
* Implementar, manter e aprimorar mecanismos de segurança e preservação de dados;
* Apoiar partes interessadas para resolver problemas de segurança e preservação de dados;
* Auxiliar na condução de processos de auditoria de dados e análise e controle de riscos;
* Recomendar práticas e ferramentas de segurança e preservação de dados;
* Reportar problemas de segurança e preservação de dados;
* Promover segurança e preservação de dados.
|-
| style="text-align:center" | Produtor de Dados
|
* Indivíduo ou entidade que cria, atualiza ou exclui dados;
* Todo produtor de dados é responsável pela qualidade dos dados nas partes dos sistemas de origem aos quais eles têm acesso.
|
* Produzir e coletar dados;
* Entender uma área funcional da Prefeitura do Recife, a exemplo de educação, finanças e saúde;
* Compreender o processo de produção dos dados e como os dados serão usados pela organização;
* Garantir e aprimorar qualidade dos dados produzidos;
* Reportar necessidades e problemas de dados.
|-
| style="text-align:center" | Consumidor de Dados
|
* Indivíduo ou entidade que faz o acesso e consumo de dados;
* São os consumidores de dados que têm os maiores requisitos de uso de dados e precisam definir a qualidade "adequada ao objetivo".
|
* Reportar problemas e necessidades de dados;
* Denunciar violações ou suspeitas na confidencialidade, integridade, privacidade e/ ou sigilo de dados;
* Respeitar políticas de compartilhamento e uso de dados.
|-
| style="text-align:center" | Órgãos Consultivos Externos
|
* Responsável por procedimentos consultivos a exemplo do reporte referente ao apontamento de necessidades de dados.
|
* Reportar apontamentos de necessidades de dados;
* Atuar de forma consultiva na definição e condução de metas e objetivos;
* Atuar de forma consultiva na revisão do planejamento estratégico;
* Atuar de forma consultiva nas revisões de políticas, padrões e diretrizes;
* Atuar de forma consultiva no levantamento de requisitos de qualidade de dados;
* Atuar de forma consultiva nos temas relacionados ao desenvolvimento arquitetura de dados;
* Realizar recomendações de técnicas, soluções, ferramentas e recursos que agreguem valor aos processos e à atividade de gestão de dados.
|-
| style="text-align:center" | Órgãos de Conformidade e Auditoria
|
* Responsável pela realização de procedimentos e análises dos processos e procedimentos da Prefeitura do Recife objetivando verificar se os mesmos estão em conformidade com as normas internos e demais aspectos regulamentares.
|
* Realizar análises de auditoria de dados verificando se os processos e procedimentos estão em conformidade com as normas internas e as leis, decretos que regem as práticas de governança e gerenciamento de dados;
* Reportar fragilidades e deficiências das inconformidades identificadas;
* Sugerir recomendações e oportunidades de melhoria, atuando não somente como uma função de auditoria, mas também consultiva.
|-
| style="text-align:center" | EMPREL
|
* Atuar como suporte referente às necessidades que envolvem recursos, ferramentas e processos de TI
|
* Monitorar as segurança de dados através da aplicação de procedimentos, ferramentas e recursos de privacidade e proteção de dados;
* Implementar, manter e aprimorar os mecanismos de segurança de dados;
* Reportar necessidades de proteção, privacidade e qualidade de dados.
|}

= Matriz RACI =

Política de acesso e compartilhamento de dados

2021-08-23T19:09:44Z

Administrador:

Predefinição:APLICABILIDADE POLITICA

2021-08-23T19:08:08Z

Administrador: Criou página com '<div id="misc" class="mainpage_row" style="margin: 0 -5px 20px -5px"> <div class="mainpage_box"> <h3><span class="header_icon" aria-hidden="true" role="presentation">File:...'

<div id="misc" class="mainpage_row" style="margin: 0 -5px 20px -5px">
<div class="mainpage_box">
<h3><span class="header_icon" aria-hidden="true" role="presentation">[[File:OOjs UI icon article-rtl-progressive.svg|20px|middle|link=]]</span><span>Esta política se aplica:</span></h3>
<div id="mainpage-users" title="Users" class="items">
*Aos órgãos públicos integrantes da Administração direta do Poder Executivo Municipal;
*Às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Município do Recife e vinculadas ao Poder Executivo Municipal;
*Às entidades privadas que recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres, estando a publicidade limitada à parcela dos recursos públicos oriundos do Município do Recife.
</div>
</div>
</div>

Política de acesso e compartilhamento de dados

2021-08-23T18:56:50Z

Administrador:

{{DGF}}

<div id="misc" class="mainpage_row" style="margin: 0 -5px 20px -5px">
<div class="mainpage_box">
<h3><span class="header_icon" aria-hidden="true" role="presentation">[[File:OOjs UI icon article-rtl-progressive.svg|20px|middle|link=]]</span><span>Esta política se aplica:</span></h3>
<div id="mainpage-users" title="Users" class="items">
*Aos órgãos públicos integrantes da Administração direta do Poder Executivo Municipal;
*Às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Município do Recife e vinculadas ao Poder Executivo Municipal;
*Às entidades privadas que recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres, estando a publicidade limitada à parcela dos recursos públicos oriundos do Município do Recife.
</div>
</div>
</div>

<infobox>
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<header>Revisão</header>
<data><label>Versão</label><default>1.0</default></data>
<data><label>Data</label><default>19/08/2021</default></data>
<data span="2"><label>Vigência</label><default>Atual</default></data>
</group>
<group collapse="closed">
</group>
</infobox>

#Os dados institucionais detidos por organismos definidos nos termos apresentados no quadro acima são bens públicos detidos pela Prefeitura, por conta do povo.
#O valor dos dados institucionais como um bem público deve ser maximizado com acesso que garante que um uso não impede outro uso dos dados.
#Os dados institucionais devem ser, por padrão, abertos, a menos que o acesso seja restrito por razões de privacidade, sigilo, proteção e conformidade com leis e regulamentos cabíveis.
#Os dados institucionais devem ser disponibilizados de forma proativa, embora a Prefeitura também responda o mais positivamente possível aos pedidos de acesso a dados.
#Os dados institucionais devem ser disponibilizados em formatos abertos, reutilizáveis e legíveis por máquina.
#Os dados institucionais devem ser disponibilizados sob licenças flexíveis.
#Ainda como forma de maximizar o valor, os dados institucionais devem ser usados no desempenho de atividades administrativas, gerenciais e estratégicas da Prefeitura.
#A Prefeitura deve fornecer aos funcionários e servidores as informações de que precisam para realizar seus trabalhos.
#Os dados institucionais (independentemente de quem os coleta ou mantém) devem ser compartilhados entre aqueles funcionários e servidores cujo trabalho pode ser realizado de forma mais eficaz pelo conhecimento de tais informações.
#Os funcionários ou servidores receberão privilégios consistentes com suas obrigações de trabalho para acessar informações públicas, confidenciais e privadas.
#Os funcionários e servidores da Prefeitura devem ter conhecimento e cumprir os regulamentos das leis e regulamentos cabíveis de proteção a dados.
#Os dados devem ser usados apenas conforme exigido no desempenho das funções de trabalho.
#A Prefeitura deve estabelecer um padrão de classificação e proteção de dados para identificar o nível de necessidades de confidencialidade, requisitos legais e proteções padrão mínimas para os dados antes que o acesso seja concedido.
#Todo acesso a dados institucionais privados, sigilosos ou sensíveis deve ser controlado por medidas razoáveis para impedir o acesso de usuários não autorizados.
#Dados institucionais privados, sigilosos ou sensíveis não devem ser disseminados ou divulgados, em qualquer forma, sem a aprovação prévia por escrito de autoridade responsável apropriado ou medida judicial cabível.
#Embora a Prefeitura deva proteger a segurança e a confidencialidade de dados, os procedimentos para permitir o acesso aos dados não interferirão indevidamente na conduta eficiente de operações da Prefeitura.
#Os usuários de dados devem usar de forma responsável os dados aos quais tenham acesso, incluindo o uso dos dados apenas para a finalidade pretendida e respeitando a classificação de privacidade, sigilo e sensibilidade atribuída aos dados.
#O acesso autorizado a dados institucionais privados, sigilosos ou sensíveis não implica autorização para cópia, posterior divulgação de dados ou qualquer outro uso que não aquele para o qual o funcionário ou servidor foi autorizado.
#As Autoridades de Dados devem garantir que os procedimentos para solicitar e aprovar o acesso aos dados institucionais existam e sejam seguidos.
#Todos os procedimentos devem incluir rastreamento suficiente para solicitações, aprovações e revogações de modo que o acesso autorizado a dados institucionais seja auditável.
#As Autoridades de Dados também devem implementar procedimentos para auditar regularmente o acesso a dados institucionais privados, sigilosos ou sensíveis e revogar o acesso quando não for mais necessário ou autorizado.
#O acesso a dados institucionais privados, sigilosos ou sensíveis por partes externas deve ser regido por acordo contratual individual ou ofícios de entendimento, se o terceiro for uma organização governamental.
#A violação desta política pode incorrer em medidas disciplinares e/ou penais cabíveis.

[[Category:Governança de Dados]]

Indicadores de Desempenho da Governança de Dados

2021-08-23T12:06:49Z

Administrador:

Indicadores de Desempenho da Governança de Dados

2021-08-23T12:02:38Z

Administrador:

Planejamento Estratégico da Governança de Dados

2021-08-23T11:59:46Z

Administrador: /* Iniciativas estratégicas */

Indicadores de Desempenho da Governança de Dados

2021-08-23T11:52:32Z

Administrador:

Planejamento Estratégico da Governança de Dados

2021-08-23T11:49:17Z

Administrador: /* Iniciativas estratégicas */

{{DGF}}
{{#vardefine:corSociedade|background-color:Goldenrod; color:white;}}{{#vardefine:corAprendizagem|background-color:OliveDrab; color:white;}}{{#vardefine:corGovernanca|background-color:SteelBlue; color:white;}}{{#vardefine:corFinanceira|background-color:DarkMagenta; color:white;}}{{#vardefine:verticalTxt|-webkit-writing-mode:vertical-rl; writing-mode:vertical-rl; -webkit-transform:rotate(180deg); transform:rotate(180deg);}}
O {{#tip-text:planejamento estratégico|dica}} é definido como o processo gerencial de desenvolver e manter uma adequação razoável entre os objetivos e recursos de uma empresa ou instituição, e as mudanças e oportunidades do mercado na qual ela está inserida. Tem por objetivo orientar e reorientar uma instituição na procura de melhores resultados, analisando ameaças e oportunidades do ambiente externo, levando em consideração aspectos do passado, e do presente para projetar o futuro. Como forma de a conduzir a organização a alcançar seu propósito.

= Consolidação do planejamento estratégico =

<div id="misc" class="mainpage_row">
<div class="mainpage_box">
<h3><span class="header_icon" aria-hidden="true" role="presentation">[[File:OOjs UI icon article-rtl-progressive.svg|20px|middle|link=]]</span><span>Missão</span></h3>
<div class="items">
Coordenar esforços para promover a excelência e transparência na gestão da cidade, centrados na criação de um ecossistema de dados, por meio de técnicas e soluções de governança, de modo a proteger a privacidade, promover o engajamento e a capacitação da população, instituições públicas e privadas, colaborando para a equidade social.
</div>
</div>
</div>

<div id="misc" class="mainpage_row">
<div class="mainpage_box">
<h3><span class="header_icon" aria-hidden="true" role="presentation">[[File:OOjs UI icon article-rtl-progressive.svg|20px|middle|link=]]</span><span>Visão</span></h3>
<div id="mainpage-users" title="Users" class="items">
Ser uma cidade transparente, inclusiva, reconhecida por sua capacidade de fomentar as políticas e conduzir a gestão e o serviço público, apoiada em um ecossistema de dados urbanos sustentável, com forte engajamento da sociedade civil até 2025.
</div>
</div>
</div>

<div id="misc" class="mainpage_row">
<div class="mainpage_box">
<h3><span class="header_icon" aria-hidden="true" role="presentation">[[File:OOjs UI icon article-rtl-progressive.svg|20px|middle|link=]]</span><span>Valores</span></h3>
<div id="mainpage-users" title="Users" class="items">
<p>
'''Excelência''': o projeto deve estar comprometida em incentivar e buscar a excelência no desempenho de quaisquer atividades relacionadas a capacitação, a governança e gestão de dados.
</p>
<p>
'''Padronização''': alcançar a padronização é um pré requisito indispensável para a boa gestão de dados como ativos.
</p>
<p>
'''Conceder Responsabilidade (Stewardship)''': o Ecossistema de Dados atribuirá responsabilidades a Autoridades de Dados (Data Stewards) que representarão os interesses da Prefeitura do Recife em uma determinada área ou assunto, sejam eles do negócio ou da área de tecnologia. O Ecossistema de Dados obedecerá ainda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência contidos na Lei Orgânica do Município de Recife.
</p>
<p>
'''Eficiência''': o ecossistema de dados deve atuar, tanto quanto possível, de forma célere e com o menor gasto de recursos para realizar os objetivos de cada atividade administrativa.
</p>
<p>
'''Legalidade''': o ecossistema de dados deve plenamente obedecer às autorizações e às proibições existentes na Constituição Federal, na Constituição de Pernambuco, em leis e decretos municipais, estaduais e federais, e em tratados internacionais.
</p>
<p>
'''Impessoalidade''': o ecossistema de dados não deve causar prejuízos, nem criar privilégios, não autorizados pela legislação.
</p>
<p>
'''Moralidade (Ética)''': o ecossistema de dados deve promover a tomada de decisões ética e estar em sintonia com as finalidades éticas explícitas e implícitas em todos os comandos legislativos.
</p>
<p>
'''Publicidade (Transparência)''': os processos de administração e administração de dados exibirão transparência, devendo ficar claro para todos os participantes e auditores como e quando as decisões e controles relacionados aos dados foram introduzidos nos processos. Em especial, o Ecossistema de Dados deve atuar de forma mais transparente possível perante o cidadão, de modo a facilitar que este fiscalize a correção das atividades do Poder Público.
</p>
</div>
</div>
</div>

<p>
De forma sucinta, para cumprir a sua missão e visão, o Programa fará uso das competências comportamentais e técnicas da Prefeitura e de todas as entidades envolvidas, para ajustar processos de governança e gestão de dados, engajar, capacitar e incluir digitalmente a sociedade, almejando a sustentabilidade financeira do programa, de forma a gerar benefícios sociais a cidade do Recife.
</p>

Para o desdobramento desta estratégia e com o objetivo de acompanhar e mensurar o atingimento da missão e da visão, foi utilizada a metodologia do Balanced Score Card (BSC). A partir desse momento, definiu se então um formato adaptado que contemplará as perspectivas de governança, sociedade, aprendizagem e conhecimento, e financeira.

Por sua vez, para cada uma das perspectivas foram desdobrados temas estratégicos que foram desenvolvidos a partir das conclusões advindas de produtos anteriores, como Diagnóstico Aprofundado do DGF, bem como reuniões realizadas com o Comitê Técnico Gestor. Em seguida, essas análises também resultaram no mapeamento da SWOT, presente neste capítulo.

==Perspectivas e Temas estratégicos==

Pelo método adaptado do BSC para o planejamento estratégico do Ecossistema de Dados da Prefeitura do Recife, foram definidas as seguintes descrições das perspectivas estratégicas:
{| class="wikitable"
|+
!Perspectiva
!Descrição
|-
| style="{{#var:corSociedade}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" |<big>'''Sociedade'''</big>
|Fornecer soluções tecnológicas para modernização do estado e implementação de serviços digitais com o intuito de melhorar a vida do cidadão.
|-
| style="{{#var:corAprendizagem}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" |<big>'''Aprendizagem e Conhecimento'''</big>
|Fomentar e engajar capital humano com habilidades digitais fortalecendo uma cultura de dados.
|-
| style="{{#var:corGovernanca}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" |<big>'''Governança'''</big>
|Diretrizes para a promoção da transparência e de ações em direção a uma gestão colaborativa mais digital e orientado a dados.
|-
| style="{{#var:corFinanceira}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" |<big>'''Financeira'''</big>
|Gestão financeira estruturada para garantir sustentabilidade financeira, isso inclui a atração de parceiros públicos e privados e a promoção da inovação.
|}

Sobre os respectivos temas estratégicos, podemos considerar as seguintes definições:

{| class="wikitable"
|+
!Perspectiva
!Temas estratégicos
!Descrição
|-
| rowspan="2" align="center" style="{{#var:corSociedade}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Sociedade  '''</big>
| align="center" |'''Engajamento e inclusão digital'''
|Processo de democratização do acesso às tecnologias da Informação, de modo a permitir a inserção de todos na sociedade através da informação e consumo de dados públicos.
|-
| align="center" |'''Transformação digital'''
|Uso da tecnologia digital nas soluções de problemas tradicionais e tem como capacidade aumentar a integração entre diferentes setores da sociedade, sendo aplicado em assuntos relacionados aos problemas de administração pública.
|-
| rowspan="2" align="center" style="{{#var:corAprendizagem}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Aprendizagem e Conhecimento  '''</big>
| align="center" |'''Competências digitais'''
|Dizem respeito aos conhecimentos, habilidades e atitudes da população relacionadas à cultura digital. São eles: acesso, uso, segurança, cultura e criação.
|-
| align="center" |'''Educação digital'''
|Uso de recursos digitais na prática pedagógica, formação e instrução do cidadão quanto ao uso seguro, consciente e responsável da internet e dispositivos tecnológicos.
|-
| rowspan="3" align="center" style="{{#var:corGovernanca}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Governança  '''</big>
| align="center" |'''Transparência'''
|Diretrizes para a promoção da transparência e de ações em direção a uma gestão colaborativa mais digital e orientado a dados.
|-
| align="center" |'''Infraestrutura Tecnológica'''
|Qualidade e amplitude da infraestrutura municipal disponível para acesso à internet, bem como o acompanhamento da conectividade da população pelas autoridades.
|-
| align="center" |'''Processos e Políticas'''
|Desenvolver processos e políticas para atuação de comitês estratégicos para iniciativas do programa e implantar arcabouços para a Governança de Dados.
|-
| align="center" style="{{#var:corFinanceira}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Financeira  '''</big>
| align="center" |'''Sustentabilidade Financeira'''
|Saber utilizar os recursos disponíveis de forma racional, seguindo uma lógica para atender as necessidades pessoais de hoje, mas também visando o futuro.
|}

==Objetivos Estratégicos==
Os objetivos estratégicos apresentados a seguir definirão o caminho para atingirmos a visão do programa.
{| border="0px" cellpadding="10px" cellspacing="0px"
|+
!<big>Sociedade</big>
!<big>Aprendizagem e Conhecimento</big>
!<big>Governança</big>
!<big>Financeira</big>
|-
| valign="top" style="{{#var:corSociedade}}" |
<big>'''Engajamento e Inclusão Digital'''</big>
{| width="100%" border="0px" cellpadding="10px" cellspacing="8px" |
|-
| style="background-color: white;" |<p> </p>
|}

<big>'''Transformação Digital'''</big>
{| width="100%" border="0px" cellpadding="10px" cellspacing="8px" |
|-
| style="background-color:White; color:Black"|STD 1 - Expandir e aprimorar serviços tecnológicos e canais digitais realizando uma aproximação entre sociedade e Prefeitura do Recife por meio da qualidade dos serviços prestados até 2025.
|}

| valign="top" style="{{#var:corAprendizagem}}" |
<big style="color:white">'''Educação Digital'''</big>
{| width="100%" border="0px" cellpadding="10px" cellspacing="8px" |
|-
| style="background-color:White; color:Black"|AED 1 - Realizar a promoção de uma alfabetização digital e de dados para servidores da PCR por meio de iniciativas de educação e conscientização até 2022.
|}

<big style="color:white">'''Competências Digitais'''</big>
{| width="100%" border="0px" cellpadding="10px" cellspacing="8px" |
|-
| style="background-color:White; color:Black"|ACD 1 - Equipar e capacitar servidores da Prefeitura do Recife com habilidades de dados de forma a ampliar e melhorar acesso, usabilidade e análise de dados, melhorando os resultados operacionais até 2022.
|}

| valign="top" style="{{#var:corGovernanca}}" |
<big style="color:white">'''Transparência'''</big>
{| width="100%" border="0px" cellpadding="10px" cellspacing="8px" |
|-
| style="background-color:White; color:Black"|GTR1 - Expandir o programa de dados abertos na PCR por meio ampliação do escopo e melhoria da qualidade, quantidade e variedade de dados abertos, envolvendo entidades públicas e privadas até 2023.
|}

<big>'''Infraestrutura Tecnológica'''</big>
{| width="100%" border="0px" cellpadding="10px" cellspacing="8px" |
|-
| style="background-color:White; color:Black"|GIT1 - Expandir e aprimorar a infraestrutura de TI a fim de atender a confiabilidade e disponibilidade dos dados para apoiar a tomada de decisões e elaboração de políticas até 2025.
|}

<big>'''Processos e Políticas'''</big>
{| width="100%" border="0px" cellpadding="10px" cellspacing="8px" |
|-
| style="background-color:White; color:Black"|GPP1 - Implantar a estrutura organizacional de governança de dados da Prefeitura do Recife até Dezembro de 2021.
|-
| style="background-color:White; color:Black"|GPP2 - Implantar um arcabouço de processos e políticas para Governança de Dados na Prefeitura do Recife até Dezembro de 2021.
|}

| valign="top" style="{{#var:corFinanceira}}" |

<big>'''Sustentabilidade Financeira'''</big>
{| width="100%" border="0px" cellpadding="10px" cellspacing="8px" |
|-
| style="background-color:White; color:Black"|FSF1 - Assegurar que as ações de Governança de Dados tenham suporte financeiro por meio de orçamento disponibilizado para o programa, garantindo sua continuidade até 2025.
|-
| style="background-color:White; color:Black"|FSF2 - Viabilizar soluções e habilitadores para criação de um mercado de dados da Cidade do Recife por meio da proposição de modelos economicamente viáveis para parceiros, para que o valor dos dados da cidade possa ser explorado até 2025.
|}

|}

==Iniciativas estratégicas==
Para cada objetivo estratégico serão expostas, a seguir, as respectivas iniciativas estratégicas relacionadas ao DGF.

{| class="wikitable"
|+
!Perspectiva
!Tema
!Objetivo
!Iniciativa
!Descrição
|-
| rowspan="6" align="center" style="{{#var:corSociedade}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Sociedade  '''</big>
| rowspan="6" align="center" style="{{#var:corSociedade}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Transformação digital  '''</big>
| rowspan="6" align="center" |[[Indicadores de Desempenho da Governança de Dados#STD 1|STD 1 - Expandir e aprimorar serviços tecnológicos e canais digitais realizando uma aproximação entre sociedade e Prefeitura do Recife por meio da qualidade dos serviços prestados até 2025.]]
| align="center" |STD 1.1 - Desenvolver Framework de Análise de Dados
|Desenvolver e manter um framework de análise de dados incorporando métodos e ferramentas para apoiar análises avançadas, estatísticas e espaciais Análise de dados diz respeito a várias maneiras pelas quais os dados podem ser detalhados, comparados e examinados em busca de tendências. Para isso, o framework de análise de dados irá apoiar a entrega de dados e evidências que ajudarão a resolver problemas prioritários, otimizar decisões, desempenho e resultados.
|-
| align="center" |STD 1.2 - Desenvolver Plataforma de Data Science
|Desenvolver e manter uma plataforma de Data Science. Uma plataforma de Data Science oferece suporte a usuários com diferentes níveis de conhecimento por meio de serviços consistentes e integrados para criar, gerenciar e otimizar modelos preditivos com objetivo de entregar políticas melhores e promover evoluções de processos administrativos e serviços. A plataforma precisa ser uma solução integrada que atenda a todos os requisitos do ciclo de vida da Data Science.
|-
| align="center" |STD 1.3 - Ampliar Dados Georreferenciados
|Desenvolver e aprimorar mecanismos para aquisição, produção, compartilhamento e uso de dados geoespaciais. Dados geoespaciais fornecem meios para organizar e fornecer resposta aos desafios de planejamento e gestão urbana. Devem ser usados não apenas para mapeamento e visualização, mas também para integração com outras fontes de dados. Um melhor planejamento urbano para Recife requer garantir metodologias e melhores práticas estejam em vigor para otimizar os dados geoespaciais do estado e os recursos relacionados.
|-
| align="center" |STD 1.4 - Consolidar Múltiplos Canais de Atendimento
|Evoluir e consolidar estratégia de múltiplos canais de atendimento ao público explorando plataformas digitais como, redes sociais, aplicativos móveis e serviços Web. Além de oferecer aos cidadãos mais opções para eles possam interagir com a Prefeitura, a estratégia de múltiplos canais tem o potencial de aumentar os níveis gerais de serviço. A ampliação e melhoria dos canais digitais podem reduzir o número de interações simples e informativas por telefone ou pessoalmente, permitindo tempo adicional para atender cidadãos com necessidades de serviço mais complexas.
|-
| align="center" |STD 1.5 - Digitalizar Processos e Serviços
|Aprimorar e consolidar programa de informatização de processos operacionais e administrativos da Prefeitura do Recife. A informatização (ou digitalização) de serviços públicos moderniza e simplifica as relações com cidadãos, empresas e até órgãos públicos com a administração. Também oferece à administração a possibilidade de reinventar seus processos operacionais e incentivar os cidadãos a usar serviços públicos inovadores, eficientes e seguros.
|-
| align="center" |STD 1.6 - Expandir Integração de Sistemas
|Expandir programa de integração de sistemas. A integração de sistemas consiste em um processo que visa unir todos os sistemas organizacionais em um só ou torná-los interligados por meio de um software de gerenciamento. A Prefeitura possui uma quantidade significativa de sistemas isolados sendo usados por departamentos. Quando estes sistemas não estão integrados, fica bem mais difícil para servidores e equipes trabalharem de forma eficiente para alcançar os objetivos estratégicos de seus departamentos. Em vez de empregar uma grande variedade de ferramentas para realizar tarefas cotidianas, a Prefeitura deve implementar a menor quantidade possível de ferramentas e integrá-las de forma compacta.

|-
| rowspan="9" align="center" style="{{#var:corAprendizagem}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Aprendizagem e Conhecimento  '''</big>
| rowspan="5" align="center" style="{{#var:corAprendizagem}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Educação digital  '''</big>
| rowspan="5" align="center" |[[Indicadores de Desempenho da Governança de Dados#AED 1|AED 1 - Realizar a promoção de uma alfabetização digital e de dados para servidores da PCR por meio de iniciativas de educação e conscientização até 2022.]]
| align="center" |AED 1.1 - Promover Conscientização Digital e em Dados
|Promoção de conscientização em cultura de dados e educação digital. Sessões de treinamento e conscientização devem ser oferecidas a servidores públicos para aprimorar o conhecimento e as habilidades digitais e de dados Uma barreira para uma organização alcançar melhor conhecimento de dados é sua cultura. Essa barreira provavelmente é alimentada pela falta de conhecimento sobre como os dados podem ser usados para a vantagem estratégica. Se servidores não conseguirem ver os benefícios, eles poderão resistir à implantação de um programa de governança de dados e consequente criação de uma cultura de dados.
|-
| align="center" |AED 1.2 - Promover Alfabetização Digital e de Dados
|Incorporar alfabetização digital e de dados no programa regular de treinamento de servidores. A alfabetização digital vai além das habilidades básicas de informática. É essencial aproveitar ao máximo os investimentos já feitos no ambiente, dispositivos e ferramentas de TI para garantir que os sistemas e serviços de TI ajudem a produtividade da força de trabalho em vez de prejudicá la Por sua vez, a alfabetização de dados é uma habilidade necessária para que servidores da Prefeitura sejam capazes de extrair insights de alto valor a partir de informações e dados disponíveis.
|-
| align="center" |AED 1.3 - Ampliar Suporte em TI
|Ampliar suporte metodológico no uso de tecnologias digitais para atividades administrativas e operacionais. Além da necessidade de treinar e promover a conscientização digital, recursos devem ser investidos na criação de um serviço de assistência helpdesk para poder ajudar os usuários com relação a questões técnicas do uso de tecnologias digitais. Os usuários têm várias origens e possuem habilidades técnicas diferentes, podendo não ter conhecimento e experiência no uso das ferramentas digitais. O serviço de assistência irá fornecer aconselhamento e assistência aos servidores da Prefeitura, diminuindo o tempo necessário para resolução de problemas.
|-
| align="center" |AED 1.4 - Identificar Disseminadores de Conhecimento
|Instituir programa de disseminadores de conhecimento em dados e soluções digitais. A ideia é identificar líderes para atribuir lhes o compromisso de criar uma cultura orientada a dados na Prefeitura. Estes líderes ajudarão a identificar as necessidades digitais relacionadas aos negócios, além de promover recursos e iniciativas digitais. Uma comunidade de líderes deverá ser estabelecida para fornecer um fórum de troca de conhecimentos.
|-
| align="center" |AED 1.5 - Desenvolver Plano de Comunicação
|Desenvolver e implementar um plano de comunicação/envolvimento das partes interessadas em programas de cultura de dados e digital. A comunicação eficaz é essencial para o lançamento de qualquer esforço organizacional em larga escala. Para organizações que implementam um novo (ou reformulam um antigo) programa de cultura de dados e digital, a comunicação pode desempenhar um papel ainda maior. Quando servidores são informados sobre a importância de uma alfabetização digital e de dados, entenderão e apoiarão melhor uma mudança de cultura.
|-
| rowspan="4" align="center" style="{{#var:corAprendizagem}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Competências digitais  '''</big>
| rowspan="4" align="center" |[[Indicadores de Desempenho da Governança de Dados#ACD 1|ACD 1 - Equipar e capacitar servidores da Prefeitura do Recife com habilidades de dados de forma a ampliar e melhorar acesso, usabilidade e análise de dados, melhorando os resultados operacionais até 2022.]]
| align="center" |ACD 1.1 - Identificar Maturidade em Habilidade em Dados
|Estabelecer um programa contínuo de avaliação em habilidades de dados. A Prefeitura deve realizar de forma regular ações para avaliar as capacidades de seus servidores em habilidades digitais e de dados. O resultado das avaliações servirá para identificar eventuais lacunas e tomar ações para garantir que suas forças de trabalho estejam bem preparadas.
|-
| align="center" |ACD 1.2 - Desenvolver Plano de Capacitação
|Desenvolver plano de capacitação em habilidades de dados entre servidores, definindo treinamentos de curto, médio e longo prazo para as diversas especialidades necessárias para a manutenção eficiente da governança de dados e evolução da maturidade em gestão de dados. Como meio de manter suportar diversas ações internas ao longo do tempo, com sustentabilidade e forte capacidade de atualização, adaptação e autocrítica, é obrigatória a definição de uma estratégia de capacitação.
|-
| align="center" |ACD 1.3 - Criar Suporte Técnico em Gestão e Análise de Dados
|Criar serviço de suporte técnico relacionado a gestão, análise e governança de dados. Este serviço apoiará a entrega de dados e evidências que ajudarão a resolver problemas de negócios prioritários, otimizar decisões, desempenho e resultados. Com um foco diferente do serviço de assistência helpdesk este serviço possui uma temática focada em uso de dados No mais, este serviço poderá dar suporte integrado a secretarias e órgãos com menor orçamento e pessoal, que teriam maior dificuldade em compor uma equipe técnica em gestão e análise de dados.
|-
| align="center" |ACD 1.4 - Fornecer Ferramentas de Dados
|Fornecer ferramentas e recursos para fazer gestão e uso apropriado de dados. A Prefeitura deve fornecer ferramentas e recursos para os departamentos testarem e fazerem uso inovador de informações e dados.
|-
| rowspan="28" align="center" style="{{#var:corGovernanca}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Governança  '''</big>
| rowspan="7" align="center" style="{{#var:corGovernanca}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Transparência  '''</big>
| rowspan="7" align="center" |[[Indicadores de Desempenho da Governança de Dados#AED 1|AED 1 - Realizar a promoção de uma alfabetização digital e de dados para servidores da PCR por meio de iniciativas de educação e conscientização até 2022.]]
| align="center" |GTR 1.1 - Aprimorar Portal de Dados
|Realizar um programa contínuo de aprimoramento do portal de dados abertos. O atual portal recifense é baseado em CKAN e sofre com problemas de instabilidade, falta de opções para visualização dos dados, dificuldades de manutenção, assim como impossibilita trabalhar com dados em tempo real, tais empecilhos bloqueiam o desenvolvimento da abertura de dados governamentais na cidade. Deve ser criado um programa que trate o portal como um ativo importante de interação com a sociedade civil, incorporando novas funcionalidades e atualizando o conteúdo do mesmo de forma regular. Deve ser explorado uma análise de experiência (UX) para perfis diversos de usuários.
|-
| align="center" |GTR 1.2 - Planejar Publicação de Dados
|Realizar planejamento de publicação de dados. Devido a várias restrições, nem todas as informações potenciais da Prefeitura podem ser disponibilizadas ao mesmo tempo. Portanto, deve ser desenvolvido um plano de publicação de dados abertos que equilibre os requisitos e necessidades de todas as partes interessadas, internas e externas, com os recursos disponíveis, bem como os possíveis benefícios e riscos associados à publicação dos conjuntos de dados identificados. Colaborar com partes interessadas externas ajudará a identificar o possível uso e garantir que conjuntos de dados apropriados sejam disponibilizados como dados abertos.
|-
| align="center" |GTR 1.3 - Promover Publicação de Dados "''By Design''"
|Desenvolver programa de publicação de dados abertos desde a concepção (by design). Para alcançar a visão de um governo mais transparente, responsável e responsivo, os princípios de governo aberto precisam ser cada vez mais aplicado ao design de programas e serviços. O objetivo a longo prazo é transformar os processos de trabalho, bem como, os programas, os serviços e as informações sejam abertos desde sua concepção.
|-
| align="center" |GTR 1.4 - Estabelecer Auditoria de Dados
|Criar programa de auditoria de dados pessoais Buscando a adequação à nova Lei Geral de Proteção de dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), a Prefeitura deve garantir a proteção de dados pessoais. Para isso é fundamental que a Prefeitura implemente um programa de auditoria considerando os temas como os papeis na proteção à privacidade, gerenciamento de risco à privacidade controles de proteção à privacidade e risco chaves e suas ações, sem prejuízo de todas as demais necessidades.
|-
| align="center" |GTR 1.5 - Garantir Conjunto de Dados em Conformidade
|Garantir que todos os conjuntos de dados estejam em conformidade com boas práticas de publicação de dados na Web. Certificar que todos os conjuntos de dados estejam em conformidade com as recomendações da W3C quanto a licença, formatos, metadados, padrões. Os conjuntos de dados também devem ser publicados com uma classificação mínima de 3 estrelas, como CSV, JSON ou XML Revisar os procedimentos de publicação regularmente para garantir que estejam atualizados conforme quaisquer novos padrões/formatos recomendados por organizações como OKFN e W3C. Deve também ser criado um novo sistema de garantia de qualidade para verificar como os conjuntos de dados publicados estão em conformidade com os padrões atualizados.
|-
| align="center" |GTR 1.6 - Estabelecer Auditoria de Dados
|Aprimorar políticas apropriadas pelas quais os órgãos públicos possam assumir compromissos de compartilhamento de dados abertos. As políticas atuais devem ser revisadas de forma a ampliar a publicação de dados, bem como responsabilização em caso de não serem cumpridos o plano de publicação estabelecido pela Prefeitura.
|-
| align="center" |GTR 1.7 - Desenvolver Métricas de Progresso
|Desenvolver métricas para captura e avaliação do progresso do programa de dados abertos. Introduzir e acompanhar KPIs (Open Data Key Performance Indicators) para mostrar rapidamente a integridade do programa. Os indicadores servirão para avaliar a realização das ações realizadas e se o desempenho reflete os objetivos do plano estratégico.
|-
| rowspan="7" align="center" style="{{#var:corGovernanca}} color:white;text-shadow:gray 0.5px 0.5px; writing-mode: vertical-rl; transform: rotate(180deg);" cellpadding="10px" |<big>'''  Infraestrutura Tecnológica  '''</big>
| rowspan="7" align="center" |[[Indicadores de Desempenho da Governança de Dados#GIT 1|GIT 1 - Expandir e aprimorar a infraestrutura de TI a fim de atender a confiabilidade e disponibilidade dos dados para apoiar a tomada de decisões e elaboração de políticas até 2025.]]
| align="center" |GIT 1.1 - Aprimorar Arquitetura de Dados
|Aprimorar arquitetura de dados para permitir que os departamentos divulguem seus dados e informações atendendo a princípios de integração, consistência e segurança. A arquitetura de dados é um elemento essencial de governança de dados. Ela é usada para fornecer a todos os departamentos uma abordagem estruturada para identificar e descrever as necessidades de negócios e as informações, aplicativos e tecnologia necessários para habilitá-los. O entendimento da arquitetura de dados permite uma tomada de decisão eficaz sobre investimentos, custos e riscos de TI, permitindo que a Prefeitura atue para otimizar o desempenho e cumprir as prioridades do governo.
|-
| align="center" |GIT 1.2 - Implantar Soluções Corporativas
|Implantar soluções corporativas para armazenamento, gerenciamento e compartilhamento de informações. O gerenciamento de dados refere se ao planejamento, entrega, operações e controle de uma organização de seus serviços relacionados a produção, armazenamento, distribuição, acesso e consumo de dados. Os departamentos tradicionalmente implementam ou adquirem suas próprias ferramentas de dados. Tais ferramentas envolvem custos inerentes de implementação e manutenção, e a diversidade de ferramentas afeta a eficiência geral. Além disso, as solicitações de serviço e os registros de problemas não fluem facilmente dentro e entre departamentos e conjuntos de ferramentas. A Prefeitura deve priorizar o fornecimento de ferramentas corporativas que trará consistência à prática da gestão de dados e, mais importante, reduzirá o custo e os atrasos no atendimento de solicitações de serviço.
|-
| align="center" |GIT 1.3 - Criar Plataforma de Interoperabilidade Institucional
|Criar uma plataforma de interoperabilidade institucional. A Prefeitura deve envolver as partes interessadas no desenvolvimento de uma abordagem de serviço unificado e na criação de um conjunto de ferramentas de integração modernas. A ideia é a criação de uma plataforma que atue como um intermediário de informações, permitindo a troca de dados e informações entre sistemas, departamentos e órgãos da Prefeitura, diminuindo a incidência de silos de dados A construção de uma plataforma de interoperabilidade institucional trata se de uma proposta de iniciativa estratégica que demandará pelo menos três anos de desenvolvimento. O correto desenvolvimento demandará fases específica de análises, diagnóstico, planejamento e desenvolvimento. Tal produto não faz parte do escopo do eixo DGF, entretanto, tendo em vista um planejamento estratégico com prazo de 5 anos, umas das ações essenciais para a Prefeitura alcançar um aprimoramento da sua infraestrutura de TI e bem como impulsionar a cultura de análise de dados é justamente avançar a interoperabilidade de dados. Por isso, esta ação foi sugerida com uma iniciativa essencial.
|-
| align="center" |GIT 1.4 - Aprimorar Infraestrutura de TI
|Aprimorar a infraestrutura de servidores e rede. Informação e tecnologia são os principais facilitadores de um ambiente de trabalho moderno que apoia a colaboração, inovação e mobilidade Garantir que a tecnologia inteligente forneça uma experiência consistente e acessível no local de trabalho em todo a Prefeitura melhorará a forma como todos os servidores trabalham juntos e prestará melhores serviços a sociedade. Assim a infraestrutura deve ser aprimorada para permitir maiores garantias de confiabilidade e robustez, assim como a entrega horizontal de serviços digitais, colaboração e compartilhamento de informações dentro da Prefeitura e com cidadãos, empresas externas, partes interessadas e parceiros.
|-
| align="center" |GIT 1.5 - Evoluir Gestão de TI
|Evoluir práticas, processos e ferramentas de gerenciamento de TI. Para adotar totalmente uma abordagem corporativa, os departamentos precisam de orientações claras sobre prioridades acordadas e abordagens aprovadas de gestão de TI. É necessária uma forte supervisão para garantir o progresso sustentado no avanço dos objetivos compartilhados. As funções e responsabilidades devem ser documentadas para a implementação eficaz de uma estrutura de governança de TI.
|-
| align="center" |GIT 1.6 - Consolidar Processos de Gestão de Riscos
|Consolidar processos de gestão de riscos de TI. A consequência natural da transformação digital é que a Prefeitura estará mais exposta a ataques cibernéticos. Com sua responsabilidade de manter grandes quantidades de dados confidenciais, a Prefeitura precisa minimizar os riscos de perda de dados, bem como de acesso/divulgação não autorizada. Deverá ser criado processos formais de gestão e mitigação de riscos.
|-
| align="center" |GIT 1.7 - Adotar Soluções em Nuvem
|Definir e planejar serviços e soluções que possam ser disponibilizadas em nuvem. A computação em nuvem introduz uma mudança fundamental no fornecimento de serviços de TI. Ele fornece acesso a recursos de TI compartilhados por meio de modelos de "pagamento por uso", semelhantes aos usados em utilitários tradicionais, como água e eletricidade. A adoção da computação em nuvem garantirá que a Prefeitura possa manter a excelência dos serviços de TI durante um período de crescente demanda por serviços online e fornecer acesso oportuno a informações precisas a sociedade.
|-
| rowspan="14" align="center" style="{{#var:corGovernanca}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Processos e Políticas  '''</big>
| rowspan="7" align="center" |[[Indicadores de Desempenho da Governança de Dados#GPP 1|GPP 1 - Implantar a estrutura organizacional de governança de dados da Prefeitura do Recife até Dezembro de 2021.]]
| align="center" |GPP 1.1 - Documentar Papéis e Responsabilidades
|Documentar papéis e responsabilidades de gestão e governança de dados Idealmente, organizações precisam gerenciar a atribuição de responsabilidades aos seus membros em relação às atividades que devem ser realizadas. Isso significa que, para que uma estratégia de governança de dados seja executada, não apenas é necessário associar funções a cada membro da organização, mas também fornecer uma maneira de organizar e exibir essas atribuições de papéis e responsabilidades.
|-
| align="center" |GPP 1.2 - Marcos Regulatórios
|Propor, ajustar e atualizar marcos regulatórios sobre governança de dados e compartilhamento de dados. O estabelecimento da governança de dados na Prefeitura envolve um conjunto de ações institucionais, entre elas a criação de novos cargos e órgãos, bem como mudar atribuições para alguns cargos já existentes. Outros marcos regulatórios também serão necessários para prever a regulamentação do compartilhamento de informações, incluindo dados pessoais, entre órgãos públicos prever a gestão da informação por órgãos públicos.
|-
| align="center" |GPP 1.3 - Definir Protocolos de Autoridade e Mandato
|Definir protocolos de atribuição de autoridade e mandato. O mandato define a autoridade concedida aos papéis de governança de dados dentro da organização e, a partir disso, a responsabilidade. Isso é particularmente crítico para as equipes de gerenciamento de dados. O tipo de mandato tem uma influência significativa no impacto geral do gerenciamento de dados na organização.
|-
| align="center" |GPP 1.4 - Estabelecer Órgãos Estratégicos e Táticos de Governança de Dados
|Estabelecer órgãos estratégicos e táticos de Governança de Dados para supervisionar e monitorar as práticas de gerenciamento de dados. Além dos cargos operacionais, para estabelecer uma estrutura de governança, órgãos estratégicos, táticos e de suporte devem ser formados para desenvolver as metas, missão e visão para a supervisão de dados. O programa será conduzido por um Conselho de Governança de Dados realizando a supervisão e definição do framework de governança Um comitê de dados fornecerá implementação em nível tático da estratégia de Governança de Dados. Um escritório de governança de dados que irá atuar como facilitador das atividades da Governança de Dados em
todos os níveis.
|-
| align="center" |GPP 1.5 - Formar Equipes de Governança de Dados
|Uma vez que os papeis tenham sido documentados e os protocolos de mandatos tenham sido definidos, o próximo passo é nomear/recrutar e operacionalizar papéis e órgãos de Governança de Dados. A governança de dados precisa de especialistas em negócios e de TI. Os especialistas em negócios comunicam aos outros quais são as necessidades dos negócios em relação aos dados. Os membros da equipe de TI precisam ser altamente qualificados em tecnologia. Eles fornecem ferramentas para as pessoas da equipe de negócios trabalharem com os dados.
|-
| align="center" |GPP 1.6 - Estabelecer Comunicação e Promoção da Governança de Dados
|Estabelecer programa contínuo de comunicação e promoção de governança de dados. A Governança de Dados depende de uma comunicação consistente e confiável para ser eficaz. A Prefeitura deve realizar um planejamento da comunicação de forma a garantir que os participantes estejam cientes do status do programa, das iniciativas planejadas e de suas responsabilidades específicas, incluindo os principais itens de ação, decisões ou atividades atribuídas a eles. Também se espera do plano de comunicação educar cada servidor sobre seu papel e responsabilidades na governança de dados.
|-
| align="center" |GPP 1.7 - Monitorar Governança de Dados
|Desenvolver mecanismos para monitoramento da governança de dados. Deve ser criado um conjunto de mecanismos que serão usados para monitoramento do progresso do programa de governança de dados. Os principais indicadores de desempenho devem ser definidos e revisados conforme necessário.
|-
| rowspan="7" align="center" |[[Indicadores de Desempenho da Governança de Dados#GPP 2|GPP 2 - Implantar um arcabouço de processos e políticas para Governança de Dados na Prefeitura do Recife até Dezembro de 2021.]]
| align="center" |GPP 2.1 - Desenvolver Políticas e Processos de Governança de Dados
|Desenvolver e aprimorar arcabouço de políticas e processos de governança de dados. As políticas são declarações formais, breves e de alto nível sobre como os colaboradores devem executar a aquisição, avaliação da qualidade, preservação, segurança e uso de dados. As políticas se concentram nos resultados desejados, não nos meios de implementação e, como consequência, conduzem padrões, procedimentos e controles técnicos. Os processos podem ser vistos como os meios para atingir objetivos e são os mecanismos para aplicar a política. Definir processos ajuda as organizações a padronizar o fluxo de trabalho, serviços e procedimentos, assim como identificar oportunidades de melhoria.
|-
| align="center" |GPP 2.2 - Desenvolver Catálogo de Políticas e Processos
|Desenvolver estrutura de catálogo de gestão em políticas e processos. Este catálogo pode ser visto como um local onde todos as políticas e os processos, bem como seus documentos associados são mantidos para que possam ser facilmente organizados, pesquisados, acessados e atualizados. Este catálogo será um componente essencial para manutenção e implantação da processos de gestão de processos relacionados a governança de dados.
|-
| align="center" |GPP 2.3 - Priorizar Conjuntos de Dados
|Desenvolver uma metodologia para priorização de conjuntos de dados. Em virtude da complexidade organizacional e do grande volume de conjuntos de dados existentes, a implantação do programa de governança necessitará focar suas primeiras ações em conjuntos de dados prioritários. Para isso, será necessário definir diretrizes de priorização de conjuntos de dados, bem como estabelecer um planejamento de ações com base nas diretrizes criadas.
|-
| align="center" |GPP 2.4 - Evoluir Maturidade de Gestão de Dados
|Elaborar plano de evolução da maturidade de gestão de dados (DMM). Um dos objetivos inerentes a um programa de governança de dados é a evolução da maturidade da gestão de dados. Assim, devem ser traçadas ações específicas para definição, evolução e gerenciamento de processos de gestão de dados.
|-
| align="center" |GPP 2.5 - Catalogar Ativos de Dados
|Realizar um programa contínuo de catalogação de ativos de dados. Uma atividade essencial da Governança de Dados é criar um catálogo abrangente dos dados de uma organização. Os catálogos de dados se tornaram rapidamente um componente central do gerenciamento de dados moderno. Ele fornecerá um meio essencial para permitir que analistas de dados, administradores e consumidores de dados encontrem e compreendam um conjunto de dados relevante.
|-
| align="center" |GPP 2.6 - Estabelecer Programa de Conformidade de Dados
|Desenvolver e estabelecer programa de conformidade e gerenciamento de problemas. Toda organização é impactada por regulamentos governamentais e da indústria Muitos desses regulamentos determinam como os dados e informações devem ser gerenciados. Parte da função de governança de dados é monitorar e garantir a conformidade regulatória. Assim, devem ser implementados controles adequados para garantir, documentar e monitorar a conformidade com os regulamentos relacionados a dados.
|-
| align="center" |GPP 2.7 - Avaliar Ativos de Dados
|Desenvolver estrutura de avaliação de ativos de dados. Um conjunto de dados somente será considerado um ativo de dados quando o mesmo estiver adequado para uso. Isso envolve atender a um conjunto de requisitos de qualidade, tais como integridade, consistência, completude. Devem ser implementados controles para garantir, monitorar a qualidade. Ainda, para benefício dos usuários e das partes interessadas, deve ser desenvolvido uma estrutura para definir e medir o valor dos conjuntos de dados existentes para que o mesmo seja gerenciado como qualquer outro ativo corporativo.
|-
| rowspan="5" align="center" style="{{#var:corFinanceira}} {{#var:verticalTxt}}" cellpadding="10px" |<big>'''  Financeira  '''</big>
| rowspan="5" align="center" style="{{#var:corFinanceira}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Sustentabilidade Financeira  '''</big>
| align="center" |[[Indicadores de Desempenho da Governança de Dados#FSF 1|FSF 1 - Assegurar que as ações de Governança de Dados tenham suporte financeiro por meio de orçamento disponibilizado para o programa, garantindo sua continuidade até 2025.]]
| align="center" |FSF 1.1 - Atribuir Financiamento para Governança de Dados
|Atribuir financiamento apropriado para alcançar os objetivos do programa de governança de dados. Garantir que os investimentos em governança de dados sejam sustentáveis e que atendam às necessidades permitirá que os departamentos ofereçam melhores serviços aos cidadãos Um modelo de financiamento sustentável deve levar em consideração o ciclo regular de renovação dos ativos de infraestrutura de TI e o nível apropriado de investimento.
|-
| rowspan="4" align="center" |[[Indicadores de Desempenho da Governança de Dados#FSF 2|FSF 2 - Viabilizar soluções e habilitadores para criação de um mercado de dados da Cidade do Recife por meio da proposição de modelos economicamente viáveis para parceiros, para que o valor dos dados da cidade possa ser explorado até 2025.]]
| align="center" |FSF 2.1 - Publicar Conjuntos de Dados de Alto Valor
|Identificar possíveis conjuntos de dados de alto valor para publicação. Construir uma economia orientada a valor em torno de dados abertos, tornando conjuntos de dados de alto valor acessíveis ao público e reutilizáveis livremente, garantindo, sempre que possível, um retorno do investimento para a Prefeitura. O valor dos dados da cidade deve ser considerado nos domínios social, ambiental, econômico e financeiro. Demonstre o impacto do uso de dados abertos por meio de estudos de caso, comunicações e narração de histórias (story telling).
|-
| align="center" |FSF 2.2 - Estimar Custo da Governança de Dados
|Definir como os custos relacionados a gestão e governança de dados serão estimados, orçados, gerenciados, monitorados e controlados. Deve também ser desenvolvido uma aproximação dos recursos monetários necessários para realizar as ações do programa de governança de dados.
|-
| align="center" |FSF 2.3 - Desenvolver Estratégias de Negócios
|Desenvolver estratégias de negócios para explorar o potencial de dados (abertos ou fechados) e desenvolver produtos e serviços para melhorar a qualidade de vida e criar empregos Devem ser criados modelos viáveis (comerciais) com parceiros. Isso permitirá o desenvolvimento de uma infraestrutura de provimento de dados, bem como o consumo de dados da cidade. Devem ser envolvidos parceiros para disponibilizar um conjunto de ferramentas (por exemplo, interfaces de publicação de dados, extração de metadados descritivos e técnicos, mecanismos de verificação da qualidade dos dados) para facilitar e automatizar a publicação e o gerenciamento de dados e metadados no armazenamento de dados para garantir padrões e as licenças são respeitadas.
|-
| align="center" |FSF 2.4 - Suporte a PME/Startups
|Desenvolver meios de oferecer suporte às PME/startups que baseiam seus negócios em dados abertos. A comunidade de startups de Recife já está desenvolvendo uma grande reputação, com pontos fortes em tecnologia móveis e consumo de dados Startups e PMEs baseadas em dados abertos contribuem para a sustentabilidade de um ecossistema de dados, usando dados para criar negócios que geram impacto econômico, social e ambiental. Devem ser criados programas para apoiar a próxima geração de negócios digitais e apoiá-los para acelerar o desenvolvimento de seus produtos.
|}

Indicadores de Desempenho da Governança de Dados

2021-08-23T11:46:20Z

Administrador:

Planejamento Estratégico da Governança de Dados

2021-08-23T11:17:34Z

Administrador: /* Iniciativas estratégicas */

{{DGF}}
{{#vardefine:corSociedade|background-color:Goldenrod; color:white;}}{{#vardefine:corAprendizagem|background-color:OliveDrab; color:white;}}{{#vardefine:corGovernanca|background-color:SteelBlue; color:white;}}{{#vardefine:corFinanceira|background-color:DarkMagenta; color:white;}}{{#vardefine:verticalTxt|-webkit-writing-mode:vertical-rl; writing-mode:vertical-rl; -webkit-transform:rotate(180deg); transform:rotate(180deg);}}
O {{#tip-text:planejamento estratégico|dica}} é definido como o processo gerencial de desenvolver e manter uma adequação razoável entre os objetivos e recursos de uma empresa ou instituição, e as mudanças e oportunidades do mercado na qual ela está inserida. Tem por objetivo orientar e reorientar uma instituição na procura de melhores resultados, analisando ameaças e oportunidades do ambiente externo, levando em consideração aspectos do passado, e do presente para projetar o futuro. Como forma de a conduzir a organização a alcançar seu propósito.

= Consolidação do planejamento estratégico =

<div id="misc" class="mainpage_row">
<div class="mainpage_box">
<h3><span class="header_icon" aria-hidden="true" role="presentation">[[File:OOjs UI icon article-rtl-progressive.svg|20px|middle|link=]]</span><span>Missão</span></h3>
<div class="items">
Coordenar esforços para promover a excelência e transparência na gestão da cidade, centrados na criação de um ecossistema de dados, por meio de técnicas e soluções de governança, de modo a proteger a privacidade, promover o engajamento e a capacitação da população, instituições públicas e privadas, colaborando para a equidade social.
</div>
</div>
</div>

<div id="misc" class="mainpage_row">
<div class="mainpage_box">
<h3><span class="header_icon" aria-hidden="true" role="presentation">[[File:OOjs UI icon article-rtl-progressive.svg|20px|middle|link=]]</span><span>Visão</span></h3>
<div id="mainpage-users" title="Users" class="items">
Ser uma cidade transparente, inclusiva, reconhecida por sua capacidade de fomentar as políticas e conduzir a gestão e o serviço público, apoiada em um ecossistema de dados urbanos sustentável, com forte engajamento da sociedade civil até 2025.
</div>
</div>
</div>

<div id="misc" class="mainpage_row">
<div class="mainpage_box">
<h3><span class="header_icon" aria-hidden="true" role="presentation">[[File:OOjs UI icon article-rtl-progressive.svg|20px|middle|link=]]</span><span>Valores</span></h3>
<div id="mainpage-users" title="Users" class="items">
<p>
'''Excelência''': o projeto deve estar comprometida em incentivar e buscar a excelência no desempenho de quaisquer atividades relacionadas a capacitação, a governança e gestão de dados.
</p>
<p>
'''Padronização''': alcançar a padronização é um pré requisito indispensável para a boa gestão de dados como ativos.
</p>
<p>
'''Conceder Responsabilidade (Stewardship)''': o Ecossistema de Dados atribuirá responsabilidades a Autoridades de Dados (Data Stewards) que representarão os interesses da Prefeitura do Recife em uma determinada área ou assunto, sejam eles do negócio ou da área de tecnologia. O Ecossistema de Dados obedecerá ainda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência contidos na Lei Orgânica do Município de Recife.
</p>
<p>
'''Eficiência''': o ecossistema de dados deve atuar, tanto quanto possível, de forma célere e com o menor gasto de recursos para realizar os objetivos de cada atividade administrativa.
</p>
<p>
'''Legalidade''': o ecossistema de dados deve plenamente obedecer às autorizações e às proibições existentes na Constituição Federal, na Constituição de Pernambuco, em leis e decretos municipais, estaduais e federais, e em tratados internacionais.
</p>
<p>
'''Impessoalidade''': o ecossistema de dados não deve causar prejuízos, nem criar privilégios, não autorizados pela legislação.
</p>
<p>
'''Moralidade (Ética)''': o ecossistema de dados deve promover a tomada de decisões ética e estar em sintonia com as finalidades éticas explícitas e implícitas em todos os comandos legislativos.
</p>
<p>
'''Publicidade (Transparência)''': os processos de administração e administração de dados exibirão transparência, devendo ficar claro para todos os participantes e auditores como e quando as decisões e controles relacionados aos dados foram introduzidos nos processos. Em especial, o Ecossistema de Dados deve atuar de forma mais transparente possível perante o cidadão, de modo a facilitar que este fiscalize a correção das atividades do Poder Público.
</p>
</div>
</div>
</div>

<p>
De forma sucinta, para cumprir a sua missão e visão, o Programa fará uso das competências comportamentais e técnicas da Prefeitura e de todas as entidades envolvidas, para ajustar processos de governança e gestão de dados, engajar, capacitar e incluir digitalmente a sociedade, almejando a sustentabilidade financeira do programa, de forma a gerar benefícios sociais a cidade do Recife.
</p>

Para o desdobramento desta estratégia e com o objetivo de acompanhar e mensurar o atingimento da missão e da visão, foi utilizada a metodologia do Balanced Score Card (BSC). A partir desse momento, definiu se então um formato adaptado que contemplará as perspectivas de governança, sociedade, aprendizagem e conhecimento, e financeira.

Por sua vez, para cada uma das perspectivas foram desdobrados temas estratégicos que foram desenvolvidos a partir das conclusões advindas de produtos anteriores, como Diagnóstico Aprofundado do DGF, bem como reuniões realizadas com o Comitê Técnico Gestor. Em seguida, essas análises também resultaram no mapeamento da SWOT, presente neste capítulo.

==Perspectivas e Temas estratégicos==

Pelo método adaptado do BSC para o planejamento estratégico do Ecossistema de Dados da Prefeitura do Recife, foram definidas as seguintes descrições das perspectivas estratégicas:
{| class="wikitable"
|+
!Perspectiva
!Descrição
|-
| style="{{#var:corSociedade}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" |<big>'''Sociedade'''</big>
|Fornecer soluções tecnológicas para modernização do estado e implementação de serviços digitais com o intuito de melhorar a vida do cidadão.
|-
| style="{{#var:corAprendizagem}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" |<big>'''Aprendizagem e Conhecimento'''</big>
|Fomentar e engajar capital humano com habilidades digitais fortalecendo uma cultura de dados.
|-
| style="{{#var:corGovernanca}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" |<big>'''Governança'''</big>
|Diretrizes para a promoção da transparência e de ações em direção a uma gestão colaborativa mais digital e orientado a dados.
|-
| style="{{#var:corFinanceira}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" |<big>'''Financeira'''</big>
|Gestão financeira estruturada para garantir sustentabilidade financeira, isso inclui a atração de parceiros públicos e privados e a promoção da inovação.
|}

Sobre os respectivos temas estratégicos, podemos considerar as seguintes definições:

{| class="wikitable"
|+
!Perspectiva
!Temas estratégicos
!Descrição
|-
| rowspan="2" align="center" style="{{#var:corSociedade}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Sociedade  '''</big>
| align="center" |'''Engajamento e inclusão digital'''
|Processo de democratização do acesso às tecnologias da Informação, de modo a permitir a inserção de todos na sociedade através da informação e consumo de dados públicos.
|-
| align="center" |'''Transformação digital'''
|Uso da tecnologia digital nas soluções de problemas tradicionais e tem como capacidade aumentar a integração entre diferentes setores da sociedade, sendo aplicado em assuntos relacionados aos problemas de administração pública.
|-
| rowspan="2" align="center" style="{{#var:corAprendizagem}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Aprendizagem e Conhecimento  '''</big>
| align="center" |'''Competências digitais'''
|Dizem respeito aos conhecimentos, habilidades e atitudes da população relacionadas à cultura digital. São eles: acesso, uso, segurança, cultura e criação.
|-
| align="center" |'''Educação digital'''
|Uso de recursos digitais na prática pedagógica, formação e instrução do cidadão quanto ao uso seguro, consciente e responsável da internet e dispositivos tecnológicos.
|-
| rowspan="3" align="center" style="{{#var:corGovernanca}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Governança  '''</big>
| align="center" |'''Transparência'''
|Diretrizes para a promoção da transparência e de ações em direção a uma gestão colaborativa mais digital e orientado a dados.
|-
| align="center" |'''Infraestrutura Tecnológica'''
|Qualidade e amplitude da infraestrutura municipal disponível para acesso à internet, bem como o acompanhamento da conectividade da população pelas autoridades.
|-
| align="center" |'''Processos e Políticas'''
|Desenvolver processos e políticas para atuação de comitês estratégicos para iniciativas do programa e implantar arcabouços para a Governança de Dados.
|-
| align="center" style="{{#var:corFinanceira}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Financeira  '''</big>
| align="center" |'''Sustentabilidade Financeira'''
|Saber utilizar os recursos disponíveis de forma racional, seguindo uma lógica para atender as necessidades pessoais de hoje, mas também visando o futuro.
|}

==Objetivos Estratégicos==
Os objetivos estratégicos apresentados a seguir definirão o caminho para atingirmos a visão do programa.
{| border="0px" cellpadding="10px" cellspacing="0px"
|+
!<big>Sociedade</big>
!<big>Aprendizagem e Conhecimento</big>
!<big>Governança</big>
!<big>Financeira</big>
|-
| valign="top" style="{{#var:corSociedade}}" |
<big>'''Engajamento e Inclusão Digital'''</big>
{| width="100%" border="0px" cellpadding="10px" cellspacing="8px" |
|-
| style="background-color: white;" |<p> </p>
|}

<big>'''Transformação Digital'''</big>
{| width="100%" border="0px" cellpadding="10px" cellspacing="8px" |
|-
| style="background-color:White; color:Black"|STD 1 - Expandir e aprimorar serviços tecnológicos e canais digitais realizando uma aproximação entre sociedade e Prefeitura do Recife por meio da qualidade dos serviços prestados até 2025.
|}

| valign="top" style="{{#var:corAprendizagem}}" |
<big style="color:white">'''Educação Digital'''</big>
{| width="100%" border="0px" cellpadding="10px" cellspacing="8px" |
|-
| style="background-color:White; color:Black"|AED 1 - Realizar a promoção de uma alfabetização digital e de dados para servidores da PCR por meio de iniciativas de educação e conscientização até 2022.
|}

<big style="color:white">'''Competências Digitais'''</big>
{| width="100%" border="0px" cellpadding="10px" cellspacing="8px" |
|-
| style="background-color:White; color:Black"|ACD 1 - Equipar e capacitar servidores da Prefeitura do Recife com habilidades de dados de forma a ampliar e melhorar acesso, usabilidade e análise de dados, melhorando os resultados operacionais até 2022.
|}

| valign="top" style="{{#var:corGovernanca}}" |
<big style="color:white">'''Transparência'''</big>
{| width="100%" border="0px" cellpadding="10px" cellspacing="8px" |
|-
| style="background-color:White; color:Black"|GTR1 - Expandir o programa de dados abertos na PCR por meio ampliação do escopo e melhoria da qualidade, quantidade e variedade de dados abertos, envolvendo entidades públicas e privadas até 2023.
|}

<big>'''Infraestrutura Tecnológica'''</big>
{| width="100%" border="0px" cellpadding="10px" cellspacing="8px" |
|-
| style="background-color:White; color:Black"|GIT1 - Expandir e aprimorar a infraestrutura de TI a fim de atender a confiabilidade e disponibilidade dos dados para apoiar a tomada de decisões e elaboração de políticas até 2025.
|}

<big>'''Processos e Políticas'''</big>
{| width="100%" border="0px" cellpadding="10px" cellspacing="8px" |
|-
| style="background-color:White; color:Black"|GPP1 - Implantar a estrutura organizacional de governança de dados da Prefeitura do Recife até Dezembro de 2021.
|-
| style="background-color:White; color:Black"|GPP2 - Implantar um arcabouço de processos e políticas para Governança de Dados na Prefeitura do Recife até Dezembro de 2021.
|}

| valign="top" style="{{#var:corFinanceira}}" |

<big>'''Sustentabilidade Financeira'''</big>
{| width="100%" border="0px" cellpadding="10px" cellspacing="8px" |
|-
| style="background-color:White; color:Black"|FSF1 - Assegurar que as ações de Governança de Dados tenham suporte financeiro por meio de orçamento disponibilizado para o programa, garantindo sua continuidade até 2025.
|-
| style="background-color:White; color:Black"|FSF2 - Viabilizar soluções e habilitadores para criação de um mercado de dados da Cidade do Recife por meio da proposição de modelos economicamente viáveis para parceiros, para que o valor dos dados da cidade possa ser explorado até 2025.
|}

|}

==Iniciativas estratégicas==
Para cada objetivo estratégico serão expostas, a seguir, as respectivas iniciativas estratégicas relacionadas ao DGF.

{| class="wikitable"
|+
!Perspectiva
!Tema
!Objetivo
!Iniciativa
!Descrição
|-
| rowspan="6" align="center" style="{{#var:corSociedade}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Sociedade  '''</big>
| rowspan="6" align="center" style="{{#var:corSociedade}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Transformação digital  '''</big>
| rowspan="6" align="center" |STD 1 - Expandir e aprimorar serviços tecnológicos e canais digitais realizando uma aproximação entre sociedade e Prefeitura do Recife por meio da qualidade dos serviços prestados até 2025.
| align="center" |[[Indicadores de Desempenho da Governança de Dados#STD 1|STD 1.1 - Desenvolver Framework de Análise de Dados]]
|Desenvolver e manter um framework de análise de dados incorporando métodos e ferramentas para apoiar análises avançadas, estatísticas e espaciais Análise de dados diz respeito a várias maneiras pelas quais os dados podem ser detalhados, comparados e examinados em busca de tendências. Para isso, o framework de análise de dados irá apoiar a entrega de dados e evidências que ajudarão a resolver problemas prioritários, otimizar decisões, desempenho e resultados.
|-
| align="center" |STD 1.2 - Desenvolver Plataforma de Data Science
|Desenvolver e manter uma plataforma de Data Science. Uma plataforma de Data Science oferece suporte a usuários com diferentes níveis de conhecimento por meio de serviços consistentes e integrados para criar, gerenciar e otimizar modelos preditivos com objetivo de entregar políticas melhores e promover evoluções de processos administrativos e serviços. A plataforma precisa ser uma solução integrada que atenda a todos os requisitos do ciclo de vida da Data Science.
|-
| align="center" |STD 1.3 - Ampliar Dados Georreferenciados
|Desenvolver e aprimorar mecanismos para aquisição, produção, compartilhamento e uso de dados geoespaciais. Dados geoespaciais fornecem meios para organizar e fornecer resposta aos desafios de planejamento e gestão urbana. Devem ser usados não apenas para mapeamento e visualização, mas também para integração com outras fontes de dados. Um melhor planejamento urbano para Recife requer garantir metodologias e melhores práticas estejam em vigor para otimizar os dados geoespaciais do estado e os recursos relacionados.
|-
| align="center" |STD 1.4 - Consolidar Múltiplos Canais de Atendimento
|Evoluir e consolidar estratégia de múltiplos canais de atendimento ao público explorando plataformas digitais como, redes sociais, aplicativos móveis e serviços Web. Além de oferecer aos cidadãos mais opções para eles possam interagir com a Prefeitura, a estratégia de múltiplos canais tem o potencial de aumentar os níveis gerais de serviço. A ampliação e melhoria dos canais digitais podem reduzir o número de interações simples e informativas por telefone ou pessoalmente, permitindo tempo adicional para atender cidadãos com necessidades de serviço mais complexas.
|-
| align="center" |STD 1.5 - Digitalizar Processos e Serviços
|Aprimorar e consolidar programa de informatização de processos operacionais e administrativos da Prefeitura do Recife. A informatização (ou digitalização) de serviços públicos moderniza e simplifica as relações com cidadãos, empresas e até órgãos públicos com a administração. Também oferece à administração a possibilidade de reinventar seus processos operacionais e incentivar os cidadãos a usar serviços públicos inovadores, eficientes e seguros.
|-
| align="center" |STD 1.6 - Expandir Integração de Sistemas
|Expandir programa de integração de sistemas. A integração de sistemas consiste em um processo que visa unir todos os sistemas organizacionais em um só ou torná-los interligados por meio de um software de gerenciamento. A Prefeitura possui uma quantidade significativa de sistemas isolados sendo usados por departamentos. Quando estes sistemas não estão integrados, fica bem mais difícil para servidores e equipes trabalharem de forma eficiente para alcançar os objetivos estratégicos de seus departamentos. Em vez de empregar uma grande variedade de ferramentas para realizar tarefas cotidianas, a Prefeitura deve implementar a menor quantidade possível de ferramentas e integrá-las de forma compacta.

|-
| rowspan="9" align="center" style="{{#var:corAprendizagem}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Aprendizagem e Conhecimento  '''</big>
| rowspan="5" align="center" style="{{#var:corAprendizagem}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Educação digital  '''</big>
| rowspan="5" align="center" |AED 1 - Realizar a promoção de uma alfabetização digital e de dados para servidores da PCR por meio de iniciativas de educação e conscientização até 2022.
| align="center" |AED 1.1 - Promover Conscientização Digital e em Dados
|Promoção de conscientização em cultura de dados e educação digital. Sessões de treinamento e conscientização devem ser oferecidas a servidores públicos para aprimorar o conhecimento e as habilidades digitais e de dados Uma barreira para uma organização alcançar melhor conhecimento de dados é sua cultura. Essa barreira provavelmente é alimentada pela falta de conhecimento sobre como os dados podem ser usados para a vantagem estratégica. Se servidores não conseguirem ver os benefícios, eles poderão resistir à implantação de um programa de governança de dados e consequente criação de uma cultura de dados.
|-
| align="center" |AED 1.2 - Promover Alfabetização Digital e de Dados
|Incorporar alfabetização digital e de dados no programa regular de treinamento de servidores. A alfabetização digital vai além das habilidades básicas de informática. É essencial aproveitar ao máximo os investimentos já feitos no ambiente, dispositivos e ferramentas de TI para garantir que os sistemas e serviços de TI ajudem a produtividade da força de trabalho em vez de prejudicá la Por sua vez, a alfabetização de dados é uma habilidade necessária para que servidores da Prefeitura sejam capazes de extrair insights de alto valor a partir de informações e dados disponíveis.
|-
| align="center" |AED 1.3 - Ampliar Suporte em TI
|Ampliar suporte metodológico no uso de tecnologias digitais para atividades administrativas e operacionais. Além da necessidade de treinar e promover a conscientização digital, recursos devem ser investidos na criação de um serviço de assistência helpdesk para poder ajudar os usuários com relação a questões técnicas do uso de tecnologias digitais. Os usuários têm várias origens e possuem habilidades técnicas diferentes, podendo não ter conhecimento e experiência no uso das ferramentas digitais. O serviço de assistência irá fornecer aconselhamento e assistência aos servidores da Prefeitura, diminuindo o tempo necessário para resolução de problemas.
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| align="center" |AED 1.4 - Identificar Disseminadores de Conhecimento
|Instituir programa de disseminadores de conhecimento em dados e soluções digitais. A ideia é identificar líderes para atribuir lhes o compromisso de criar uma cultura orientada a dados na Prefeitura. Estes líderes ajudarão a identificar as necessidades digitais relacionadas aos negócios, além de promover recursos e iniciativas digitais. Uma comunidade de líderes deverá ser estabelecida para fornecer um fórum de troca de conhecimentos.
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| align="center" |AED 1.5 - Desenvolver Plano de Comunicação
|Desenvolver e implementar um plano de comunicação/envolvimento das partes interessadas em programas de cultura de dados e digital. A comunicação eficaz é essencial para o lançamento de qualquer esforço organizacional em larga escala. Para organizações que implementam um novo (ou reformulam um antigo) programa de cultura de dados e digital, a comunicação pode desempenhar um papel ainda maior. Quando servidores são informados sobre a importância de uma alfabetização digital e de dados, entenderão e apoiarão melhor uma mudança de cultura.
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| rowspan="4" align="center" style="{{#var:corAprendizagem}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Competências digitais  '''</big>
| rowspan="4" align="center" |ACD 1 - Equipar e capacitar servidores da Prefeitura do Recife com habilidades de dados de forma a ampliar e melhorar acesso, usabilidade e análise de dados, melhorando os resultados operacionais até 2022.
| align="center" |ACD 1.1 - Identificar Maturidade em Habilidade em Dados
|Estabelecer um programa contínuo de avaliação em habilidades de dados. A Prefeitura deve realizar de forma regular ações para avaliar as capacidades de seus servidores em habilidades digitais e de dados. O resultado das avaliações servirá para identificar eventuais lacunas e tomar ações para garantir que suas forças de trabalho estejam bem preparadas.
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| align="center" |ACD 1.2 - Desenvolver Plano de Capacitação
|Desenvolver plano de capacitação em habilidades de dados entre servidores, definindo treinamentos de curto, médio e longo prazo para as diversas especialidades necessárias para a manutenção eficiente da governança de dados e evolução da maturidade em gestão de dados. Como meio de manter suportar diversas ações internas ao longo do tempo, com sustentabilidade e forte capacidade de atualização, adaptação e autocrítica, é obrigatória a definição de uma estratégia de capacitação.
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| align="center" |ACD 1.3 - Criar Suporte Técnico em Gestão e Análise de Dados
|Criar serviço de suporte técnico relacionado a gestão, análise e governança de dados. Este serviço apoiará a entrega de dados e evidências que ajudarão a resolver problemas de negócios prioritários, otimizar decisões, desempenho e resultados. Com um foco diferente do serviço de assistência helpdesk este serviço possui uma temática focada em uso de dados No mais, este serviço poderá dar suporte integrado a secretarias e órgãos com menor orçamento e pessoal, que teriam maior dificuldade em compor uma equipe técnica em gestão e análise de dados.
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| align="center" |ACD 1.4 - Fornecer Ferramentas de Dados
|Fornecer ferramentas e recursos para fazer gestão e uso apropriado de dados. A Prefeitura deve fornecer ferramentas e recursos para os departamentos testarem e fazerem uso inovador de informações e dados.
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| rowspan="28" align="center" style="{{#var:corGovernanca}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Governança  '''</big>
| rowspan="7" align="center" style="{{#var:corGovernanca}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Transparência  '''</big>
| rowspan="7" align="center" |AED 1 - Realizar a promoção de uma alfabetização digital e de dados para servidores da PCR por meio de iniciativas de educação e conscientização até 2022.
| align="center" |GTR 1.1 - Aprimorar Portal de Dados
|Realizar um programa contínuo de aprimoramento do portal de dados abertos. O atual portal recifense é baseado em CKAN e sofre com problemas de instabilidade, falta de opções para visualização dos dados, dificuldades de manutenção, assim como impossibilita trabalhar com dados em tempo real, tais empecilhos bloqueiam o desenvolvimento da abertura de dados governamentais na cidade. Deve ser criado um programa que trate o portal como um ativo importante de interação com a sociedade civil, incorporando novas funcionalidades e atualizando o conteúdo do mesmo de forma regular. Deve ser explorado uma análise de experiência (UX) para perfis diversos de usuários.
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| align="center" |GTR 1.2 - Planejar Publicação de Dados
|Realizar planejamento de publicação de dados. Devido a várias restrições, nem todas as informações potenciais da Prefeitura podem ser disponibilizadas ao mesmo tempo. Portanto, deve ser desenvolvido um plano de publicação de dados abertos que equilibre os requisitos e necessidades de todas as partes interessadas, internas e externas, com os recursos disponíveis, bem como os possíveis benefícios e riscos associados à publicação dos conjuntos de dados identificados. Colaborar com partes interessadas externas ajudará a identificar o possível uso e garantir que conjuntos de dados apropriados sejam disponibilizados como dados abertos.
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| align="center" |GTR 1.3 - Promover Publicação de Dados "''By Design''"
|Desenvolver programa de publicação de dados abertos desde a concepção (by design). Para alcançar a visão de um governo mais transparente, responsável e responsivo, os princípios de governo aberto precisam ser cada vez mais aplicado ao design de programas e serviços. O objetivo a longo prazo é transformar os processos de trabalho, bem como, os programas, os serviços e as informações sejam abertos desde sua concepção.
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| align="center" |GTR 1.4 - Estabelecer Auditoria de Dados
|Criar programa de auditoria de dados pessoais Buscando a adequação à nova Lei Geral de Proteção de dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), a Prefeitura deve garantir a proteção de dados pessoais. Para isso é fundamental que a Prefeitura implemente um programa de auditoria considerando os temas como os papeis na proteção à privacidade, gerenciamento de risco à privacidade controles de proteção à privacidade e risco chaves e suas ações, sem prejuízo de todas as demais necessidades.
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| align="center" |GTR 1.5 - Garantir Conjunto de Dados em Conformidade
|Garantir que todos os conjuntos de dados estejam em conformidade com boas práticas de publicação de dados na Web. Certificar que todos os conjuntos de dados estejam em conformidade com as recomendações da W3C quanto a licença, formatos, metadados, padrões. Os conjuntos de dados também devem ser publicados com uma classificação mínima de 3 estrelas, como CSV, JSON ou XML Revisar os procedimentos de publicação regularmente para garantir que estejam atualizados conforme quaisquer novos padrões/formatos recomendados por organizações como OKFN e W3C. Deve também ser criado um novo sistema de garantia de qualidade para verificar como os conjuntos de dados publicados estão em conformidade com os padrões atualizados.
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| align="center" |GTR 1.6 - Estabelecer Auditoria de Dados
|Aprimorar políticas apropriadas pelas quais os órgãos públicos possam assumir compromissos de compartilhamento de dados abertos. As políticas atuais devem ser revisadas de forma a ampliar a publicação de dados, bem como responsabilização em caso de não serem cumpridos o plano de publicação estabelecido pela Prefeitura.
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| align="center" |GTR 1.7 - Desenvolver Métricas de Progresso
|Desenvolver métricas para captura e avaliação do progresso do programa de dados abertos. Introduzir e acompanhar KPIs (Open Data Key Performance Indicators) para mostrar rapidamente a integridade do programa. Os indicadores servirão para avaliar a realização das ações realizadas e se o desempenho reflete os objetivos do plano estratégico.
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| rowspan="7" align="center" style="{{#var:corGovernanca}} color:white;text-shadow:gray 0.5px 0.5px; writing-mode: vertical-rl; transform: rotate(180deg);" cellpadding="10px" |<big>'''  Infraestrutura Tecnológica  '''</big>
| rowspan="7" align="center" |GIT 1 - Expandir e aprimorar a infraestrutura de TI a fim de atender a confiabilidade e disponibilidade dos dados para apoiar a tomada de decisões e elaboração de políticas até 2025.
| align="center" |GIT 1.1 - Aprimorar Arquitetura de Dados
|Aprimorar arquitetura de dados para permitir que os departamentos divulguem seus dados e informações atendendo a princípios de integração, consistência e segurança. A arquitetura de dados é um elemento essencial de governança de dados. Ela é usada para fornecer a todos os departamentos uma abordagem estruturada para identificar e descrever as necessidades de negócios e as informações, aplicativos e tecnologia necessários para habilitá-los. O entendimento da arquitetura de dados permite uma tomada de decisão eficaz sobre investimentos, custos e riscos de TI, permitindo que a Prefeitura atue para otimizar o desempenho e cumprir as prioridades do governo.
|-
| align="center" |GIT 1.2 - Implantar Soluções Corporativas
|Implantar soluções corporativas para armazenamento, gerenciamento e compartilhamento de informações. O gerenciamento de dados refere se ao planejamento, entrega, operações e controle de uma organização de seus serviços relacionados a produção, armazenamento, distribuição, acesso e consumo de dados. Os departamentos tradicionalmente implementam ou adquirem suas próprias ferramentas de dados. Tais ferramentas envolvem custos inerentes de implementação e manutenção, e a diversidade de ferramentas afeta a eficiência geral. Além disso, as solicitações de serviço e os registros de problemas não fluem facilmente dentro e entre departamentos e conjuntos de ferramentas. A Prefeitura deve priorizar o fornecimento de ferramentas corporativas que trará consistência à prática da gestão de dados e, mais importante, reduzirá o custo e os atrasos no atendimento de solicitações de serviço.
|-
| align="center" |GIT 1.3 - Criar Plataforma de Interoperabilidade Institucional
|Criar uma plataforma de interoperabilidade institucional. A Prefeitura deve envolver as partes interessadas no desenvolvimento de uma abordagem de serviço unificado e na criação de um conjunto de ferramentas de integração modernas. A ideia é a criação de uma plataforma que atue como um intermediário de informações, permitindo a troca de dados e informações entre sistemas, departamentos e órgãos da Prefeitura, diminuindo a incidência de silos de dados A construção de uma plataforma de interoperabilidade institucional trata se de uma proposta de iniciativa estratégica que demandará pelo menos três anos de desenvolvimento. O correto desenvolvimento demandará fases específica de análises, diagnóstico, planejamento e desenvolvimento. Tal produto não faz parte do escopo do eixo DGF, entretanto, tendo em vista um planejamento estratégico com prazo de 5 anos, umas das ações essenciais para a Prefeitura alcançar um aprimoramento da sua infraestrutura de TI e bem como impulsionar a cultura de análise de dados é justamente avançar a interoperabilidade de dados. Por isso, esta ação foi sugerida com uma iniciativa essencial.
|-
| align="center" |GIT 1.4 - Aprimorar Infraestrutura de TI
|Aprimorar a infraestrutura de servidores e rede. Informação e tecnologia são os principais facilitadores de um ambiente de trabalho moderno que apoia a colaboração, inovação e mobilidade Garantir que a tecnologia inteligente forneça uma experiência consistente e acessível no local de trabalho em todo a Prefeitura melhorará a forma como todos os servidores trabalham juntos e prestará melhores serviços a sociedade. Assim a infraestrutura deve ser aprimorada para permitir maiores garantias de confiabilidade e robustez, assim como a entrega horizontal de serviços digitais, colaboração e compartilhamento de informações dentro da Prefeitura e com cidadãos, empresas externas, partes interessadas e parceiros.
|-
| align="center" |GIT 1.5 - Evoluir Gestão de TI
|Evoluir práticas, processos e ferramentas de gerenciamento de TI. Para adotar totalmente uma abordagem corporativa, os departamentos precisam de orientações claras sobre prioridades acordadas e abordagens aprovadas de gestão de TI. É necessária uma forte supervisão para garantir o progresso sustentado no avanço dos objetivos compartilhados. As funções e responsabilidades devem ser documentadas para a implementação eficaz de uma estrutura de governança de TI.
|-
| align="center" |GIT 1.6 - Consolidar Processos de Gestão de Riscos
|Consolidar processos de gestão de riscos de TI. A consequência natural da transformação digital é que a Prefeitura estará mais exposta a ataques cibernéticos. Com sua responsabilidade de manter grandes quantidades de dados confidenciais, a Prefeitura precisa minimizar os riscos de perda de dados, bem como de acesso/divulgação não autorizada. Deverá ser criado processos formais de gestão e mitigação de riscos.
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| align="center" |GIT 1.7 - Adotar Soluções em Nuvem
|Definir e planejar serviços e soluções que possam ser disponibilizadas em nuvem. A computação em nuvem introduz uma mudança fundamental no fornecimento de serviços de TI. Ele fornece acesso a recursos de TI compartilhados por meio de modelos de "pagamento por uso", semelhantes aos usados em utilitários tradicionais, como água e eletricidade. A adoção da computação em nuvem garantirá que a Prefeitura possa manter a excelência dos serviços de TI durante um período de crescente demanda por serviços online e fornecer acesso oportuno a informações precisas a sociedade.
|-
| rowspan="14" align="center" style="{{#var:corGovernanca}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Processos e Políticas  '''</big>
| rowspan="7" align="center" |GPP 1 - Implantar a estrutura organizacional de governança de dados da Prefeitura do Recife até Dezembro de 2021.
| align="center" |GPP 1.1 - Documentar Papéis e Responsabilidades
|Documentar papéis e responsabilidades de gestão e governança de dados Idealmente, organizações precisam gerenciar a atribuição de responsabilidades aos seus membros em relação às atividades que devem ser realizadas. Isso significa que, para que uma estratégia de governança de dados seja executada, não apenas é necessário associar funções a cada membro da organização, mas também fornecer uma maneira de organizar e exibir essas atribuições de papéis e responsabilidades.
|-
| align="center" |GPP 1.2 - Marcos Regulatórios
|Propor, ajustar e atualizar marcos regulatórios sobre governança de dados e compartilhamento de dados. O estabelecimento da governança de dados na Prefeitura envolve um conjunto de ações institucionais, entre elas a criação de novos cargos e órgãos, bem como mudar atribuições para alguns cargos já existentes. Outros marcos regulatórios também serão necessários para prever a regulamentação do compartilhamento de informações, incluindo dados pessoais, entre órgãos públicos prever a gestão da informação por órgãos públicos.
|-
| align="center" |GPP 1.3 - Definir Protocolos de Autoridade e Mandato
|Definir protocolos de atribuição de autoridade e mandato. O mandato define a autoridade concedida aos papéis de governança de dados dentro da organização e, a partir disso, a responsabilidade. Isso é particularmente crítico para as equipes de gerenciamento de dados. O tipo de mandato tem uma influência significativa no impacto geral do gerenciamento de dados na organização.
|-
| align="center" |GPP 1.4 - Estabelecer Órgãos Estratégicos e Táticos de Governança de Dados
|Estabelecer órgãos estratégicos e táticos de Governança de Dados para supervisionar e monitorar as práticas de gerenciamento de dados. Além dos cargos operacionais, para estabelecer uma estrutura de governança, órgãos estratégicos, táticos e de suporte devem ser formados para desenvolver as metas, missão e visão para a supervisão de dados. O programa será conduzido por um Conselho de Governança de Dados realizando a supervisão e definição do framework de governança Um comitê de dados fornecerá implementação em nível tático da estratégia de Governança de Dados. Um escritório de governança de dados que irá atuar como facilitador das atividades da Governança de Dados em
todos os níveis.
|-
| align="center" |GPP 1.5 - Formar Equipes de Governança de Dados
|Uma vez que os papeis tenham sido documentados e os protocolos de mandatos tenham sido definidos, o próximo passo é nomear/recrutar e operacionalizar papéis e órgãos de Governança de Dados. A governança de dados precisa de especialistas em negócios e de TI. Os especialistas em negócios comunicam aos outros quais são as necessidades dos negócios em relação aos dados. Os membros da equipe de TI precisam ser altamente qualificados em tecnologia. Eles fornecem ferramentas para as pessoas da equipe de negócios trabalharem com os dados.
|-
| align="center" |GPP 1.6 - Estabelecer Comunicação e Promoção da Governança de Dados
|Estabelecer programa contínuo de comunicação e promoção de governança de dados. A Governança de Dados depende de uma comunicação consistente e confiável para ser eficaz. A Prefeitura deve realizar um planejamento da comunicação de forma a garantir que os participantes estejam cientes do status do programa, das iniciativas planejadas e de suas responsabilidades específicas, incluindo os principais itens de ação, decisões ou atividades atribuídas a eles. Também se espera do plano de comunicação educar cada servidor sobre seu papel e responsabilidades na governança de dados.
|-
| align="center" |GPP 1.7 - Monitorar Governança de Dados
|Desenvolver mecanismos para monitoramento da governança de dados. Deve ser criado um conjunto de mecanismos que serão usados para monitoramento do progresso do programa de governança de dados. Os principais indicadores de desempenho devem ser definidos e revisados conforme necessário.
|-
| rowspan="7" align="center" |GPP 2 - Implantar um arcabouço de processos e políticas para Governança de Dados na Prefeitura do Recife até Dezembro de 2021.
| align="center" |GPP 2.1 - Desenvolver Políticas e Processos de Governança de Dados
|Desenvolver e aprimorar arcabouço de políticas e processos de governança de dados. As políticas são declarações formais, breves e de alto nível sobre como os colaboradores devem executar a aquisição, avaliação da qualidade, preservação, segurança e uso de dados. As políticas se concentram nos resultados desejados, não nos meios de implementação e, como consequência, conduzem padrões, procedimentos e controles técnicos. Os processos podem ser vistos como os meios para atingir objetivos e são os mecanismos para aplicar a política. Definir processos ajuda as organizações a padronizar o fluxo de trabalho, serviços e procedimentos, assim como identificar oportunidades de melhoria.
|-
| align="center" |GPP 2.2 - Desenvolver Catálogo de Políticas e Processos
|Desenvolver estrutura de catálogo de gestão em políticas e processos. Este catálogo pode ser visto como um local onde todos as políticas e os processos, bem como seus documentos associados são mantidos para que possam ser facilmente organizados, pesquisados, acessados e atualizados. Este catálogo será um componente essencial para manutenção e implantação da processos de gestão de processos relacionados a governança de dados.
|-
| align="center" |GPP 2.3 - Priorizar Conjuntos de Dados
|Desenvolver uma metodologia para priorização de conjuntos de dados. Em virtude da complexidade organizacional e do grande volume de conjuntos de dados existentes, a implantação do programa de governança necessitará focar suas primeiras ações em conjuntos de dados prioritários. Para isso, será necessário definir diretrizes de priorização de conjuntos de dados, bem como estabelecer um planejamento de ações com base nas diretrizes criadas.
|-
| align="center" |GPP 2.4 - Evoluir Maturidade de Gestão de Dados
|Elaborar plano de evolução da maturidade de gestão de dados (DMM). Um dos objetivos inerentes a um programa de governança de dados é a evolução da maturidade da gestão de dados. Assim, devem ser traçadas ações específicas para definição, evolução e gerenciamento de processos de gestão de dados.
|-
| align="center" |GPP 2.5 - Catalogar Ativos de Dados
|Realizar um programa contínuo de catalogação de ativos de dados. Uma atividade essencial da Governança de Dados é criar um catálogo abrangente dos dados de uma organização. Os catálogos de dados se tornaram rapidamente um componente central do gerenciamento de dados moderno. Ele fornecerá um meio essencial para permitir que analistas de dados, administradores e consumidores de dados encontrem e compreendam um conjunto de dados relevante.
|-
| align="center" |GPP 2.6 - Estabelecer Programa de Conformidade de Dados
|Desenvolver e estabelecer programa de conformidade e gerenciamento de problemas. Toda organização é impactada por regulamentos governamentais e da indústria Muitos desses regulamentos determinam como os dados e informações devem ser gerenciados. Parte da função de governança de dados é monitorar e garantir a conformidade regulatória. Assim, devem ser implementados controles adequados para garantir, documentar e monitorar a conformidade com os regulamentos relacionados a dados.
|-
| align="center" |GPP 2.7 - Avaliar Ativos de Dados
|Desenvolver estrutura de avaliação de ativos de dados. Um conjunto de dados somente será considerado um ativo de dados quando o mesmo estiver adequado para uso. Isso envolve atender a um conjunto de requisitos de qualidade, tais como integridade, consistência, completude. Devem ser implementados controles para garantir, monitorar a qualidade. Ainda, para benefício dos usuários e das partes interessadas, deve ser desenvolvido uma estrutura para definir e medir o valor dos conjuntos de dados existentes para que o mesmo seja gerenciado como qualquer outro ativo corporativo.
|-
| rowspan="5" align="center" style="{{#var:corFinanceira}} {{#var:verticalTxt}}" cellpadding="10px" |<big>'''  Financeira  '''</big>
| rowspan="5" align="center" style="{{#var:corFinanceira}} {{#var:verticalTxt}} text-shadow:gray 0.5px 0.5px;" cellpadding="10px" |<big>'''  Sustentabilidade Financeira  '''</big>
| align="center" |FSF 1 - Assegurar que as ações de Governança de Dados tenham suporte financeiro por meio de orçamento disponibilizado para o programa, garantindo sua continuidade até 2025.
| align="center" |FSF 1.1 - Atribuir Financiamento para Governança de Dados
|Atribuir financiamento apropriado para alcançar os objetivos do programa de governança de dados. Garantir que os investimentos em governança de dados sejam sustentáveis e que atendam às necessidades permitirá que os departamentos ofereçam melhores serviços aos cidadãos Um modelo de financiamento sustentável deve levar em consideração o ciclo regular de renovação dos ativos de infraestrutura de TI e o nível apropriado de investimento.
|-
| rowspan="4" align="center" |FSF 2 - Viabilizar soluções e habilitadores para criação de um mercado de dados da Cidade do Recife por meio da proposição de modelos economicamente viáveis para parceiros, para que o valor dos dados da cidade possa ser explorado até 2025.
| align="center" |FSF 2.1 - Publicar Conjuntos de Dados de Alto Valor
|Identificar possíveis conjuntos de dados de alto valor para publicação. Construir uma economia orientada a valor em torno de dados abertos, tornando conjuntos de dados de alto valor acessíveis ao público e reutilizáveis livremente, garantindo, sempre que possível, um retorno do investimento para a Prefeitura. O valor dos dados da cidade deve ser considerado nos domínios social, ambiental, econômico e financeiro. Demonstre o impacto do uso de dados abertos por meio de estudos de caso, comunicações e narração de histórias (story telling).
|-
| align="center" |FSF 2.2 - Estimar Custo da Governança de Dados
|Definir como os custos relacionados a gestão e governança de dados serão estimados, orçados, gerenciados, monitorados e controlados. Deve também ser desenvolvido uma aproximação dos recursos monetários necessários para realizar as ações do programa de governança de dados.
|-
| align="center" |FSF 2.3 - Desenvolver Estratégias de Negócios
|Desenvolver estratégias de negócios para explorar o potencial de dados (abertos ou fechados) e desenvolver produtos e serviços para melhorar a qualidade de vida e criar empregos Devem ser criados modelos viáveis (comerciais) com parceiros. Isso permitirá o desenvolvimento de uma infraestrutura de provimento de dados, bem como o consumo de dados da cidade. Devem ser envolvidos parceiros para disponibilizar um conjunto de ferramentas (por exemplo, interfaces de publicação de dados, extração de metadados descritivos e técnicos, mecanismos de verificação da qualidade dos dados) para facilitar e automatizar a publicação e o gerenciamento de dados e metadados no armazenamento de dados para garantir padrões e as licenças são respeitadas.
|-
| align="center" |FSF 2.4 - Suporte a PME/Startups
|Desenvolver meios de oferecer suporte às PME/startups que baseiam seus negócios em dados abertos. A comunidade de startups de Recife já está desenvolvendo uma grande reputação, com pontos fortes em tecnologia móveis e consumo de dados Startups e PMEs baseadas em dados abertos contribuem para a sustentabilidade de um ecossistema de dados, usando dados para criar negócios que geram impacto econômico, social e ambiental. Devem ser criados programas para apoiar a próxima geração de negócios digitais e apoiá-los para acelerar o desenvolvimento de seus produtos.
|}

Indicadores de Desempenho da Governança de Dados

2021-08-23T11:15:50Z

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Programa de Governança de Dados da Prefeitura do Recife

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Bem vindo à Wiki da Governança de Dados da Prefeitura do Recife.

Aqui você encontrará as resoluções e decisões do Conselho de Governança de Dados e do Comitê de Governança de Dados da Prefeitura do Recife.

Esta Wiki reúne ainda os artefatos necessários para a manutenção da Governança de Dados da Prefeitura do Recife, incluindo as definições de políticas, processos, planejamentos, métricas e modelos de documentos. Seu objetivo é servir como referência e repositório para consulta dos envolvidos, e fonte de transparência para os interessados.

Para saber sobre os serviços e trabalhos desenvolvidos pelo Escritório de Governança de Dados, acesse o '''Portal da Governança de Dados''' <mark>[link]</mark>.

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|heading = [[File:OOjs_UI_icon_advanced.svg|20px|link=]] Estrutura
|content = <nowiki />
*[[Requisitos legais e regulamentares da Governança de Dados|Requisitos legais e regulamentares]]
*[[Papeis e Estrutura da Governança de Dados|Papeis e Estrutura]]
*[[Ciclo de vida das políticas]]
*[[Glossário da Governança de Dados]]
}}

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|heading = [[File:OOjs_UI_icon_mapPin.svg|20px|link=]] Direcionamentos
|content = <nowiki />
*[[Princípios do Programa de Governança de Dados|Princípios do Programa]]
*[[Planejamento Estratégico da Governança de Dados|Planejamento Estratégico]]
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*[[Política de acesso e compartilhamento de dados]]
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*[[Política de arquitetura de dados]]
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*[[Política de acesso e compartilhamento de dados]]
*[[Política de segurança de dados]]
*[[Política de proteção de dados]]
*[[Política de qualidade de dados]]
*[[Política de plataforma de dados]]
*[[Política de arquitetura de dados]]
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__NOTOC__

Papeis e Estrutura da Governança de Dados

2021-08-23T10:53:32Z

Administrador: /* Papéis e Responsabilidades de Governança de Dados */

{{DGF}}

Idealmente, organizações precisam gerenciar a atribuição de responsabilidades aos seus membros em relação às atividades que devem ser realizadas. Isso significa que, para que um plano de ação do trabalho seja executado por todos os membros, não apenas é necessário associar funções a cada membro da organização, mas também fornecer uma maneira de organizar e exibir essas atribuições de papéis e responsabilidades. Para tal, existem recursos que podem auxiliar no cumprimento desta finalidade, sendo o mais conhecido chamado de Matriz de Responsabilidades.

Matrizes de Responsabilidades permitem registrar e atribuir diferentes graus de responsabilidade para cada atividade desenvolvida pelos membros de uma organização. Por exemplo, quem é encarregado de realizar a atividade e quem deve ser informado quando a ação está completa. Em geral, todo fluxo de trabalho é dividido em tarefas ou subtarefas e, então, são inseridos na matriz. De forma geral, as Matrizes de Responsabilidades podem ser vistas como um sistema de gráficos que ilustra o objetivo de cada tarefa na organização e a ação que é necessária para ser realizada por cada indivíduo.

A definição de papéis e responsabilidades deve estar em alinhamento com a hierarquia de Governança de Dados proposta. As responsabilidades para cada papel devem ser definidas com limites claros e gerenciáveis e devem ser claramente comunicadas em toda a organização de forma a proporcionar uma maior compromisso na gestão dos ativos de dados.

Faz-se relevante a menção de que, sem papéis e responsabilidades definidos, há um risco aumentado de que a equipe envolvida no trabalho não seja utilizada com eficiência nas funções mais alinhadas ao seu conjunto de habilidades.

== Níveis Organizacionais da Governança de Dados ==
* '''Nível Executivo:''' corresponde à função ou autoridade final de poder decisório, atuando também como principal patrocinador do programa de Governança de Dados.
* '''Nível Estratégico:''' geralmente compreende a alta administração, composto por conselhos e órgãos que direcionam as iniciativas e o planejamento estratégico quanto à Governança de Dados, dentre suas principais responsabilidades, pode-se citar:
** Estabelecer metas e objetivos relacionados a gestão de ativos de dados.
** Fornecer liderança ao programa de Governança de Dados.
** Estabelecer e aprovar princípios, políticas, processo e padrões de gestão de dados.
* '''Nível Tático:''' o corpo atuante neste nível traduz as metas e objetivos previamente definidos pelos níveis supracitados, em objetivos e atividades específicas, compreendendo também atribuições de gestão e monitoramento quanto à realização destas atividades e, principalmente, atuando como principal intermediador de forma a promover uma comunicação eficiente entre o nível estratégico e operacional. Dentre suas principais atribuições, pode-se citar:
** Fornecer suporte gerencial ao programa de Governança de Dados.
** Desenvolver artefatos de governança e gestão de dados.
** Fornecer ajuda operacional no planejamento e na resolução de problemas.
* '''Nível Operacional:''' foco na operacionalização, através da execução de atividades que possibilitem o alcance das metas e objetivos previamente estabelecidos. Dentre suas principais atribuições, destacam-se:
** Representar áreas funcionais através da organização.
** Executar processos e procedimentos.
** Garantir conformidade com as políticas.
** Reportar necessidades.

== Camadas Ortogonais da Governança de Dados ==
* '''Suporte:''' Esta camada reúne órgãos que atuam no suporte das atividades da Governança de Dados, sendo responsáveis pela administração do programa de Governança de Dados. Atuam como facilitadores do uso do Conselho de Governança de Dados, comunicando os componentes do programa e os valores do mesmo para a organização, além de fornecer suporte consultivo para os níveis estratégico, tático e operacional.
* '''Parceiros:''' Esta camada reúne órgãos e entidades que fornecem suporte regulatório e de conformidade.

== Distribuição do Processo Decisório ==
Em complemento à estrutura organizacional, é preciso também definir o grau em que o processo decisório está concentrado em um único ponto da organização. O grau de centralização impacta em quão independente ou dependente são os órgãos de um determinado nível. Estruturas organizacionais descentralizadas disseminam responsabilidades de tomada de decisão para gerentes de nível inferior e alguns funcionários não gerenciais. Por outro lado, um modelo organizacional centralizado mantém as responsabilidades de controle e tomada de decisão próximas ao topo da organização.

O modelo adotado é o '''Central-distribuído''', tendo em vista que:
* Há a necessidade de centralização e definição hierárquica, no qual papéis e órgãos táticos e estratégicos definirão a gestão e o direcionamento dos procedimentos, padrões e diretrizes de dados para toda a Prefeitura do Recife, havendo uma padronização em todo o "modus operandi" no processo e gestão do ciclo de vida de dados.
* Adicionalmente, com a adoção de uma camada centralizada, haverá o reporte periódico de desempenho das funções e atribuições de dados, além de uma estrutura que favorece a implementação de novas iniciativas e adoção de soluções e projetos que agreguem valor à gestão de dados e favoreçam um cenário apropriado para o alcance dos objetivos e da missão da Prefeitura do Recife;
* O modelo central-distribuído define um tom apropriado de autoridade de liderança na parte superior, assim como propicia um maior patrocínio e engajamento por parte dos funcionários.
* Em adição, um modelo meramente centralizado também não seria coerente devido à premissa de que cada secretaria possui particularidades e especificidades no fluxo de coleta, produção, tratamento e disponibilização de dados.
* No modelo central-distribuído, as unidades possuem capacidade parcial de agir de forma independente, podendo fazer solicitação de ajustes específicos de políticas, processos e padrões de acordo com suas especificidades. Esta premissa fortalece a escolha do modelo definido, considerando o cenário atual da Prefeitura.

Em geral, a centralização da decisão e supervisão da Governança de Dados aliada à distribuição da operação traz uma maior versatilidade, rapidez e precisão nas decisões, o que seria impossível de obter se toda a gestão dos dados estivesse concentrada em um só órgão no topo da organização.

= Hierarquia da Governança de Dados =
[[Arquivo:Sumário dos Órgãos e Papéis de Governança.png|miniaturadaimagem|Sumário dos Órgãos e Papéis de Governança]]
==Órgãos e Papéis de Governança ==
Nesta seção, será apresentada a Hierarquia de Governança de Dados da Prefeitura do Recife. Serão mencionados de forma conceitual, os principais propósitos de cada um dos “órgãos e organismos” existentes e como estes agentes de atuação se relacionam.

O programa de Governança de Dados será planejado, gerenciado e implementado por meio de uma hierarquia em múltiplos níveis, sob a liderança do Prefeito, que possui autoridade final de revisão e tomada de decisão. Cada nível consiste em órgãos e papéis que tratam da privacidade, qualidade e gerenciamento de dados, análise de dados, e outras questões em torno do tratamento de dados. Cada nível também possui responsabilidades claramente definidas para aprovação, elaboração, implementação e/ou aplicação de políticas e orientações envolvendo dados.

==Estrutura ==
A Figura abaixo apresenta a hierarquia organizacional de alto nível para a Governança de Dados para a Prefeitura de Recife.

[[Arquivo:DGF - hierarquia.png|center|600x600px|Hierarquia '''central-distribuída''' da Governança de Dados]]

'''Prefeito'''
<blockquote>
no nível mais alto de Governança de Dados, fornecerá o envolvimento necessário do secretariado e, assim, permitirá que o programa de Governança de Dados seja estabelecido em toda a Prefeitura do Recife. O Prefeito atuará também como ''patrocinador'', fornecendo financiamento para a Governança de Dados.

Por questões técnicas e práticas, caberá ao ''Chefe Executivo de Dados'' assessorar o Prefeito em questão relacionadas a Governança de Dados.
</blockquote>

'''Conselho de Governança de Dados'''
<blockquote>
enquanto o Prefeito lidará com os aspectos mais políticos que permitem a existência de Governança de Dados, o programa será conduzido por um Conselho, realizando a supervisão e definição do framework de governança. De uma forma geral, este terá autoridade em toda a Prefeitura sobre o gerenciamento de dados.

Mas, diferente do Prefeito, o Conselho de Governança de Dados possuirá objetivos e responsabilidades mais relacionados à ''implementação'' real da governança.

O Conselho será composto pelos Chefes de cada pasta.
</blockquote>

'''Comitê de Dados'''
<blockquote>
fornecerá implementação em nível ''tático'' da estratégia de Governança de Dados. O Comitê ainda analisará quaisquer problemas táticos que surjam, além de aconselhar e receber atribuições e prioridades do Conselho de Governança de Dados e resolver problemas técnicos.

O Comitê de Dados terá como principal atividade a elaboração e recomendações de políticas, padrões e processos para o Conselho de Governança de Dados. Também informará sobre necessidades e problemas relacionados a implementação das políticas de Governança de Dados. Poderá instituir subcomitês técnicos, sendo eles permanentes ou temporários, para assessorá-lo em suas atividades.

Entre as recomendações de subcomitês técnicos estão o Subcomitê de Qualidade de Dados e o Subcomitê de Análise de Dados:
*'''Subcomitê de Qualidade de Dados''' será responsável por fornecer, criar, implementar e manter os padrões de dados no nível institucional e resolver desafios de integridade para garantir o mais alto nível possível de qualidade, precisão e consistência dos dados. O papel deste subcomitê será aumentar a conscientização sobre a qualidade de dados, bem como compartilhar conhecimento sobre práticas de controle e garantia de qualidade de dados.
*'''Subcomitê de Análise de Dados''' será responsável por fornecer orientação e suporte para o uso da análise de dados no suporte a decisão e formulação de políticas públicas na Prefeitura de Recife. O papel deste subcomitê será aumentar a conscientização sobre o uso de habilidades analíticas de dados no planejamento e gestão urbana de Recife, bem como compartilhar conhecimento sobre aplicações de práticas analíticas e tecnologias de dados entre os membros da Prefeitura de Recife. Isso inclui ainda monitorar e coordenar as atividades de construção da plataforma piloto de ciência de dados.

O Comitê será composto pelas ''Autoridades de Dados'' de todas as Unidades de Gestão de Dados.
</blockquote>

'''Escritório de Governança de Dados'''
<blockquote>
por se tratar de uma organização de grande porte, a hierarquia ainda prevê uma organização chamada de ''Escritório de Governança de Dados'', que irá apoiar os esforços do Conselho de Governança de Dados, Comitê de Dados, Subcomitês e Autoridades de Dados. A equipe do Escritório de Governança de Dados deve incluir um conjunto de especialistas que irão atuar como facilitadores das atividades da Governança de Dados em todos os níveis.

Entre suas atividades espera-se a o auxílio na definição e enquadramento de problemas de dados e alternativas de solução e o suporte na definição de políticas e normas de gerenciamento de dados.
</blockquote>

'''Unidades de Gestão de Dados'''
<blockquote>
a execução operacional da Governança de Dados é uma responsabilidade compartilhada entre um conjunto de ''Unidades de Gestão de Dados''.

Entende-se que estas unidades são representadas pelas secretarias da Prefeitura, podendo ser unidades com estruturas internas distintas de gerenciamento de dados. Importante ressaltar que, apesar de possuírem estruturas distintas, todas devem respeitar as políticas e diretrizes de Governança de Dados da Prefeitura do Recife. Enquanto o Comitê e o Conselho elaboram e aprovam os padrões, políticas e procedimentos para o gerenciamento de dados e metadados, as Unidades de Gestão de Dados executam os processos e políticas desenvolvidos e são responsáveis por garantir que os dados e seus metadados estejam em conformidade com as políticas e padrões definidos.
</blockquote>

==Papéis==
'''Chefe Executivo de Dados'''
<blockquote>
apel de liderança transversal do programa, sendo responsável por impor padrões, estabelecer métricas e metas de qualidade de dados, além de garantir que as políticas regulatórias, de privacidade e de compartilhamento de informações sejam seguidas. O Chefe Executivo de Dados também será responsável por coordenar os esforços para implementar as metas de gerenciamento de dados da Prefeitura de Recife em processos executáveis e gerenciáveis, conforme deliberações articuladas pelo Conselho de Governança de Dados.

O Chefe Executivo atuará como presidente do ''Conselho de Governança de Dados'' e também do ''Comitê de Dados''. De forma a creditar autoridade ao Chefe Executivo de Dados, é altamente recomendado que o mesmo deva possuir larga experiência em gerenciamento de dados. Bem como, este papel deve possuir equivalência em nível de autoridade de um secretário da Prefeitura de Recife.

Para fins de compatibilização com a nomenclatura da LGPD, o papel de Chefe Executivo de Dados, refere-se ao mesmo designado ao DPO.
</blockquote>

'''Autoridade de Dados'''
<blockquote>
líder da Unidade de Gestão de Dados.
Cada Unidade de Gestão de Dados, deve designar uma Autoridade de Dados. A Autoridade de Dado deve ser atribuída a um servidor com amplo conhecimento de dados relacionados a programas de seu departamento. Este é um papel de liderança que requer compreensão da importância dos dados para o seu departamento e deve ser capaz de traduzir as atividades funcionais do departamento em táticas de dados que contribuam para o cumprimento dos objetivos estratégicos do departamento.

O trabalho da Autoridade de Dados requer também a colaboração entre vários servidores de seu departamento.
</blockquote>

Por questões de manutenibilidade do programa, estes papéis devem ser desempenhados por servidores concursados da Prefeitura do Recife (ou outros órgãos da administração direta municipal). A terceirização de papéis só poderá ser implementada para funções de apoio ou papéis técnicos, quando estes não existirem dentro do quadro da Prefeitura do Recife.

==Conclusões ==
Em geral, esta hierarquia de Governança de Dados permitirá que a Prefeitura do Recife implemente políticas, padrões e melhores práticas que apoiem o intercâmbio e o uso efetivo de dados por secretarias, departamentos e órgãos municipais. O Conselho de Governança de Dados definirá metas e aprovará e revisará políticas, padrões e processos. Por sua vez, o Comitê de Dados desenvolverá e recomendará políticas, padrões e processos para atingir as metas de desempenho definidas pelo Conselho de Governança de Dados. O arcabouço de políticas, padrões e processos será implementado pelas Unidades de Gestão de Dados que representarão as secretarias municipais responsáveis pela coleta, armazenamento, gerenciamento, proteção, uso e disseminação de ativos de dados.

==Processo de Decisão==
Embora a autoridade de decisão final esteja com o Prefeito, as decisões de Governança de Dados envolvem muitas pessoas:
*O Conselho de Governança aprovará e revisará resoluções de políticas, padrões e processos, bem como definirá diretrizes.
*O Comitê de Dados recomendará e elaborará propostas de políticas, padrões e processos.
**pode estabelecer a criação de subcomitês de trabalho que se reunirão conforme necessário para solucionar problemas, encontrar soluções potenciais para problemas de dados e fazer recomendações detalhadas ao Conselho de Governança de Dados.
*As Autoridades de Dados são responsáveis por determinar necessidades e problemas de suas Unidades de Gestão de Dados.
* As Unidades de Gestão de Dados, por meio de analistas de qualidade, analistas de dados, arquitetos de dados e outros papéis operacionais, implementarão as políticas, padrões e processos.

A escalada de decisão flui da base ao topo da hierarquia com o Prefeito como autoridade final para tomar decisões, e a implementação flui do topo a base da hierarquia, com as Autoridades de Dados sendo os especialistas no assunto e mais adequados para implementar processos e alterações nos dados, apoiados por outros papéis operacionais como analistas de qualidade, analistas de dados e arquitetos de dados. Em geral, essa hierarquia de governança facilita a comunicação e a colaboração entre executivos, gerentes seniores, pessoal técnico e consumidores de dados.

[[Arquivo:DGF - Processo de Decisão.png|center|600px]]

==Diretrizes de Indicação de Autoridade de Dados==
'''Autoridades de Dados''' desempenham um papel essencial em um programa de Governança de Dados. Atuam no gerenciamento da qualidade e da segurança das informações de um departamento. Também podem ser vistas como elo entre os usuários, o departamento de tecnologia da informação e os órgãos estratégicos de Governança de Dados.

O papel de Autoridade de Dados '''não''' é uma função de TI, e sim de '''negócios'''. A principal responsabilidade de uma autoridade é garantir que os dados estejam adequados para suportar as atividades operacionais e estratégicas da organização ou departamento ao qual está vinculado.

O papel de Autoridade de Dados requer pessoas com habilidades para adquirir, manter e agregar dados. Entre suas competências, as autoridades devem ter: confiança e competência; adoção de tecnologia; noções básicas de programação; compreensão geral de modelagem de dados; entender e ter experiência com projetos de inteligência de negócios (Business Intelligence) e suas variações; e compreensão básica dos conceitos de qualidade e segurança de dados.

Há um caminho natural para que estas autoridades sejam efetivadas para assumirem o papel de Autoridade de Dados em seus departamentos. Mas, em caso das atuais autoridades não possuírem competências/habilidades para desempenhar as
responsabilidades apontadas para o papel de Autoridade de Dados, é recomendada a seleção e treinamento de servidores com base nas seguintes habilidades:

[[Arquivo:Habilidades Autoridade de Dados.png|center|500px]]

Em função da baixa maturidade em gestão e Governança de Dados, há uma baixa probabilidade de todos os departamentos possuírem servidores que possuam todas estas competências. Assim, devem ser priorizadas as habilidades
interpessoais: como sólido entendimento do negócio, liderança e trabalho em equipe. Consequentemente, as outras habilidades precisam ser construídas. Isso inclui treinamento nas ferramentas para criar, manter, agregar e gerir dados, bem como sobre as políticas, padrões e processos de dados em vigor do programa de Governança de Dados.

==Papéis Técnicos==
Cada Unidade de Gestão, pode também definir um conjunto de papéis específicos de gestão de dados, a exemplo das funções relatadas na tabela abaixo:
<ul>
<li>Administrador de Base de Dados</li>
<li>Arquiteto de Dados</li>
<li>Gerente do de Inteligência de Negócios</li>
<li>Administrador Segurança de Dados</li>
<li>Especialista de Dados</li>
<li>Arquiteto de Negócios</li>
<li>Analista de Inteligência de Negócios</li>
<li>Analista de Informação </li>
<li>Analista de Dados</li>
<li>Administrador de Base</li>
<li>Arquiteto de Integração de Dados</li>
<li>Gerente do Programa de Inteligência de Negócios</li>
<li> Administrador de Segurança de Dados</li>
<li>Especialista de Integração de Dados </li>
<li>Arquiteto de Inteligência de Negócios</li>
<li>Analista de Inteligência de Negócios</li>
<li>Analista de Segurança da Informação</li>
<li>Analista de Integração de Dados</li>
</ul>
Tão importante quanto os papéis técnicos, cada Unidade de Gestão de Dados possui uma equipe maior de servidores técnico-administrativos que também lidam com dados nos seus dia-a-dia. Estes servidores atuam nas extremidades da cadeia de dados, justamente na produção e consumo dos dados.

Assim como os papéis técnicos, eles também devem ser atribuídos de responsabilidades de forma a garantir que os dados sejam consumidos e produzidos de acordo com as políticas, padrões e processo definidos pelo Conselho de Governança de Dados.

Os servidores técnicos-administrativos usualmente assumem os seguintes papéis:
<ul>
<li>'''Consumidor de Dados:''' Indivíduo ou entidade que faz o acesso e consumo de dados. Em particular, consumidores de dados que realizam relatórios e análises são colaboradores críticos para preencher as lacunas entre operações e uso analítico de nossos dados.</li>
<li>'''Produtor de Dados:''' Indivíduo ou entidade que cria, atualiza ou exclui dados. Todo produtor de dados deve ser responsável pela qualidade dos dados que produz.</li>
<li>'''Custodiante de Dados:''' Indivíduo ou entidade responsável pela manutenção da segurança física dos dados em conformidade com as políticas, normas e diretrizes aplicáveis.</li>
</ul>

==Formatação da Força de Trabalho==
É importante destacar que os atores participantes da Governança de Dados podem ser classificados em dois grandes grupos: '''representantes''' e '''grupo técnico'''.
O primeiro grupo inclui os representantes de cada órgão da Prefeitura que irá compor o Conselho de Governança de Dados. Estes atores geralmente desempenham cargos de indicação de política na Prefeitura. De forma a contribuir com a sustentabilidade financeira do programa, ras funções de membro do Conselho não possuem remuneração adicional, apesar de serem consideradas como serviço público relevante.
Em relação ao grupo técnico, o Chefe Executivo de Dados é o único cargo designado politicamente. As posições técnicas devem ser nomeações não políticas para garantir a continuidade das operações entre administrações. Destacamos abaixo modalidades para contratação de pessoal que poderão exercer as posições técnicas:
*'''Para cargos públicos''': destinados ao atendimento de atribuições com finalidade pública.
**'''Cargo Efetivo''': provimento através de Concurso Público;
**'''Cargo Comissionado''': provimento de livre nomeação e exoneração, devendo-se considerar os percentuais mínimos estabelecidos por lei – <mark>ver [link]</mark> – de provimento de concursados e não-concursados.
*'''Para empregos públicos''':
**'''Emprego público temporário''': para contratações temporárias, visando atendimento de necessidades excepcionais, por prazo determinado, tendo sua contratação realizada, geralmente, mediante processo seletivo. Aqui, vale ressaltar que terceirizados não são considerados empregados públicos.
*'''Para função pública''': aquele que exerce função de confiança, cargo diretivo, de chefia ou assessoramento, que determinado servidor que ocupe cargo público exerce. Dentre as modalidades, encontram-se:
**'''Função comissionada''': destinada a servidores concursados que irão exercer funções de direção, chefia ou assessoramento.
**'''Função de Natureza Técnica Especializada''': servidores regidos por lei própria (casos de contratação anterior à CF/88), não sendo regida pela CLT, mas sim por regime de contratação de prestador de serviços.

=Papéis e Responsabilidades=
Nesta seção, serão descritos os papéis e responsabilidades que governarão a produção, gestão, distribuição e preservação dos dados.

==Estruturas da Governança de Dados==
{| class="wikitable"
|+
!Estrutura
!Funções
!Responsabilidades
!Composição
|-
| style="text-align:center" | Escritório de Governança de Dados (EGD)
|
* Uma organização de funcionários em grandes Organizações apoiando os esforços de Conselho de Governança de Dados, Comitês e equipes de administração de dados. O EGD pode ser dentro ou fora da organização de TI.

* Suportado por uma Secretaria com forte liderança e articulação na Prefeitura do Recife, objetivando a facilitação do engajamento de departamentos e secretarias, assim como, a disseminação da cultura de dados.
|
* Planejar e apoiar reuniões do Conselho e do Comitê;
* Preparar e distribuir material de discussão e minutas para serem apreciadas nas reuniões do Conselho e do Comitê;
* Desenvolver, monitorar e relatar métricas e iniciativas de Governança de Dados;
* Desenvolver e aplicar treinamentos de capacitação e desenvolvimento de competências concernentes a dados, visando a melhoria contínua dos profissionais de Dados da Prefeitura;
* Auxiliar na definição de políticas, processos e padrões de dados;
* Auxiliar no entendimento dos requisitos de dados;
* Implementar o plano de comunicação de Governança de Dados para tratar de horários, mensagens e públicos, além de apoiar as comunicações contínuas e auxiliar na promoção da cultura de Governança de Dados;
* Comunicar, informar e disseminar resoluções, políticas, processos, padrões e iniciativas da Governança de Dados;
* Desenvolver e manter um portal centralizado de Governança de Dados para atuar como principal meio de comunicação e informação a respeito da Governança de Dados;
* Fornecer suporte temporário e excepcional para execução de atividades operacionais de dados, atuando como último recurso para solução de problemas.
|
* Analista Sênior de Qualidade de Dados;
* Analista Sênior de Dados;
* Arquiteto de Dados;
* Especialista de Políticas e Conformidade;
* Especialista em Comunicação;
* Assistente Administrativo;
* Analista de Segurança de Dados;
* Gerente de Projeto;
* Engenheiro de Dados (DBA).
|-
| style="text-align:center" | Conselho de Governança de Dados
|
* Uma equipe de gestão responsável pela execução das funções de governança;
* A equipe trabalha em estreita colaboração com negócios, operações e comunidade de TI na execução de suas funções;
* É recomendado que o Conselho esteja vinculado à Secretaria de Planejamento.
|
* Definir objetivos e a estratégia de Governança de Dados;
* Resolver problemas escalados a partir do Comitê;
* Escalar problemas não resolvidos pelo Conselho, para o Prefeito;
* Supervisionar o programa de Governança de Dados;
* Revisar e recomendar sistematicamente políticas, padrões e processos relacionados a dados;
* Deliberar sobre ações e iniciativas estratégicas de implementação, implantação, manutenção e aperfeiçoamento relacionados a dados;
* Nomear Autoridades de Dados;
* Comunicar-se com as partes interessadas internas e com os principais usuários de dados;
* Delegar papéis e responsabilidades devidamente definidos, de forma a evitar duplicação de funções;
* Solicitar informações aos órgãos consultivos e partes interessadas (internos e externos), bem como Autoridade de Dados, conforme necessidade;
* Promover a Governança e a cultura de Dados;
* Uniformizar políticas,
|
* Chefe Executivo de Dados;
* Secretário ou indicado de cada Secretaria;
* 01 (um) representante de Procuradoria;
* 01 (um) representante de Controladoria;
* 01 (um) representante da EMPREL;
* 01 (um) representante de ICPS;
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife);
* Cada membro do Conselho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
|-
| style="text-align:center" | Comitê de Dados
|
* O Comitê de Autoridade de Dados fornece implementação em nível tático das políticas relacionadas à Governança de Dados;
* O comitê ainda analisa quaisquer problemas táticos que surjam, aconselham e recebem atribuições e prioridades do Conselho de Governança de Dados e resolvem problemas técnicos.
|
* Elaborar e recomendar propostas de políticas, padrões e processos relacionados a dados;
* Escalar os problemas que não podem ser resolvidos pelo Comitê, para o Conselho;
* Criar e coordenar subcomitês técnicos de trabalho (permanentes ou temporários);
* Resolver problemas escalados a partir dos subcomitês e Autoridade de Dados;
* Revisar e aprovar a arquitetura de dados, modelo de dados e glossário de negócios;
* Executar e monitorar plano estratégico de Governança de Dados;
* Definir e supervisionar ações e iniciativas de análise, qualidade, segurança de dados, dentre outros temas relativos a dados;
* Propor indicadores e critérios para avaliação de desempenho do programa de Governança de Dados;
* Desenvolver planos e processos para a implementação de políticas, padrões e processos de Governança de Dados;
* Garantir a promoção de treinamentos e cursos de capacitação concernentes a Dados;
* Identificar e auxiliar na resolução de problemas de dados (“data issue”);
* Definir requisitos de qualidade, segurança e análise de dados;
* Garantir a execução das políticas de dados;
* Coordenar relacionamentos entre departamentos adeptos da Governança de Dados;
* Desenvolver e manter a estrutura e a manutenção do Modelo de Dados e Glossário de Negócios;
* Promover a Governança de Dados e a cultura de dados.
|
* Chefe Executivo de Dados;
* Todos os membros relativos à função de “Autoridade de Dados”;
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife);
* Cada membro do Comitê terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
|-
| style="text-align:center" | Subcomitê de Análise de Dados
|
* Subcomitê técnico responsável por fornecer orientação e suporte para o uso da análise de dados no suporte a decisão e formulação de políticas públicas na Prefeitura do Recife.
|
* Elaborar e recomendar políticas, padrões e processos de análise de dados ao Comitê.
* Definir procedimentos que garantam a implementação de políticas, padrões e processos de análise de dados;
* Conduzir pesquisas e fornecer liderança e orientação em análise de dados;
* Promover a cultura, identificar tendências gerais e recomendar melhores práticas em análise de dados;
* Elaborar casos de uso de análise para publicação e promoção do conjunto de habilidades analíticas;
* Desenvolver treinamentos em análise de dados;
* Supervisionar e colaborar (com) a construção de um framework de análise de dados composto por métodos, ferramentas e plataformas para apoiar análises avançadas, estatísticas e espaciais.
* Monitorar e coordenar as atividades de construção da plataforma piloto de Ciência de Dados;
* Escalar problemas não resolvidos ao Comitê.
|
* Membros relativos à função de “Autoridade de Dados”
* Analista de Dados (convidado);
* Especialistas em área de negócios (convidado);
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife).
|-
| style="text-align:center" | Subcomitê de Qualidade de Dados
|
* Subcomitê técnico responsável por fornecer orientação e suporte para a garantia e aprimoramento da qualidade de dados.
|
* Conduzir pesquisas e fornecer liderança e orientação em qualidade de dados;
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Auxiliar na elaboração de políticas, padrões e processos de qualidade de dados;
* Elaborar procedimentos de implementação de políticas, padrões e processos de qualidade de dados;
* Monitorar a qualidade dos dados;
* Promover cultura, identificar tendências gerais e recomendar melhores práticas em qualidade de dados;
* Desenvolver treinamentos em qualidade de dados;
* Escalar problemas não resolvidos ao Comitê.
|
* Membros relativos à função de “Autoridade de Dados”
* Analista de Dados (convidado);
* Especialistas em área de negócios (convidado);
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife).
|}

==Papéis e Responsabilidades de Governança de Dados==
{| class="wikitable"
|+
!Papel
!Funções
!Responsabilidades
|-
| style="text-align:center" | Prefeito da Cidade
|
* Autoridade máxima de tomada de decisão sobre o programa de Governança de Dados.
|
* Fornecer financiamento e recursos;

* Oferecer forte patrocínio e liderança;
* Revisar e decidir sob a Governança de Dados.
|-
| style="text-align:center" | Chefe Executivo dos Dados
|
* Chefe do Escritório de Governança de Dados;
* Presidente do ''Conselho de Governança de Dados'' e do ''Comitê de Dados'';
* De forma a lhe conceder autoridade, é recomendado que ele possua o mesmo nível de um secretário.
|
* Liderar os esforços para implementar objetivos, metas e a estratégia de Governança de Dados da Prefeitura do Recife;
* Monitorar ações e iniciativas do Programa de Governança de Dados da Prefeitura do Recife;
* Presidir o Conselho de Governança de Dados e Comitê de Dados;
* Dirigir o Escritório de Governança de Dados;
* Reportar problemas e necessidades de dados não resolvidos para o Prefeito;
* Liderar o desenvolvimento de políticas e normas, processos e procedimentos para garantir a melhoria contínua da qualidade dos ativos de dados;
* Garantir que os requisitos de dados sejam atendidos;
* Promover a Governança e a cultura de Dados.
|-
| style="text-align:center" | Autoridade de Dados
|
* São servidores técnicos, com conhecimento em dados e no seu domínio ao qual estão alocados.
* São encarregados da adequada execução de políticas, padrões e processos de dados.
* Geralmente trabalham de forma estreita com um ou mais conjuntos de dados em uma área específica: finanças, saúde, educação etc.
* Este papel pode ser acumulado com outras atribuições. Entretanto, é recomendado que não seja acumulado, em função de um melhor desempenho das atividades de Governança de Dados.
|
* Entender uma área funcional da Prefeitura do Recife, a exemplo de educação, finanças e saúde;
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Extrair e integrar dados de fontes diversas;
* Produzir relatórios e visualizações de dados;
* Realizar análises com uso de técnicas de reconhecimento de padrão, aprendizado de máquina, mineração de dados e estudos estatísticos;
* Identificar oportunidades de integração de dados e uso de soluções de inteligência de negócios (business intelligence);
* Desenvolver soluções e ferramentas para aprimoramento dos procedimentos de análise de dados;
* Reporta necessidades de dados;
* Recomendar práticas e ferramentas de análise de dados;
* Promover cultura de análise de dados;
* Promover cultura de qualidade de dados.
|-
| style="text-align:center" | Analista de Dados
|
* Responsável por coletar, compilar, analisar e interpretar dados, para suportar a decisão e execução de políticas públicas.
|
* Entender uma área funcional da Prefeitura do Recife, a exemplo de educação, finanças e saúde;
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Extrair e integrar dados de fontes diversas;
* Produzir relatórios e visualizações de dados;
* Realizar análises com uso de técnicas de reconhecimento de padrão, aprendizado de máquina, mineração de dados e estudos estatísticos;
* Identificar oportunidades de integração de dados e uso de soluções de inteligência de negócios (''business intelligence'');
* Desenvolver soluções e ferramentas para aprimoramento dos procedimentos de análise de dados;
* Reporta necessidades de dados;
* Recomendar práticas e ferramentas de análise de dados;
* Promover cultura de análise de dados;
* Promover cultura de qualidade de dados.
|-
| style="text-align:center" | Arquiteto de Dados
|
* Responsável por definir a visão para o uso de dados, através do design de dados, para atender às necessidades de negócios.
* Projeta e constrói modelos de dados para atender às necessidades estratégicas, em conformidade com as políticas de dados.
|
* Entender e recomendar necessidades de dados;
* Projetar e manter arquiteturas de dados;
* Desenvolver modelos de dados;
* Acompanhar e orientar atividades de modelagem de dados;
* Aprimorar a integração e interoperabilidade de dados;
* Promover e disseminar o uso de padrões arquiteturais de dados;
* Recomendar framework de tecnologias de armazenamento e gerenciamento de dados;
* Identificar oportunidades de integração de dados e uso de soluções de inteligência de negócios (business intelligence);
* Auxiliar membros da equipe de TI no projeto (design) de sistemas;
* Apoiar o processo de construção do glossário de negócios;
* Auxiliar na definição dos dados mestres institucionais.
|-
| style="text-align:center" | Analista de Qualidade de Dados
|
* Responsável por manter a adequação e melhora da qualidade dos dados para uso (fitness for use). Este papel também realiza operações de ''profiling'' de dados e investiga problemas de dados, os relata e trabalha com as partes interessadas para resolvê-los.
|
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Elaborar e manter modelos (templates) para profiling de dados;
* Realizar procedimentos de normalização e limpeza de conjuntos e bases de dados;
* Realizar ''profiling'' de conjuntos e bases de dados;
* Reportar problemas de qualidade de dados;
* Monitorar e aprimorar qualidade de dados;
* Apoiar partes interessadas para resolver problemas de qualidade dos dados;
* Promover controle de qualidade de dados.
|-
| style="text-align:center" | Custodiante de Dados
|
* Responsável pela operação e gerenciamento de sistemas e servidores que armazenam e concedem acesso aos dados;
* Responsável pela manutenção da segurança física dos dados em conformidade com as políticas, normas e diretrizes aplicáveis.
|
* Auxiliar na definição de requisitos de segurança e preservação de dados;
* Monitorar segurança e preservação de dados;
* Implementar, manter e aprimorar mecanismos de segurança e preservação de dados;
* Apoiar partes interessadas para resolver problemas de segurança e preservação de dados;
* Auxiliar na condução de processos de auditoria de dados e análise e controle de riscos;
* Recomendar práticas e ferramentas de segurança e preservação de dados;
* Reportar problemas de segurança e preservação de dados;
* Promover segurança e preservação de dados.
|-
| style="text-align:center" | Produtor de Dados
|
* Indivíduo ou entidade que cria, atualiza ou exclui dados;
* Todo produtor de dados é responsável pela qualidade dos dados nas partes dos sistemas de origem aos quais eles têm acesso.
|
* Produzir e coletar dados;
* Entender uma área funcional da Prefeitura do Recife, a exemplo de educação, finanças e saúde;
* Compreender o processo de produção dos dados e como os dados serão usados pela organização;
* Garantir e aprimorar qualidade dos dados produzidos;
* Reportar necessidades e problemas de dados.
|-
| style="text-align:center" | Consumidor de Dados
|
* Indivíduo ou entidade que faz o acesso e consumo de dados;
* São os consumidores de dados que têm os maiores requisitos de uso de dados e precisam definir a qualidade "adequada ao objetivo".
|
* Reportar problemas e necessidades de dados;
* Denunciar violações ou suspeitas na confidencialidade, integridade, privacidade e/ ou sigilo de dados;
* Respeitar políticas de compartilhamento e uso de dados.
|-
| style="text-align:center" | Órgãos Consultivos Externos
|
* Responsável por procedimentos consultivos a exemplo do reporte referente ao apontamento de necessidades de dados.
|
* Reportar apontamentos de necessidades de dados;
* Atuar de forma consultiva na definição e condução de metas e objetivos;
* Atuar de forma consultiva na revisão do planejamento estratégico;
* Atuar de forma consultiva nas revisões de políticas, padrões e diretrizes;
* Atuar de forma consultiva no levantamento de requisitos de qualidade de dados;
* Atuar de forma consultiva nos temas relacionados ao desenvolvimento arquitetura de dados;
* Realizar recomendações de técnicas, soluções, ferramentas e recursos que agreguem valor aos processos e à atividade de gestão de dados.
|-
| style="text-align:center" | Órgãos de Conformidade e Auditoria
|
* Responsável pela realização de procedimentos e análises dos processos e procedimentos da Prefeitura do Recife objetivando verificar se os mesmos estão em conformidade com as normas internos e demais aspectos regulamentares.
|
* Realizar análises de auditoria de dados verificando se os processos e procedimentos estão em conformidade com as normas internas e as leis, decretos que regem as práticas de governança e gerenciamento de dados;
* Reportar fragilidades e deficiências das inconformidades identificadas;
* Sugerir recomendações e oportunidades de melhoria, atuando não somente como uma função de auditoria, mas também consultiva.
|-
| style="text-align:center" | EMPREL
|
* Atuar como suporte referente às necessidades que envolvem recursos, ferramentas e processos de TI
|
* Monitorar as segurança de dados através da aplicação de procedimentos, ferramentas e recursos de privacidade e proteção de dados;
* Implementar, manter e aprimorar os mecanismos de segurança de dados;
* Reportar necessidades de proteção, privacidade e qualidade de dados.
|}

= Matriz RACI =

Papeis e Estrutura da Governança de Dados

2021-08-23T10:52:41Z

Administrador: /* Estruturas da Governança de Dados */

{{DGF}}

Idealmente, organizações precisam gerenciar a atribuição de responsabilidades aos seus membros em relação às atividades que devem ser realizadas. Isso significa que, para que um plano de ação do trabalho seja executado por todos os membros, não apenas é necessário associar funções a cada membro da organização, mas também fornecer uma maneira de organizar e exibir essas atribuições de papéis e responsabilidades. Para tal, existem recursos que podem auxiliar no cumprimento desta finalidade, sendo o mais conhecido chamado de Matriz de Responsabilidades.

Matrizes de Responsabilidades permitem registrar e atribuir diferentes graus de responsabilidade para cada atividade desenvolvida pelos membros de uma organização. Por exemplo, quem é encarregado de realizar a atividade e quem deve ser informado quando a ação está completa. Em geral, todo fluxo de trabalho é dividido em tarefas ou subtarefas e, então, são inseridos na matriz. De forma geral, as Matrizes de Responsabilidades podem ser vistas como um sistema de gráficos que ilustra o objetivo de cada tarefa na organização e a ação que é necessária para ser realizada por cada indivíduo.

A definição de papéis e responsabilidades deve estar em alinhamento com a hierarquia de Governança de Dados proposta. As responsabilidades para cada papel devem ser definidas com limites claros e gerenciáveis e devem ser claramente comunicadas em toda a organização de forma a proporcionar uma maior compromisso na gestão dos ativos de dados.

Faz-se relevante a menção de que, sem papéis e responsabilidades definidos, há um risco aumentado de que a equipe envolvida no trabalho não seja utilizada com eficiência nas funções mais alinhadas ao seu conjunto de habilidades.

== Níveis Organizacionais da Governança de Dados ==
* '''Nível Executivo:''' corresponde à função ou autoridade final de poder decisório, atuando também como principal patrocinador do programa de Governança de Dados.
* '''Nível Estratégico:''' geralmente compreende a alta administração, composto por conselhos e órgãos que direcionam as iniciativas e o planejamento estratégico quanto à Governança de Dados, dentre suas principais responsabilidades, pode-se citar:
** Estabelecer metas e objetivos relacionados a gestão de ativos de dados.
** Fornecer liderança ao programa de Governança de Dados.
** Estabelecer e aprovar princípios, políticas, processo e padrões de gestão de dados.
* '''Nível Tático:''' o corpo atuante neste nível traduz as metas e objetivos previamente definidos pelos níveis supracitados, em objetivos e atividades específicas, compreendendo também atribuições de gestão e monitoramento quanto à realização destas atividades e, principalmente, atuando como principal intermediador de forma a promover uma comunicação eficiente entre o nível estratégico e operacional. Dentre suas principais atribuições, pode-se citar:
** Fornecer suporte gerencial ao programa de Governança de Dados.
** Desenvolver artefatos de governança e gestão de dados.
** Fornecer ajuda operacional no planejamento e na resolução de problemas.
* '''Nível Operacional:''' foco na operacionalização, através da execução de atividades que possibilitem o alcance das metas e objetivos previamente estabelecidos. Dentre suas principais atribuições, destacam-se:
** Representar áreas funcionais através da organização.
** Executar processos e procedimentos.
** Garantir conformidade com as políticas.
** Reportar necessidades.

== Camadas Ortogonais da Governança de Dados ==
* '''Suporte:''' Esta camada reúne órgãos que atuam no suporte das atividades da Governança de Dados, sendo responsáveis pela administração do programa de Governança de Dados. Atuam como facilitadores do uso do Conselho de Governança de Dados, comunicando os componentes do programa e os valores do mesmo para a organização, além de fornecer suporte consultivo para os níveis estratégico, tático e operacional.
* '''Parceiros:''' Esta camada reúne órgãos e entidades que fornecem suporte regulatório e de conformidade.

== Distribuição do Processo Decisório ==
Em complemento à estrutura organizacional, é preciso também definir o grau em que o processo decisório está concentrado em um único ponto da organização. O grau de centralização impacta em quão independente ou dependente são os órgãos de um determinado nível. Estruturas organizacionais descentralizadas disseminam responsabilidades de tomada de decisão para gerentes de nível inferior e alguns funcionários não gerenciais. Por outro lado, um modelo organizacional centralizado mantém as responsabilidades de controle e tomada de decisão próximas ao topo da organização.

O modelo adotado é o '''Central-distribuído''', tendo em vista que:
* Há a necessidade de centralização e definição hierárquica, no qual papéis e órgãos táticos e estratégicos definirão a gestão e o direcionamento dos procedimentos, padrões e diretrizes de dados para toda a Prefeitura do Recife, havendo uma padronização em todo o "modus operandi" no processo e gestão do ciclo de vida de dados.
* Adicionalmente, com a adoção de uma camada centralizada, haverá o reporte periódico de desempenho das funções e atribuições de dados, além de uma estrutura que favorece a implementação de novas iniciativas e adoção de soluções e projetos que agreguem valor à gestão de dados e favoreçam um cenário apropriado para o alcance dos objetivos e da missão da Prefeitura do Recife;
* O modelo central-distribuído define um tom apropriado de autoridade de liderança na parte superior, assim como propicia um maior patrocínio e engajamento por parte dos funcionários.
* Em adição, um modelo meramente centralizado também não seria coerente devido à premissa de que cada secretaria possui particularidades e especificidades no fluxo de coleta, produção, tratamento e disponibilização de dados.
* No modelo central-distribuído, as unidades possuem capacidade parcial de agir de forma independente, podendo fazer solicitação de ajustes específicos de políticas, processos e padrões de acordo com suas especificidades. Esta premissa fortalece a escolha do modelo definido, considerando o cenário atual da Prefeitura.

Em geral, a centralização da decisão e supervisão da Governança de Dados aliada à distribuição da operação traz uma maior versatilidade, rapidez e precisão nas decisões, o que seria impossível de obter se toda a gestão dos dados estivesse concentrada em um só órgão no topo da organização.

= Hierarquia da Governança de Dados =
[[Arquivo:Sumário dos Órgãos e Papéis de Governança.png|miniaturadaimagem|Sumário dos Órgãos e Papéis de Governança]]
==Órgãos e Papéis de Governança ==
Nesta seção, será apresentada a Hierarquia de Governança de Dados da Prefeitura do Recife. Serão mencionados de forma conceitual, os principais propósitos de cada um dos “órgãos e organismos” existentes e como estes agentes de atuação se relacionam.

O programa de Governança de Dados será planejado, gerenciado e implementado por meio de uma hierarquia em múltiplos níveis, sob a liderança do Prefeito, que possui autoridade final de revisão e tomada de decisão. Cada nível consiste em órgãos e papéis que tratam da privacidade, qualidade e gerenciamento de dados, análise de dados, e outras questões em torno do tratamento de dados. Cada nível também possui responsabilidades claramente definidas para aprovação, elaboração, implementação e/ou aplicação de políticas e orientações envolvendo dados.

==Estrutura ==
A Figura abaixo apresenta a hierarquia organizacional de alto nível para a Governança de Dados para a Prefeitura de Recife.

[[Arquivo:DGF - hierarquia.png|center|600x600px|Hierarquia '''central-distribuída''' da Governança de Dados]]

'''Prefeito'''
<blockquote>
no nível mais alto de Governança de Dados, fornecerá o envolvimento necessário do secretariado e, assim, permitirá que o programa de Governança de Dados seja estabelecido em toda a Prefeitura do Recife. O Prefeito atuará também como ''patrocinador'', fornecendo financiamento para a Governança de Dados.

Por questões técnicas e práticas, caberá ao ''Chefe Executivo de Dados'' assessorar o Prefeito em questão relacionadas a Governança de Dados.
</blockquote>

'''Conselho de Governança de Dados'''
<blockquote>
enquanto o Prefeito lidará com os aspectos mais políticos que permitem a existência de Governança de Dados, o programa será conduzido por um Conselho, realizando a supervisão e definição do framework de governança. De uma forma geral, este terá autoridade em toda a Prefeitura sobre o gerenciamento de dados.

Mas, diferente do Prefeito, o Conselho de Governança de Dados possuirá objetivos e responsabilidades mais relacionados à ''implementação'' real da governança.

O Conselho será composto pelos Chefes de cada pasta.
</blockquote>

'''Comitê de Dados'''
<blockquote>
fornecerá implementação em nível ''tático'' da estratégia de Governança de Dados. O Comitê ainda analisará quaisquer problemas táticos que surjam, além de aconselhar e receber atribuições e prioridades do Conselho de Governança de Dados e resolver problemas técnicos.

O Comitê de Dados terá como principal atividade a elaboração e recomendações de políticas, padrões e processos para o Conselho de Governança de Dados. Também informará sobre necessidades e problemas relacionados a implementação das políticas de Governança de Dados. Poderá instituir subcomitês técnicos, sendo eles permanentes ou temporários, para assessorá-lo em suas atividades.

Entre as recomendações de subcomitês técnicos estão o Subcomitê de Qualidade de Dados e o Subcomitê de Análise de Dados:
*'''Subcomitê de Qualidade de Dados''' será responsável por fornecer, criar, implementar e manter os padrões de dados no nível institucional e resolver desafios de integridade para garantir o mais alto nível possível de qualidade, precisão e consistência dos dados. O papel deste subcomitê será aumentar a conscientização sobre a qualidade de dados, bem como compartilhar conhecimento sobre práticas de controle e garantia de qualidade de dados.
*'''Subcomitê de Análise de Dados''' será responsável por fornecer orientação e suporte para o uso da análise de dados no suporte a decisão e formulação de políticas públicas na Prefeitura de Recife. O papel deste subcomitê será aumentar a conscientização sobre o uso de habilidades analíticas de dados no planejamento e gestão urbana de Recife, bem como compartilhar conhecimento sobre aplicações de práticas analíticas e tecnologias de dados entre os membros da Prefeitura de Recife. Isso inclui ainda monitorar e coordenar as atividades de construção da plataforma piloto de ciência de dados.

O Comitê será composto pelas ''Autoridades de Dados'' de todas as Unidades de Gestão de Dados.
</blockquote>

'''Escritório de Governança de Dados'''
<blockquote>
por se tratar de uma organização de grande porte, a hierarquia ainda prevê uma organização chamada de ''Escritório de Governança de Dados'', que irá apoiar os esforços do Conselho de Governança de Dados, Comitê de Dados, Subcomitês e Autoridades de Dados. A equipe do Escritório de Governança de Dados deve incluir um conjunto de especialistas que irão atuar como facilitadores das atividades da Governança de Dados em todos os níveis.

Entre suas atividades espera-se a o auxílio na definição e enquadramento de problemas de dados e alternativas de solução e o suporte na definição de políticas e normas de gerenciamento de dados.
</blockquote>

'''Unidades de Gestão de Dados'''
<blockquote>
a execução operacional da Governança de Dados é uma responsabilidade compartilhada entre um conjunto de ''Unidades de Gestão de Dados''.

Entende-se que estas unidades são representadas pelas secretarias da Prefeitura, podendo ser unidades com estruturas internas distintas de gerenciamento de dados. Importante ressaltar que, apesar de possuírem estruturas distintas, todas devem respeitar as políticas e diretrizes de Governança de Dados da Prefeitura do Recife. Enquanto o Comitê e o Conselho elaboram e aprovam os padrões, políticas e procedimentos para o gerenciamento de dados e metadados, as Unidades de Gestão de Dados executam os processos e políticas desenvolvidos e são responsáveis por garantir que os dados e seus metadados estejam em conformidade com as políticas e padrões definidos.
</blockquote>

==Papéis==
'''Chefe Executivo de Dados'''
<blockquote>
apel de liderança transversal do programa, sendo responsável por impor padrões, estabelecer métricas e metas de qualidade de dados, além de garantir que as políticas regulatórias, de privacidade e de compartilhamento de informações sejam seguidas. O Chefe Executivo de Dados também será responsável por coordenar os esforços para implementar as metas de gerenciamento de dados da Prefeitura de Recife em processos executáveis e gerenciáveis, conforme deliberações articuladas pelo Conselho de Governança de Dados.

O Chefe Executivo atuará como presidente do ''Conselho de Governança de Dados'' e também do ''Comitê de Dados''. De forma a creditar autoridade ao Chefe Executivo de Dados, é altamente recomendado que o mesmo deva possuir larga experiência em gerenciamento de dados. Bem como, este papel deve possuir equivalência em nível de autoridade de um secretário da Prefeitura de Recife.

Para fins de compatibilização com a nomenclatura da LGPD, o papel de Chefe Executivo de Dados, refere-se ao mesmo designado ao DPO.
</blockquote>

'''Autoridade de Dados'''
<blockquote>
líder da Unidade de Gestão de Dados.
Cada Unidade de Gestão de Dados, deve designar uma Autoridade de Dados. A Autoridade de Dado deve ser atribuída a um servidor com amplo conhecimento de dados relacionados a programas de seu departamento. Este é um papel de liderança que requer compreensão da importância dos dados para o seu departamento e deve ser capaz de traduzir as atividades funcionais do departamento em táticas de dados que contribuam para o cumprimento dos objetivos estratégicos do departamento.

O trabalho da Autoridade de Dados requer também a colaboração entre vários servidores de seu departamento.
</blockquote>

Por questões de manutenibilidade do programa, estes papéis devem ser desempenhados por servidores concursados da Prefeitura do Recife (ou outros órgãos da administração direta municipal). A terceirização de papéis só poderá ser implementada para funções de apoio ou papéis técnicos, quando estes não existirem dentro do quadro da Prefeitura do Recife.

==Conclusões ==
Em geral, esta hierarquia de Governança de Dados permitirá que a Prefeitura do Recife implemente políticas, padrões e melhores práticas que apoiem o intercâmbio e o uso efetivo de dados por secretarias, departamentos e órgãos municipais. O Conselho de Governança de Dados definirá metas e aprovará e revisará políticas, padrões e processos. Por sua vez, o Comitê de Dados desenvolverá e recomendará políticas, padrões e processos para atingir as metas de desempenho definidas pelo Conselho de Governança de Dados. O arcabouço de políticas, padrões e processos será implementado pelas Unidades de Gestão de Dados que representarão as secretarias municipais responsáveis pela coleta, armazenamento, gerenciamento, proteção, uso e disseminação de ativos de dados.

==Processo de Decisão==
Embora a autoridade de decisão final esteja com o Prefeito, as decisões de Governança de Dados envolvem muitas pessoas:
*O Conselho de Governança aprovará e revisará resoluções de políticas, padrões e processos, bem como definirá diretrizes.
*O Comitê de Dados recomendará e elaborará propostas de políticas, padrões e processos.
**pode estabelecer a criação de subcomitês de trabalho que se reunirão conforme necessário para solucionar problemas, encontrar soluções potenciais para problemas de dados e fazer recomendações detalhadas ao Conselho de Governança de Dados.
*As Autoridades de Dados são responsáveis por determinar necessidades e problemas de suas Unidades de Gestão de Dados.
* As Unidades de Gestão de Dados, por meio de analistas de qualidade, analistas de dados, arquitetos de dados e outros papéis operacionais, implementarão as políticas, padrões e processos.

A escalada de decisão flui da base ao topo da hierarquia com o Prefeito como autoridade final para tomar decisões, e a implementação flui do topo a base da hierarquia, com as Autoridades de Dados sendo os especialistas no assunto e mais adequados para implementar processos e alterações nos dados, apoiados por outros papéis operacionais como analistas de qualidade, analistas de dados e arquitetos de dados. Em geral, essa hierarquia de governança facilita a comunicação e a colaboração entre executivos, gerentes seniores, pessoal técnico e consumidores de dados.

[[Arquivo:DGF - Processo de Decisão.png|center|600px]]

==Diretrizes de Indicação de Autoridade de Dados==
'''Autoridades de Dados''' desempenham um papel essencial em um programa de Governança de Dados. Atuam no gerenciamento da qualidade e da segurança das informações de um departamento. Também podem ser vistas como elo entre os usuários, o departamento de tecnologia da informação e os órgãos estratégicos de Governança de Dados.

O papel de Autoridade de Dados '''não''' é uma função de TI, e sim de '''negócios'''. A principal responsabilidade de uma autoridade é garantir que os dados estejam adequados para suportar as atividades operacionais e estratégicas da organização ou departamento ao qual está vinculado.

O papel de Autoridade de Dados requer pessoas com habilidades para adquirir, manter e agregar dados. Entre suas competências, as autoridades devem ter: confiança e competência; adoção de tecnologia; noções básicas de programação; compreensão geral de modelagem de dados; entender e ter experiência com projetos de inteligência de negócios (Business Intelligence) e suas variações; e compreensão básica dos conceitos de qualidade e segurança de dados.

Há um caminho natural para que estas autoridades sejam efetivadas para assumirem o papel de Autoridade de Dados em seus departamentos. Mas, em caso das atuais autoridades não possuírem competências/habilidades para desempenhar as
responsabilidades apontadas para o papel de Autoridade de Dados, é recomendada a seleção e treinamento de servidores com base nas seguintes habilidades:

[[Arquivo:Habilidades Autoridade de Dados.png|center|500px]]

Em função da baixa maturidade em gestão e Governança de Dados, há uma baixa probabilidade de todos os departamentos possuírem servidores que possuam todas estas competências. Assim, devem ser priorizadas as habilidades
interpessoais: como sólido entendimento do negócio, liderança e trabalho em equipe. Consequentemente, as outras habilidades precisam ser construídas. Isso inclui treinamento nas ferramentas para criar, manter, agregar e gerir dados, bem como sobre as políticas, padrões e processos de dados em vigor do programa de Governança de Dados.

==Papéis Técnicos==
Cada Unidade de Gestão, pode também definir um conjunto de papéis específicos de gestão de dados, a exemplo das funções relatadas na tabela abaixo:
<ul>
<li>Administrador de Base de Dados</li>
<li>Arquiteto de Dados</li>
<li>Gerente do de Inteligência de Negócios</li>
<li>Administrador Segurança de Dados</li>
<li>Especialista de Dados</li>
<li>Arquiteto de Negócios</li>
<li>Analista de Inteligência de Negócios</li>
<li>Analista de Informação </li>
<li>Analista de Dados</li>
<li>Administrador de Base</li>
<li>Arquiteto de Integração de Dados</li>
<li>Gerente do Programa de Inteligência de Negócios</li>
<li> Administrador de Segurança de Dados</li>
<li>Especialista de Integração de Dados </li>
<li>Arquiteto de Inteligência de Negócios</li>
<li>Analista de Inteligência de Negócios</li>
<li>Analista de Segurança da Informação</li>
<li>Analista de Integração de Dados</li>
</ul>
Tão importante quanto os papéis técnicos, cada Unidade de Gestão de Dados possui uma equipe maior de servidores técnico-administrativos que também lidam com dados nos seus dia-a-dia. Estes servidores atuam nas extremidades da cadeia de dados, justamente na produção e consumo dos dados.

Assim como os papéis técnicos, eles também devem ser atribuídos de responsabilidades de forma a garantir que os dados sejam consumidos e produzidos de acordo com as políticas, padrões e processo definidos pelo Conselho de Governança de Dados.

Os servidores técnicos-administrativos usualmente assumem os seguintes papéis:
<ul>
<li>'''Consumidor de Dados:''' Indivíduo ou entidade que faz o acesso e consumo de dados. Em particular, consumidores de dados que realizam relatórios e análises são colaboradores críticos para preencher as lacunas entre operações e uso analítico de nossos dados.</li>
<li>'''Produtor de Dados:''' Indivíduo ou entidade que cria, atualiza ou exclui dados. Todo produtor de dados deve ser responsável pela qualidade dos dados que produz.</li>
<li>'''Custodiante de Dados:''' Indivíduo ou entidade responsável pela manutenção da segurança física dos dados em conformidade com as políticas, normas e diretrizes aplicáveis.</li>
</ul>

==Formatação da Força de Trabalho==
É importante destacar que os atores participantes da Governança de Dados podem ser classificados em dois grandes grupos: '''representantes''' e '''grupo técnico'''.
O primeiro grupo inclui os representantes de cada órgão da Prefeitura que irá compor o Conselho de Governança de Dados. Estes atores geralmente desempenham cargos de indicação de política na Prefeitura. De forma a contribuir com a sustentabilidade financeira do programa, ras funções de membro do Conselho não possuem remuneração adicional, apesar de serem consideradas como serviço público relevante.
Em relação ao grupo técnico, o Chefe Executivo de Dados é o único cargo designado politicamente. As posições técnicas devem ser nomeações não políticas para garantir a continuidade das operações entre administrações. Destacamos abaixo modalidades para contratação de pessoal que poderão exercer as posições técnicas:
*'''Para cargos públicos''': destinados ao atendimento de atribuições com finalidade pública.
**'''Cargo Efetivo''': provimento através de Concurso Público;
**'''Cargo Comissionado''': provimento de livre nomeação e exoneração, devendo-se considerar os percentuais mínimos estabelecidos por lei – <mark>ver [link]</mark> – de provimento de concursados e não-concursados.
*'''Para empregos públicos''':
**'''Emprego público temporário''': para contratações temporárias, visando atendimento de necessidades excepcionais, por prazo determinado, tendo sua contratação realizada, geralmente, mediante processo seletivo. Aqui, vale ressaltar que terceirizados não são considerados empregados públicos.
*'''Para função pública''': aquele que exerce função de confiança, cargo diretivo, de chefia ou assessoramento, que determinado servidor que ocupe cargo público exerce. Dentre as modalidades, encontram-se:
**'''Função comissionada''': destinada a servidores concursados que irão exercer funções de direção, chefia ou assessoramento.
**'''Função de Natureza Técnica Especializada''': servidores regidos por lei própria (casos de contratação anterior à CF/88), não sendo regida pela CLT, mas sim por regime de contratação de prestador de serviços.

=Papéis e Responsabilidades=
Nesta seção, serão descritos os papéis e responsabilidades que governarão a produção, gestão, distribuição e preservação dos dados.

==Estruturas da Governança de Dados==
{| class="wikitable"
|+
!Estrutura
!Funções
!Responsabilidades
!Composição
|-
| style="text-align:center" | Escritório de Governança de Dados (EGD)
|
* Uma organização de funcionários em grandes Organizações apoiando os esforços de Conselho de Governança de Dados, Comitês e equipes de administração de dados. O EGD pode ser dentro ou fora da organização de TI.

* Suportado por uma Secretaria com forte liderança e articulação na Prefeitura do Recife, objetivando a facilitação do engajamento de departamentos e secretarias, assim como, a disseminação da cultura de dados.
|
* Planejar e apoiar reuniões do Conselho e do Comitê;
* Preparar e distribuir material de discussão e minutas para serem apreciadas nas reuniões do Conselho e do Comitê;
* Desenvolver, monitorar e relatar métricas e iniciativas de Governança de Dados;
* Desenvolver e aplicar treinamentos de capacitação e desenvolvimento de competências concernentes a dados, visando a melhoria contínua dos profissionais de Dados da Prefeitura;
* Auxiliar na definição de políticas, processos e padrões de dados;
* Auxiliar no entendimento dos requisitos de dados;
* Implementar o plano de comunicação de Governança de Dados para tratar de horários, mensagens e públicos, além de apoiar as comunicações contínuas e auxiliar na promoção da cultura de Governança de Dados;
* Comunicar, informar e disseminar resoluções, políticas, processos, padrões e iniciativas da Governança de Dados;
* Desenvolver e manter um portal centralizado de Governança de Dados para atuar como principal meio de comunicação e informação a respeito da Governança de Dados;
* Fornecer suporte temporário e excepcional para execução de atividades operacionais de dados, atuando como último recurso para solução de problemas.
|
* Analista Sênior de Qualidade de Dados;
* Analista Sênior de Dados;
* Arquiteto de Dados;
* Especialista de Políticas e Conformidade;
* Especialista em Comunicação;
* Assistente Administrativo;
* Analista de Segurança de Dados;
* Gerente de Projeto;
* Engenheiro de Dados (DBA).
|-
| style="text-align:center" | Conselho de Governança de Dados
|
* Uma equipe de gestão responsável pela execução das funções de governança;
* A equipe trabalha em estreita colaboração com negócios, operações e comunidade de TI na execução de suas funções;
* É recomendado que o Conselho esteja vinculado à Secretaria de Planejamento.
|
* Definir objetivos e a estratégia de Governança de Dados;
* Resolver problemas escalados a partir do Comitê;
* Escalar problemas não resolvidos pelo Conselho, para o Prefeito;
* Supervisionar o programa de Governança de Dados;
* Revisar e recomendar sistematicamente políticas, padrões e processos relacionados a dados;
* Deliberar sobre ações e iniciativas estratégicas de implementação, implantação, manutenção e aperfeiçoamento relacionados a dados;
* Nomear Autoridades de Dados;
* Comunicar-se com as partes interessadas internas e com os principais usuários de dados;
* Delegar papéis e responsabilidades devidamente definidos, de forma a evitar duplicação de funções;
* Solicitar informações aos órgãos consultivos e partes interessadas (internos e externos), bem como Autoridade de Dados, conforme necessidade;
* Promover a Governança e a cultura de Dados;
* Uniformizar políticas,
|
* Chefe Executivo de Dados;
* Secretário ou indicado de cada Secretaria;
* 01 (um) representante de Procuradoria;
* 01 (um) representante de Controladoria;
* 01 (um) representante da EMPREL;
* 01 (um) representante de ICPS;
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife);
* Cada membro do Conselho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
|-
| style="text-align:center" | Comitê de Dados
|
* O Comitê de Autoridade de Dados fornece implementação em nível tático das políticas relacionadas à Governança de Dados;
* O comitê ainda analisa quaisquer problemas táticos que surjam, aconselham e recebem atribuições e prioridades do Conselho de Governança de Dados e resolvem problemas técnicos.
|
* Elaborar e recomendar propostas de políticas, padrões e processos relacionados a dados;
* Escalar os problemas que não podem ser resolvidos pelo Comitê, para o Conselho;
* Criar e coordenar subcomitês técnicos de trabalho (permanentes ou temporários);
* Resolver problemas escalados a partir dos subcomitês e Autoridade de Dados;
* Revisar e aprovar a arquitetura de dados, modelo de dados e glossário de negócios;
* Executar e monitorar plano estratégico de Governança de Dados;
* Definir e supervisionar ações e iniciativas de análise, qualidade, segurança de dados, dentre outros temas relativos a dados;
* Propor indicadores e critérios para avaliação de desempenho do programa de Governança de Dados;
* Desenvolver planos e processos para a implementação de políticas, padrões e processos de Governança de Dados;
* Garantir a promoção de treinamentos e cursos de capacitação concernentes a Dados;
* Identificar e auxiliar na resolução de problemas de dados (“data issue”);
* Definir requisitos de qualidade, segurança e análise de dados;
* Garantir a execução das políticas de dados;
* Coordenar relacionamentos entre departamentos adeptos da Governança de Dados;
* Desenvolver e manter a estrutura e a manutenção do Modelo de Dados e Glossário de Negócios;
* Promover a Governança de Dados e a cultura de dados.
|
* Chefe Executivo de Dados;
* Todos os membros relativos à função de “Autoridade de Dados”;
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife);
* Cada membro do Comitê terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
|-
| style="text-align:center" | Subcomitê de Análise de Dados
|
* Subcomitê técnico responsável por fornecer orientação e suporte para o uso da análise de dados no suporte a decisão e formulação de políticas públicas na Prefeitura do Recife.
|
* Elaborar e recomendar políticas, padrões e processos de análise de dados ao Comitê.
* Definir procedimentos que garantam a implementação de políticas, padrões e processos de análise de dados;
* Conduzir pesquisas e fornecer liderança e orientação em análise de dados;
* Promover a cultura, identificar tendências gerais e recomendar melhores práticas em análise de dados;
* Elaborar casos de uso de análise para publicação e promoção do conjunto de habilidades analíticas;
* Desenvolver treinamentos em análise de dados;
* Supervisionar e colaborar (com) a construção de um framework de análise de dados composto por métodos, ferramentas e plataformas para apoiar análises avançadas, estatísticas e espaciais.
* Monitorar e coordenar as atividades de construção da plataforma piloto de Ciência de Dados;
* Escalar problemas não resolvidos ao Comitê.
|
* Membros relativos à função de “Autoridade de Dados”
* Analista de Dados (convidado);
* Especialistas em área de negócios (convidado);
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife).
|-
| style="text-align:center" | Subcomitê de Qualidade de Dados
|
* Subcomitê técnico responsável por fornecer orientação e suporte para a garantia e aprimoramento da qualidade de dados.
|
* Conduzir pesquisas e fornecer liderança e orientação em qualidade de dados;
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Auxiliar na elaboração de políticas, padrões e processos de qualidade de dados;
* Elaborar procedimentos de implementação de políticas, padrões e processos de qualidade de dados;
* Monitorar a qualidade dos dados;
* Promover cultura, identificar tendências gerais e recomendar melhores práticas em qualidade de dados;
* Desenvolver treinamentos em qualidade de dados;
* Escalar problemas não resolvidos ao Comitê.
|
* Membros relativos à função de “Autoridade de Dados”
* Analista de Dados (convidado);
* Especialistas em área de negócios (convidado);
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife).
|}

==Papéis e Responsabilidades de Governança de Dados==
{| class="wikitable"
|+
!Papel
!Funções
!Responsabilidades
|-
|Prefeito da Cidade
|
* Autoridade máxima de tomada de decisão sobre o programa de Governança de Dados.
|
* Fornecer financiamento e recursos;

* Oferecer forte patrocínio e liderança;
* Revisar e decidir sob a Governança de Dados.
|-
|Chefe Executivo dos Dados
|
* Chefe do Escritório de Governança de Dados;
* Presidente do ''Conselho de Governança de Dados'' e do ''Comitê de Dados'';
* De forma a lhe conceder autoridade, é recomendado que ele possua o mesmo nível de um secretário.
|
* Liderar os esforços para implementar objetivos, metas e a estratégia de Governança de Dados da Prefeitura do Recife;
* Monitorar ações e iniciativas do Programa de Governança de Dados da Prefeitura do Recife;
* Presidir o Conselho de Governança de Dados e Comitê de Dados;
* Dirigir o Escritório de Governança de Dados;
* Reportar problemas e necessidades de dados não resolvidos para o Prefeito;
* Liderar o desenvolvimento de políticas e normas, processos e procedimentos para garantir a melhoria contínua da qualidade dos ativos de dados;
* Garantir que os requisitos de dados sejam atendidos;
* Promover a Governança e a cultura de Dados.
|-
|Autoridade de Dados
|
* São servidores técnicos, com conhecimento em dados e no seu domínio ao qual estão alocados.
* São encarregados da adequada execução de políticas, padrões e processos de dados.
* Geralmente trabalham de forma estreita com um ou mais conjuntos de dados em uma área específica: finanças, saúde, educação etc.
* Este papel pode ser acumulado com outras atribuições. Entretanto, é recomendado que não seja acumulado, em função de um melhor desempenho das atividades de Governança de Dados.
|
* Entender uma área funcional da Prefeitura do Recife, a exemplo de educação, finanças e saúde;
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Extrair e integrar dados de fontes diversas;
* Produzir relatórios e visualizações de dados;
* Realizar análises com uso de técnicas de reconhecimento de padrão, aprendizado de máquina, mineração de dados e estudos estatísticos;
* Identificar oportunidades de integração de dados e uso de soluções de inteligência de negócios (business intelligence);
* Desenvolver soluções e ferramentas para aprimoramento dos procedimentos de análise de dados;
* Reporta necessidades de dados;
* Recomendar práticas e ferramentas de análise de dados;
* Promover cultura de análise de dados;
* Promover cultura de qualidade de dados.
|-
|Analista de Dados
|
* Responsável por coletar, compilar, analisar e interpretar dados, para suportar a decisão e execução de políticas públicas.
|
* Entender uma área funcional da Prefeitura do Recife, a exemplo de educação, finanças e saúde;
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Extrair e integrar dados de fontes diversas;
* Produzir relatórios e visualizações de dados;
* Realizar análises com uso de técnicas de reconhecimento de padrão, aprendizado de máquina, mineração de dados e estudos estatísticos;
* Identificar oportunidades de integração de dados e uso de soluções de inteligência de negócios (''business intelligence'');
* Desenvolver soluções e ferramentas para aprimoramento dos procedimentos de análise de dados;
* Reporta necessidades de dados;
* Recomendar práticas e ferramentas de análise de dados;
* Promover cultura de análise de dados;
* Promover cultura de qualidade de dados.
|-
|Arquiteto de Dados
|
* Responsável por definir a visão para o uso de dados, através do design de dados, para atender às necessidades de negócios.
* Projeta e constrói modelos de dados para atender às necessidades estratégicas, em conformidade com as políticas de dados.
|
* Entender e recomendar necessidades de dados;
* Projetar e manter arquiteturas de dados;
* Desenvolver modelos de dados;
* Acompanhar e orientar atividades de modelagem de dados;
* Aprimorar a integração e interoperabilidade de dados;
* Promover e disseminar o uso de padrões arquiteturais de dados;
* Recomendar framework de tecnologias de armazenamento e gerenciamento de dados;
* Identificar oportunidades de integração de dados e uso de soluções de inteligência de negócios (business intelligence);
* Auxiliar membros da equipe de TI no projeto (design) de sistemas;
* Apoiar o processo de construção do glossário de negócios;
* Auxiliar na definição dos dados mestres institucionais.
|-
|Analista de Qualidade de Dados
|
* Responsável por manter a adequação e melhora da qualidade dos dados para uso (fitness for use). Este papel também realiza operações de ''profiling'' de dados e investiga problemas de dados, os relata e trabalha com as partes interessadas para resolvê-los.
|
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Elaborar e manter modelos (templates) para profiling de dados;
* Realizar procedimentos de normalização e limpeza de conjuntos e bases de dados;
* Realizar ''profiling'' de conjuntos e bases de dados;
* Reportar problemas de qualidade de dados;
* Monitorar e aprimorar qualidade de dados;
* Apoiar partes interessadas para resolver problemas de qualidade dos dados;
* Promover controle de qualidade de dados.
|-
|Custodiante de Dados
|
* Responsável pela operação e gerenciamento de sistemas e servidores que armazenam e concedem acesso aos dados;
* Responsável pela manutenção da segurança física dos dados em conformidade com as políticas, normas e diretrizes aplicáveis.
|
* Auxiliar na definição de requisitos de segurança e preservação de dados;
* Monitorar segurança e preservação de dados;
* Implementar, manter e aprimorar mecanismos de segurança e preservação de dados;
* Apoiar partes interessadas para resolver problemas de segurança e preservação de dados;
* Auxiliar na condução de processos de auditoria de dados e análise e controle de riscos;
* Recomendar práticas e ferramentas de segurança e preservação de dados;
* Reportar problemas de segurança e preservação de dados;
* Promover segurança e preservação de dados.
|-
|Produtor de Dados
|
* Indivíduo ou entidade que cria, atualiza ou exclui dados;
* Todo produtor de dados é responsável pela qualidade dos dados nas partes dos sistemas de origem aos quais eles têm acesso.
|
* Produzir e coletar dados;
* Entender uma área funcional da Prefeitura do Recife, a exemplo de educação, finanças e saúde;
* Compreender o processo de produção dos dados e como os dados serão usados pela organização;
* Garantir e aprimorar qualidade dos dados produzidos;
* Reportar necessidades e problemas de dados.
|-
|Consumidor de Dados
|
* Indivíduo ou entidade que faz o acesso e consumo de dados;
* São os consumidores de dados que têm os maiores requisitos de uso de dados e precisam definir a qualidade "adequada ao objetivo".
|
* Reportar problemas e necessidades de dados;
* Denunciar violações ou suspeitas na confidencialidade, integridade, privacidade e/ ou sigilo de dados;
* Respeitar políticas de compartilhamento e uso de dados.
|-
|Órgãos Consultivos Externos
|
* Responsável por procedimentos consultivos a exemplo do reporte referente ao apontamento de necessidades de dados.
|
* Reportar apontamentos de necessidades de dados;
* Atuar de forma consultiva na definição e condução de metas e objetivos;
* Atuar de forma consultiva na revisão do planejamento estratégico;
* Atuar de forma consultiva nas revisões de políticas, padrões e diretrizes;
* Atuar de forma consultiva no levantamento de requisitos de qualidade de dados;
* Atuar de forma consultiva nos temas relacionados ao desenvolvimento arquitetura de dados;
* Realizar recomendações de técnicas, soluções, ferramentas e recursos que agreguem valor aos processos e à atividade de gestão de dados.
|-
|Órgãos de Conformidade e Auditoria
|
* Responsável pela realização de procedimentos e análises dos processos e procedimentos da Prefeitura do Recife objetivando verificar se os mesmos estão em conformidade com as normas internos e demais aspectos regulamentares.
|
* Realizar análises de auditoria de dados verificando se os processos e procedimentos estão em conformidade com as normas internas e as leis, decretos que regem as práticas de governança e gerenciamento de dados;
* Reportar fragilidades e deficiências das inconformidades identificadas;
* Sugerir recomendações e oportunidades de melhoria, atuando não somente como uma função de auditoria, mas também consultiva.
|-
|EMPREL
|
* Atuar como suporte referente às necessidades que envolvem recursos, ferramentas e processos de TI
|
* Monitorar as segurança de dados através da aplicação de procedimentos, ferramentas e recursos de privacidade e proteção de dados;
* Implementar, manter e aprimorar os mecanismos de segurança de dados;
* Reportar necessidades de proteção, privacidade e qualidade de dados.
|}

= Matriz RACI =

Papeis e Estrutura da Governança de Dados

2021-08-23T10:47:52Z

Administrador:

{{DGF}}

Idealmente, organizações precisam gerenciar a atribuição de responsabilidades aos seus membros em relação às atividades que devem ser realizadas. Isso significa que, para que um plano de ação do trabalho seja executado por todos os membros, não apenas é necessário associar funções a cada membro da organização, mas também fornecer uma maneira de organizar e exibir essas atribuições de papéis e responsabilidades. Para tal, existem recursos que podem auxiliar no cumprimento desta finalidade, sendo o mais conhecido chamado de Matriz de Responsabilidades.

Matrizes de Responsabilidades permitem registrar e atribuir diferentes graus de responsabilidade para cada atividade desenvolvida pelos membros de uma organização. Por exemplo, quem é encarregado de realizar a atividade e quem deve ser informado quando a ação está completa. Em geral, todo fluxo de trabalho é dividido em tarefas ou subtarefas e, então, são inseridos na matriz. De forma geral, as Matrizes de Responsabilidades podem ser vistas como um sistema de gráficos que ilustra o objetivo de cada tarefa na organização e a ação que é necessária para ser realizada por cada indivíduo.

A definição de papéis e responsabilidades deve estar em alinhamento com a hierarquia de Governança de Dados proposta. As responsabilidades para cada papel devem ser definidas com limites claros e gerenciáveis e devem ser claramente comunicadas em toda a organização de forma a proporcionar uma maior compromisso na gestão dos ativos de dados.

Faz-se relevante a menção de que, sem papéis e responsabilidades definidos, há um risco aumentado de que a equipe envolvida no trabalho não seja utilizada com eficiência nas funções mais alinhadas ao seu conjunto de habilidades.

== Níveis Organizacionais da Governança de Dados ==
* '''Nível Executivo:''' corresponde à função ou autoridade final de poder decisório, atuando também como principal patrocinador do programa de Governança de Dados.
* '''Nível Estratégico:''' geralmente compreende a alta administração, composto por conselhos e órgãos que direcionam as iniciativas e o planejamento estratégico quanto à Governança de Dados, dentre suas principais responsabilidades, pode-se citar:
** Estabelecer metas e objetivos relacionados a gestão de ativos de dados.
** Fornecer liderança ao programa de Governança de Dados.
** Estabelecer e aprovar princípios, políticas, processo e padrões de gestão de dados.
* '''Nível Tático:''' o corpo atuante neste nível traduz as metas e objetivos previamente definidos pelos níveis supracitados, em objetivos e atividades específicas, compreendendo também atribuições de gestão e monitoramento quanto à realização destas atividades e, principalmente, atuando como principal intermediador de forma a promover uma comunicação eficiente entre o nível estratégico e operacional. Dentre suas principais atribuições, pode-se citar:
** Fornecer suporte gerencial ao programa de Governança de Dados.
** Desenvolver artefatos de governança e gestão de dados.
** Fornecer ajuda operacional no planejamento e na resolução de problemas.
* '''Nível Operacional:''' foco na operacionalização, através da execução de atividades que possibilitem o alcance das metas e objetivos previamente estabelecidos. Dentre suas principais atribuições, destacam-se:
** Representar áreas funcionais através da organização.
** Executar processos e procedimentos.
** Garantir conformidade com as políticas.
** Reportar necessidades.

== Camadas Ortogonais da Governança de Dados ==
* '''Suporte:''' Esta camada reúne órgãos que atuam no suporte das atividades da Governança de Dados, sendo responsáveis pela administração do programa de Governança de Dados. Atuam como facilitadores do uso do Conselho de Governança de Dados, comunicando os componentes do programa e os valores do mesmo para a organização, além de fornecer suporte consultivo para os níveis estratégico, tático e operacional.
* '''Parceiros:''' Esta camada reúne órgãos e entidades que fornecem suporte regulatório e de conformidade.

== Distribuição do Processo Decisório ==
Em complemento à estrutura organizacional, é preciso também definir o grau em que o processo decisório está concentrado em um único ponto da organização. O grau de centralização impacta em quão independente ou dependente são os órgãos de um determinado nível. Estruturas organizacionais descentralizadas disseminam responsabilidades de tomada de decisão para gerentes de nível inferior e alguns funcionários não gerenciais. Por outro lado, um modelo organizacional centralizado mantém as responsabilidades de controle e tomada de decisão próximas ao topo da organização.

O modelo adotado é o '''Central-distribuído''', tendo em vista que:
* Há a necessidade de centralização e definição hierárquica, no qual papéis e órgãos táticos e estratégicos definirão a gestão e o direcionamento dos procedimentos, padrões e diretrizes de dados para toda a Prefeitura do Recife, havendo uma padronização em todo o "modus operandi" no processo e gestão do ciclo de vida de dados.
* Adicionalmente, com a adoção de uma camada centralizada, haverá o reporte periódico de desempenho das funções e atribuições de dados, além de uma estrutura que favorece a implementação de novas iniciativas e adoção de soluções e projetos que agreguem valor à gestão de dados e favoreçam um cenário apropriado para o alcance dos objetivos e da missão da Prefeitura do Recife;
* O modelo central-distribuído define um tom apropriado de autoridade de liderança na parte superior, assim como propicia um maior patrocínio e engajamento por parte dos funcionários.
* Em adição, um modelo meramente centralizado também não seria coerente devido à premissa de que cada secretaria possui particularidades e especificidades no fluxo de coleta, produção, tratamento e disponibilização de dados.
* No modelo central-distribuído, as unidades possuem capacidade parcial de agir de forma independente, podendo fazer solicitação de ajustes específicos de políticas, processos e padrões de acordo com suas especificidades. Esta premissa fortalece a escolha do modelo definido, considerando o cenário atual da Prefeitura.

Em geral, a centralização da decisão e supervisão da Governança de Dados aliada à distribuição da operação traz uma maior versatilidade, rapidez e precisão nas decisões, o que seria impossível de obter se toda a gestão dos dados estivesse concentrada em um só órgão no topo da organização.

= Hierarquia da Governança de Dados =
[[Arquivo:Sumário dos Órgãos e Papéis de Governança.png|miniaturadaimagem|Sumário dos Órgãos e Papéis de Governança]]
==Órgãos e Papéis de Governança ==
Nesta seção, será apresentada a Hierarquia de Governança de Dados da Prefeitura do Recife. Serão mencionados de forma conceitual, os principais propósitos de cada um dos “órgãos e organismos” existentes e como estes agentes de atuação se relacionam.

O programa de Governança de Dados será planejado, gerenciado e implementado por meio de uma hierarquia em múltiplos níveis, sob a liderança do Prefeito, que possui autoridade final de revisão e tomada de decisão. Cada nível consiste em órgãos e papéis que tratam da privacidade, qualidade e gerenciamento de dados, análise de dados, e outras questões em torno do tratamento de dados. Cada nível também possui responsabilidades claramente definidas para aprovação, elaboração, implementação e/ou aplicação de políticas e orientações envolvendo dados.

==Estrutura ==
A Figura abaixo apresenta a hierarquia organizacional de alto nível para a Governança de Dados para a Prefeitura de Recife.

[[Arquivo:DGF - hierarquia.png|center|600x600px|Hierarquia '''central-distribuída''' da Governança de Dados]]

'''Prefeito'''
<blockquote>
no nível mais alto de Governança de Dados, fornecerá o envolvimento necessário do secretariado e, assim, permitirá que o programa de Governança de Dados seja estabelecido em toda a Prefeitura do Recife. O Prefeito atuará também como ''patrocinador'', fornecendo financiamento para a Governança de Dados.

Por questões técnicas e práticas, caberá ao ''Chefe Executivo de Dados'' assessorar o Prefeito em questão relacionadas a Governança de Dados.
</blockquote>

'''Conselho de Governança de Dados'''
<blockquote>
enquanto o Prefeito lidará com os aspectos mais políticos que permitem a existência de Governança de Dados, o programa será conduzido por um Conselho, realizando a supervisão e definição do framework de governança. De uma forma geral, este terá autoridade em toda a Prefeitura sobre o gerenciamento de dados.

Mas, diferente do Prefeito, o Conselho de Governança de Dados possuirá objetivos e responsabilidades mais relacionados à ''implementação'' real da governança.

O Conselho será composto pelos Chefes de cada pasta.
</blockquote>

'''Comitê de Dados'''
<blockquote>
fornecerá implementação em nível ''tático'' da estratégia de Governança de Dados. O Comitê ainda analisará quaisquer problemas táticos que surjam, além de aconselhar e receber atribuições e prioridades do Conselho de Governança de Dados e resolver problemas técnicos.

O Comitê de Dados terá como principal atividade a elaboração e recomendações de políticas, padrões e processos para o Conselho de Governança de Dados. Também informará sobre necessidades e problemas relacionados a implementação das políticas de Governança de Dados. Poderá instituir subcomitês técnicos, sendo eles permanentes ou temporários, para assessorá-lo em suas atividades.

Entre as recomendações de subcomitês técnicos estão o Subcomitê de Qualidade de Dados e o Subcomitê de Análise de Dados:
*'''Subcomitê de Qualidade de Dados''' será responsável por fornecer, criar, implementar e manter os padrões de dados no nível institucional e resolver desafios de integridade para garantir o mais alto nível possível de qualidade, precisão e consistência dos dados. O papel deste subcomitê será aumentar a conscientização sobre a qualidade de dados, bem como compartilhar conhecimento sobre práticas de controle e garantia de qualidade de dados.
*'''Subcomitê de Análise de Dados''' será responsável por fornecer orientação e suporte para o uso da análise de dados no suporte a decisão e formulação de políticas públicas na Prefeitura de Recife. O papel deste subcomitê será aumentar a conscientização sobre o uso de habilidades analíticas de dados no planejamento e gestão urbana de Recife, bem como compartilhar conhecimento sobre aplicações de práticas analíticas e tecnologias de dados entre os membros da Prefeitura de Recife. Isso inclui ainda monitorar e coordenar as atividades de construção da plataforma piloto de ciência de dados.

O Comitê será composto pelas ''Autoridades de Dados'' de todas as Unidades de Gestão de Dados.
</blockquote>

'''Escritório de Governança de Dados'''
<blockquote>
por se tratar de uma organização de grande porte, a hierarquia ainda prevê uma organização chamada de ''Escritório de Governança de Dados'', que irá apoiar os esforços do Conselho de Governança de Dados, Comitê de Dados, Subcomitês e Autoridades de Dados. A equipe do Escritório de Governança de Dados deve incluir um conjunto de especialistas que irão atuar como facilitadores das atividades da Governança de Dados em todos os níveis.

Entre suas atividades espera-se a o auxílio na definição e enquadramento de problemas de dados e alternativas de solução e o suporte na definição de políticas e normas de gerenciamento de dados.
</blockquote>

'''Unidades de Gestão de Dados'''
<blockquote>
a execução operacional da Governança de Dados é uma responsabilidade compartilhada entre um conjunto de ''Unidades de Gestão de Dados''.

Entende-se que estas unidades são representadas pelas secretarias da Prefeitura, podendo ser unidades com estruturas internas distintas de gerenciamento de dados. Importante ressaltar que, apesar de possuírem estruturas distintas, todas devem respeitar as políticas e diretrizes de Governança de Dados da Prefeitura do Recife. Enquanto o Comitê e o Conselho elaboram e aprovam os padrões, políticas e procedimentos para o gerenciamento de dados e metadados, as Unidades de Gestão de Dados executam os processos e políticas desenvolvidos e são responsáveis por garantir que os dados e seus metadados estejam em conformidade com as políticas e padrões definidos.
</blockquote>

==Papéis==
'''Chefe Executivo de Dados'''
<blockquote>
apel de liderança transversal do programa, sendo responsável por impor padrões, estabelecer métricas e metas de qualidade de dados, além de garantir que as políticas regulatórias, de privacidade e de compartilhamento de informações sejam seguidas. O Chefe Executivo de Dados também será responsável por coordenar os esforços para implementar as metas de gerenciamento de dados da Prefeitura de Recife em processos executáveis e gerenciáveis, conforme deliberações articuladas pelo Conselho de Governança de Dados.

O Chefe Executivo atuará como presidente do ''Conselho de Governança de Dados'' e também do ''Comitê de Dados''. De forma a creditar autoridade ao Chefe Executivo de Dados, é altamente recomendado que o mesmo deva possuir larga experiência em gerenciamento de dados. Bem como, este papel deve possuir equivalência em nível de autoridade de um secretário da Prefeitura de Recife.

Para fins de compatibilização com a nomenclatura da LGPD, o papel de Chefe Executivo de Dados, refere-se ao mesmo designado ao DPO.
</blockquote>

'''Autoridade de Dados'''
<blockquote>
líder da Unidade de Gestão de Dados.
Cada Unidade de Gestão de Dados, deve designar uma Autoridade de Dados. A Autoridade de Dado deve ser atribuída a um servidor com amplo conhecimento de dados relacionados a programas de seu departamento. Este é um papel de liderança que requer compreensão da importância dos dados para o seu departamento e deve ser capaz de traduzir as atividades funcionais do departamento em táticas de dados que contribuam para o cumprimento dos objetivos estratégicos do departamento.

O trabalho da Autoridade de Dados requer também a colaboração entre vários servidores de seu departamento.
</blockquote>

Por questões de manutenibilidade do programa, estes papéis devem ser desempenhados por servidores concursados da Prefeitura do Recife (ou outros órgãos da administração direta municipal). A terceirização de papéis só poderá ser implementada para funções de apoio ou papéis técnicos, quando estes não existirem dentro do quadro da Prefeitura do Recife.

==Conclusões ==
Em geral, esta hierarquia de Governança de Dados permitirá que a Prefeitura do Recife implemente políticas, padrões e melhores práticas que apoiem o intercâmbio e o uso efetivo de dados por secretarias, departamentos e órgãos municipais. O Conselho de Governança de Dados definirá metas e aprovará e revisará políticas, padrões e processos. Por sua vez, o Comitê de Dados desenvolverá e recomendará políticas, padrões e processos para atingir as metas de desempenho definidas pelo Conselho de Governança de Dados. O arcabouço de políticas, padrões e processos será implementado pelas Unidades de Gestão de Dados que representarão as secretarias municipais responsáveis pela coleta, armazenamento, gerenciamento, proteção, uso e disseminação de ativos de dados.

==Processo de Decisão==
Embora a autoridade de decisão final esteja com o Prefeito, as decisões de Governança de Dados envolvem muitas pessoas:
*O Conselho de Governança aprovará e revisará resoluções de políticas, padrões e processos, bem como definirá diretrizes.
*O Comitê de Dados recomendará e elaborará propostas de políticas, padrões e processos.
**pode estabelecer a criação de subcomitês de trabalho que se reunirão conforme necessário para solucionar problemas, encontrar soluções potenciais para problemas de dados e fazer recomendações detalhadas ao Conselho de Governança de Dados.
*As Autoridades de Dados são responsáveis por determinar necessidades e problemas de suas Unidades de Gestão de Dados.
* As Unidades de Gestão de Dados, por meio de analistas de qualidade, analistas de dados, arquitetos de dados e outros papéis operacionais, implementarão as políticas, padrões e processos.

A escalada de decisão flui da base ao topo da hierarquia com o Prefeito como autoridade final para tomar decisões, e a implementação flui do topo a base da hierarquia, com as Autoridades de Dados sendo os especialistas no assunto e mais adequados para implementar processos e alterações nos dados, apoiados por outros papéis operacionais como analistas de qualidade, analistas de dados e arquitetos de dados. Em geral, essa hierarquia de governança facilita a comunicação e a colaboração entre executivos, gerentes seniores, pessoal técnico e consumidores de dados.

[[Arquivo:DGF - Processo de Decisão.png|center|600px]]

==Diretrizes de Indicação de Autoridade de Dados==
'''Autoridades de Dados''' desempenham um papel essencial em um programa de Governança de Dados. Atuam no gerenciamento da qualidade e da segurança das informações de um departamento. Também podem ser vistas como elo entre os usuários, o departamento de tecnologia da informação e os órgãos estratégicos de Governança de Dados.

O papel de Autoridade de Dados '''não''' é uma função de TI, e sim de '''negócios'''. A principal responsabilidade de uma autoridade é garantir que os dados estejam adequados para suportar as atividades operacionais e estratégicas da organização ou departamento ao qual está vinculado.

O papel de Autoridade de Dados requer pessoas com habilidades para adquirir, manter e agregar dados. Entre suas competências, as autoridades devem ter: confiança e competência; adoção de tecnologia; noções básicas de programação; compreensão geral de modelagem de dados; entender e ter experiência com projetos de inteligência de negócios (Business Intelligence) e suas variações; e compreensão básica dos conceitos de qualidade e segurança de dados.

Há um caminho natural para que estas autoridades sejam efetivadas para assumirem o papel de Autoridade de Dados em seus departamentos. Mas, em caso das atuais autoridades não possuírem competências/habilidades para desempenhar as
responsabilidades apontadas para o papel de Autoridade de Dados, é recomendada a seleção e treinamento de servidores com base nas seguintes habilidades:

[[Arquivo:Habilidades Autoridade de Dados.png|center|500px]]

Em função da baixa maturidade em gestão e Governança de Dados, há uma baixa probabilidade de todos os departamentos possuírem servidores que possuam todas estas competências. Assim, devem ser priorizadas as habilidades
interpessoais: como sólido entendimento do negócio, liderança e trabalho em equipe. Consequentemente, as outras habilidades precisam ser construídas. Isso inclui treinamento nas ferramentas para criar, manter, agregar e gerir dados, bem como sobre as políticas, padrões e processos de dados em vigor do programa de Governança de Dados.

==Papéis Técnicos==
Cada Unidade de Gestão, pode também definir um conjunto de papéis específicos de gestão de dados, a exemplo das funções relatadas na tabela abaixo:
<ul>
<li>Administrador de Base de Dados</li>
<li>Arquiteto de Dados</li>
<li>Gerente do de Inteligência de Negócios</li>
<li>Administrador Segurança de Dados</li>
<li>Especialista de Dados</li>
<li>Arquiteto de Negócios</li>
<li>Analista de Inteligência de Negócios</li>
<li>Analista de Informação </li>
<li>Analista de Dados</li>
<li>Administrador de Base</li>
<li>Arquiteto de Integração de Dados</li>
<li>Gerente do Programa de Inteligência de Negócios</li>
<li> Administrador de Segurança de Dados</li>
<li>Especialista de Integração de Dados </li>
<li>Arquiteto de Inteligência de Negócios</li>
<li>Analista de Inteligência de Negócios</li>
<li>Analista de Segurança da Informação</li>
<li>Analista de Integração de Dados</li>
</ul>
Tão importante quanto os papéis técnicos, cada Unidade de Gestão de Dados possui uma equipe maior de servidores técnico-administrativos que também lidam com dados nos seus dia-a-dia. Estes servidores atuam nas extremidades da cadeia de dados, justamente na produção e consumo dos dados.

Assim como os papéis técnicos, eles também devem ser atribuídos de responsabilidades de forma a garantir que os dados sejam consumidos e produzidos de acordo com as políticas, padrões e processo definidos pelo Conselho de Governança de Dados.

Os servidores técnicos-administrativos usualmente assumem os seguintes papéis:
<ul>
<li>'''Consumidor de Dados:''' Indivíduo ou entidade que faz o acesso e consumo de dados. Em particular, consumidores de dados que realizam relatórios e análises são colaboradores críticos para preencher as lacunas entre operações e uso analítico de nossos dados.</li>
<li>'''Produtor de Dados:''' Indivíduo ou entidade que cria, atualiza ou exclui dados. Todo produtor de dados deve ser responsável pela qualidade dos dados que produz.</li>
<li>'''Custodiante de Dados:''' Indivíduo ou entidade responsável pela manutenção da segurança física dos dados em conformidade com as políticas, normas e diretrizes aplicáveis.</li>
</ul>

==Formatação da Força de Trabalho==
É importante destacar que os atores participantes da Governança de Dados podem ser classificados em dois grandes grupos: '''representantes''' e '''grupo técnico'''.
O primeiro grupo inclui os representantes de cada órgão da Prefeitura que irá compor o Conselho de Governança de Dados. Estes atores geralmente desempenham cargos de indicação de política na Prefeitura. De forma a contribuir com a sustentabilidade financeira do programa, ras funções de membro do Conselho não possuem remuneração adicional, apesar de serem consideradas como serviço público relevante.
Em relação ao grupo técnico, o Chefe Executivo de Dados é o único cargo designado politicamente. As posições técnicas devem ser nomeações não políticas para garantir a continuidade das operações entre administrações. Destacamos abaixo modalidades para contratação de pessoal que poderão exercer as posições técnicas:
*'''Para cargos públicos''': destinados ao atendimento de atribuições com finalidade pública.
**'''Cargo Efetivo''': provimento através de Concurso Público;
**'''Cargo Comissionado''': provimento de livre nomeação e exoneração, devendo-se considerar os percentuais mínimos estabelecidos por lei – <mark>ver [link]</mark> – de provimento de concursados e não-concursados.
*'''Para empregos públicos''':
**'''Emprego público temporário''': para contratações temporárias, visando atendimento de necessidades excepcionais, por prazo determinado, tendo sua contratação realizada, geralmente, mediante processo seletivo. Aqui, vale ressaltar que terceirizados não são considerados empregados públicos.
*'''Para função pública''': aquele que exerce função de confiança, cargo diretivo, de chefia ou assessoramento, que determinado servidor que ocupe cargo público exerce. Dentre as modalidades, encontram-se:
**'''Função comissionada''': destinada a servidores concursados que irão exercer funções de direção, chefia ou assessoramento.
**'''Função de Natureza Técnica Especializada''': servidores regidos por lei própria (casos de contratação anterior à CF/88), não sendo regida pela CLT, mas sim por regime de contratação de prestador de serviços.

=Papéis e Responsabilidades=
Nesta seção, serão descritos os papéis e responsabilidades que governarão a produção, gestão, distribuição e preservação dos dados.

==Estruturas da Governança de Dados==
{| class="wikitable"
|+
!Estrutura
!Funções
!Responsabilidades
!Composição
|-
|Escritório de Governança de Dados (EGD)
|
* Uma organização de funcionários em grandes Organizações apoiando os esforços de Conselho de Governança de Dados, Comitês e equipes de administração de dados. O EGD pode ser dentro ou fora da organização de TI.

* Suportado por uma Secretaria com forte liderança e articulação na Prefeitura do Recife, objetivando a facilitação do engajamento de departamentos e secretarias, assim como, a disseminação da cultura de dados.
|
* Planejar e apoiar reuniões do Conselho e do Comitê;
* Preparar e distribuir material de discussão e minutas para serem apreciadas nas reuniões do Conselho e do Comitê;
* Desenvolver, monitorar e relatar métricas e iniciativas de Governança de Dados;
* Desenvolver e aplicar treinamentos de capacitação e desenvolvimento de competências concernentes a dados, visando a melhoria contínua dos profissionais de Dados da Prefeitura;
* Auxiliar na definição de políticas, processos e padrões de dados;
* Auxiliar no entendimento dos requisitos de dados;
* Implementar o plano de comunicação de Governança de Dados para tratar de horários, mensagens e públicos, além de apoiar as comunicações contínuas e auxiliar na promoção da cultura de Governança de Dados;
* Comunicar, informar e disseminar resoluções, políticas, processos, padrões e iniciativas da Governança de Dados;
* Desenvolver e manter um portal centralizado de Governança de Dados para atuar como principal meio de comunicação e informação a respeito da Governança de Dados;
* Fornecer suporte temporário e excepcional para execução de atividades operacionais de dados, atuando como último recurso para solução de problemas.
|
* Analista Sênior de Qualidade de Dados;
* Analista Sênior de Dados;
* Arquiteto de Dados;
* Especialista de Políticas e Conformidade;
* Especialista em Comunicação;
* Assistente Administrativo;
* Analista de Segurança de Dados;
* Gerente de Projeto;
* Engenheiro de Dados (DBA).
|-
|Conselho de Governança de Dados
|
* Uma equipe de gestão responsável pela execução das funções de governança;
* A equipe trabalha em estreita colaboração com negócios, operações e comunidade de TI na execução de suas funções;
* É recomendado que o Conselho esteja vinculado à Secretaria de Planejamento.
|
* Definir objetivos e a estratégia de Governança de Dados;
* Resolver problemas escalados a partir do Comitê;
* Escalar problemas não resolvidos pelo Conselho, para o Prefeito;
* Supervisionar o programa de Governança de Dados;
* Revisar e recomendar sistematicamente políticas, padrões e processos relacionados a dados;
* Deliberar sobre ações e iniciativas estratégicas de implementação, implantação, manutenção e aperfeiçoamento relacionados a dados;
* Nomear Autoridades de Dados;
* Comunicar-se com as partes interessadas internas e com os principais usuários de dados;
* Delegar papéis e responsabilidades devidamente definidos, de forma a evitar duplicação de funções;
* Solicitar informações aos órgãos consultivos e partes interessadas (internos e externos), bem como Autoridade de Dados, conforme necessidade;
* Promover a Governança e a cultura de Dados;
* Uniformizar políticas,
|
* Chefe Executivo de Dados;
* Secretário ou indicado de cada Secretaria;
* 01 (um) representante de Procuradoria;
* 01 (um) representante de Controladoria;
* 01 (um) representante da EMPREL;
* 01 (um) representante de ICPS;
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife);
* Cada membro do Conselho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
|-
|Comitê de Dados
|
* O Comitê de Autoridade de Dados fornece implementação em nível tático das políticas relacionadas à Governança de Dados;
* O comitê ainda analisa quaisquer problemas táticos que surjam, aconselham e recebem atribuições e prioridades do Conselho de Governança de Dados e resolvem problemas técnicos.
|
* Elaborar e recomendar propostas de políticas, padrões e processos relacionados a dados;
* Escalar os problemas que não podem ser resolvidos pelo Comitê, para o Conselho;
* Criar e coordenar subcomitês técnicos de trabalho (permanentes ou temporários);
* Resolver problemas escalados a partir dos subcomitês e Autoridade de Dados;
* Revisar e aprovar a arquitetura de dados, modelo de dados e glossário de negócios;
* Executar e monitorar plano estratégico de Governança de Dados;
* Definir e supervisionar ações e iniciativas de análise, qualidade, segurança de dados, dentre outros temas relativos a dados;
* Propor indicadores e critérios para avaliação de desempenho do programa de Governança de Dados;
* Desenvolver planos e processos para a implementação de políticas, padrões e processos de Governança de Dados;
* Garantir a promoção de treinamentos e cursos de capacitação concernentes a Dados;
* Identificar e auxiliar na resolução de problemas de dados (“data issue”);
* Definir requisitos de qualidade, segurança e análise de dados;
* Garantir a execução das políticas de dados;
* Coordenar relacionamentos entre departamentos adeptos da Governança de Dados;
* Desenvolver e manter a estrutura e a manutenção do Modelo de Dados e Glossário de Negócios;
* Promover a Governança de Dados e a cultura de dados.
|
* Chefe Executivo de Dados;
* Todos os membros relativos à função de “Autoridade de Dados”;
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife);
* Cada membro do Comitê terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
|-
|Subcomitê de Análise de Dados
|
* Subcomitê técnico responsável por fornecer orientação e suporte para o uso da análise de dados no suporte a decisão e formulação de políticas públicas na Prefeitura do Recife.
|
* Elaborar e recomendar políticas, padrões e processos de análise de dados ao Comitê.
* Definir procedimentos que garantam a implementação de políticas, padrões e processos de análise de dados;
* Conduzir pesquisas e fornecer liderança e orientação em análise de dados;
* Promover a cultura, identificar tendências gerais e recomendar melhores práticas em análise de dados;
* Elaborar casos de uso de análise para publicação e promoção do conjunto de habilidades analíticas;
* Desenvolver treinamentos em análise de dados;
* Supervisionar e colaborar (com) a construção de um framework de análise de dados composto por métodos, ferramentas e plataformas para apoiar análises avançadas, estatísticas e espaciais.
* Monitorar e coordenar as atividades de construção da plataforma piloto de Ciência de Dados;
* Escalar problemas não resolvidos ao Comitê.
|
* Membros relativos à função de “Autoridade de Dados”
* Analista de Dados (convidado);
* Especialistas em área de negócios (convidado);
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife).
|-
|Subcomitê de Qualidade de Dados
|
* Subcomitê técnico responsável por fornecer orientação e suporte para a garantia e aprimoramento da qualidade de dados.
|
* Conduzir pesquisas e fornecer liderança e orientação em qualidade de dados;
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Auxiliar na elaboração de políticas, padrões e processos de qualidade de dados;
* Elaborar procedimentos de implementação de políticas, padrões e processos de qualidade de dados;
* Monitorar a qualidade dos dados;
* Promover cultura, identificar tendências gerais e recomendar melhores práticas em qualidade de dados;
* Desenvolver treinamentos em qualidade de dados;
* Escalar problemas não resolvidos ao Comitê.
|
* Membros relativos à função de “Autoridade de Dados”
* Analista de Dados (convidado);
* Especialistas em área de negócios (convidado);
* Incentivo à paridade de gênero (Art.188 § 2º da PL do Plano Diretor do Recife).
|}

==Papéis e Responsabilidades de Governança de Dados==
{| class="wikitable"
|+
!Papel
!Funções
!Responsabilidades
|-
|Prefeito da Cidade
|
* Autoridade máxima de tomada de decisão sobre o programa de Governança de Dados.
|
* Fornecer financiamento e recursos;

* Oferecer forte patrocínio e liderança;
* Revisar e decidir sob a Governança de Dados.
|-
|Chefe Executivo dos Dados
|
* Chefe do Escritório de Governança de Dados;
* Presidente do ''Conselho de Governança de Dados'' e do ''Comitê de Dados'';
* De forma a lhe conceder autoridade, é recomendado que ele possua o mesmo nível de um secretário.
|
* Liderar os esforços para implementar objetivos, metas e a estratégia de Governança de Dados da Prefeitura do Recife;
* Monitorar ações e iniciativas do Programa de Governança de Dados da Prefeitura do Recife;
* Presidir o Conselho de Governança de Dados e Comitê de Dados;
* Dirigir o Escritório de Governança de Dados;
* Reportar problemas e necessidades de dados não resolvidos para o Prefeito;
* Liderar o desenvolvimento de políticas e normas, processos e procedimentos para garantir a melhoria contínua da qualidade dos ativos de dados;
* Garantir que os requisitos de dados sejam atendidos;
* Promover a Governança e a cultura de Dados.
|-
|Autoridade de Dados
|
* São servidores técnicos, com conhecimento em dados e no seu domínio ao qual estão alocados.
* São encarregados da adequada execução de políticas, padrões e processos de dados.
* Geralmente trabalham de forma estreita com um ou mais conjuntos de dados em uma área específica: finanças, saúde, educação etc.
* Este papel pode ser acumulado com outras atribuições. Entretanto, é recomendado que não seja acumulado, em função de um melhor desempenho das atividades de Governança de Dados.
|
* Entender uma área funcional da Prefeitura do Recife, a exemplo de educação, finanças e saúde;
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Extrair e integrar dados de fontes diversas;
* Produzir relatórios e visualizações de dados;
* Realizar análises com uso de técnicas de reconhecimento de padrão, aprendizado de máquina, mineração de dados e estudos estatísticos;
* Identificar oportunidades de integração de dados e uso de soluções de inteligência de negócios (business intelligence);
* Desenvolver soluções e ferramentas para aprimoramento dos procedimentos de análise de dados;
* Reporta necessidades de dados;
* Recomendar práticas e ferramentas de análise de dados;
* Promover cultura de análise de dados;
* Promover cultura de qualidade de dados.
|-
|Analista de Dados
|
* Responsável por coletar, compilar, analisar e interpretar dados, para suportar a decisão e execução de políticas públicas.
|
* Entender uma área funcional da Prefeitura do Recife, a exemplo de educação, finanças e saúde;
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Extrair e integrar dados de fontes diversas;
* Produzir relatórios e visualizações de dados;
* Realizar análises com uso de técnicas de reconhecimento de padrão, aprendizado de máquina, mineração de dados e estudos estatísticos;
* Identificar oportunidades de integração de dados e uso de soluções de inteligência de negócios (''business intelligence'');
* Desenvolver soluções e ferramentas para aprimoramento dos procedimentos de análise de dados;
* Reporta necessidades de dados;
* Recomendar práticas e ferramentas de análise de dados;
* Promover cultura de análise de dados;
* Promover cultura de qualidade de dados.
|-
|Arquiteto de Dados
|
* Responsável por definir a visão para o uso de dados, através do design de dados, para atender às necessidades de negócios.
* Projeta e constrói modelos de dados para atender às necessidades estratégicas, em conformidade com as políticas de dados.
|
* Entender e recomendar necessidades de dados;
* Projetar e manter arquiteturas de dados;
* Desenvolver modelos de dados;
* Acompanhar e orientar atividades de modelagem de dados;
* Aprimorar a integração e interoperabilidade de dados;
* Promover e disseminar o uso de padrões arquiteturais de dados;
* Recomendar framework de tecnologias de armazenamento e gerenciamento de dados;
* Identificar oportunidades de integração de dados e uso de soluções de inteligência de negócios (business intelligence);
* Auxiliar membros da equipe de TI no projeto (design) de sistemas;
* Apoiar o processo de construção do glossário de negócios;
* Auxiliar na definição dos dados mestres institucionais.
|-
|Analista de Qualidade de Dados
|
* Responsável por manter a adequação e melhora da qualidade dos dados para uso (fitness for use). Este papel também realiza operações de ''profiling'' de dados e investiga problemas de dados, os relata e trabalha com as partes interessadas para resolvê-los.
|
* Auxiliar na definição de requisitos de qualidade de dados;
* Elaborar e manter modelos (templates) para profiling de dados;
* Realizar procedimentos de normalização e limpeza de conjuntos e bases de dados;
* Realizar ''profiling'' de conjuntos e bases de dados;
* Reportar problemas de qualidade de dados;
* Monitorar e aprimorar qualidade de dados;
* Apoiar partes interessadas para resolver problemas de qualidade dos dados;
* Promover controle de qualidade de dados.
|-
|Custodiante de Dados
|
* Responsável pela operação e gerenciamento de sistemas e servidores que armazenam e concedem acesso aos dados;
* Responsável pela manutenção da segurança física dos dados em conformidade com as políticas, normas e diretrizes aplicáveis.
|
* Auxiliar na definição de requisitos de segurança e preservação de dados;
* Monitorar segurança e preservação de dados;
* Implementar, manter e aprimorar mecanismos de segurança e preservação de dados;
* Apoiar partes interessadas para resolver problemas de segurança e preservação de dados;
* Auxiliar na condução de processos de auditoria de dados e análise e controle de riscos;
* Recomendar práticas e ferramentas de segurança e preservação de dados;
* Reportar problemas de segurança e preservação de dados;
* Promover segurança e preservação de dados.
|-
|Produtor de Dados
|
* Indivíduo ou entidade que cria, atualiza ou exclui dados;
* Todo produtor de dados é responsável pela qualidade dos dados nas partes dos sistemas de origem aos quais eles têm acesso.
|
* Produzir e coletar dados;
* Entender uma área funcional da Prefeitura do Recife, a exemplo de educação, finanças e saúde;
* Compreender o processo de produção dos dados e como os dados serão usados pela organização;
* Garantir e aprimorar qualidade dos dados produzidos;
* Reportar necessidades e problemas de dados.
|-
|Consumidor de Dados
|
* Indivíduo ou entidade que faz o acesso e consumo de dados;
* São os consumidores de dados que têm os maiores requisitos de uso de dados e precisam definir a qualidade "adequada ao objetivo".
|
* Reportar problemas e necessidades de dados;
* Denunciar violações ou suspeitas na confidencialidade, integridade, privacidade e/ ou sigilo de dados;
* Respeitar políticas de compartilhamento e uso de dados.
|-
|Órgãos Consultivos Externos
|
* Responsável por procedimentos consultivos a exemplo do reporte referente ao apontamento de necessidades de dados.
|
* Reportar apontamentos de necessidades de dados;
* Atuar de forma consultiva na definição e condução de metas e objetivos;
* Atuar de forma consultiva na revisão do planejamento estratégico;
* Atuar de forma consultiva nas revisões de políticas, padrões e diretrizes;
* Atuar de forma consultiva no levantamento de requisitos de qualidade de dados;
* Atuar de forma consultiva nos temas relacionados ao desenvolvimento arquitetura de dados;
* Realizar recomendações de técnicas, soluções, ferramentas e recursos que agreguem valor aos processos e à atividade de gestão de dados.
|-
|Órgãos de Conformidade e Auditoria
|
* Responsável pela realização de procedimentos e análises dos processos e procedimentos da Prefeitura do Recife objetivando verificar se os mesmos estão em conformidade com as normas internos e demais aspectos regulamentares.
|
* Realizar análises de auditoria de dados verificando se os processos e procedimentos estão em conformidade com as normas internas e as leis, decretos que regem as práticas de governança e gerenciamento de dados;
* Reportar fragilidades e deficiências das inconformidades identificadas;
* Sugerir recomendações e oportunidades de melhoria, atuando não somente como uma função de auditoria, mas também consultiva.
|-
|EMPREL
|
* Atuar como suporte referente às necessidades que envolvem recursos, ferramentas e processos de TI
|
* Monitorar as segurança de dados através da aplicação de procedimentos, ferramentas e recursos de privacidade e proteção de dados;
* Implementar, manter e aprimorar os mecanismos de segurança de dados;
* Reportar necessidades de proteção, privacidade e qualidade de dados.
|}

= Matriz RACI =

Predefinição:DGF

2021-08-20T19:08:48Z

Administrador:

[[Category:Governança de Dados]]
<div class="warningbox">[[File:OOjs UI icon lightbulb-yellow.svg|20px|middle|link=]] Este documento é parte integrante do [[Programa de Governança de Dados da Prefeitura do Recife]].</div>

Página principal

2021-08-20T19:07:42Z

Administrador:

[[Programa de Governança de Dados da Prefeitura do Recife]]

[[Controladoria - padrão de compartilhamento|Controladoria]]

== Manuais MediaWiki ==
* [https://www.mediawiki.org/wiki/Special:MyLanguage/Help:Contents Manual de Usuário] para informações de como usar o software wiki.
* [https://www.mediawiki.org/wiki/Special:MyLanguage/Manual:Configuration_settings Lista de opções de configuração]
* [https://www.mediawiki.org/wiki/Special:MyLanguage/Manual:FAQ FAQ do MediaWiki]
* [https://lists.wikimedia.org/mailman/listinfo/mediawiki-announce Lista de discussão com avisos de novas versões do MediaWiki]
* [https://www.mediawiki.org/wiki/Special:MyLanguage/Localisation#Translation_resources Traduza o MediaWiki para seu idioma]

Programa de Governança de Dados da Prefeitura do Recife

2021-08-20T19:06:22Z

Administrador: Administrador moveu Governança de Dados para Programa de Governança de Dados da Prefeitura do Recife sem deixar um redirecionamento: Ajuste

Bem vindo à Wiki da Governança de Dados da Prefeitura do Recife.

Aqui você encontrará as resoluções e decisões do Conselho de Governança de Dados e do Comitê de Governança de Dados da Prefeitura do Recife.

Esta Wiki reúne ainda os artefatos necessários para a manutenção da Governança de Dados da Prefeitura do Recife, incluindo as definições de políticas, processos, planejamentos, métricas e modelos de documentos. Seu objetivo é servir como referência e repositório para consulta dos envolvidos, e fonte de transparência para os interessados.

Para saber sobre os serviços e trabalhos desenvolvidos pelo Escritório de Governança de Dados, acesse o '''Portal da Governança de Dados''' <mark>[link]</mark>.

{{ContentGrid
|content =
{{InfoCard
|heading = [[File:OOjs_UI_icon_advanced.svg|20px|link=]] Estrutura
|content = <nowiki />
*[[Requisitos legais e regulamentares da Governança de Dados|Requisitos legais e regulamentares]]
*[[Papeis e Estrutura da Governança de Dados|Papeis e Estrutura]]
*[[Ciclo de vida das políticas]]
*[[Glossário da Governança de Dados]]
}}

{{InfoCard
|heading = [[File:OOjs_UI_icon_mapPin.svg|20px|link=]] Direcionamentos
|content = <nowiki />
*[[Planejamento Estratégico da Governança de Dados|Planejamento Estratégico]]
*[[Princípios do Programa de Governança de Dados|Princípios do Programa]]
*[[Indicadores de Desempenho da Governança de Dados|Indicadores de desempenho]]
}}

{{InfoCard
|heading = [[File:OOjs_UI_icon_references-ltr.svg|25px|link=]] Políticas
|content = <nowiki />
*[[Política de acesso e compartilhamento de dados]]
*[[Política de segurança de dados]]
*[[Política de proteção de dados]]
*[[Política de qualidade de dados]]
*[[Política de plataforma de dados]]
*[[Política de arquitetura de dados]]
}}

{{InfoCard
|heading = [[File:OOjs_UI_icon_academic.svg|30px|link=]] Conhecendo mais
|content = <nowiki />
*[[Conceitos de Governanca de Dados|Conceitos de Governança de Dados]]
}}

{{InfoCard
|heading = [[File:OOjs_UI_icon_referenceExisting-ltr.svg|20px|link=]] Modelos
|content = <nowiki />
* {{ll|Help:Notifications|nsp=0}}
* {{ll|Help:Structured Discussions|nsp=0}}
}}

}}

__NOTOC__

Política de arquitetura de dados

2021-08-20T19:05:04Z

Administrador:

{{DGF}}

<p style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;">A arquitetura da dados é um conjunto integrado de estruturas de alto nível que governam e definem como os dados são usados, armazenados, gerenciados e integrados dentro de uma organização. Ela arquitetura inclui especificações usadas para descrever o estado existente, definir requisitos de dados, orientar a integração de dados e controlar ativos de dados conforme apresentado em uma estratégia de dados. É o processo de padronizar como as organizações coletam, armazenam, transformam, distribuem e usam dados.</p>
<p style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;"><br></p>

Política de plataforma de dados

2021-08-20T19:04:28Z

Administrador:

{{DGF}}

<p style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;">Uma plataforma de dados é uma solução de tecnologia integrada que permite que dados localizados em bancos de dados sejam controlados, acessados e entregues a usuários, aplicativos de dados ou outras tecnologias para fins comerciais estratégicos, sendo considerados também aspectos de continuidade de serviços, monitoramento de desempenho e gerenciamento de mudanças.</p>
<p style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;"><br></p>